{"id":4839,"date":"2011-10-28T12:41:01","date_gmt":"2011-10-28T14:41:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=4839"},"modified":"2011-10-28T12:41:01","modified_gmt":"2011-10-28T14:41:01","slug":"stj-direito-civil-venda-de-ascendente-a-descendente-por-interposta-pessoa-caso-de-simulacao-prazo-quadrienal-art-178-%c2%a7-9%c2%ba-v-b-cc%e2%81%8416","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=4839","title":{"rendered":"STJ: Direito civil \u2013 Venda de ascendente a descendente por interposta pessoa \u2013 Caso de simula\u00e7\u00e3o \u2013 Prazo quadrienal (art. 178, \u00a7 9\u00ba, V, “b”, CC\u204416) \u2013 Termo inicial \u2013 Abertura da sucess\u00e3o do \u00faltimo ascendente."},"content":{"rendered":"

EMENTA<\/strong><\/p>\n

DIREITO CIVIL. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA. CASO DE SIMULA\u00c7\u00c3O. PRAZO QUADRIENAL (ART. 178, \u00a7 9\u00ba, V, “B”, CC\u204416). TERMO INICIAL. ABERTURA DA SUCESS\u00c3O DO \u00daLTIMO ASCENDENTE. 1. Na vig\u00eancia do C\u00f3digo Civil\u204416, a venda de ascendente a descendente, por interposta pessoa e sem consentimento dos demais descendentes, distancia-se da situa\u00e7\u00e3o descrita pela S\u00famula 494\u2044STF. Trata-se de situa\u00e7\u00e3o que configura simula\u00e7\u00e3o, com prazo prescricional quadrienal (178, \u00a7 9\u00ba, inciso V, letra “b”, do CC\u204416), mas o termo inicial \u00e9 a data da abertura da sucess\u00e3o do alienante. 2. Entender de forma diversa significaria exigir que descendentes litigassem contra ascendentes, ainda em vida, causando um desajuste nas rela\u00e7\u00f5es intrafamiliares. Ademais, exigir-se-ia que os descendentes fiscalizassem – al\u00e9m dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos do seu ascendente – as transa\u00e7\u00f5es realizadas por estranhos, ou seja, pelo terceiro interposto, o que n\u00e3o se mostra razo\u00e1vel nem consent\u00e2neo com o ordenamento jur\u00eddico que protege a intimidade e a vida privada. Precedentes do STF. 3. N\u00e3o se mostra poss\u00edvel ainda o reconhecimento da decad\u00eancia para anula\u00e7\u00e3o somente parcial do neg\u00f3cio, computando-se o prazo a partir do \u00f3bito do primeiro ascendente, relativamente a sua mea\u00e7\u00e3o. Em tal solu\u00e7\u00e3o, remanesceria a exig\u00eancia de os demais descendentes litigarem contra seu pai ainda em vida, desconforto que, como antes assinalado, justifica o c\u00f4mputo do prazo a partir da abertura da sucess\u00e3o do \u00faltimo ascendente. 4. Recurso especial n\u00e3o provido. (STJ \u2013 REsp n\u00ba 999.921 \u2013 PR \u2013 4\u00aa Turma \u2013 Rel. Min. Luis Felipe Salom\u00e3o \u2013 DJ 01.08.2011)<\/strong><\/p>\n

AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><\/p>\n

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Raul Ara\u00fajo, Maria Isabel Gallotti, AntonioCarlos Ferreira eJo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.<\/p>\n

Bras\u00edlia (DF), 14 de junho de 2011 (data do julgamento).<\/p>\n

MINISTRO LUIS FELIPE SALOM\u00c3O \u2013<\/strong> Relator.<\/p>\n

RELAT\u00d3RIO<\/strong><\/p>\n

O SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOM\u00c3O (Relator):<\/strong><\/p>\n

1. Cl\u00e1udia Balabuch e Joana Storostz ajuizaramem face de Cl\u00e1udio DudaePedro Gomes a\u00e7\u00e3ode anula\u00e7\u00e3o de venda de ascendente a descendente por interposta pessoa. Noticiaram que s\u00e3o irm\u00e3s do primeiro requerido Claudio Duda e todos filhos de Ladislau Duda e Maria Powronieczk Duda, falecidos respectivamente em 21.2.2002 e 4.4.1988. Informam que, em 29.5.1984, seus falecidos pais transferiram o im\u00f3vel descrito na iniciala Pedro Gomes (segundo r\u00e9u), tendo este, dois dias depois, repassado o bem ao primeiro, Cl\u00e1udio, o que caracterizou triangula\u00e7\u00e3o vedada pelo ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n

