{"id":2707,"date":"2010-12-01T13:20:03","date_gmt":"2010-12-01T15:20:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=2707"},"modified":"2010-12-01T13:20:03","modified_gmt":"2010-12-01T15:20:03","slug":"tjdf-doacao-de-ascendente-a-descendente-adiantamento-da-legitima-colacao-dispensa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=2707","title":{"rendered":"TJDF: Doa\u00e7\u00e3o de Ascendente \u00e0 Descendente. Adiantamento da Leg\u00edtima. Cola\u00e7\u00e3o. Dispensa."},"content":{"rendered":"

DOA\u00c7\u00c3O DE ASCENDENTE \u00c0 DESCENDENTE. ADIANTAMENTO DA LEG\u00cdTIMA. COLA\u00c7\u00c3O. DISPENSA. 1 \u2013 A doa\u00e7\u00e3o de ascendente \u00e0 descendente importa adiantamento da leg\u00edtima. 2 \u2013 A dispensa do herdeiro necess\u00e1rio de colacionar o bem recebido em doa\u00e7\u00e3o, por ascendente, n\u00e3o pode ser presumida, devendo constar expressamente no testamento ou no t\u00edtulo de liberalidade. Al\u00e9m disso, o bem doado deve corresponder \u00e0 parte dispon\u00edvel do patrim\u00f4nio do doador, pena de nulidade da doa\u00e7\u00e3o (art. 549, do CC\/2002 e 1.788, do CC\/1916). 3 \u2013 Agravo n\u00e3o provido. (TJDFT \u2013 Agravo de Instrumento n\u00ba 2007.00.2.012295\u20132 \u2013 Bras\u00edlia \u2013 6\u00aa Turma C\u00edvel \u2013 Rel. Des. Jair Soares \u2013 DJ 21.02.2008).<\/strong><\/p>\n

AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Acordam os Senhores Desembargadores da 6\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, JAIR SOARES \u2013 Relator, OT\u00c1VIO AUGUSTO \u2013 Vogal, LU\u00cdS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA \u2013 Vogal, sob a Presid\u00eancia da Senhora Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO em CONHECER. NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME<\/strong>, <\/strong>de acordo com a ata do julgamento e notas taquigr\u00e1ficas.<\/p>\n

Bras\u00edlia (DF), 13 de fevereiro de 2008.<\/p>\n

Desembargador JAIR SOARES \u2013 Relator<\/strong><\/p>\n

RELAT\u00d3RIO<\/strong><\/p>\n

Trata\u2013se de agravo de decis\u00e3o que determinou a cola\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel doado \u00e0 agravante por seu pai falecido.<\/p>\n

Sustenta a agravante, em s\u00edntese, que o im\u00f3vel foi doado por seus genitores, em 8.1.90, por meio de escritura p\u00fablica com cl\u00e1usula de usufruto em nome deles, na qual consta, expressamente, que a doa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel n\u00e3o ultrapassa a parte que os doadores poderiam dispor em testamento.<\/p>\n

Aduz que o im\u00f3vel n\u00e3o fazia parte da leg\u00edtima, raz\u00e3o pela qual deve ser dispensada de colacion\u00e1\u2013lo.<\/p>\n

Preparo regular (f. 33). O agravado respondeu (f. 40\/47). A d. Procuradoria de Justi\u00e7a asseverou que n\u00e3o existe interesse a justificar a interven\u00e7\u00e3o ministerial (fls. 51\/2).<\/p>\n

VOTOS<\/strong><\/p>\n

O Senhor Desembargador JAIR SOARES \u2013 Relator<\/strong><\/p>\n

A sucess\u00e3o foi aberta em 1992, ano em que faleceu o pai da agravante. Rege\u2013se, pois, pelo C\u00f3digo Civil de 1916, cujo art. 1.786, dispunha: \u201cos descendentes, que concorrerem \u00e0 sucess\u00e3o do ascendente comum, s\u00e3o obrigados a conferir as doa\u00e7\u00f5es e os dotes, que dele em vida receberam”.<\/p>\n

A pretens\u00e3o da agravante de ser dispensada de trazer \u00e0 cola\u00e7\u00e3o o im\u00f3vel que lhe foi doado por seu pai quando vivo, refoge do comando da lei, a qual exigia (arts. 1.788 e 1.789, CC\/1916), como faz o atual CC\/2002 (arts. 2005 e 2006), que a dispensa seja dada, de forma expressa, em testamento ou no pr\u00f3prio t\u00edtulo que instituiu a liberalidade.<\/p>\n

