{"id":3134,"date":"2011-01-28T11:09:37","date_gmt":"2011-01-28T13:09:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=3134"},"modified":"2011-01-28T11:09:37","modified_gmt":"2011-01-28T13:09:37","slug":"tjsp-analfabeto-procuracao-instrumento-publico-necessidade-em-se-tratando-de-analfabeto-e-obrigatoria-a-procuracao-por-instrumento-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=3134","title":{"rendered":"TJ|SP: A\u00e7\u00e3o. Analfabeto. Procura\u00e7\u00e3o. Instrumento P\u00fablico. Necessidade. Em se tratando de analfabeto, \u00e9 obrigat\u00f3ria a procura\u00e7\u00e3o por instrumento p\u00fablico."},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

EMENTA<\/strong><\/p>\n

Acidente de Ve\u00edculo. Responsabilidade extracontratual. Solidariedade. N\u00e3o Reconhecimento. Ilegitimidade passiva ad<\/em> causam. <\/em>Extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito. Impertinente a inclus\u00e3o no p\u00f3lo passivo da a\u00e7\u00e3o da empresa contratante de servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o por ato il\u00edcito praticado por empregado, servi\u00e7ais ou prepostos do agente, diante da aus\u00eancia de solidariedade prevista em lei ou no contrato. A\u00e7\u00e3o. Analfabeto. Procura\u00e7\u00e3o. Instrumento P\u00fablico. Necessidade. Em se tratando de analfabeto, \u00e9 obrigat\u00f3ria a procura\u00e7\u00e3o por instrumento p\u00fablico. (TJSP \u2013 Agravo de Instrumento n\u00ba 990.10.453486-0 \u2013 Praia Grande \u2013 27\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado \u2013 Rel. Des. Gilberto Leme \u2013 Julgado em 07.12.2010)<\/strong><\/p>\n

AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n\u00b0 990.10.453486-0, da Comarca de Praia Grande, em que \u00e9 agravante PETROLINA JARDIM DE SOUZA sendo agravados COCA COLA DO BRASIL e SERV BEBE PRAIA GRANDE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.<\/p>\n

ACORDAM, <\/strong>em 27\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o: “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Desembargadores GILBERTO LEME (Presidente), SILVIA ROCHA GOUV\u00caA E HUGO CREPALDI.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 07 de dezembro de 2010.<\/p>\n

GILBERTO LEME \u2013 PRESIDENTE E RELATOR<\/strong><\/p>\n

RELAT\u00d3RIO E VOTO<\/strong><\/p>\n

Trata-se de agravo de instrumento interposto \u00e0 r. decis\u00e3o que em a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de dano material decorrente de acidente de veiculo de via terrestre excluiu a empresa Coca Cola do Brasil no p\u00f3lo passivo da a\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 267, inc.VI c.c. art. 295, inc. II, ambos do CPC.<\/p>\n

Recorre a agravante arguindo, preliminarmente, a nulidade da decis\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o ao inc. IX do art. 93 da CF. No m\u00e9rito, alega a legitimidade ad causam <\/em>da Coca Cola do Brasil para figurar no p\u00f3lo passivo da demanda, com fulcro no inc. II do art. 5\u00ba da CF e inc. III do art. 932 do CC. E, por fim, assevera a desnecessidade do instrumento p\u00fablico para representa\u00e7\u00e3o processual de analfabetos, conforme diretriz do processo de controle administrativo n.\u00b0 0001464-74.2009.2.00.000 do CNJ.<\/p>\n

Agravo tempestivo, preparado e n\u00e3o respondido porque ainda n\u00e3o-citado o agravado.<\/p>\n

Denegado o efeito.<\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o exige que as decis\u00f5es sejam extensamente fundamentadas, ao contr\u00e1rio, basta que o juiz d\u00ea as raz\u00f5es de seu convencimento (inc. IX, art. 93, Constitui\u00e7\u00e3o Federal).<\/p>\n

Tampouco carece de fundamenta\u00e7\u00e3o a determina\u00e7\u00e3o para regulariza\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o processual, diante da not\u00f3ria necessidade do instrumento p\u00fablico para analfabetos.<\/p>\n

Urge anotar que o princ\u00edpio da motiva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais permite \u00e0s partes avaliar a conveni\u00eancia de recorrer e, ainda, que os ju\u00edzes das inst\u00e2ncias superiores compreenderem melhor os fundamentos da decis\u00e3o proferida pelo juiz a quo.<\/em><\/p>\n

No caso dos autos, a aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o da determina\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o processual n\u00e3o impediu a dedu\u00e7\u00e3o adequadamente \u00e0s raz\u00f5es de recurso interposto pela agravante, com pleno exerc\u00edcio das garantias fundamentais.<\/p>\n

