{"id":3727,"date":"2011-05-06T13:48:08","date_gmt":"2011-05-06T15:48:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=3727"},"modified":"2011-05-06T13:48:08","modified_gmt":"2011-05-06T15:48:08","slug":"tjrs-apelacao-civel-sucessoes-acao-de-anulacao-de-doacao-casamento-regime-da-separacao-legal-de-bens-conjuge-com-idade-superior-a-sessenta-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=3727","title":{"rendered":"TJ|RS: Apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel \u2013 Sucess\u00f5es \u2013 A\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o \u2013 Casamento \u2013 Regime da separa\u00e7\u00e3o legal de bens \u2013 C\u00f4njuge com idade superior a sessenta anos \u2013 Doa\u00e7\u00e3o realizada por este ao outro c\u00f4njuge, na const\u00e2ncia do matrim\u00f4nio \u2013 Validade \u2013 Doa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o excede a parte de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento \u2013 Recurso desprovido."},"content":{"rendered":"

Apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel \u2013 Sucess\u00f5es \u2013 A\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o \u2013 Casamento \u2013 Regime da separa\u00e7\u00e3o legal de bens \u2013 C\u00f4njuge com idade superior a sessenta anos \u2013 Doa\u00e7\u00e3o realizada por este ao outro c\u00f4njuge, na const\u00e2ncia do matrim\u00f4nio \u2013 Validade \u2013 Doa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o excede a parte de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento \u2013 Recurso desprovido. <\/strong><\/p>\n

EMENTA<\/strong><\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. SUCESS\u00d5ES. A\u00c7\u00c3O DE ANULA\u00c7\u00c3O DE DOA\u00c7\u00c3O. CASAMENTO. REGIME DA SEPARA\u00c7\u00c3O LEGAL DE BENS. C\u00d4NJUGE COM IDADE SUPERIOR A SESSENTA ANOS. DOA\u00c7\u00c3O REALIZADA POR ESTE AO OUTRO C\u00d4NJUGE, NA CONST\u00c2NCIA DO MATRIM\u00d4NIO. VALIDADE. DOA\u00c7\u00c3O QUE N\u00c3O EXCEDE A PARTE DE QUE O DOADOR, NO MOMENTO DA LIBERALIDADE, PODERIA DISPOR EM TESTAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJRS \u2013 Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 70031450737 \u2013 Canoas \u2013 7\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel \u2013 Rel. Des. Ricardo Raupp Ruschel \u2013 DJ 21.01.2010)<\/strong><\/p>\n

AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Vistos, relatados e discutidos os autos.<\/p>\n

Acordam os Magistrados integrantes da S\u00e9tima C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, \u00e0 unanimidade, em negar provimento ao recurso.<\/p>\n

Custas na forma da lei.<\/p>\n

Participaram do julgamento, al\u00e9m do signat\u00e1rio (Presidente), os eminentes Senhores DES. ALZIR FELIPPE SCHMITZ E DR. JOS\u00c9 CONRADO DE SOUZA J\u00daNIOR<\/strong>.<\/p>\n

Porto Alegre, 13 de janeiro de 2010.<\/p>\n

DES. RICARDO RAUPP RUSCHEL \u2013 Relator.<\/strong><\/p>\n

RELAT\u00d3RIO<\/strong><\/p>\n

DES. RICARDO RAUPP RUSCHEL (RELATOR)<\/strong> \u2013 Trata-se de recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto por C\u00e9sar Augusto D. S., inconformado com a senten\u00e7a que julgou improcedente o pedido por este deduzido nos autos da a\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o movida em face de Eva Dol\u00edria S. S. (fls. 138 e 139, e verso).<\/p>\n

Objetivando a reforma da senten\u00e7a, em suas raz\u00f5es recursais (fls. 142 a 148), sustenta o apelante, em s\u00edntese, que a doa\u00e7\u00e3o efetivada afronta os direitos sucess\u00f3rios dos herdeiros necess\u00e1rios, situa\u00e7\u00e3o com a qual n\u00e3o se pode aceder. De mais a mais, refere que o magistrado sentenciante n\u00e3o valorou adequadamente o contexto probat\u00f3rio.<\/p>\n