O Ju\u00edzo de Direito da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Pato Branco\u2044PR julgou procedentes os pedidos deduzidos na inicial para anular as duas escrituras p\u00fablicas de compra e venda (fls. 204-212).<\/p>\n

Em grau de recurso a senten\u00e7a foi mantida nos termos da seguinte ementa:<\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL – ANULA\u00c7\u00c3O DE VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE – UTILIZA\u00c7\u00c3O DE INTERPOSTA PESSOA – AUS\u00caNCIA DE CONSENTIMENTO DOS DEMAIS DESCENDENTES – SIMULA\u00c7\u00c3O INEQU\u00cdVOCA – NULIDADE DO ATO RECONHECIDA – PRESCRI\u00c7\u00c3O VINTEN\u00c1RIA – INCID\u00caNCIA DA S\u00daMULA 494 STF – USUCAPI\u00c3O – AUS\u00caNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL – INEXIST\u00caNCIA DE JUSTO T\u00cdTULO E BOA-F\u00c9 – DECISUM ESCORREITO – AGRAVO RETIDO E APELO IMPROVIDOS. (fl. 301)<\/p>\n

Os embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos foram rejeitados (fls. 322-326).<\/p>\n

Sobreveio recurso especial apoiado nas al\u00edneas “a” e “c” do permissivo constitucional, no qual se alega, al\u00e9m de diss\u00eddio jurisprudencial, ofensa aos arts. 405, \u00a7 3\u00ba, incisos III e IV, e 535, incisos I e II, do CPC; art. 178, \u00a7 9\u00ba, inciso V, do C\u00f3digo Civil de 1916.<\/p>\n

Alega o recorrente que o neg\u00f3cio jur\u00eddico n\u00e3o se tratou de venda direta de ascendente a descendente, raz\u00e3o pela qual se mostra de rigor a aplica\u00e7\u00e3o do prazo prescricional relativo a neg\u00f3cios simulados.<\/p>\n

Asseverou, ainda, que a proced\u00eancia do pedido baseou-se quase exclusivamente em depoimento de “inimigo capital do recorrente” e que tinha interesse no lit\u00edgio.<\/p>\n

Assim, quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fundo, pleiteou o reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o de toda a pretens\u00e3o ou, subsidiariamente, o reconhecimento parcial da prescri\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0 mea\u00e7\u00e3o da m\u00e3e do recorrente, falecida em 4.4.1988.<\/p>\n

Contra-arrazoado (fls. 404-414), o especial foi admitido (fls. 418-420).<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, mediante parecer firmado pelo Subprocurador-Geral da Rep\u00fablica Washington Bol\u00edvar J\u00fanior, opina pelo provimento do recurso especial (fls. 431-434).<\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n

VOTO<\/strong><\/p>\n

O SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOM\u00c3O (Relator):<\/strong><\/p>\n

2. Afasto, de in\u00edcio, a alegada ofensa ao art. 535 do CPC.<\/p>\n

Isso porque o \u00f3rg\u00e3o julgador n\u00e3o est\u00e1 obrigado a responder uma a uma todas as alega\u00e7\u00f5es deduzidas pelas partes, bastando que fundamente sua decis\u00e3o no direito aplic\u00e1vel \u00e0 esp\u00e9cie (EDcl no AgRg no Ag 1114461\u2044RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21\u204409\u20442010, DJe 29\u204409\u20442010).<\/p>\n

3. No que concerne \u00e0 postulada ofensa ao art. 405, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo Civil, cumpre ressaltar que o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, no que confirmou a senten\u00e7a, sopesou como melhor lhe aparentava o depoimento do corr\u00e9uPedro Gomes en\u00e3o vislumbrou nenhum \u00f3bice \u00e0 valora\u00e7\u00e3o dessa prova.<\/p>\n

Ali\u00e1s, das premissas f\u00e1ticas tra\u00e7adas soberanamente pelo ac\u00f3rd\u00e3o, n\u00e3o se mostra mesmo cr\u00edvel que o corr\u00e9uPedro Gomes fosse”inimigo capital” do ora recorrente, conclus\u00e3o absolutamente contradit\u00f3ria com o reconhecimento da mancomunagem entre os requeridos.<\/p>\n

