{"id":4019,"date":"2011-06-29T19:40:01","date_gmt":"2011-06-29T21:40:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=4019"},"modified":"2011-06-29T19:40:01","modified_gmt":"2011-06-29T21:40:01","slug":"tjsp-acao-denominada-de-obrigacao-de-fazer-busca-por-retificacao-de-escritura-publica-de-venda-e-compra-para-alteracao-do-estado-civil-de-casada-para-solteira-indeferimento-da","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=4019","title":{"rendered":"TJ|SP: A\u00e7\u00e3o denominada de obriga\u00e7\u00e3o de fazer \u2013 Busca por retifica\u00e7\u00e3o de escritura p\u00fablica de venda e compra, para altera\u00e7\u00e3o do estado civil, de casada para solteira \u2013 Indeferimento da inicial \u2013 Inconformismo \u2013 Acolhimento em parte \u2013 Procedimento de natureza volunt\u00e1ria \u2013 Interpreta\u00e7\u00e3o do pedido sem exagero de formalismo \u2013 Erro inexiste, por conta da condi\u00e7\u00e3o de casada, ao tempo lavratura da escritura \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o com exclusividade demonstrada \u2013 Aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o \u2013 Separa\u00e7\u00e3o judicial transitada em julgado, com declara\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de bem im\u00f3vel \u2013 Possibilidade de interpretar o pedido, com o fim de resolver o impasse \u2013 Efic\u00e1cia e celeridade do processo que n\u00e3o podem ser olvidadas \u2013 Prote\u00e7\u00e3o ao idoso, que comporta seja colocado fim ao processo, com solu\u00e7\u00e3o da tutela e distribui\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a \u2013 Aplica\u00e7\u00e3o dos arts. 368 e 1.109, do CPC, 2\u00b0 e 71, caput, do Estatuto do Idoso, 167, II, segunda parte, e 246, caput, da Lei n. 6.015\/73 \u2013 Senten\u00e7a reformada \u2013 Pedido vestibular acolhido, para determinar a averba\u00e7\u00e3o na matr\u00edcula do im\u00f3vel, da aquisi\u00e7\u00e3o com exclusividade, sem comunica\u00e7\u00e3o com o ex-marido \u2013 Recurso provido em parte."},"content":{"rendered":"

EMENTA<\/strong><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o denominada de obriga\u00e7\u00e3o de fazer \u2013 Busca por retifica\u00e7\u00e3o de escritura p\u00fablica de venda e compra, para altera\u00e7\u00e3o do estado civil, de casada para solteira \u2013 Indeferimento da inicial \u2013 Inconformismo \u2013 Acolhimento em parte \u2013 Procedimento de natureza volunt\u00e1ria \u2013 Interpreta\u00e7\u00e3o do pedido sem exagero de formalismo \u2013 Erro inexiste, por conta da condi\u00e7\u00e3o de casada, ao tempo lavratura da escritura \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o com exclusividade demonstrada \u2013 Aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o \u2013 Separa\u00e7\u00e3o judicial transitada em julgado, com declara\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de bem im\u00f3vel \u2013 Possibilidade de interpretar o pedido, com o fim de resolver o impasse \u2013 Efic\u00e1cia e celeridade do processo que n\u00e3o podem ser olvidadas \u2013 Prote\u00e7\u00e3o ao idoso, que comporta seja colocado fim ao processo, com solu\u00e7\u00e3o da tutela e distribui\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a \u2013 Aplica\u00e7\u00e3o dos arts. 368 e 1.109, do CPC, 2\u00b0 e 71, caput, do Estatuto do Idoso, 167, II, segunda parte, e 246, caput, da Lei n. 6.015\/73 \u2013 Senten\u00e7a reformada \u2013 Pedido vestibular acolhido, para determinar a averba\u00e7\u00e3o na matr\u00edcula do im\u00f3vel, da aquisi\u00e7\u00e3o com exclusividade, sem comunica\u00e7\u00e3o com o ex-marido \u2013 Recurso provido em parte. (TJSP<\/strong> \u2013 Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 0171558-85.2010.8.26.0100 \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 9\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado \u2013 Rel. Grava Brazil \u2013 DJ 13.06.2011)<\/strong><\/p>\n

AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 0171558-85.2010.8.26.0100, da Comarca de S\u00e3o Paulo, em que \u00e9 apelante TEREZA IAM\u00d4NICO GUGLIELMI sendo apelado 19\u00ba TABELI\u00c3O DE NOTAS DA COMARCA DE S\u00c3O PAULO.<\/p>\n

ACORDAM, <\/strong>em 9\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o: “Por maioria de votos, deram provimento em parte ao recurso, vencido o 3\u00ba Juiz, Des. Galdino Toledo J\u00fanior.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Exmos. Desembargadores GRAVA BRAZIL (Presidente), PIVA RODRIGUES E GALDINO TOLEDO J\u00daNIOR.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 17 de maio de 2011.<\/p>\n

GRAVA BRAZIL \u2013 <\/strong>Relator.<\/p>\n

RELAT\u00d3RIO E VOTO<\/strong><\/p>\n

I –<\/strong> Trata-se de senten\u00e7a que, em a\u00e7\u00e3o denominada de obriga\u00e7\u00e3o de fazer, proposta por Teresa Iam\u00f4nico Guglielmi, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do C\u00f3digo de Processo Civil, julgou extinto o processo, sem exame do m\u00e9rito, por considerar o pedido imposs\u00edvel, uma vez que n\u00e3o se trata de erro material involunt\u00e1rio, sendo que escritura p\u00fablica somente se retifica por outra escritura p\u00fablica. Confira-se fls. 74\/77 e 85.<\/p>\n

Inconformada, apela a autora (fls. 84\/93), insistindo no cabimento da pretens\u00e3o, repisando a argumentos que sustentam o equ\u00edvoco constante da escritura de venda e compra, por conta de ter constado seu estado civil como casada, quando a aquisi\u00e7\u00e3o e o pagamento do pre\u00e7o ocorreu ao tempo de solteira, sendo que o casamento posterior n\u00e3o alterou esse quadro, tanto que na separa\u00e7\u00e3o que se seguiu, foi declarada a inexist\u00eancia de bens im\u00f3veis em comum. Argumenta ser desnecess\u00e1rio nova escritura para retifica\u00e7\u00e3o, pois a pretens\u00e3o visa suprir erro, sem que isso implique em substituir as partes que participaram do ato.<\/p>\n

O preparo foi recolhido (fls. 85\/86), sendo o recurso recebido (fls. 94), sem contrariedade, por conta da natureza volunt\u00e1ria da jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio, adotado, quanto ao mais, o da senten\u00e7a apelada.<\/p>\n

II –<\/strong> Por interm\u00e9dio de compromisso de venda e compra, datado de 5\/7\/1975, a apelante, \u00e0 \u00e9poca solteira, adquiriu determinando bem im\u00f3vel.<\/p>\n

A respectiva escritura de venda e compra, entretanto, somente foi lavrada em 27\/2\/1985, quando a apelante j\u00e1 ostentava a condi\u00e7\u00e3o de casada, visto que contra\u00edra matrim\u00f4nio em 10\/12\/1981.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o bem foi adquirido apenas pela apelante e que o respectivo pre\u00e7o foi por ela pago, como faz certa a documenta\u00e7\u00e3o juntada, reproduzindo as in\u00fameras notas promiss\u00f3rias correspondentes \u00e0s parcelas do pre\u00e7o resgatadas e cujos vencimentos s\u00e3o anteriores ao matrim\u00f4nio.<\/p>\n

Na mesma linha, as diversas c\u00f3pias das declara\u00e7\u00f5es de renda, contempor\u00e2neas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, que apontam a compra do bem pela apelante.<\/p>\n

Igualmente, o casamento, celebrado pelo regime da comunh\u00e3o parcial, bem como separa\u00e7\u00e3o judicial judicial consensual, homologada por senten\u00e7a de 15\/10\/1990, em que foi consignado expressamente “que n\u00e3o possuem bens im\u00f3veis”.<\/p>\n