Recebido o recurso (fl. 149), e sem contra-raz\u00f5es (fl. 151), subiram os autos a esta Corte.<\/p>\n

Instado a se manifestar, o Minist\u00e9rio P\u00fablico declinou da sua interven\u00e7\u00e3o no feito (fls. 154 e 155).<\/p>\n

Vieram-me os autos conclusos, para julgamento.<\/p>\n

Registre-se, por fim, que foi cumprido o comando estabelecido pelos artigos 549, 551 e 552 do CPC.<\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n

VOTOS<\/strong><\/p>\n

DES. RICARDO RAUPP RUSCHEL (RELATOR)<\/strong> \u2013 N\u00e3o prospera a inconformidade.<\/p>\n

Relativamente ao presente caso, e evitando fastidiosa repeti\u00e7\u00e3o de argumentos, adoto como raz\u00f5es de decidir os termos da senten\u00e7a proferida pelo eminente Dr. Ruy Rosado de Aguiar Neto, que com propriedade equacionou a quest\u00e3o sub judice<\/em>.<\/p>\n

Refere a senten\u00e7a, naquilo que interessa(1)<\/a>:<\/p>\n

(…)<\/p>\n

\u201cO autor pretende a anula\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o que seu falecido pai fez \u00e0 r\u00e9 em 03.02.99, tendo por objeto o im\u00f3vel matriculado sob n\u00ba 23207 (fl. 12 – R6).<\/p>\n

\u201cDe acordo com a sua vers\u00e3o, o ato seria inv\u00e1lido, em primeiro lugar, porque o doador era maior de 60 anos quando da realiza\u00e7\u00e3o do ato.<\/p>\n

\u201cCom efeito, sabendo-se que o de cujus nasceu em 15.07.34 (certid\u00e3o de casamento de fl. 19), cumpre reconhecer que em 03.02.99, data da lavratura da escritura de doa\u00e7\u00e3o (matr\u00edcula de fl. 12 – registro R6), ele contava com 64 anos de idade.<\/p>\n

\u201cNaquele tempo, havia uma regra no C\u00f3digo Civil que vedava a estipula\u00e7\u00e3o, em escritura antenupcial, de doa\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas ou de um ao outro contratante quando o regime de bens fosse o da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria:<\/p>\n

\u201cArt. 312. Salvo o caso de separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens (art. 258, par\u00e1grafo \u00fanico), \u00e9 livre aos contraentes estipular, na escritura antenupcial, doa\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas, ou de um ao outro, contanto que n\u00e3o excedam \u00e0 metade dos bens do doador (arts. 263, VIII, e 232, II).<\/p>\n

\u201cNo caso dos autos, esse dispositivo n\u00e3o se aplica, por v\u00e1rias raz\u00f5es: primeiro, porque a doa\u00e7\u00e3o feita por Paulo em favor de Eva n\u00e3o foi estipulada em escritura antenupcial, sendo de notar que n\u00e3o h\u00e1 registro nesse sentido na certid\u00e3o de casamento de fl. 19; segundo, porque o artigo 312 do CC de 1916 n\u00e3o foi recepcionado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 88, por cercear a liberdade dos c\u00f4njuges e estabelecer uma indevida quebra de igualdade; terceiro, porque, atualmente, n\u00e3o existe regra equivalente no C\u00f3digo Civil de 2002, a indicar que a referida restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem mais lugar na sociedade contempor\u00e2nea; quarto, porque a jurisprud\u00eancia tem rejeitado a tese de invalidade da doa\u00e7\u00e3o praticada entre os c\u00f4njuges.<\/p>\n

