{"id":2664,"date":"2010-11-23T14:31:49","date_gmt":"2010-11-23T16:31:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=2664"},"modified":"2010-11-23T14:31:49","modified_gmt":"2010-11-23T16:31:49","slug":"2664","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=2664","title":{"rendered":"Publicado o Edital do 7\u00ba Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos para Outorga de Delega\u00e7\u00f5es de Notas e de Registro do Estado de S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

DICOGE 1.1<\/strong><\/p>\n

CONCURSO EXTRAJUDICIAL<\/strong><\/p>\n

7\u00ba CONCURSO P\u00daBLICO DE PROVAS E T\u00cdTULOS PARA OUTORGA DE DELEGA\u00c7\u00d5ES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/p>\n

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRI\u00c7\u00d5ES N\u00ba 01\/2010<\/strong><\/p>\n

O Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, considerando o disposto no artigo 236, \u00a7 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00bas. 80 e 81 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, torna p\u00fablica a abertura de inscri\u00e7\u00f5es para o 7\u00ba Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos para Outorga de Delega\u00e7\u00f5es de Notas e de Registro do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

1. COMISS\u00c3O DE CONCURSO<\/strong><\/p>\n

1.1. A Comiss\u00e3o de Concurso \u00e9 composta pelo Desembargador Carlos Eduardo Doneg\u00e1 Morandini, que a preside; pelos Ju\u00edzes de Direito, Doutores M\u00e1rcio Martins Bonilha Filho, Alexandre David Malfatti e En\u00e9as Costa Garcia; pela Doutora Regina C\u00e9lia Ribeiro, representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico; pelo Doutor M\u00e1rio de Oliveira Filho, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; pelo Doutor Francisco Raymundo, Registrador e pela Doutora Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito, Tabeli\u00e3.<\/p>\n

2. OUTORGA DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

2.1. A outorga das Delega\u00e7\u00f5es, em ambos os crit\u00e9rios de ingresso na titularidade do servi\u00e7o (provimento e remo\u00e7\u00e3o), farse- \u00e1 rigorosamente de acordo com os princ\u00edpios definidos para o preenchimento das vagas pelo artigo 236, \u00a7 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, cujo teor se transcreve: \u201cO ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos, n\u00e3o se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remo\u00e7\u00e3o, por mais de seis meses\u201d. Incide tamb\u00e9m, \u00e0 esp\u00e9cie, o contido no artigo 68, par\u00e1grafo \u00fanico, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual: \u201cCompete ao Poder Judici\u00e1rio a realiza\u00e7\u00e3o do concurso de que trata este artigo, observadas as normas da legisla\u00e7\u00e3o estadual vigente\u201d. Aplic\u00e1vel, ainda, ao presente certame, o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 81 do E. Conselho Nacional de Justi\u00e7a (e somente no que com esta n\u00e3o conflitar, em car\u00e1ter meramente auxiliar e subsidi\u00e1rio, o Provimento CSM n\u00ba 612\/98, a Portaria Conjunta n\u00ba 3892\/99 e a Portaria n\u00ba 7485\/2007).<\/p>\n

2.1.2. Dois ter\u00e7os das vagas ser\u00e3o destinados aos candidatos a provimento que atendam aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, \u00a7 2\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 8.935\/94. Um ter\u00e7o das vagas ser\u00e1 destinado a candidatos \u00e0 remo\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 exer\u00e7am titularidade de registro ou notarial no Estado de S\u00e3o Paulo h\u00e1 mais de 02 (dois) anos e atendam aos requisitos legais previstos no artigo 17, da Lei Federal n\u00ba 8.935\/94.<\/p>\n

2.1.3. As serventias ofertadas neste Edital est\u00e3o ordenadas cronologicamente pela data de vac\u00e2ncia, decorrente da extin\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o prevista no artigo 39, da Lei n\u00ba 8.935\/94, conforme lista regular e periodicamente publicada, atendidos, quanto o mais, os crit\u00e9rios fixados pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

2.1.4. As pessoas com necessidades especiais poder\u00e3o concorrer \u00e0s serventias especialmente reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, que totalizar\u00e3o 5% (cinco por cento) das serventias oferecidas neste Edital. A cada vinte vagas reservar-se-\u00e1 uma para ingresso pelos portadores de necessidades especiais, mediante sorteio p\u00fablico das serventias destinadas a estes candidatos, dentre todas as serventias oferecidas no concurso, sorteio este desde j\u00e1 designado para o dia 30\/11\/2010 (ter\u00e7a-feira), \u00e0s 16:00 horas<\/strong>, que se realizar\u00e1 na sala n\u00ba 1725, do 17\u00ba andar do F\u00f3rum Jo\u00e3o Mendes J\u00fanior, situado \u00e0 Pra\u00e7a Jo\u00e3o Mendes, s\/n\u00ba, S\u00e3o Paulo \u2013 SP.<\/p>\n