A respeito, lembre-se, que a declara\u00e7\u00e3o do ex-c\u00f4njuge, j\u00e1 falecido, realizada em ju\u00edzo, faz prova dos fatos, quer pela sua equipara\u00e7\u00e3o ao documento p\u00fablico (CPC \u2013 art. 364), quer porque ao assin\u00e1-la, perante o ju\u00edzo de fam\u00edlia, possibilita que se presuma sua veracidade (CPC \u2013 art. 368).<\/p>\n

Assim, n\u00e3o resta d\u00favida sobre ser o bem de exclusiva propriedade da apelante, no entanto, n\u00e3o h\u00e1 erro pass\u00edvel de ser reconhecido na escritura, pois l\u00e1 constou que a aquisi\u00e7\u00e3o se fez pela apelante, por conta do compromisso anteriormente firmado.<\/p>\n

O fato de ter constado que era casada, deu-se porque, efetivamente, \u00e0quele tempo, isso era verdade, ou seja, na data da lavratura da escritura, a apelante ostentava o estado civil de casada.<\/p>\n

Logo, a hip\u00f3tese efetivamente n\u00e3o \u00e9 de retifica\u00e7\u00e3o de escritura p\u00fablica.<\/p>\n

Nada obstante, pelo n\u00edtido car\u00e1ter volunt\u00e1rio da jurisdi\u00e7\u00e3o, relevadas algumas imperfei\u00e7\u00f5es decorrentes dos termos do ajuizamento, a quest\u00e3o pode ser analisada sobre outra \u00f3tica.<\/p>\n

\u00c9 que, como se sabe, em demandas dessa natureza, o ju\u00edzo “n\u00e3o \u00e9, por\u00e9m, obrigado a observar crit\u00e9rio de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solu\u00e7\u00e3o que reputar mais conveniente ou oportuna” (CPC \u2013 art. 1.109).<\/p>\n

Como j\u00e1 decidido em julgado relatado pela i. Ministra Nancy Andrighi: “O art. 1.109 do CPC abre a possibilidade de n\u00e3o se obrigar o juiz, nos procedimentos de jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, \u00e0 observ\u00e2ncia do crit\u00e9rio de legalidade estrita, abertura essa, contudo, limitada ao ato de decidir, por exemplo, com base na equidade e na ado\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o mais conveniente e oportuna \u00e0 solu\u00e7\u00e3o concreta…” (Resp 623.047, j. De 14.12.04, DJU 7.3.05).<\/p>\n

A somar, na sinaliza\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia de colocar fim ao impasse, concedendo a tutela jurisdicional adequada \u00e0 situa\u00e7\u00e3o concreta posta em ju\u00edzo, a necessidade de fazer do processo condi\u00e7\u00e3o eficaz de distribui\u00e7\u00e3o da t\u00e3o esperada Justi\u00e7a, de forma c\u00e9lere e com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 instrumentalidade da forma, para que o meio n\u00e3o venha a ter mais import\u00e2ncia que o fim.<\/p>\n

Nesse passo e considerando que a apelante \u00e9 merecedora de “prote\u00e7\u00e3o integral”, devendo lhe ser assegurada “todas as oportunidades e facilidades” para preserva\u00e7\u00e3o de seus direitos (Lei n. 10.741, de 1\u00ba.10.2003, art. 2\u00ba), bem como a “prioridade na tramita\u00e7\u00e3o dos processos e procedimentos e na execu\u00e7\u00e3o dos atos e dilig\u00eancias judiciais” (ib. art. 71, caput<\/em>), justifica-se uma interpreta\u00e7\u00e3o livre <conquanto modulada> da pretens\u00e3o deduzida em ju\u00edzo.<\/p>\n