\u201cColaciono o entendimento do TJRS e do STJ:<\/p>\n

\u201cProcessual civil. Recurso especial. A\u00e7\u00e3o de conhecimento sob o rito ordin\u00e1rio. Casamento. Regime da separa\u00e7\u00e3o legal de bens. C\u00f4njuge com idade superior a sessenta anos. Doa\u00e7\u00f5es realizadas por ele ao outro c\u00f4njuge na const\u00e2ncia do matrim\u00f4nio. Validade. S\u00e3o v\u00e1lidas as doa\u00e7\u00f5es promovidas, na const\u00e2ncia do casamento, por c\u00f4njuges que contra\u00edram matrim\u00f4nio pelo regime da separa\u00e7\u00e3o legal de bens, por tr\u00eas motivos: (i) o CC\/16 n\u00e3o as veda, fazendo-no apenas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s doa\u00e7\u00f5es antenupciais; (ii) o fundamento que justifica a restri\u00e7\u00e3o aos atos praticados por homens maiores de sessenta anos ou mulheres maiores que cinq\u00fcenta, presente \u00e0 \u00e9poca em que promulgado o CC\/16, n\u00e3o mais se justificam nos dias de hoje, de modo que a manuten\u00e7\u00e3o de tais restri\u00e7\u00f5es representam ofensa ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana; (iii) nenhuma restri\u00e7\u00e3o seria imposta pela lei \u00e0s referidas doa\u00e7\u00f5es caso o doador n\u00e3o tivesse se casado com a donat\u00e1ria, de modo que o C\u00f3digo Civil, sob o pretexto de proteger o patrim\u00f4nio dos c\u00f4njuges, acaba fomentando a uni\u00e3o est\u00e1vel em detrimento do casamento, em ofensa ao art. 226, \u00a7 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Recurso especial n\u00e3o conhecido. (REsp 471958\/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18\/12\/2008, DJe 18\/02\/2009)<\/p>\n

\u201cANULA\u00c7\u00c3O DE DOA\u00c7\u00c3O. REGIME DA SEPARA\u00c7\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIA DE BENS. Descabe a anula\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o entre c\u00f4njuges casados pelo regime da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens, quando o casamento tenha sido precedido de uni\u00e3o est\u00e1vel. Outrossim, o art. 312 do C\u00f3digo Civil de 1916 veda t\u00e3o-somente as doa\u00e7\u00f5es realizadas por pacto antenupcial. A restri\u00e7\u00e3o imposta no inciso II do art. 1641 do C\u00f3digo vigente, correspondente do inciso II do art. 258 do C\u00f3digo Civil de 1916, \u00e9 inconstitucional, ante o atual sistema jur\u00eddico que tutela a dignidade da pessoa humana como c\u00e2none maior da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, revelando-se de todo descabida a presun\u00e7\u00e3o de incapacidade por implemento de idade. Apelo, \u00e0 unanimidade, desprovido no m\u00e9rito, e, por maioria, afastada a preliminar de incompet\u00eancia, vencido o Em. Des. S\u00e9rgio Fernando de Vasconcellos Chaves. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel N\u00ba 70004348769, S\u00e9tima C\u00e2mara C\u00edvel, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 27\/08\/2003)<\/p>\n

\u201cO demandante tamb\u00e9m afirmou que a doa\u00e7\u00e3o seria inoficiosa.<\/p>\n

\u201cTodavia, ele n\u00e3o provou, conforme determinava o art. 333, inc. I, do CPC, que o im\u00f3vel n\u00b0 23207, quando da doa\u00e7\u00e3o, valia mais que a soma dos outros bens do de cujus. Ali\u00e1s, ele sequer demonstrou quais eram os bens que existiam no momento da doa\u00e7\u00e3o, sendo de considerar aqueles arrolados \u00e0s fls. 21 a 23, ou seja, o im\u00f3vel discutido (matr\u00edcula n\u00b0 23207), o terreno com benfeitorias (matr\u00edcula n\u00b0 40120), o terreno sem benfeitorias (matr\u00edcula n\u00b0 121118), o Santana IFA5654 e o Passat IEY3846.<\/p>\n

