A 2\u00aa Vara da Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es de Pinheiros reconheceu uni\u00e3o est\u00e1vel entre duas mulheres. A.L.S.N. e N.E. pretendiam o reconhecimento judicial do relacionamento para que N.E., que \u00e9 estrangeira, conseguisse a renova\u00e7\u00e3o de visto de perman\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo o juiz Augusto Drummond Lepage, apesar de n\u00e3o haver lei que regule a uni\u00e3o homoafetiva, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal autoriza o reconhecimento desse tipo de relacionamento como entidade familiar. \u201cO pre\u00e2mbulo da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 expresso ao dispor que a sociedade brasileira \u00e9 fundamentalmente fraterna, pluralista e sem preconceitos, sendo que os princ\u00edpios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, ambos consagrados pelos artigos 1\u00ba, inciso III e 5\u00ba, inciso I da Carta tamb\u00e9m imp\u00f5em uma interpreta\u00e7\u00e3o ampliativa do texto constitucional a fim de assegurar \u00e0s pessoas de orienta\u00e7\u00e3o homossexual o mesmo tratamento legal dispensado aos de orienta\u00e7\u00e3o heterossexual.\u201d<\/p>\n
O magistrado citou, ainda, a fam\u00edlia que, de acordo com o artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 a base da sociedade e tem prote\u00e7\u00e3o especial do Estado. \u201cFam\u00edlia n\u00e3o \u00e9 mais sin\u00f4nimo de casamento de um homem com uma mulher. Logo, no Estado Democr\u00e1tico de Direito todos t\u00eam o direito de se unirem em rela\u00e7\u00f5es monog\u00e2micas, independentemente da orienta\u00e7\u00e3o sexual.\u201d<\/p>\n
Com base nesses fundamentos, reconheceu a exist\u00eancia da uni\u00e3o homoafetiva mantida entre elas.<\/p>\n