{"id":3005,"date":"2011-01-06T17:06:09","date_gmt":"2011-01-06T19:06:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=3005"},"modified":"2011-01-06T17:06:09","modified_gmt":"2011-01-06T19:06:09","slug":"testamento-expressao-de-ultima-vontade-por-rolf-madaleno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=3005","title":{"rendered":"Testamento: Express\u00e3o de \u00daltima Vontade – Por Rolf Madaleno"},"content":{"rendered":"

Testamento: Express\u00e3o de \u00daltima Vontade<\/strong><\/p>\n

Por Rolf Madaleno<\/strong><\/p>\n

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O direito heredit\u00e1rio \u00e9 definido como um complexo de princ\u00edpios, pelos quais \u00e9 realizada a transmiss\u00e3o do patrim\u00f4nio de algu\u00e9m que deixa de existir, registrando a hist\u00f3ria dos povos, os mais acalentados debates entre juristas e fil\u00f3sofos, que buscavam o sentido dessa transmiss\u00e3o por causa da morte. Surgiram ideias depreciativas do direito sucess\u00f3rio, como foram as propagandas socialistas que pretendiam abolir a sucess\u00e3o por causa da morte, como surgiram movimentos propondo a extin\u00e7\u00e3o da sucess\u00e3o da lei, e a elimina\u00e7\u00e3o de herdeiros colaterais. O direito heredit\u00e1rio se imp\u00f5e como um complemento natural da gera\u00e7\u00e3o entre os homens; decorrendo de uma cadeia ininterrupta que une as gera\u00e7\u00f5es, pois a continuidade dos descendentes avan\u00e7a e prospera pelo instinto de conserva\u00e7\u00e3o e melhoramento da sua fam\u00edlia, a cujos sucessores busca assegurar alguma estabilidade. Parentesco e sucess\u00e3o est\u00e3o intimamente unidos, e com a morte os filhos, de regra, se consolidam na propriedade da heran\u00e7a de seus ascendentes e projetam a mem\u00f3ria de seus antepassados, de quem absorvem os bens e a posi\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Tem a sucess\u00e3o, portanto, um sentido transcendente, eis que responde ao triunfo do amor familiar e fortifica a fam\u00edlia constitu\u00edda por aquele que morreu. O pr\u00f3prio Estado tem interesse na sucess\u00e3o, pois na medida em que protege a fam\u00edlia, assegura a sua pr\u00f3pria economia, pois s\u00f3 existe um Estado forte se existem a fam\u00edlia e o direito \u00e0 heran\u00e7a, pois sem heran\u00e7a estaria comprometida a capacidade de produ\u00e7\u00e3o das pessoas e seu interesse em produzir e poupar, pois de nada adiantaria um ingente esfor\u00e7o e uma vida dedicada ao trabalho, se sua fam\u00edlia n\u00e3o seria a final destinat\u00e1ria de suas riquezas materiais.<\/p>\n

O direito sucess\u00f3rio regula a sucess\u00e3o leg\u00edtima, cujos herdeiros s\u00e3o designados pela lei e a sucess\u00e3o testament\u00e1ria, quando decorre da vontade do homem, manifestada em testamento v\u00e1lido. A sucess\u00e3o da lei garante o direito \u00e0 heran\u00e7a para certos herdeiros, uns na falta dos outros, preferindo como herdeiros necess\u00e1rios, ou leg\u00edtimos, os descendentes, ascendentes ou o c\u00f4njuge, e qualquer um destas tr\u00eas classes de herdeiros tem direito \u00e0 leg\u00edtima, que respeita \u00e0 metade dos bens daquele que morre. Isso porque, no Direito brasileiro h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o \u00e0 livre disponibilidade testament\u00e1ria e na hip\u00f3tese de exist\u00eancia de algum herdeiro necess\u00e1rio, a sucess\u00e3o testament\u00e1ria \u00e9 subsidi\u00e1ria, s\u00f3 tem incid\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 chamada por\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, que s\u00e3o os outros 50% dos bens deixados pelo falecido, j\u00e1 abstra\u00edda a mea\u00e7\u00e3o dos bens do c\u00f4njuge sobrevivente.<\/p>\n

Tudo isso significa aduzir que, existindo herdeiros necess\u00e1rios, a heran\u00e7a deve ser considerada como dividida em duas partes, uma por\u00e7\u00e3o pertence de direito aos herdeiros necess\u00e1rios e a outra pode ser livremente disposta pelo testador e, se ausentes estes herdeiros denominados de necess\u00e1rios, o testador disp\u00f5e da totalidade de seus bens para deles dispor atrav\u00e9s de testamento.<\/p>\n

Carlos Maximiliano justifica as ra\u00edzes da sucess\u00e3o leg\u00edtima como sendo uma preocupa\u00e7\u00e3o social com a unidade e com a solidariedade familiar, assegurando a lei uma quota heredit\u00e1ria aos parentes de grau mais pr\u00f3ximo dos v\u00ednculos de sangue e de fam\u00edlia. Portanto, subsistem duas esp\u00e9cies de sucess\u00e3o, uma da lei e outra que decorre do testamento, cuja sucess\u00e3o \u00e9 fundada exclusivamente na vontade do testador, consoante solene disposi\u00e7\u00e3o que faz atrav\u00e9s de um testamento, p\u00fablico, cerrado ou particular e, em cujo instrumento, como ato de \u00faltima vontade, o disponente d\u00e1 destino a seus bens, sem ficar impedido de utilizar a c\u00e9dula testament\u00e1ria para consignar decis\u00f5es de car\u00e1ter extrapatrimonial.<\/p>\n

O testamento \u00e9 um ato pessoal, unilateral, espont\u00e2neo e revog\u00e1vel, sendo disposi\u00e7\u00e3o de derradeira vontade com que a pessoa determina o destino de seu patrim\u00f4nio ou de parte dele para depois de sua morte, devendo o testamento atender as exig\u00eancias formais para n\u00e3o ser posteriormente invalidado, sem chance alguma de ser repetido, porque s\u00f3 tem validade e pertin\u00eancia depois do \u00f3bito do testador. O testamento abrange manifesta\u00e7\u00f5es de cunho pessoal e familiar, cuidando o testador de reger o exato conte\u00fado de suas preocupa\u00e7\u00f5es pessoais e econ\u00f4micas, tratando de dispor no plano patrimonial e pessoal o endere\u00e7amento futuro de seus bens, para depois de seu falecimento, cercando-se com a partilha dirigida e se achar necess\u00e1rio, consignando aquilo que gostaria de ter dito em vida ou que mesmo tendo dito em vida, ainda assim gostaria de perpetuar na mem\u00f3ria de seus herdeiros e legat\u00e1rios, cientes de que valores morais e a unidade familiar s\u00e3o heran\u00e7as que transcendem a passagem do homem e o registro hist\u00f3rico de sua constru\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n

Rolf Madaleno \u00e9 Advogado; Mestre em Direito pela PUCRS; Professor de Direito de Fam\u00edlia na Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o na PUCRS; Diretor Nacional do IBDFAM.<\/em><\/p>\n

Fonte: IBDFam | Data Publica\u00e7\u00e3o: 05\/01\/2011<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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