Segunda, 20 de Dezembro de 2010<\/p>\n
Com a chegada das f\u00e9rias de fim de ano, \u00e9 grande o n\u00famero de brasileiros que pegam o caminho do aeroporto para festejar a passagem de ano no exterior. E para que a viagem ocorra sem transtornos os pais e respons\u00e1veis por crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o podem esquecer a autoriza\u00e7\u00e3o para sair do pa\u00eds. O documento precisa ser reconhecido em cart\u00f3rio por autenticidade e n\u00e3o s\u00f3 por semelhan\u00e7a. Dessa forma, os respons\u00e1veis t\u00eam que comparecer pessoalmente ao cart\u00f3rio para assinar a autoriza\u00e7\u00e3o de viagem que deve conter, ainda, a fotografia da crian\u00e7a ou do adolescente que vai viajar.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o deve ser apresentada quando a crian\u00e7a ou o adolescente estiver viajando a outro pa\u00eds sozinho ou em companhia de terceiros. Nesses casos, tanto o pai quanto a m\u00e3e, ou os respons\u00e1veis, devem assinar a autoriza\u00e7\u00e3o pessoalmente no cart\u00f3rio. O documento tamb\u00e9m ser\u00e1 exigido se o menor estiver viajando apenas com um dos pais. Nessa situa\u00e7\u00e3o, aquele que n\u00e3o vai \u00e0 viagem dever\u00e1 comparecer ao cart\u00f3rio, salvo se houver decis\u00e3o judicial indicando o contr\u00e1rio.<\/p>\n
O documento precisa ser feito em duas vias. Uma fica retida pela Pol\u00edcia Federal (PF), no momento de embarque, enquanto a outra deve permanecer com o menor ou com o adulto que a acompanhe na viagem. A segunda via que ficar\u00e1 com a PF precisa ser anexada \u00e0 c\u00f3pia de um documento de identifica\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou ao termo de guarda ou tutela. A autoriza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 prazo de validade a ser fixado pelos pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n
De acordo com a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, foi enviada solicita\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores para divulgar as regras \u00e0s fam\u00edlias brasileiras que moram no exterior evitando, assim, problemas na hora do embarque. A exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o por autenticidade (pessoalmente) foi solicitada pelo Departamento de Pol\u00edcia Federal como forma de facilitar o controle de entrada e sa\u00edda de pessoas do territ\u00f3rio nacional. Tamb\u00e9m foi uma forma de uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o dos artigos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente que tratam sobre o tema.<\/p>\n
A norma foi criada pela resolu\u00e7\u00e3o 74\/2009 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para evitar a falsifica\u00e7\u00e3o do documento, nos casos em que haja disputa entre pais e respons\u00e1veis. A medida tenta evitar o seq\u00fcestro de crian\u00e7as, contribuindo com a efetividade da Conven\u00e7\u00e3o de Haia de 1980, que visa combater essa pr\u00e1tica em todo o mundo.\u00a0 Para o juiz Nicolau Lupianhes Neto, da Corregedoria do CNJ, \u201ca exig\u00eancia dificulta e cria embara\u00e7os a quem quer fugir do Brasil com um menor\u201d<\/p>\n
Martha Corr\u00eaa<\/em><\/p>\n Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Segunda, 20 de Dezembro de 2010 Com a chegada das f\u00e9rias de fim de ano, \u00e9 grande o n\u00famero de brasileiros que pegam o caminho do aeroporto para festejar a passagem de ano no exterior. E para que a viagem ocorra sem transtornos os pais e respons\u00e1veis por crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o podem esquecer a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[88],"tags":[],"class_list":["post-2827","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-decisoes-cnj"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2827","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2827"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2827\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2827"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2827"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2827"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}