Assim, rejeito a preliminar de nulidade da r. decis\u00e3o.<\/p>\n

No m\u00e9rito, exige a lei que “para propor ou contestar a\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ter interesse e legitimidade” (CPC, art. 3\u00b0). Segundo Liebman, \u00e9 a pertin\u00eancia subjetiva da a\u00e7\u00e3o que se traduz no aparente direito de pedir o que pede (quanto ao autor legitimidade ativa) e, na aparente obriga\u00e7\u00e3o de dar, fazer ou prestar o que \u00e9 pedido na inicial (no que se refere ao r\u00e9u \u2013 legitimidade passiva).<\/p>\n

No caso dos autos, a agravante-autora imputa a responsabilidade civil do acidente de ve\u00edculo ao motorista da empresa Serv Bebe Grande Com\u00e9rcio de Bebidas Ltda. e, em virtude do contrato de representa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o comercial, atribuiu a responsabilidade solid\u00e1ria \u00e0 Coca Cola do Brasil.<\/p>\n

Em princ\u00edpio, a responsabilidade civil \u00e9 individual (CC, art. 942), no entanto, h\u00e1 casos em que a pessoa pode responder por atos de terceiros ou pelo fato das coisas ou animais, tratando-se, aqui, de responsabilidade solid\u00e1ria (CC, art. 942, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/p>\n

Por ser o causador do acidente de veiculo motorista da Serv Bebe, enquadra-se a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica no inc. III art. 932 do CC\/2002 que estabelece a responsabilidade civil do empregador ou comitente pela repara\u00e7\u00e3o civil de atos praticados por seus empregados, servi\u00e7ais ou prepostos, no exerc\u00edcio do trabalho, que lhes competir, ou em raz\u00e3o dele.<\/p>\n

Leciona Ant\u00f4nio Chaves que “essa modalidade de responsabilidade complexa n\u00e3o compreende todas as categorias de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mas unicamente as que se caracterizam pelo v\u00ednculo de preposi\u00e7\u00e3o. Dom\u00e9stico, empregado ou servi\u00e7al \u00e9 a pessoa que executa um servi\u00e7o, trabalho ou fun\u00e7\u00e3o, sob as ordens de uma pessoa, de sua fam\u00edlia, ou ainda relativa aos cuidados interiores do lar. Preposto \u00e9 aquele que est\u00e1 sob a vincula\u00e7\u00e3o de um contrato de preposi\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, um contrato em virtude do qual certas pessoas exercem, sob a autoridade de outrem, certas fun\u00e7\u00f5es subordinadas, no seu interesse e sob suas ordens e instru\u00e7\u00f5es, e que t\u00eam o dever de fiscaliz\u00e1-lo e vigi\u00e1la, para que proceda com a devida seguran\u00e7a, de modo a n\u00e3o causar dano a terceiros. Seja ou n\u00e3o preposto salariado, tenha sido sua escolha feita pelo pr\u00f3prio patr\u00e3o, ou por outro preposto, o que importa \u00e9 que o ato il\u00edcito do empregado tenha sido executado ou praticado no exerc\u00edcio do trabalho subordinado, caso em que o patr\u00e3o responder\u00e1 em regra, mesmo que n\u00e3o tenha ordenado ou at\u00e9 mesmo proibido o ato.” {apud <\/em>Responsabilidade Civil, Carlos Roberto Gon\u00e7alves, Saraiva, 2005, p\u00e1g. 146) .<\/p>\n

A agravante imputa expressamente na peti\u00e7\u00e3o inicial a culpa do motorista do caminh\u00e3o pertencente \u00e0 Serv Bebe pelo acidente de ve\u00edculo (\u00a7 3\u00ba f 1. 16) . Deste modo, h\u00e1 a aparente obriga\u00e7\u00e3o de indenizar daquela empresa, devido a condi\u00e7\u00e3o de empregado, servi\u00e7al ou preposto do motorista, entretanto, essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se estende \u00e0 Coca Cola do Brasil, devido \u00e0 inexist\u00eancia de v\u00ednculo de subordina\u00e7\u00e3o ou preposi\u00e7\u00e3o com o motorista.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que a agravante imputou a responsabilidade solid\u00e1ria da Coca Cola do Brasil, por conta do contrato de representa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o com a empresa Serv Bebe Grande Com\u00e9rcio de Bebidas Ltda.<\/p>\n

Esclare\u00e7o, por oportuno, que a responsabilidade extracontratual decorre da infra\u00e7\u00e3o de um dever legal gen\u00e9rico de n\u00e3o lesar, de n\u00e3o causar dano a ningu\u00e9m (CC<\/em>, art. 186), enquanto que a contratual funda-se no descumprimento do aven\u00e7ado, tornando o contratante inadimplente.<\/p>\n

O acidente de ve\u00edculo deriva de ato il\u00edcito, sem qualquer v\u00ednculo jur\u00eddico entre a conduta do motorista do agente e o contrato de distribui\u00e7\u00e3o de bebidas, ao contr\u00e1rio, as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas materiais s\u00e3o dissociadas.<\/p>\n