Nesse sentido, confira-se o seguinte trecho do voto condutor:<\/p>\n

A simula\u00e7\u00e3o, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de interposta pessoa, em verdade valendo-se de pessoas que comumente s\u00e3o denominadas “testas de ferro” ou ainda “laranjas”, restou plenamente evidenciada durante a instru\u00e7\u00e3o, mormente atrav\u00e9s da oitiva do pr\u00f3prio Sr. Pedro Gomes (fls. 98\u204499), que cedeu seu nome \u00e0 transa\u00e7\u00e3o quando este assume textualmente “que n\u00e3o pagou qualquer valor ao sr. Ladislau em raz\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o do terreno. Que o sr. Cl\u00e1udio tamb\u00e9m nada pagou ao depoente quando o terreno foi passado para o seu nome<\/em>“. Afirmou ainda que “entrou nessa transa\u00e7\u00e3o para fazer um favor ao sr. Cl\u00e1udio<\/em>” e que “n\u00e3o fez qualquer neg\u00f3cio com o sr. Ladislau em rela\u00e7\u00e3o ao terreno<\/em>“. (fl. 303)<\/p>\n

No particular, a pretens\u00e3o recursal encontra \u00f3bice na S\u00famula 7\u2044STJ.<\/p>\n

4. O cerne da controv\u00e9rsia entregue a esta Corte diz respeito ao prazo de anula\u00e7\u00e3o de venda de ascendente a descendente, por interposta pessoa, sem o consentimento dos demais descendentes, celeuma que desafia doutrina e jurisprud\u00eancia desde muito tempo e que envolve tamb\u00e9m questionamentos acerca do termo inicial do mencionado prazo.<\/p>\n

A discuss\u00e3o vem da \u00e9poca da antiga compet\u00eancia do STF, e reflete bem o diss\u00eddio surgido com os Verbetes n. 152 e 494 da S\u00famula daquela Corte:<\/p>\n

S\u00famula 152: A a\u00e7\u00e3o para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em quatro anos a contar da abertura da sucess\u00e3o.<\/p>\n

S\u00famula 494: A a\u00e7\u00e3o para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, contados da data do ato, revogada a S\u00famula 152.<\/p>\n

4.1. \u00c9 bem de ver que, embora as mencionadas s\u00famulas fa\u00e7am alus\u00e3o a vendas simples de ascendente a descendente, sempre se fez diferencia\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do STF e STJ, quando existente interposta pessoa.<\/p>\n

Nesse caso, entende-se que se trata, verdadeiramente, de neg\u00f3cio jur\u00eddico simulado, uma vez que a triangula\u00e7\u00e3o visa a dissimular o neg\u00f3cio existente entre ascendente e descendente.<\/p>\n

Com efeito, havendo interposta pessoa entre o ascendente e o descendente, na vig\u00eancia do C\u00f3digo Civil de 1916, o prazo aplic\u00e1vel era o quadrienal previsto no art. 178, \u00a7 9\u00ba, inciso V, letra “b” e o mencionado dispositivo indicava que esse prazo, no caso de simula\u00e7\u00e3o, come\u00e7ava a fluir “do dia em que se realizar o ato ou o contrato”.<\/p>\n

N\u00e3o obstante, no caso de venda de ascendente a descendente quando envolver interposta pessoa, malgrado se afirme que \u00e0 transa\u00e7\u00e3o triangular subjaz um neg\u00f3cio simulado, n\u00e3o h\u00e1 como abstrair por completo o neg\u00f3cio que se pretendia dissimular, qual seja, a venda do ascendente ao descendente.<\/p>\n

Nesse passo, n\u00e3o parece razo\u00e1vel a op\u00e7\u00e3o contida na S\u00famula 494 do STF, que estabeleceu como termo inicial para a anula\u00e7\u00e3o da venda “a data do ato”, exigindo, com isso, que os descendentes preteridos litigassem com o ascendente em vida, quando tudo poderia ser resolvido depois de aberta a sucess\u00e3o.<\/p>\n

Mesmo porque o \u00fanico intuito da norma \u00e9 proteger a igualdade da leg\u00edtima contra simulacros perpetrados de forma intrafamiliar.<\/p>\n

Nesse sentido se manifestou o eminente Ministro Victor Nunes Leal em voto proferido no RE n. 59.417, ac\u00f3rd\u00e3o inclusive que serviu de paradigma para a edi\u00e7\u00e3o desse \u00faltimo Verbete:<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 outro fundamento jur\u00eddico para que a venda de ascendente a descendente fique subordinada ao consentimento dos demais sen\u00e3o o de se resguardar a igualdade das leg\u00edtimas. E a a\u00e7\u00e3o do descendente, no caso, \u00e9 para fazer valer aquela condi\u00e7\u00e3o. Se tudo isso est\u00e1 subordinado \u00e0 sucess\u00e3o, entendia Mestre Hahnemann Guimar\u00e3es que o \u00f3bito condiciona a a\u00e7\u00e3o do descendente, porque \u00e9 ent\u00e3o que se abre a sucess\u00e3o.<\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria – continua Victor Nunes Leal:<\/p>\n

