Qua, 02 de Mar\u00e7o de 2011 | 14h48min\u00a0|\u00a0Suely Cavalcante<\/p>\n
O juiz Maur\u00edlio Ricardo Neris, da 5\u00aa Vara do Trabalho (VT) de S\u00e3o Lu\u00eds, homologou acordo trabalhista que resguarda direitos de um nascituro (ser concebido que ainda n\u00e3o nasceu). O acordo foi firmado na a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento proposta por Estofados Top\u00e1zio Ltda (consignante) contra o esp\u00f3lio (heran\u00e7a) de Wanderley de Jesus Pereira Cardoso (consignado). A empresa ajuizou a a\u00e7\u00e3o para pagar as verbas rescis\u00f3rias, em virtude do falecimento do empregado.<\/p>\n
No acordo, ficou decidido que as verbas rescis\u00f3rias depositadas pela empresa e o FGTS depositado ser\u00e3o pagos aos herdeiros do consignado, que s\u00e3o a vi\u00fava, o filho e o nascituro, no percentual de 33,33% para cada um, ficando retida apenas a parte do nascituro. Segundo o magistrado, a parte destinada ao nascituro ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da 5\u00aa VT e ser\u00e1 liberada \u00e0 genitora t\u00e3o logo ela fa\u00e7a prova da paternidade.<\/p>\n
O juiz Maur\u00edlio Neris explicou que a garantia dos direitos do nascituro est\u00e1 assegurada no C\u00f3digo Civil Brasileiro (artigo 2\u00b0), que protege as expectativas de direito do nascituro, que se confirmam se houver nascimento com vida. \u201cAssim, como o trabalhador morreu deixando esposa gr\u00e1vida teremos duas situa\u00e7\u00f5es: se a crian\u00e7a nascer morta, o patrim\u00f4nio do de cujus (falecido) passar\u00e1 aos herdeiros deste, que podem ser seus pais; se a crian\u00e7a nascer viva, morrendo no segundo subsequente, o patrim\u00f4nio de seu pai pr\u00e9-morto passar\u00e1 aos herdeiros do infante, no caso, sua m\u00e3e\u201d, ressaltou.<\/p>\n
O advogado dos representantes do esp\u00f3lio, George Hamilton Costa Martins, ressaltou a aten\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo da 5\u00aa VT para a resolu\u00e7\u00e3o do processo, dispensando todos os meios legais para a garantia dos direitos das partes envolvidas, inclusive, os do nascituro. Para o advogado, essa atitude demonstra o compromisso com a efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional da Justi\u00e7a Trabalhista maranhense.<\/p>\n
A celeridade processual e o desempenho do magistrado da 5\u00aa VT tamb\u00e9m foram ressaltados por Robson Meireles Gomes, representante legal do consignante, e por Geiza Viana de Sousa e Brahon Wanderson de Jesus Cardoso, vi\u00fava e filho do de cujus (empregado falecido), que parabenizaram a Justi\u00e7a do Trabalho pela rapidez na solu\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n