Tampouco se poderia reconhecer a exist\u00eancia de obriga\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria, uma vez que ausente v\u00ednculo jur\u00eddico entre a autora e a Coca Cola do Brasil.<\/p>\n

Ali\u00e1s, a solidariedade n\u00e3o se presume, resulta de lei ou da vontade (CC, art. 265), devendo haver men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita no contrato de distribui\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o da Coca Cola do Brasil indenizar as pessoas prejudicadas por atos extracontratuais praticados por seu agente.<\/p>\n

Ocorre que o art. 710 e segs. Do CC\/2002, que disciplinam o contrato de distribui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o estabelecem a obriga\u00e7\u00e3o do proponente de reparar os atos il\u00edcitos de natureza extracontratual praticados pelos funcion\u00e1rios do agente.<\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o consiste \u2013 segundo Arnaldo Rizzardo \u2013 “na rela\u00e7\u00e3o pela qual algu\u00e9m age em nome pr\u00f3prio na intermedia\u00e7\u00e3o entre produtor e o varejista, mas vinculados os produtos de que disp\u00f5e a um determinado produtor, como alimentos, bebidas, combust\u00edveis e cigarros. Trata-se de uma t\u00e9cnica de coloca\u00e7\u00e3o de produtos no mercado, ocupando presentemente uma posi\u00e7\u00e3o de relevo.” (Contratos, Forense, 2006, RJ, p\u00e1g. 754).<\/p>\n

V\u00ea-se, ent\u00e3o, que o objeto da distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 a comercializa\u00e7\u00e3o de bens produzidos e fornecidos pelo fabricante.<\/p>\n

Desta feita, n\u00e3o se vislumbra a aparente obriga\u00e7\u00e3o de indenizar da Coca Cola Brasil por ato il\u00edcito de natureza extracontratual praticado por terceiro.<\/p>\n

No que tange \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o processual, anote-se que, em se tratando de analfabeta, a validade do mandato judicial \u00e9 condicionada \u00e0 exist\u00eancia de instrumento p\u00fablico, para que se demonstre a efetiva outorga de poderes para a representa\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo (CC, art. 654).<\/p>\n

Arnoldo Rizzardo assevera que o analfabeto, “por n\u00e3o possuir firma, e, em decorr\u00eancia, n\u00e3o assinar, o que torna imposs\u00edvel comprovar lhe perten\u00e7am os dizeres lan\u00e7ados no instrumento, a forma p\u00fablica \u00e9 imprescind\u00edvel” (op. cit. 687).<\/p>\n

Arnoldo Wald enuncia que “O analfabeto s\u00f3 pode dar procura\u00e7\u00e3o por instrumento p\u00fablico.” (Obriga\u00e7\u00f5es e Contratos, 13a ed., S\u00e3o Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, p. 452).<\/p>\n

Ao tratar desse tema, Humberto Theodoro J\u00fanior leciona que: “O instrumento p\u00fablico s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3rio para os analfabetos ou os que n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00f5es de assinar o nome.” (Curso de Direito Processual Civil, vol. I, Forense, 2009, RJ, p\u00e1g. 102).<\/p>\n

Em que pesem os argumentos da agravante sobre a ado\u00e7\u00e3o da diretriz aposta no procedimento de controle administrativo n.\u00b0 0001464-74.2009.2.00.000 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, anotese que, embora inclu\u00eddo na estrutura constitucional do Poder Judici\u00e1rio, qualifica-se como \u00f3rg\u00e3o de car\u00e1ter administrativo, n\u00e3o dispondo de atribui\u00e7\u00f5es institucionais que lhe permitam legiferar, tampouco exercer fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade jurisdicional dos magistrados e Tribunais.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que o procedimento em testilha faz mera recomenda\u00e7\u00e3o sobre a inexigibilidade da outorga de procura\u00e7\u00e3o por meio de instrumento p\u00fablico por pessoa analfabeta para a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, inclusive porque, nessa seara, podem as partes demandar ou defender-se sem intermedia\u00e7\u00e3o de advogado (CLT, art. 791).<\/p>\n

Assim, irrepreens\u00edvel a decis\u00e3o desafiada neste instrumento.<\/p>\n

Pelo meu voto, nego provimento ao recurso.<\/p>\n

GILBERTO LEME \u2013 Relator.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Boletim INR n\u00ba 4408 – Grupo Serac – S\u00e3o Paulo, 28 de Janeiro de 2011.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

EMENTA Acidente de Ve\u00edculo. Responsabilidade extracontratual. Solidariedade. N\u00e3o Reconhecimento. Ilegitimidade passiva ad causam. Extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito. Impertinente a inclus\u00e3o no p\u00f3lo passivo da a\u00e7\u00e3o da empresa contratante de servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o por ato il\u00edcito praticado por empregado, servi\u00e7ais ou prepostos do agente, diante da aus\u00eancia de solidariedade prevista em lei ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-3134","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-decisoes-tjsp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3134","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3134"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3134\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3134"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3134"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3134"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}