2.1.4.1. Uma vez reservadas as serventias que ser\u00e3o ofertadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, na forma do item 2.1.4, todas as demais serventias ser\u00e3o ofertadas \u00e0queles que preencherem os requisitos legais para provimento ou remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2.1.4.2. O candidato portador de necessidades especiais aprovado ser\u00e1 classificado em lista geral de todos os candidatos e em lista espec\u00edfica de candidatos portadores de necessidades que concorrem \u00e0s serventias reservadas, e quando da realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica de escolha das serventias, todos eles ser\u00e3o chamados a escolher, obedecendo-se \u00e0 rigorosa ordem de classifica\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

2.1.4.3. A escolha pelo portador de necessidade especial de vaga destinada aos candidatos em geral implicar\u00e1 em imediata ren\u00fancia de sua inclus\u00e3o na lista dos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais.<\/p>\n

2.1.4.4. As serventias ofertadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, que n\u00e3o forem providas por falta de candidato portador de necessidades especiais, por falta de escolha ou outro motivo, poder\u00e3o ser providas pelos demais candidatos, observada a ordem de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2.1.4.5. Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato dever\u00e1:<\/p>\n

a) Declarar-se portador de defici\u00eancia na ficha de inscri\u00e7\u00e3o, em campo espec\u00edfico;<\/p>\n

b) encaminhar laudo m\u00e9dico original, emitido por \u00f3rg\u00e3o oficial, atestando a esp\u00e9cie e o grau ou n\u00edvel de defici\u00eancia, com expressa refer\u00eancia ao C\u00f3digo correspondente da classifica\u00e7\u00e3o internacional de doen\u00e7as (CID-10), bem como a prov\u00e1vel causa da defici\u00eancia, na forma do disposto no subitem 2.1.5;<\/p>\n

c) estar ciente das atribui\u00e7\u00f5es do cargo para o qual pretende se inscrever e das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n

2.1.5. O candidato portador de necessidade especial dever\u00e1 encaminhar o laudo m\u00e9dico original a que se refere a al\u00ednea \u201cb\u201d supra para a Funda\u00e7\u00e3o VUNESP, situada \u00e0 Rua Dona Germaine Burchard, n\u00ba 515, CEP 05002-062, S\u00e3o Paulo \u2013 SP, por SEDEX, que dever\u00e1 ser postado dentro do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2.1.5.1. O fornecimento do laudo m\u00e9dico original \u00e9 de responsabilidade exclusiva do candidato. A Funda\u00e7\u00e3o VUNESP n\u00e3o se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impe\u00e7a a chegada do laudo ao seu destino.<\/p>\n

2.1.6. O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de prova em braile ou ampliada, ou ainda de condi\u00e7\u00e3o especial para a realiza\u00e7\u00e3o da prova, dever\u00e1 encaminhar requerimento por SEDEX, dentro do per\u00edodo das inscri\u00e7\u00f5es, \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o VUNESP, situada \u00e0 Rua Dona Germaine Burchard, n\u00ba 515, CEP 05002-062, S\u00e3o Paulo – SP, especificando o tipo de necessidade.<\/p>\n

Se n\u00e3o o fizer, seja qual for o motivo alegado, dever\u00e1 realizar a prova nas condi\u00e7\u00f5es propiciadas aos demais candidatos.<\/p>\n

2.1.7. Do Processo n\u00ba 338\/99 consta a lista geral das Delega\u00e7\u00f5es vagas, publicada no Comunicado n\u00ba 227\/99, respeitada a anterioridade de vac\u00e2ncia e observados os crit\u00e9rios de outorga estabelecidos pela Lei Federal n\u00ba 8.935\/94 e conforme decidido no Proc.CG n\u00ba 470\/04 (antigo GAJ 3 n\u00ba 244\/2001), compreendendo a outorga das seguintes Delega\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

PARA PROVIMENTO<\/strong><\/p>\n

1\u00b0 GRUPO – P<\/strong><\/p>\n

1) TABELI\u00c3O DE NOTAS<\/strong><\/p>\n

1) 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas da Comarca de Campinas<\/strong><\/p>\n

2) 18\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas da Comarca da Capital<\/strong><\/p>\n

3) 23\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas da Comarca de Capital<\/strong><\/p>\n

4) 1\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas da Comarca de Jundia\u00ed<\/strong><\/p>\n

5) 1\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas da Comarca de Osasco<\/strong><\/p>\n

6) 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas da Comarca de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong><\/p>\n

7) 3\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas da Comarca de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong><\/p>\n

8.<\/span>) 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas da Comarca de Santo Andr\u00e9<\/strong><\/p>\n

9) 8\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas da Comarca de Santos<\/strong><\/p>\n

10) 4\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas da Comarca de Santos<\/strong><\/p>\n

11) 4\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas da Comarca de S\u00e3o Bernardo do Campo<\/strong><\/p>\n