[…] criaria graves problemas nas rela\u00e7\u00f5es familiares, porque o respeito filial muitas vezes induz ofilho a n\u00e3oimpugnar o ato durante a vida do pai. Nos casos em que sua pretens\u00e3o procedesse, ele perderia o direito, se quisesse manter a rever\u00eancia filial. Ou aguardaria a morte, decaindo da a\u00e7\u00e3o, ou teria de romper a harmonia da fam\u00edlia, propondo a a\u00e7\u00e3o em tempo \u00fatil.<\/p>\n

Al\u00e9m desses fundamentos, os quais reputo de elevada subst\u00e2ncia, \u00e9 not\u00f3rio o fato de que tais neg\u00f3cios quase sempre se aperfei\u00e7oam \u00e0 surdina e sem que necessariamente haja altera\u00e7\u00e3o do mundo dos fatos. Vale dizer, no mais das vezes, a venda de ascendentea descendente – sobretudode im\u00f3vel, por ocultar verdadeira doa\u00e7\u00e3o ao sabor da predile\u00e7\u00e3o do doador – \u00e9 meramente cartor\u00e1ria, permanecendo o ascendente na posse do bem at\u00e9 seu falecimento, como se propriet\u00e1rio fosse.<\/p>\n

Nesses casos, somente por ocasi\u00e3o da abertura do invent\u00e1rio \u00e9 que se percebe que aquele determinado bem n\u00e3o mais pertence ao falecido.<\/p>\n

Por isso a solu\u00e7\u00e3o mais justa, a meu ju\u00edzo, \u00e9 fixar como termo inicial do prazo a data da abertura da sucess\u00e3o, momento em que, seguramente, tomaram ci\u00eancia do fato os demais interessados, evitando-se ainda outros dissabores que ensejam, via de regra, desagrega\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia.<\/p>\n

4.2. Tal racioc\u00ednio, com mais raz\u00e3o, deve ser aplicado quando a venda do bem se conclui por interposta pessoa.<\/p>\n

Computar o prazo de anula\u00e7\u00e3o desde a data do ato consubstancia exig\u00eancia de que os interessados fiscalizem – al\u00e9m dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos do seu ascendente -, as transa\u00e7\u00f5es realizadas por estranhos, ou seja, pelo terceiro interposto, o que n\u00e3o se mostra razo\u00e1vel nem consent\u00e2neo com o ordenamento jur\u00eddico que protege a intimidade e a vida privada.<\/p>\n

4.3. Na vig\u00eancia do C\u00f3digo Civil\u204416, a venda de ascendente a descendente, por interposta pessoa e sem consentimento dos demais descendentes, distancia-se da situa\u00e7\u00e3o descrita pela S\u00famula 494\u2044STF. Trata-se de situa\u00e7\u00e3o que configura simula\u00e7\u00e3o, com prazo prescricional quadrienal (178, \u00a7 9\u00ba, inciso V, letra “b”, do CC\u204416), mas o termo inicial \u00e9 a data da abertura da sucess\u00e3o do alienante.<\/p>\n

Com efeito, a jurisprud\u00eancia do STJ caminhou segundo duas linhas de entendimento: se a venda ocorreu diretamente entre ascendente e descendente, o prazo para a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio \u00e9 de vinte anos e flui do ato impugnado (S\u00famula n. 494\u2044STF); por\u00e9m, se o neg\u00f3cio \u00e9 consumado por interposta pessoa, o caso \u00e9 de simula\u00e7\u00e3o e o prazo \u00e9 o quadrienal (178, \u00a7 9\u00ba, inciso V, letra “b”, do CC\u204416), mas a contagem deve levar em conta a particularidade do neg\u00f3cio dissimulado (venda de ascendente a descendente), circunst\u00e2ncia que protrai o termo inicial para a data da abertura da sucess\u00e3o do alienante.<\/p>\n

Nesse sentido, confiram-se os precedentes:<\/p>\n

VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. Interposta pessoa. Anula\u00e7\u00e3o. Prescri\u00e7\u00e3o. Data inicial. Doa\u00e7\u00e3o inoficiosa.- A prescri\u00e7\u00e3oda a\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o de venda de ascendente para descendente por interposta pessoa \u00e9 de quatro anos e corre a partir da data da abertura da sucess\u00e3o. Diferentemente, a prescri\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de nulidade pela venda direta de ascendente a descendente sem o consentimento dos demais, \u00e9 de vinte anos e flui desde a data do ato de aliena\u00e7\u00e3o.- A prescri\u00e7\u00e3oda a\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o inoficiosa \u00e9 de vinte anos, correndo o prazo da data da pr\u00e1tica do ato de aliena\u00e7\u00e3o. Arts. 177, 1778, 1132 e 1176 do C.Civil. Primeiro recurso n\u00e3o conhecido; conhecimento parcial do segundo e seu provimento, tamb\u00e9m parcial. (REsp 151.935\u2044RS, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 25\u204406\u20441998, DJ 16\u204411\u20441998, p. 96)<\/p>\n

