{"id":2739,"date":"2010-12-02T13:44:18","date_gmt":"2010-12-02T15:44:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=2739"},"modified":"2010-12-02T13:44:18","modified_gmt":"2010-12-02T15:44:18","slug":"ata-notarial-e-os-links-patrocinados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=2739","title":{"rendered":"Ata notarial e os links patrocinados"},"content":{"rendered":"

O uso indevido dos links patrocinados*<\/strong><\/p>\n

Eduardo Ribeiro Augusto<\/em><\/strong>**<\/em><\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>A disputa por clientes n\u00e3o se limita aos contornos das ruas e avenidas. H\u00e1 tempos que a internet tamb\u00e9m figura como palco destas concorr\u00eancias comerciais.<\/p>\n

As empresas, por sua vez, se preocupam cada vez mais com o formato e funcionalidade de seus endere\u00e7os virtuais. Costumam, tamb\u00e9m, empregar esfor\u00e7os para que seus sites apare\u00e7am em posi\u00e7\u00e3o de destaque nos resultados das buscas na internet. Agem desta maneira visando atrair o maior n\u00famero poss\u00edvel de visitantes, potenciais clientes.<\/p>\n

Desta ambi\u00e7\u00e3o moderna, surgiu a figura do link patrocinado<\/em>. Considerada como uma revolu\u00e7\u00e3o no Marketing de Internet, esta ferramenta possibilita que o site de uma empresa apare\u00e7a ao lado ou acima dos resultados da pesquisa formulada sobre determinado assunto, palavra, express\u00e3o, etc. Para tanto, remunera-se as empresas respons\u00e1veis pelos mecanismos de buscas, geralmente, por cada acesso ao site proveniente do uso de mencionada ferramenta. Segundo executivo da Google, os links patrocinados representam 40% de toda a m\u00eddia on-line dos Estados Unidos, o equivalente a quase US$ 4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Em termos pr\u00e1ticos, uma floricultura contrata link patrocinado<\/em> para a palavra flor. Assim, sempre que um internauta buscar por esta palavra, o site desta floricultura aparecer\u00e1 ao lado ou acima dos resultados da pesquisa. Ou mesmo uma ag\u00eancia de not\u00edcias contrata link patrocinado<\/em> relacionado \u00e0 express\u00e3o 33 mineiros<\/em>. Da mesma forma, sempre que um internauta buscar por not\u00edcias a respeito deste assunto, o site desta ag\u00eancia aparecer\u00e1 ao lado ou acima dos resultados da pesquisa. Sem problemas, at\u00e9 a\u00ed.<\/p>\n

Ocorre que algumas empresas usam esta ferramenta de forma indevida, violando tratados internacionais relacionados \u00e0 Propriedade Intelectual e mesmo a legisla\u00e7\u00e3o nacional, principalmente os dispositivos da Lei da Propriedade Industrial (clique aqui<\/a><\/strong>). Contratam links patrocinados<\/em> para marcas ou nomes empresariais de seus concorrentes, usualmente empresas consagradas em seus respectivos ramos de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 a hip\u00f3tese, por exemplo, se a empresa ABC contratasse link patrocinado<\/em> para a express\u00e3o XYZ, marca e elemento identificador de nome empresarial de empresa concorrente. Nesta situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, toda vez que internautas buscassem informa\u00e7\u00f5es sobre a XYZ, o site da ABC surgiria em posi\u00e7\u00e3o de destaque na p\u00e1gina de resultados. Mais grave ainda, por vezes, acompanhada da express\u00e3o “encontre aqui”<\/em>. Em resumo, a mensagem transmitida ao internauta seria a seguinte: encontre XYZ no site da ABC<\/em>.<\/p>\n

Ao se depararem com este cen\u00e1rio, usu\u00e1rios da rede mundial seriam induzidos a acreditar que a marca XYZ \u00e9 de titularidade da empresa ABC ou mesmo que a empresa ABC possui alguma rela\u00e7\u00e3o comercial de parceria com a empresa XYZ.<\/p>\n

Nenhuma destas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 verdadeira. Todas, no entanto, operariam a favor dos interesses da empresa que contratou o link patrocinado para marca e nome empresarial de seu concorrente.<\/p>\n

Ora, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas a respeito da ilicitude desta conduta. Al\u00e9m da flagrante utiliza\u00e7\u00e3o indevida de nome empresarial e marca alheia, configura-se, tamb\u00e9m, o ato de concorr\u00eancia desleal. Condutas que s\u00e3o reprimidas pelo artigo 195, incisos III e V, da Lei da Propriedade Industrial e pelo artigo 10 bis, da Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Paris para Prote\u00e7\u00e3o da Propriedade Industrial, promulgada pelo Decreto n\u00ba 75.572, de 8 de abril de 1975 (clique aqui<\/a><\/strong>).<\/p>\n

Pois bem, para ver a quest\u00e3o resolvida recorrer-se do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel. Antes, contudo, recomenda-se \u00e0 empresa v\u00edtima que solicite Ata Notarial, de imediato, a um Tabeli\u00e3o de Notas. Este documento p\u00fablico servir\u00e1 para retratar, de forma inquestion\u00e1vel, a conduta desleal. <\/strong>(grifo do blog)<\/p>\n

Os Tribunais brasileiros j\u00e1 apreciaram situa\u00e7\u00f5es semelhantes ao exemplo acima e decidiram, em sua grande maioria, pela condena\u00e7\u00e3o da empresa contratante do link patrocinado <\/em>a se abster de utilizar a marca e o nome empresarial da concorrente e de empregar meios fraudulentos para desviar clientela alheia, al\u00e9m do pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o devida. Nada mais justo.<\/p>\n

Nesta toada, vale a consulta aos termos da senten\u00e7a proferida pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, nos autos do processo 2004.001.149555-4, que tramitou perante a 1\u00aa vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. Ratificada pelo TJ\/RJ por meio do ac\u00f3rd\u00e3o 2008.001.60797, ainda h\u00e1 a possibilidade de o caso ser levado aos Tribunais Superiores. Destaca-se, tal e qual fez o desembargador relator M\u00e1rio Assis Gon\u00e7alves em seu voto, o seguinte trecho da senten\u00e7a de primeiro grau: “Com o fito de elucidar o modo de atuar das R\u00e9s, imagine-se a seguinte situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga: a Autora e a 2a R\u00e9 det\u00e9m cada qual uma loja comercial em ruas paralelas de uma certa cidade; a 2a R\u00e9 resolvesse adotar como forma de publicidade a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros que ficariam em balc\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es espalhados pela cidade e quando fossem perguntados sobre onde fica especificamente a loja da Autora, responderiam que devem seguir certo caminho passando pelo interior da loja da 2a R\u00e9”<\/em>.<\/p>\n

_______________<\/p>\n

*Artigo publicado tamb\u00e9m no jornal Valor Econ\u00f4mico, de 29\/11\/10<\/p>\n

**Advogado S\u00eanior do escrit\u00f3rio De Vivo, Whitaker, Castro e Gon\u00e7alves Advogados<\/strong><\/p>\n

Fonte: Migalhas n\u00ba 2.522<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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