{"id":3038,"date":"2011-01-07T16:00:48","date_gmt":"2011-01-07T18:00:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=3038"},"modified":"2011-01-07T16:00:48","modified_gmt":"2011-01-07T18:00:48","slug":"stj-partilha-desproporcional-em-separacao-e-nula-mesmo-que-bens-bastem-para-subsistencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=3038","title":{"rendered":"STJ: Partilha desproporcional em separa\u00e7\u00e3o \u00e9 nula mesmo que bens bastem para subsist\u00eancia"},"content":{"rendered":"

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A partilha de bens em separa\u00e7\u00e3o que incorra em grave despropor\u00e7\u00e3o pode ser anulada, mesmo que os bens deixados ao c\u00f4njuge prejudicado n\u00e3o o deixem em situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade. A intensidade do preju\u00edzo pode ofender a dignidade da pessoa humana e autorizar a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. A decis\u00e3o \u00e9 da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n

Segundo a autora da a\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o de partilha, ela foi convencida pelo ex-marido de que suas empresas estavam em dificuldades financeiras. Mesmo alertada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) da desproporcionalidade da divis\u00e3o, as alega\u00e7\u00f5es do ex-c\u00f4njuge e do advogado que representava o casal a convenceram a aceitar os termos. Na a\u00e7\u00e3o, afirmava ter sido enganada por meio de a\u00e7\u00e3o dolosa e lesiva do ex-marido e seu advogado.<\/p>\n

O juiz de primeiro grau negou o pedido. Para ele, ainda que a partilha como feita fosse \u201ccatastr\u00f3fica\u201d para a autora, a Justi\u00e7a n\u00e3o poderia intervir. Teria havido apenas arrependimento posterior pelo mau neg\u00f3cio realizado e n\u00e3o v\u00edcio de consentimento.<\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) manteve o entendimento manifestado pelo juiz de primeiro grau. Segundo o tribunal, mesmo verificado o desequil\u00edbrio, ele n\u00e3o bastaria para anular a partilha. A lei permitiria que o juiz interferisse apenas no caso de os bens serem insuficientes para a manuten\u00e7\u00e3o da dignidade humana de c\u00f4njuges ou filhos, mas o Judici\u00e1rio n\u00e3o poderia intervir na livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade das partes.<\/p>\n

A ministra Nancy Andrighi, no entanto, divergiu dessa orienta\u00e7\u00e3o: \u201cUma despropor\u00e7\u00e3o t\u00e3o grande a ponto de autorizar a qualifica\u00e7\u00e3o da partilha como catastr\u00f3fica pelo ju\u00edzo de primeiro grau n\u00e3o pode indicar a preserva\u00e7\u00e3o da dignidade humana. Dignidade n\u00e3o \u00e9 apenas a manuten\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo substancial. A sua preserva\u00e7\u00e3o tem de ter em conta as circunst\u00e2ncias particulares de cada situa\u00e7\u00e3o concreta\u201d.<\/p>\n

Dolo<\/p>\n

Para a ministra, em nenhum momento se discutiu o conhecimento da desproporcionalidade da divis\u00e3o, quest\u00e3o n\u00e3o levantada pela autora. O que ela alegou na a\u00e7\u00e3o \u00e9 que somente aceitou a despropor\u00e7\u00e3o evidente porque foi induzida a erro pelo ex-marido e seu advogado.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o intencional estaria configurada nas declara\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 sa\u00fade financeira das empresas gerenciadas pelo ex-c\u00f4njuge, que justificariam um sistema de compensa\u00e7\u00f5es na divis\u00e3o do patrim\u00f4nio comum. Al\u00e9m disso, a autora destaca a exist\u00eancia de conflito de interesses do advogado que representava o casal, que passou a defender o ex-marido na a\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cOra, nessa circunst\u00e2ncia, em que se alega a exist\u00eancia de dolo a viciar a percep\u00e7\u00e3o de uma das partes quanto \u00e0 realidade subjacente ao neg\u00f3cio jur\u00eddico, o mero alerta quanto \u00e0 desproporcionalidade da partilha n\u00e3o \u00e9 suficiente para trazer luz \u00e0 autora. Ela sabe que a partilha \u00e9 desproporcional, mas acredita na exist\u00eancia de um motivo para que ela seja assim\u201d, afirmou a relatora.<\/p>\n