\u201cAs \u00fanicas avalia\u00e7\u00f5es que est\u00e3o nos autos s\u00e3o as fiscais, retratadas \u00e0 fl. 12 e \u00e0 fl. 20. Na primeira, o im\u00f3vel discutido foi avaliado em R$ 12.000,00. Na segunda, realizada em 05.08.05, a Secretaria da Fazenda do Estado avaliou o terreno n\u00b0 121118 em R$ 8.000,00, o terreno n\u00b0 40120 em R$ 36.000,00, o Santana em R$ 13.593,00 e o Passat em 3.000,00.<\/p>\n

\u201cAtualizando-se a estimativa fiscal de fl. 12 desde a data da doa\u00e7\u00e3o at\u00e9 05.08.05, data da avalia\u00e7\u00e3o de fl. 20, tem-se que o valor total dos bens do doador era R$ 71.775,57 e que o im\u00f3vel n\u00b0 23207, no valor de R$ 11.182,57 (c\u00e1lculo em anexo), representava apenas 15,58% da heran\u00e7a.<\/p>\n

\u201cAssim, tendo sido observada a metade dispon\u00edvel, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em doa\u00e7\u00e3o inoficiosa.\u201d<\/p>\n

(…)<\/p>\n

Destaco, por derradeiro, que a despeito das coloca\u00e7\u00f5es do apelante acerca das sua \u201cfalta de oportunidade\u201d de produzir provas que seriam importantes para o deslinde da demanda, na ocasi\u00e3o em que o magistrado declarou encerrada a instru\u00e7\u00e3o (fl. 124), n\u00e3o buscou o ora apelante reverter tal quadro, tendo deixado que a mat\u00e9ria fosse coberta pelo manto da preclus\u00e3o.<\/p>\n

De resto, sabidamente, cabe ao julgador apreciar, com base no artigo 130 do C\u00f3digo de Processo Civil, quais as provas necess\u00e1rias para a instru\u00e7\u00e3o do feito, sendo-lhe facultado o indeferimento daquelas que entenda in\u00fateis ou protelat\u00f3rias. E, no caso dos autos, n\u00e3o me parece que faltem provas suficientes para o adequado julgamento da quest\u00e3o.<\/p>\n

Pelo exposto, destarte, nego provimento ao recurso.<\/p>\n

DES. ALZIR FELIPPE SCHMITZ (REVISOR)<\/strong> \u2013 De acordo com o Relator.<\/p>\n

DR. JOS\u00c9 CONRADO DE SOUZA J\u00daNIOR<\/strong> \u2013 De acordo com o Relator.<\/p>\n

DES. RICARDO RAUPP RUSCHEL<\/strong> \u2013 Presidente \u2013 Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 70031450737, Comarca de Canoas: \u201cPOR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\u201d<\/p>\n

Julgador de 1\u00ba Grau: RUY ROSADO DE AGUIAR NETO.<\/p>\n

\n

Notas<\/em><\/strong><\/p>\n

(1)<\/a> Os nomes das partes foram abreviados, por tramitar o feito em segredo de justi\u00e7a. A formata\u00e7\u00e3o do texto foi alterada, mantida, entretanto, a sua literalidade.<\/p>\n

Fonte: Boletim Eletronico INR n\u00ba 4578 \u2013 Grupo Serac \u2013 S\u00e3o Paulo, 06 de Maio de 2011.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel \u2013 Sucess\u00f5es \u2013 A\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o \u2013 Casamento \u2013 Regime da separa\u00e7\u00e3o legal de bens \u2013 C\u00f4njuge com idade superior a sessenta anos \u2013 Doa\u00e7\u00e3o realizada por este ao outro c\u00f4njuge, na const\u00e2ncia do matrim\u00f4nio \u2013 Validade \u2013 Doa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o excede a parte de que o doador, no momento da […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-3727","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tjs"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3727","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3727"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3727\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}