Diante disso, verifica-se, na verdade, que o fim almejado pela apelante consiste, na verdade, em ver assegurado o direito de dispor do im\u00f3vel por ela adquirido ao longo de sua vida, sem que se questione o direito de dele dispor, por conta de refer\u00eancia feita em escritura p\u00fablica, de sua condi\u00e7\u00e3o de casada.<\/p>\n

Ora, evidenciado, por tudo quanto antes mencionado, que o bem \u00e9 de sua exclusiva propriedade, que n\u00e3o h\u00e1 que se falar, como visto, em comunica\u00e7\u00e3o com o ex-marido, j\u00e1 falecido, nada obsta que se determine a averba\u00e7\u00e3o, no registro de im\u00f3veis, de que o bem foi adquirido com exclusividade pela apelante, sem comunica\u00e7\u00e3o ao ex-marido, n\u00e3o havendo relev\u00e2ncia no estado civil constante da escritura p\u00fablica de venda e compra.<\/p>\n

A medida \u00e9 poss\u00edvel e admitida pelo sistema legal vigente, por aplica\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 167, da Lei de Registros P\u00fablicos (Lei n. 6.015, de 31.12.73), que, em rol n\u00e3o exaustivo, admite, na segunda parte, do n\u00famero 5, do inciso II, a possibilidade de averba\u00e7\u00e3o “da altera\u00e7\u00e3o do nome por casamento ou por desquite, ou, ainda, de outras circunst\u00e2ncias que, de qualquer modo, tenham influ\u00eancia no registro ou nas pessoas nele interessadas<\/em><\/strong>” (negrito e it\u00e1lico n\u00e3o s\u00e3o originais).<\/p>\n

Nesse diapas\u00e3o, o disposto no artigo 246, caput, do mesmo diploma, que, a par de refor\u00e7ar o fato de n\u00e3o ser o rol de averba\u00e7\u00f5es exaustivo, estabelece: “Al\u00e9m dos casos expressamente indicados no item II, do art. 167, ser\u00e3o averbadas na matr\u00edcula as sub-roga\u00e7\u00f5es e outras ocorr\u00eancias que, por qualquer modo, alterem o registro.<\/em><\/strong>“.<\/p>\n

Concluindo, acolhe-se em parte o inconformismo, para, igualmente, acolher em parte o pedido inicial, com o fim de determinar, por mandado, que se proceda \u00e0 averba\u00e7\u00e3o, junto \u00e0 matr\u00edcula 62.875, do 16\u00ba Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de S\u00e3o Paulo, que o bem foi adquirido com exclusividade por Teresa Iamonico<\/strong> Guglielmi, sem comunica\u00e7\u00e3o a Jos\u00e9 Guglielmi, do qual se<\/em><\/strong> encontra separada, por senten\u00e7a de 15.10.1990, proferida<\/em><\/strong> pelo ju\u00edzo da 2\u00aa Vara de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es do Foro<\/em><\/strong> Regional de Penha de Fran\u00e7a, transitada em julgado em<\/em><\/strong> 30.10.1990<\/em><\/strong>.<\/p>\n

III –<\/strong> Ante o exposto, nos termos do voto, d\u00e1-se provimento em parte ao recurso.<\/p>\n

DES. GRAVA BRAZIL \u2013 <\/strong>Relator.<\/p>\n

Fonte: Boletim INR n\u00ba 4682 – Grupo Serac – S\u00e3o Paulo, 29 de Junho de 2011.<\/p>\n

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EMENTA A\u00e7\u00e3o denominada de obriga\u00e7\u00e3o de fazer \u2013 Busca por retifica\u00e7\u00e3o de escritura p\u00fablica de venda e compra, para altera\u00e7\u00e3o do estado civil, de casada para solteira \u2013 Indeferimento da inicial \u2013 Inconformismo \u2013 Acolhimento em parte \u2013 Procedimento de natureza volunt\u00e1ria \u2013 Interpreta\u00e7\u00e3o do pedido sem exagero de formalismo \u2013 Erro inexiste, por conta […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-4019","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-decisoes-tjsp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4019","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4019"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4019\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4019"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4019"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4019"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}