Uma recente decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve trazer \u00e2nimo para as institui\u00e7\u00f5es de arbitragem e empresas que se utilizam dela para resolver conflitos trabalhistas individuais de forma sigilosa, mais r\u00e1pida e com menor custo.<\/p>\n
A 4\u00aa Turma decidiu que n\u00e3o h\u00e1 impedimentos em aplicar a arbitragem para solucionar diss\u00eddios com trabalhadores decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de emprego. A quest\u00e3o, no entanto, continua pol\u00eamica e insegura, j\u00e1 que a corrente majorit\u00e1ria da Justi\u00e7a do trabalho \u00e9 bastante restritiva \u00e0 arbitragem.<\/p>\n
Mas a decis\u00e3o deve refor\u00e7ar posicionamento da validade da pr\u00e1tica quando feita de forma legal e sem fraudes – al\u00e9m de colocar um entendimento que poder\u00e1 ser usado em outras teses.<\/p>\n
O caso envolve um ex-empregado do Caf\u00e9 Photo, clube de luxo de S\u00e3o Paulo, que ap\u00f3s a arbitragem procurou a Justi\u00e7a, conforme explica Guilherme Miguel Gantus, do Gantus Advogados Associados, advogado da empresa.<\/p>\n
A 4\u00aa Turma, que costumava julgar contra a arbitragem, decidiu extinguir a a\u00e7\u00e3o e dar ganho para a empresa j\u00e1 que o ato no tribunal arbitral foi v\u00e1lido.<\/p>\n
“O empregado aceitou espontaneamente o processo arbitral e n\u00e3o foi coagido. Nessas hip\u00f3teses, a arbitragem deve ser incentivada, at\u00e9 por destravar o Judici\u00e1rio”, diz Gantus.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o relator do caso, ministro Barros Levenhagen, disse que n\u00e3o houve registro de v\u00edcio de consentimento ao eleger a arbitragem. “N\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice intranspon\u00edvel para que ex-empregado e ex-empregador possam eleger a via arbitral para solucionar conflitos trabalhistas, desde que essa op\u00e7\u00e3o seja manifestada em clima de ampla liberdade, reservado o acesso ao Judici\u00e1rio para dirimir poss\u00edvel controv\u00e9rsia”, afirmou.<\/p>\n
A Lei de Arbitragem (Lei 9.307\/96) fala, no artigo 1\u00ba, que ela dirime “lit\u00edgios relativos a direitos patrimoniais dispon\u00edveis” – e, na esfera trabalhista, esses direitos costumam ser vistos como indispon\u00edveis e irrenunci\u00e1veis.<\/p>\n
No entanto, Levenhagen afastou essa tese ao definir que os direitos devem ser observados em momentos diferentes: no ato da admiss\u00e3o, na vig\u00eancia do contrato e em sua posterior dissolu\u00e7\u00e3o.Nos dois primeiros casos, os direitos trabalhistas seriam indispon\u00edveis, pois \u00e9 n\u00edtida a posi\u00e7\u00e3o de inferioridade do empregado e a via arbitral seria inv\u00e1lida.<\/p>\n
J\u00e1 ap\u00f3s a rescis\u00e3o, a vulnerabilidade estaria, segundo o ministro, minimizada, pois n\u00e3o h\u00e1 mais os la\u00e7os de depend\u00eancia e subordina\u00e7\u00e3o. “Os direitos trabalhistas passam a ostentar relativa disponibilidade”, afirmou na decis\u00e3o, publicada no in\u00edcio de fevereiro.<\/p>\n
Para Guilherme Gantus, o TST fez um pronunciamento in\u00e9dito e que pode ser aplicado em diversas teses: a de que n\u00e3o h\u00e1 direitos indispon\u00edveis quando o contrato foi encerrado. “O TST disse que desaparece o intranspon\u00edvel e passa a valer o negoci\u00e1vel ap\u00f3s a rescis\u00e3o.<\/p>\n
A magnitude dessa decis\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m que ela vai gerar muitas teses”, afirma. Ele cita como exemplo o fato de que alguns tribunais n\u00e3o aceitam que conven\u00e7\u00e3o coletiva altere dura\u00e7\u00e3o de intervalo. “Ap\u00f3s a rescis\u00e3o, a empresa pode alegar que houve acordo e pagar o que foi ajustado”.<\/p>\n
Ousadia<\/strong><\/p>\n Daniel Chiode, do Demarest e Almeida Advogados, afirma que a decis\u00e3o \u00e9 emblem\u00e1tica e bastante ousada, j\u00e1 que o TST tem tido postura conservadora quanto a arbitragem. “O TST disse que n\u00e3o havia v\u00edcio de vontade, ou seja, houve discernimento e capacidade de entender a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o tem porque tornar inv\u00e1lida a arbitragem. \u00c9 interessante para o Judici\u00e1rio, sobrecarregado, e para empregador e empregado resolver problemas de forma alternativa com rapidez, baixo custo, e confidencialidade”, diz.<\/p>\n O advogado afirma que aconselha clientes a utilizar a arbitragem, mas esclarece os riscos. “Deve ser claro que houve consentimento e discernimento. S\u00e3o nulas as cl\u00e1usulas que impedem as partes de ir ao Judici\u00e1rio, um direito constitucional”, destaca.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho tem fechado o cerco: segundo dados do MPT da 2\u00aa Regi\u00e3o (capital e Grande S\u00e3o Paulo, litoral e Grande ABCD), desde 2005 foram ajuizadas 19 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas (s\u00f3 em 2010, foram oito processos; nesse ano, j\u00e1 h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o).<\/p>\n Gl\u00e1ucia Massoni, s\u00f3cia do Fragata e Antunes Advogados, n\u00e3o orienta o uso. “Ainda \u00e9 muito controverso e arriscado. Ainda est\u00e1 longe de haver seguran\u00e7a por entendimentos diferentes sobre direitos dispon\u00edveis”, diz.<\/p>\n Marcelle Menezes, do corpo de \u00e1rbitros do Instituto de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem Paulista (Imap), afirma que a decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e9 um alento para as empresas, que usam cada vez mais a arbitragem. “Ela d\u00e1 for\u00e7a \u00e0 pr\u00e1tica, que quando usada dentro da lei, sem fraude ou coa\u00e7\u00e3o e com orienta\u00e7\u00e3o e ampla informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 v\u00e1lida”.<\/p>\n