CIVIL. PRESCRI\u00c7\u00c3O. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE, POR INTERPOSTA PESSOA. A venda de ascendente a descendente, por interposta pessoa, pode ser atacada por meio de a\u00e7\u00e3o no prazo de quatro anos, contados da abertura da sucess\u00e3o do alienante. Recurso especial n\u00e3o conhecido. (REsp 226780\u2044MG, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 06\u204406\u20442002, DJ 02\u204409\u20442002, p. 182)<\/p>\n

4.4. Ressalte-se que tal entendimento n\u00e3o se aplica a vendas de ascendente a descendente por interposta pessoa aperfei\u00e7oadas na vig\u00eancia do C\u00f3digo Civil de 2002, porquanto o novo Diploma acoimou de nulo o neg\u00f3cio jur\u00eddico simulado (art. 167), n\u00e3o havendo prazo para a declara\u00e7\u00e3o de nulidade (art. 169).<\/p>\n

Assinalo, ainda, que, muito embora tenha afirmado na relatoria do REsp. n. 868.524\u2044MT que os prazos previstos no art. 178, \u00a7 9\u00ba, V, “b”, do CC\u204416, come\u00e7ama fluir a partirda celebra\u00e7\u00e3o do contrato ou da pr\u00e1tica do ato e n\u00e3o de momento posterior (da ci\u00eancia ou do preju\u00edzo), porque se cuidava verdadeiramente de prazo decadencial e n\u00e3o prescricional, aquele julgado tratava de anula\u00e7\u00e3o por v\u00edcio de consentimento e a particularidade relativa \u00e0 venda de ascendente a descendente n\u00e3o foi, obviamente, apreciada.<\/p>\n

5. No caso em exame, malgrado tenha o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido aplicado o prazo prescricional vinten\u00e1rio a contar da data do ato impugnado, n\u00e3o h\u00e1 como proclamar-se a prescri\u00e7\u00e3o (na verdade decad\u00eancia) do direito das autoras, haja vista que o prazo aplic\u00e1vel \u00e9 o quadrienal, mas contado a partir do \u00f3bito do ascendente.<\/p>\n

Assim, tendo ocorrido o \u00f3bito do c\u00f4njuge var\u00e3o em 21.2.2002, a a\u00e7\u00e3o ajuizada em 27.6.2002 n\u00e3o foi atingida pelo decurso fatal do prazo legal.<\/p>\n

Invi\u00e1vel, a sua vez, a pretens\u00e3o subsidi\u00e1ria do recorrente de ver declarada a decad\u00eancia parcial para a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, computando-se o prazo a partir do \u00f3bito do c\u00f4njuge virago, relativamente a sua mea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A bem da verdade, em tal solu\u00e7\u00e3o remanesceria a exig\u00eancia de os demais descendentes litigarem contra seu pai ainda em vida, desconforto que, como antes assinalado, justifica o c\u00f4mputo do prazo somente da abertura da sucess\u00e3o do \u00faltimo ascendente.<\/p>\n

Portanto, o mesmo racioc\u00ednio se aplica ao pedido subsidi\u00e1rio.<\/p>\n

6. Diante do exposto, mantendo o ac\u00f3rd\u00e3o por outros fundamentos, nego provimento ao recurso especial.<\/p>\n

\u00c9 como voto.<\/p>\n

Fonte: Boletim INR n\u00ba 4908 – Grupo Serac – S\u00e3o Paulo, 28 de Outubro de 2011.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

EMENTA DIREITO CIVIL. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA. CASO DE SIMULA\u00c7\u00c3O. PRAZO QUADRIENAL (ART. 178, \u00a7 9\u00ba, V, “B”, CC\u204416). TERMO INICIAL. ABERTURA DA SUCESS\u00c3O DO \u00daLTIMO ASCENDENTE. 1. Na vig\u00eancia do C\u00f3digo Civil\u204416, a venda de ascendente a descendente, por interposta pessoa e sem consentimento dos demais descendentes, distancia-se da situa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-4839","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-stfstj"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4839","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4839"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4839\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4839"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4839"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4839"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}