DECIS\u00c3O<\/strong><\/p>\n1.Cuida-se de agravo de instrumento de decis\u00e3o que negou seguimento a recurso especial interposto com fulcro no art. 105, III, al\u00edneas “a” e “c”, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, contra ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais, assim ementado:<\/p>\n
INDENIZA\u00c7\u00c3O. DANOS MORAIS. PROVEDOR GOOGLE. ORKUT.\u00a0RESPONSABILIDADE. VALOR EXCESSIVO. Inexiste norma que impute ao provedor de servi\u00e7o o dever legal de monitoramento das comunica\u00e7\u00f5es, esse procedimento seria invi\u00e1vel do ponto de vista jur\u00eddico, pois implicaria negar aplica\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio constitucional da livre manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento.\u00a0Na hip\u00f3tese dos autos, a responsabilidade \u00e9 imputada ao servidor de hospedagem, pois, mesmo ap\u00f3s ter sido comunicado acerca do conte\u00fado da comunidade ofensiva, n\u00e3o retirou a p\u00e1gina do site de relacionamento. Em que pese a que deva ser considerada a capacidade econ\u00f4mica do causador do dano, amoldando-se a condena\u00e7\u00e3o de mordo que as finalidades de reparar o ofendido e punir o infrator sejam atingidas, n\u00e3o pode representar enriquecimento il\u00edcito \u00e0 pessoa lesada. Recurso parcialmente provido.<\/p>\n
O caso dos autos traz a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em virtude de fotos do recorrido, existentes em perfil criado no site de relacionamento Orkut, terem sido utilizadas por outro usu\u00e1rio para criar p\u00e1gina falsa com intuito de denegrir a imagem do autor.<\/p>\n
O voto condutor do ac\u00f3rd\u00e3o, ao fixar a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$13.950,00 se amparou nos seguintes argumentos:<\/p>\n
“Pelas provas existentes nos autos, restou incontroversa a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado inapropriado e ofensivo \u00e0 imagem do autor, no portal de relacionamento Orkut.<\/p>\n
[…]<\/p>\n
Com efeito, cabe inicialmente esclarecer que inexiste norma que impute \u00e0 recorrida o dever legal de monitoramento das comunica\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de ser esse procedimento invi\u00e1vel do ponto de vista jur\u00eddico, pois implicaria negar aplica\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio constitucional da livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento (art. 5\u00ba, inciso V, da CF).<\/p>\n
[…]<\/p>\n
No caso, o GOOGLE disponibiliza aos usu\u00e1rios espa\u00e7o eletr\u00f4nico denominado “Orkut”, no qual qualquer pessoa que tenha acesso \u00e0 rede de relacionamento pode publicar texto ou criar comunidades livremente.<\/p>\n
Portanto, diversamente do Douto sentenciante, entendo que o provedor de hospedagem n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo conte\u00fado dos sites que hospeda, uma vez que a responsabilidade pela m\u00e1 conduta \u00e9 dos usu\u00e1rios do portal de relacionamento.<\/p>\n
Analisando-se a posi\u00e7\u00e3o da recorrida em rela\u00e7\u00e3o aos atos noticiados na inicial, verifica-se que o servi\u00e7o do GOOGLE foi utilizado por terceiro, como mero instrumento de difus\u00e3o de ofensa, e mais, o autor j\u00e1 se encontrava exposto a partir do momento em que se utilizava do Orkut.<\/p>\n
Assim, depreende-se que, em regra, o provedor de hospedagem n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo conte\u00fado das informa\u00e7\u00f5es que exibe no site, salvo se recusar a identificar o ofensor ou se recusar a interromper a p\u00e1gina depreciativa ou inver\u00eddica, quando formalmente notificado do abuso pelo lesado.<\/p>\n
No caso dos autos, o autor alega na inicial que comunicou o fato ao ORKUT, o que afirma restar comprovado atrav\u00e9s do CD arquivado na secretaria do Ju\u00edzo da Comarca de Juiz de Fora (fls. 35).<\/p>\n
Verifica-se que a apelante n\u00e3o impugnou a exist\u00eancia da comunica\u00e7\u00e3o ao apresentar a pe\u00e7a de defesa, tornando-se tal fato incontroverso, uma vez que s\u00f3 foi combatido em sede de Apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim, entendo que a culpa da apelante encontra-se presente atrav\u00e9s de sua neglig\u00eancia, pios, mesmo ap\u00f3s ter sido comunicada da ocorr\u00eancia dos fatos noticiados nos autos, manteve-se inerte, permitindo que fosse perpetuada a ofensa \u00e0 honra e a imagem do apelado, s\u00f3 tendo cessado ap\u00f3s a concess\u00e3o da liminar nos presentes autos.[…]”<\/p>\n
Aponta o recorrente afronta aos artigos 186 e 927, do C\u00f3digo Civil, bem como diverg\u00eancia jurisprudencial, ao argumento de que n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo evento danoso e objetivando a redu\u00e7\u00e3o do quantum indenizat\u00f3rio.<\/p>\n
2. Em face das circunst\u00e2ncias que envolvem o presente caso, com base no artigo 34, inciso VII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, e para melhor exame do objeto do recurso, DOU PROVIMENTO ao presente agravo de instrumento, para determinar a subida do recurso especial, sem preju\u00edzo de novo exame acerca de seu cabimento, a ser realizado no momento processual oportuno.<\/p>\n
Publique-se. Intimem-se.<\/p>\n
Bras\u00edlia (DF), 31 de maio de 2011.<\/p>\n
MINISTRO LUIS FELIPE SALOM\u00c3O<\/strong><\/p>\nRelator<\/strong><\/p>\nFonte: Migalhas<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ap\u00f3s ser comunicado sobre exist\u00eancia de conte\u00fado ofensivo em site de relacionamento, provedor de internet que n\u00e3o retira a p\u00e1gina do ar deve indenizar o ofendido? A quest\u00e3o ser\u00e1 debatida pela 4\u00aa turma do STJ. O ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, do STJ, deu provimento a agravo de instrumento (AG 1312161 –\u00a0clique aqui) para que o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-3896","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-stfstj"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3896","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3896"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3896\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3896"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3896"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3896"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}