Segundo o art. 1.171, do CC\/1916, a doa\u00e7\u00e3o dos pais aos filhos importa adiantamento de leg\u00edtima. E a leg\u00edtima \u00e9 a parte do patrim\u00f4nio a que fazem jus os herdeiros necess\u00e1rios.<\/p>\n

O art. 1722, do CC\/1916, dispunha que a leg\u00edtima corresponde \u00e0 metade dos bens que o inventariado possuir ao falecer, acrescida das doa\u00e7\u00f5es feitas aos descendentes, regra que foi reproduzida no art. 1.846, do CC\/2002, que assegura, tamb\u00e9m, o direito \u00e0 leg\u00edtima ao dispor que pertence aos herdeiros necess\u00e1rios, de pleno direito, a metade dos bens da heran\u00e7a, constituindo\u2013se a leg\u00edtima.<\/p>\n

Segue\u2013se que o doador pode dispor, livremente, sobre a metade do seu patrim\u00f4nio, a qual \u00e9 considerada pela lei dispon\u00edvel.<\/p>\n

E, ainda que possua herdeiros necess\u00e1rios, a lei autoriza a dispensa da cola\u00e7\u00e3o, desde que os bens doados provenham da parte dispon\u00edvel do patrim\u00f4nio e n\u00e3o a exceda, computado o valor dos bens ao tempo da doa\u00e7\u00e3o. Caso o doador disponha sobre mais da metade do seu patrim\u00f4nio, e tenha herdeiros necess\u00e1rios, tal doa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada inoficiosa, na parte que ultrapassar a metade dispon\u00edvel.<\/p>\n

Contudo, a dispensa de colacionar o bem doado n\u00e3o pode ser presumida. Imp\u00f5e\u2013se, para que seja considerada v\u00e1lida, que conste expressamente no testamento ou no t\u00edtulo de liberalidade, al\u00e9m de observar a regra do art. 1.788, do CC\/1916, ou seja, que o bem doado tenha sa\u00eddo da parte dispon\u00edvel do patrim\u00f4nio do doador, pena de nulidade da doa\u00e7\u00e3o (art. 1.176, CC\/1916 e art. 549, CC\/2002).<\/p>\n

A escritura p\u00fablica de doa\u00e7\u00e3o com reserva de usufruto (f. 13\/14), ao dispor que os doadores possuem outros bens necess\u00e1rios \u00e0 sua subsist\u00eancia e que a doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ultrapassa a parte dispon\u00edvel em testamento, visa, t\u00e3o somente, afastar eventual nulidade, a teor do que dispunha os arts. 1.175 e 1.176, do CC\/1916, reproduzidos, atualmente, nos arts. 548 e 549, do CC\/2002.<\/p>\n

N\u00e3o significa que dispensada a agravante de colacionar o im\u00f3vel recebido por doa\u00e7\u00e3o quando aberta a sucess\u00e3o heredit\u00e1ria do doador.<\/p>\n

Isto porque quando o donat\u00e1rio for filho do doador, a doa\u00e7\u00e3o importa antecipa\u00e7\u00e3o de leg\u00edtima. E dever\u00e1, nessa hip\u00f3tese, o herdeiro, no processo de invent\u00e1rio, trazer \u00e0 cola\u00e7\u00e3o o bem (ou a import\u00e2ncia respectiva), para igualar as leg\u00edtimas. Pouco importa se constou expresso que a doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o excedeu a metade dispon\u00edvel, quest\u00e3o que ser\u00e1 examinada no processo de invent\u00e1rio.<\/p>\n

Ainda mais se a primeira partilha realizada foi anulada porque feita sem a cita\u00e7\u00e3o de todos os herdeiros necess\u00e1rios, como informou o agravado ao responder o agravo (fls. 40\/47).<\/p>\n

Portanto, o im\u00f3vel doado \u00e0 agravante, porque antecipa\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima, deve ser colacionado ao invent\u00e1rio, a fim de propiciar divis\u00e3o igualit\u00e1ria dos bens entre todos os herdeiros.<\/p>\n

Nego provimento.<\/p>\n

O Senhor Desembargador OT\u00c1VIO AUGUSTO \u2013 Vogal<\/strong><\/p>\n

Com o Relator<\/p>\n

O Senhor Desembargador LU\u00cdS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA \u2013 Vogal<\/strong><\/p>\n

Com o Relator<\/p>\n

DECIS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

CONHECER. NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME.<\/p>\n

Fonte: Boletim INR n\u00ba 4290 – Grupo Serac – S\u00e3o Paulo, 1\u00ba de Dezembro de 2010.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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