Dor, perda e serenidade<\/p>\n

No entender da ministra Nancy Andrighi, o controle judicial sobre a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade na partilha n\u00e3o se justifica apenas sob o ponto de vista da subsist\u00eancia. \u201cO que caracteriza especificamente o controle, para al\u00e9m desse princ\u00edpio, \u00e9 a constata\u00e7\u00e3o de que um processo de separa\u00e7\u00e3o, ainda que consensual, \u00e9 um processo de dor e perda. \u00c9 muito comum que a vis\u00e3o de uma das partes esteja clara pela certeza do que quer, e a vis\u00e3o da outra parte esteja obscurecida pela tristeza decorrente de uma grave decep\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n

No caso analisado, a ex-esposa teve a confian\u00e7a no c\u00f4njuge abalada pela descoberta de um caso extraconjugal antigo e que teria originado um filho. \u201cOra, a dor que sentia a recorrente \u00e9 \u00f3bvia. A descoberta de uma rela\u00e7\u00e3o extraconjugal, com filho, num casamento de tantos anos retira da pessoa a serenidade necess\u00e1ria para decidir sobre as rela\u00e7\u00f5es patrimoniais decorrentes da separa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a ministra.<\/p>\n

\u201c\u00c9 natural que uma pessoa em tal situa\u00e7\u00e3o anseie pela solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da quest\u00e3o e que, por isso, torne-se mais fr\u00e1gil, ampliando sobremaneira o campo para poss\u00edvel les\u00e3o de seus interesses na partilha. Esse \u00e9 um dos motivos pelos quais se possibilita ao Judici\u00e1rio o controle pr\u00e9vio e perfunct\u00f3rio de tal ato\u201d, arrematou.<\/p>\n

Segundo a relatora, a despropor\u00e7\u00e3o entre o patrim\u00f4nio destinado a cada um dos c\u00f4njuges era evidente e grande. Todos os bens comuns que n\u00e3o foram sonegados foram destinados ao ex-marido. A compensa\u00e7\u00e3o da autora consistiria em pagamentos mensais por tempo limitado, sem qualquer garantia acess\u00f3ria, e na promessa de aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel. Este nem chegou a ser comprado, tendo o ex-marido ofertado o pagamento do valor acertado inicialmente corrigido monetariamente, \u201ccomo se a simples entrega do dinheiro, mais a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, compensasse a not\u00f3ria valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria ocorrida nos im\u00f3veis da capital federal no per\u00edodo\u201d, afirma a ministra.<\/p>\n

Cotas sociais<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ex-c\u00f4njuge procurou demonstrar a equival\u00eancia dos patrim\u00f4nios divididos com base no valor das cotas sociais das empresas, segundo a ministra Nancy Andrighi, de forma claramente equivocada. \u201cDe todos os elementos que se pode tomar para a avalia\u00e7\u00e3o de uma sociedade, o que possibilita os maiores equ\u00edvocos \u00e9 a mera an\u00e1lise fria de seu capital social dividido pelo n\u00famero de cotas\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cA demonstra\u00e7\u00e3o que o recorrido procura fazer, de que a partilha foi equ\u00e2nime mediante esse processo de avalia\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio de demonstrar a justi\u00e7a da partilha que se visa anular, apenas refor\u00e7a a id\u00e9ia de que ele agiu com dolo ao prop\u00f4-la\u201d, completou.<\/p>\n

Segundo a relatora, a avalia\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio das empresas, principalmente se considerar que algumas delas s\u00e3o \u201choldings\u201d, \u00e9 essencial no processo decis\u00f3rio quanto \u00e0 partilha.<\/p>\n

\u201cO mesmo expediente utilizado para convencer a recorrente a aceitar uma partilha lesiva \u00e9 repetido pelo recorrido aqui, para convencer o Poder Judici\u00e1rio de que tal partilha foi justa. Esse expediente n\u00e3o pode mais prevalecer\u201d, decidiu a ministra.<\/p>\n

Fonte: Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> | Data de Publica\u00e7\u00e3o: 07\/01\/2011<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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