12) 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas da Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto<\/strong><\/p>\n

2) TABELI\u00c3O DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E T\u00cdTULOS<\/strong><\/p>\n

1) 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Assis<\/strong><\/p>\n

2) 1\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Atibaia<\/strong><\/p>\n

3) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Batatais<\/strong><\/p>\n

4) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Bilac<\/strong><\/p>\n

5) 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Birigui<\/strong><\/p>\n

6) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Boituva<\/strong><\/p>\n

7) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Borborema<\/strong><\/p>\n

8.<\/span>) 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Botucatu<\/strong><\/p>\n

9) 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Bragan\u00e7a Paulista<\/strong><\/p>\n

10) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Buritama<\/strong><\/p>\n

11) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Cajuru<\/strong><\/p>\n

12) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Cardoso<\/strong><\/p>\n

13) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Chavantes<\/strong><\/p>\n

14) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Colina<\/strong><\/p>\n

15) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Eldorado<\/strong><\/p>\n

16) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Estrela D\u2019Oeste<\/strong><\/p>\n

17) 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Fernand\u00f3polis<\/strong><\/p>\n

18) 1\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Franca<\/strong><\/p>\n

19) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Getulina<\/strong><\/p>\n

20) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Guar\u00e1<\/strong><\/p>\n

21) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Iguape<\/strong><\/p>\n

22) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Ita\u00ed<\/strong><\/p>\n

23) 1\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Itanha\u00e9m<\/strong><\/p>\n

24) 1\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Itapeva<\/strong><\/p>\n

25) 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Itapeva<\/strong><\/p>\n

26) 1\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Itapira<\/strong><\/p>\n

27) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Itaquaquecetuba<\/strong><\/p>\n

28) 1\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Itatiba<\/strong><\/p>\n

29) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Ituverava<\/strong><\/p>\n

30) 1\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Jaboticabal<\/strong><\/p>\n

31) 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Ja\u00fa<\/strong><\/p>\n

32) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Junqueir\u00f3polis<\/strong><\/p>\n

33) 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Len\u00e7\u00f3is Paulista<\/strong><\/p>\n

34) 1\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Lorena<\/strong><\/p>\n

35) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Maraca\u00ed<\/strong><\/p>\n

36) 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Mar\u00edlia<\/strong><\/p>\n

37) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Martin\u00f3polis<\/strong><\/p>\n

38) 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Mat\u00e3o<\/strong><\/p>\n

39) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Mirante do Paranapanema<\/strong><\/p>\n

40) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Mirassol<\/strong><\/p>\n

41) 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Mogi das Cruzes<\/strong><\/p>\n

42) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Monte Apraz\u00edvel<\/strong><\/p>\n

43) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Morro Agudo<\/strong><\/p>\n

44) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Nova Odessa<\/strong><\/p>\n

45) 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Ourinhos<\/strong><\/p>\n

46) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Pacaembu<\/strong><\/p>\n

47) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Palestina<\/strong><\/p>\n

48) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Palmeira D\u2019Oeste<\/strong><\/p>\n

49) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Panorama<\/strong><\/p>\n

50) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Paulo de Faria<\/strong><\/p>\n

51) 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Pen\u00e1polis<\/strong><\/p>\n

52) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Pilar do Sul<\/strong><\/p>\n

53) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Piratininga<\/strong><\/p>\n

54) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Pitangueiras<\/strong><\/p>\n

55) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Pomp\u00e9ia<\/strong><\/p>\n

56) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Pontal<\/strong><\/p>\n

57) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Porangaba<\/strong><\/p>\n

58) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Queluz<\/strong><\/p>\n

59) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Ribeir\u00e3o Bonito<\/strong><\/p>\n

60) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Rosana<\/strong><\/p>\n

61) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Santa Branca<\/strong><\/p>\n

62) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras<\/strong><\/p>\n

\u201863) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Santo Anast\u00e1cio<\/strong><\/p>\n

64) 1\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de S\u00e3o Roque<\/strong><\/p>\n

65) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de S\u00e3o Sim\u00e3o<\/strong><\/p>\n

66) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Tamba\u00fa<\/strong><\/p>\n

67) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Tupi Paulista<\/strong><\/p>\n

68) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Ur\u00e2nia<\/strong><\/p>\n

3) TABELI\u00c3O DE PROTESTO DE LETRAS E T\u00cdTULOS<\/strong><\/p>\n

1) Tabeli\u00e3o de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Santo Andr\u00e9<\/strong><\/p>\n

2) Tabeli\u00e3o de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Sorocaba<\/strong><\/p>\n

2\u00b0 GRUPO – P<\/strong><\/p>\n

1) OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS<\/strong><\/p>\n

1) 1\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong><\/p>\n

2) OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS, T\u00cdTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JUR\u00cdDICA<\/strong><\/p>\n

1) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Americana<\/strong><\/p>\n

2) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Apia\u00ed<\/strong><\/p>\n

3) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Assis<\/strong><\/p>\n

4) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica, da Comarca de Bananal<\/strong><\/p>\n

5) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Bilac<\/strong><\/p>\n

6) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Cajuru<\/strong><\/p>\n

7) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Cravinhos<\/strong><\/p>\n

8.<\/span>) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Fernand\u00f3polis<\/strong><\/p>\n

9) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de General Salgado<\/strong><\/p>\n

10) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Itarar\u00e9<\/strong><\/p>\n

11) 2\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Ja\u00fa<\/strong><\/p>\n

12) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Miracatu<\/strong><\/p>\n

13) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Mirand\u00f3polis<\/strong><\/p>\n

14) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Palmeira D\u2019Oeste<\/strong><\/p>\n

15) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Piratininga<\/strong><\/p>\n

16) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Ribeir\u00e3o Pires<\/strong><\/p>\n

17) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo<\/strong><\/p>\n

18) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de S\u00e3o Manuel<\/strong><\/p>\n

19) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Taquaritinga<\/strong><\/p>\n

3) OFICIAL DE REGISTRO DE T\u00cdTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JUR\u00cdDICA<\/strong><\/p>\n

1) 2\u00ba Oficial de Registro de T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Campinas<\/strong><\/p>\n

2) 4\u00ba Oficial de Registro de T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca da Capital<\/strong><\/p>\n

4) OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS, T\u00cdTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JUR\u00cdDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDI\u00c7\u00d5ES E TUTELAS DA SEDE<\/strong><\/p>\n

1) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos, Civil de Pessoa Jur\u00eddica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Canan\u00e9ia<\/strong><\/p>\n

2) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos, Civil de Pessoa Jur\u00eddica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de G\u00e1lia<\/strong><\/p>\n

3) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos, Civil de Pessoa Jur\u00eddica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Ipu\u00e3<\/strong><\/p>\n

4) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos, Civil de Pessoa Jur\u00eddica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Rosana<\/strong><\/p>\n

5) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos, Civil de Pessoa Jur\u00eddica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de S\u00e3o Miguel Arcanjo<\/strong><\/p>\n

6) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos, Civil de Pessoa Jur\u00eddica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Serrana<\/strong><\/p>\n

3\u00b0 GRUPO – P<\/strong><\/p>\n

1) OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS<\/strong><\/p>\n

1) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2\u00ba Subdistrito da Sede da Comarca de Bauru<\/strong><\/p>\n

2) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 15\u00ba Subdistrito \u2013 Bom Retiro, da Comarca da Capital<\/strong><\/p>\n

3) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 20\u00ba Subdistrito \u2013 Jardim Am\u00e9rica, da Comarca da Capital<\/strong><\/p>\n

2) OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDI\u00c7\u00d5ES E TUTELAS DA SEDE<\/strong><\/p>\n

1) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Agudos<\/strong><\/p>\n

2) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Bariri<\/strong><\/p>\n

3) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Brotas<\/strong><\/p>\n

4) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Buritama<\/strong><\/p>\n

5) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Cafel\u00e2ndia<\/strong><\/p>\n

6) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Cunha<\/strong><\/p>\n

7) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Eldorado<\/strong><\/p>\n

8.<\/span>) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Fartura<\/strong><\/p>\n

9) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Igarapava<\/strong><\/p>\n

10) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Itarar\u00e9<\/strong><\/p>\n

11) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Jacupiranga<\/strong><\/p>\n

12) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Laranjal Paulista<\/strong><\/p>\n

13) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Luc\u00e9lia<\/strong><\/p>\n

14) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Miracatu<\/strong><\/p>\n

15) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Monte Apraz\u00edvel<\/strong><\/p>\n

16) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Pacaembu<\/strong><\/p>\n

17) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Pedregulho<\/strong><\/p>\n

18) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Presidente Bernardes<\/strong><\/p>\n

19) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Promiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

20) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Registro<\/strong><\/p>\n

21) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Ribeir\u00e3o Bonito<\/strong><\/p>\n

22) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo<\/strong><\/p>\n

23) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro<\/strong><\/p>\n

24) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Valpara\u00edso<\/strong><\/p>\n

3) OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELI\u00c3O DE NOTAS<\/strong><\/p>\n

1) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Distrito de Indai\u00e1 do Aguape\u00ed, da Comarca de Adamantina<\/strong><\/p>\n

2) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Mari\u00e1polis, da Comarca de Adamantina <\/strong><\/p>\n

3) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Potim, da Comarca de Aparecida<\/strong><\/p>\n

4) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Itapirapu\u00e3 Paulista, da Comarca de Apia\u00ed<\/strong><\/p>\n

5) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Ribeira, da Comarca de Apia\u00ed<\/strong><\/p>\n

6) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Barra do Chap\u00e9u, da Comarca de Apia\u00ed<\/strong><\/p>\n

7) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Echapor\u00e3, da Comarca de Assis<\/strong><\/p>\n

8.<\/span>) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Nazar\u00e9 Paulista, da Comarca de Atibaia<\/strong><\/p>\n

9) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Guzol\u00e2ndia, da Comarca de Auriflama<\/strong><\/p>\n

10) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro, da Comarca de Bananal<\/strong><\/p>\n

11) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Arealva, da Comarca de Bauru<\/strong><\/p>\n

12) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Gabriel Monteiro, da Comarca de Bilac<\/strong><\/p>\n

13) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Brejo Alegre, da Comarca de Birigui<\/strong><\/p>\n

14) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Turiuba, da Comarca de Buritama<\/strong><\/p>\n

15) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Lourdes, da Comarca de Buritama<\/strong><\/p>\n

16) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Zacarias, da Comarca de Buritama<\/strong><\/p>\n

17) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Planalto, da Comarca de Buritama<\/strong><\/p>\n

18) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Mira Estrela, da Comarca de Cardoso<\/strong><\/p>\n

19) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Pontes Gestal, da Comarca de Cardoso<\/strong><\/p>\n

20) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Itobi, da Comarca de Casa Branca<\/strong><\/p>\n

21) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Distrito de Irap\u00e9, da Comarca de Chavantes<\/strong><\/p>\n

22) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Ouro Verde, da Comarca de Dracena<\/strong><\/p>\n

23) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Cabr\u00e1lia Paulista, da Comarca de Duartina<\/strong><\/p>\n

24) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Iporanga, da Comarca de Eldorado<\/strong><\/p>\n

25) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Turmalina, da Comarca de Estrela D\u2019Oeste<\/strong><\/p>\n

26) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Dolcin\u00f3polis, da Comarca de Estrela D\u2019Oeste<\/strong><\/p>\n

27) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Guarani D\u2019Oeste, da Comarca de Fernand\u00f3polis<\/strong><\/p>\n

28) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Nova Castilho, da Comarca de General Salgado<\/strong><\/p>\n

29) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o de Iracema, da Comarca de General Salgado<\/strong><\/p>\n

30) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Guaimb\u00ea, da Comarca de Getulina<\/strong><\/p>\n

31) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Itapura, da Comarca de Ilha Solteira<\/strong><\/p>\n

32) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Pedro de Toledo, da Comarca de Itanha\u00e9m<\/strong><\/p>\n

33) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Barra do Turvo, da Comarca de Jacupiranga<\/strong><\/p>\n

34) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Dirce Reis, da Comarca de Jales <\/strong><\/p>\n

35) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Mes\u00f3polis, da Comarca de Jales<\/strong><\/p>\n

36) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Campo Limpo Paulista, da Comarca de Jundia\u00ed<\/strong><\/p>\n

37) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Pracinha, da Comarca de Luc\u00e9lia<\/strong><\/p>\n

38) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de In\u00fabia Paulista, da Comarca de Luc\u00e9lia<\/strong><\/p>\n

39) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Ocau\u00e7u, da Comarca de Mar\u00edlia<\/strong><\/p>\n

40) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Indiana, da Comarca de Martin\u00f3polis<\/strong><\/p>\n

41) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Distrito de S\u00e3o Benedito das Areias, da Comarca de Mococa<\/strong><\/p>\n

42) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Estiva Gerbi, da Comarca de Mogi Gua\u00e7u<\/strong><\/p>\n

43) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Uni\u00e3o Paulista, da Comarca de Monte Apraz\u00edvel<\/strong><\/p>\n

44) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Sebastian\u00f3polis do Sul, da Comarca de Monte Apraz\u00edvel<\/strong><\/p>\n

45) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Distrito de Ida Iolanda, da Comarca de Nhandeara<\/strong><\/p>\n

46) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Mon\u00e7\u00f5es, da Comarca de Nhandeara<\/strong><\/p>\n

47) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Gast\u00e3o Vidigal, da Comarca de Nhandeara<\/strong><\/p>\n

48) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Distrito de Vale Formoso, da Comarca de Novo Horizonte<\/strong><\/p>\n

49) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Altair, da Comarca de Ol\u00edmpia<\/strong><\/p>\n

50) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Salmour\u00e3o, da Comarca de Osvaldo Cruz<\/strong><\/p>\n

51) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Sagres, da Comarca de Osvaldo Cruz<\/strong><\/p>\n

52) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Parapu\u00e3, da Comarca de Osvaldo Cruz<\/strong><\/p>\n

53) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Francisco, da Comarca de Palmeira D\u2019Oeste<\/strong><\/p>\n

54) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Distrito de Concei\u00e7\u00e3o do Monte Alegre, da Comarca de Paragua\u00e7u Paulista<\/strong><\/p>\n

55) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Distrito de Sapezal, da Comarca de Paragua\u00e7u Paulista<\/strong><\/p>\n

56) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Bor\u00e1, da Comarca de Paragua\u00e7u Paulista<\/strong><\/p>\n

57) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Luizi\u00e2nia, da Comarca de Pen\u00e1polis<\/strong><\/p>\n

58) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Avanhandava, da Comarca de Pen\u00e1polis<\/strong><\/p>\n

59) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Suzan\u00e1polis, da Comarca de Pereira Barreto<\/strong><\/p>\n

60) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Saltinho, da Comarca de Piracicaba<\/strong><\/p>\n

61) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Manduri, da Comarca de Piraj\u00fa<\/strong><\/p>\n

62) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Uru, da Comarca de Piraju\u00ed<\/strong><\/p>\n

63) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Estrela do Norte, da Comarca de Pirapozinho<\/strong><\/p>\n

64) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Bofete, da Comarca de Porangaba<\/strong><\/p>\n

65) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Emilian\u00f3polis, da Comarca de Presidente Bernardes<\/strong><\/p>\n

66) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Caiu\u00e1, da Comarca de Presidente Epit\u00e1cio<\/strong><\/p>\n

67) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Santo Expedito, da Comarca de Presidente Prudente<\/strong><\/p>\n

68) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Alvares Machado, da Comarca de Presidente Prudente<\/strong><\/p>\n

69) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Distrito de Agisse, da Comarca de Rancharia<\/strong><\/p>\n

70) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Distrito de Gard\u00eania, da Comarca de Rancharia<\/strong><\/p>\n

71) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Taciba, da Comarca de Regente Feij\u00f3<\/strong><\/p>\n

72) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Caiabu, da Comarca de Regente Feij\u00f3<\/strong><\/p>\n

73) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Dourado, da Comarca de Ribeir\u00e3o Bonito<\/strong><\/p>\n

74) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Santa Clara D\u2019Oeste, da Comarca de Santa F\u00e9 do Sul<\/strong><\/p>\n

75) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Nova Cana\u00e3 Paulista, da Comarca de Santa F\u00e9 do Sul<\/strong><\/p>\n

76) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Piquerobi, da Comarca de Santo Anast\u00e1cio<\/strong><\/p>\n

77) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Ribeir\u00e3o dos \u00cdndios, da Comarca de Santo Anast\u00e1cio<\/strong><\/p>\n

78) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o da Grama, da Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Pardo<\/strong><\/p>\n

79) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Distrito de Aparecida de S\u00e3o Manuel, da Comarca de S\u00e3o Manuel<\/strong><\/p>\n

80) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Prat\u00e2nia, da Comarca de S\u00e3o Manuel<\/strong><\/p>\n

81) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Coronel Macedo, da Comarca de Taquarituba<\/strong><\/p>\n

82) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Quadra, da Comarca de Tatu\u00ed <\/strong><\/p>\n

83) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Distrito de Parnaso, da Comarca de Tup\u00e3 <\/strong><\/p>\n

84) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Queiroz, da Comarca de Tup\u00e3<\/strong><\/p>\n

85) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o do Pau D\u2019Alho, da Comarca de Tupi Paulista<\/strong><\/p>\n

86) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Asp\u00e1sia, da Comarca de Ur\u00e2nia<\/strong><\/p>\n

87) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Irapu\u00e3, da Comarca de Urup\u00eas<\/strong><\/p>\n

88) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Bento de Abreu, da Comarca de Valpara\u00edso<\/strong><\/p>\n

89) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Parisi, da Comarca de Votuporanga<\/strong><\/p>\n

PARA REMO\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

1\u00b0 GRUPO – R<\/strong><\/p>\n

1) TABELI\u00c3O DE NOTAS<\/strong><\/p>\n

1) 22\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas da Comarca da Capital<\/strong><\/p>\n

2) 1\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas da Comarca de Piracicaba<\/strong><\/p>\n

3) 6\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas da Comarca de Santo Andr\u00e9<\/strong><\/p>\n

4) 7\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas da Comarca de Santos<\/strong><\/p>\n

5) 3\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas da Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto<\/strong><\/p>\n

2) TABELI\u00c3O DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E T\u00cdTULOS<\/strong><\/p>\n

1) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Agua\u00ed<\/strong><\/p>\n

2) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de \u00c1guas de Lind\u00f3ia<\/strong><\/p>\n

3) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Altin\u00f3polis<\/strong><\/p>\n

4) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Auriflama<\/strong><\/p>\n

5) 1\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Avar\u00e9<\/strong><\/p>\n

6) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Bananal<\/strong><\/p>\n

7) 1\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Botucatu<\/strong><\/p>\n

8.<\/span>) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Brotas<\/strong><\/p>\n

9) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Caconde<\/strong><\/p>\n

10) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Cafel\u00e2ndia<\/strong><\/p>\n

11) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Canan\u00e9ia<\/strong><\/p>\n

12) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Cerquilho<\/strong><\/p>\n

13) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Cordeir\u00f3polis<\/strong><\/p>\n

14) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Cravinhos<\/strong><\/p>\n

15) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Cunha<\/strong><\/p>\n

16) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Dracena<\/strong><\/p>\n

17) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Duartina<\/strong><\/p>\n

18) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Fartura<\/strong><\/p>\n

19) 1\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Fernand\u00f3polis<\/strong><\/p>\n

20) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Franco da Rocha<\/strong><\/p>\n

21) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Gar\u00e7a<\/strong><\/p>\n

22) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de General Salgado<\/strong><\/p>\n

23) 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Guaratinguet\u00e1<\/strong><\/p>\n

24) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Ilha Solteira<\/strong><\/p>\n

25) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Itaporanga (obs: no Proc. n\u00ba 2010\/91971 \u2013 DICOGE 3, tramita acompanhamento de pedido de efetiva\u00e7\u00e3o na titularidade)<\/strong><\/p>\n

26) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Jaguari\u00fana<\/strong><\/p>\n

27) 1\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Ja\u00fa<\/strong><\/p>\n

28) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Juqui\u00e1<\/strong><\/p>\n

29) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Laranjal Paulista<\/strong><\/p>\n

30) 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Lins<\/strong><\/p>\n

31) 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Lorena<\/strong><\/p>\n

32) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Luc\u00e9lia<\/strong><\/p>\n

33) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Macatuba<\/strong><\/p>\n

34) 2\u00b0 Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Mau\u00e1<\/strong><\/p>\n

35) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Miracatu<\/strong><\/p>\n

36) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Mirand\u00f3polis<\/strong><\/p>\n

37) 1\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Mongagu\u00e1<\/strong><\/p>\n

38) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Nhandeara<\/strong><\/p>\n

39) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Nova Granada<\/strong><\/p>\n

40) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Novo Horizonte<\/strong><\/p>\n

41) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Nuporanga<\/strong><\/p>\n

42) 1\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Ol\u00edmpia<\/strong><\/p>\n

43) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Paraibuna<\/strong><\/p>\n

44) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Patroc\u00ednio Paulista<\/strong><\/p>\n

45) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Pedregulho<\/strong><\/p>\n

46) 1\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Peru\u00edbe<\/strong><\/p>\n

47) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Piracaia<\/strong><\/p>\n

48) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Pirapozinho<\/strong><\/p>\n

49) 1\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Po\u00e1<\/strong><\/p>\n

50) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Potirendaba<\/strong><\/p>\n

51) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Presidente Epit\u00e1cio<\/strong><\/p>\n

52) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Quat\u00e1<\/strong><\/p>\n

53) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Rancharia<\/strong><\/p>\n

54) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Regente Feij\u00f3<\/strong><\/p>\n

55) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Santa Ad\u00e9lia<\/strong><\/p>\n

56) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo<\/strong><\/p>\n

57) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Santa F\u00e9 do Sul<\/strong><\/p>\n

58) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Santa Isabel<\/strong><\/p>\n

59) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de S\u00e3o Bento do Sapuca\u00ed<\/strong><\/p>\n

60) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de S\u00e3o Luiz do Paraitinga<\/strong><\/p>\n

61) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de S\u00e3o Pedro<\/strong><\/p>\n

62) 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Taquaritinga<\/strong><\/p>\n

63) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Teodoro Sampaio<\/strong><\/p>\n

64) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Vargem Grande do Sul<\/strong><\/p>\n

65) Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Votorantim<\/strong><\/p>\n

3) TABELI\u00c3O DE PROTESTO DE LETRAS E T\u00cdTULOS<\/strong><\/p>\n

1) Tabeli\u00e3o de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Jundia\u00ed<\/strong><\/p>\n

2\u00b0 GRUPO – R<\/strong><\/p>\n

1) OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS<\/strong><\/p>\n

1) 4\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Campinas<\/strong><\/p>\n

2) OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS, T\u00cdTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JUR\u00cdDICA<\/strong><\/p>\n

1) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Capivari<\/strong><\/p>\n

2) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Casa Branca<\/strong><\/p>\n

3) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Eldorado<\/strong><\/p>\n

4) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Fartura<\/strong><\/p>\n

5) 2\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Guarulhos<\/strong><\/p>\n

6) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Jacupiranga<\/strong><\/p>\n

7) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Juqui\u00e1<\/strong><\/p>\n

8.<\/span>) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Martin\u00f3polis<\/strong><\/p>\n

9) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Paraibuna<\/strong><\/p>\n

10) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Patroc\u00ednio Paulista<\/strong><\/p>\n

11) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Pereira Barreto<\/strong><\/p>\n

12) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Queluz<\/strong><\/p>\n

13) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Santa Ad\u00e9lia<\/strong><\/p>\n

14) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de S\u00e3o Sebasti\u00e3o<\/strong><\/p>\n

15) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Tamba\u00fa<\/strong><\/p>\n

3) OFICIAL DE REGISTRO DE T\u00cdTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JUR\u00cdDICA<\/strong><\/p>\n

1) 1\u00ba Oficial de Registro de T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Campinas<\/strong><\/p>\n

4) OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS, T\u00cdTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JUR\u00cdDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDI\u00c7\u00d5ES E TUTELAS DA SEDE<\/strong><\/p>\n

1) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos, Civil de Pessoa Jur\u00eddica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Teodoro Sampaio<\/strong><\/p>\n

2) Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos, Civil de Pessoa Jur\u00eddica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Vinhedo<\/strong><\/p>\n

3\u00b0 GRUPO – R<\/strong><\/p>\n

1) OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS<\/strong><\/p>\n

1) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 35\u00ba Subdistrito \u2013 Barra Funda, da Comarca da Capital<\/strong><\/p>\n

2) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2\u00ba Subdistrito da Sede da Comarca de Santo Andr\u00e9<\/strong><\/p>\n

2) OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDI\u00c7\u00d5ES E TUTELAS DA SEDE<\/strong><\/p>\n

1) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Assis<\/strong><\/p>\n

2) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Auriflama<\/strong><\/p>\n

3) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Bilac<\/strong><\/p>\n

4) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Cardoso<\/strong><\/p>\n

5) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Cotia<\/strong><\/p>\n

6) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Guariba<\/strong><\/p>\n

7) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Mirante do Paranapanema<\/strong><\/p>\n

8.<\/span>) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Monte Azul Paulista<\/strong><\/p>\n

9) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Nhandeara<\/strong><\/p>\n

10) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de S\u00e3o Bento do Sapuca\u00ed<\/strong><\/p>\n

11) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de S\u00e3o Vicente<\/strong><\/p>\n

12) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede da Comarca de Taquarituba<\/strong><\/p>\n

3) OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELI\u00c3O DE NOTAS<\/strong><\/p>\n

1) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Nova Independ\u00eancia, da Comarca de Andradina<\/strong><\/p>\n

2) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Distrito de Ara\u00e7a\u00edba, da Comarca de Apia\u00ed<\/strong><\/p>\n

3) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Santa L\u00facia, da Comarca de Araraquara<\/strong><\/p>\n

4) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Florinea, da Comarca de Assis<\/strong><\/p>\n

5) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Tarum\u00e3, da Comarca de Assis<\/strong><\/p>\n

6) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Itatinga, da Comarca de Botucatu<\/strong><\/p>\n

7) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Pedra Bela, da Comarca de Bragan\u00e7a Paulista<\/strong><\/p>\n

8.<\/span>) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Guapiara, da Comarca de Cap\u00e3o Bonito<\/strong><\/p>\n

9) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Lucian\u00f3polis, da Comarca de Duartina<\/strong><\/p>\n

10) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Distrito de Itape\u00fana, da Comarca de Eldorado<\/strong><\/p>\n

11) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3, da Comarca de Fernand\u00f3polis<\/strong><\/p>\n

12) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Fern\u00e3o, da Comarca de G\u00e1lia<\/strong><\/p>\n

13) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Distrito de Macucos, da Comarca de Getulina<\/strong><\/p>\n

14) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Cruz\u00e1lia, da Comarca de Maraca\u00ed<\/strong><\/p>\n

15) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Pedrinhas Paulista, da Comarca de Maraca\u00ed<\/strong><\/p>\n

16) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Distrito de Barra Dourada, da Comarca de Mirassol<\/strong><\/p>\n

17) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Nova Luzit\u00e2nia, da Comarca de Nhandeara<\/strong><\/p>\n

18) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Distrito de Ribeiro dos Santos, da Comarca de Ol\u00edmpia<\/strong><\/p>\n

19) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Aparecida D\u2019Oeste, da Comarca de Palmeira D\u2019Oeste<\/strong><\/p>\n

20) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Marin\u00f3polis, da Comarca de Palmeira D\u2019Oeste<\/strong><\/p>\n

21) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Platina, da Comarca de Palmital<\/strong><\/p>\n

22) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Santa Mercedes, da Comarca de Panorama<\/strong><\/p>\n

23) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Oscar Bressane, da Comarca de Paragua\u00e7u Paulista<\/strong><\/p>\n

24) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Barbosa, da Comarca de Pen\u00e1polis<\/strong><\/p>\n

25) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Bra\u00fana, da Comarca de Pen\u00e1polis<\/strong><\/p>\n

26) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Glic\u00e9rio, da Comarca de Pen\u00e1polis<\/strong><\/p>\n

27) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Sud Mennucci, da Comarca de Pereira Barreto<\/strong><\/p>\n

28) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Presidente Alves, da Comarca de Piraju\u00ed<\/strong><\/p>\n

29) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Ponga\u00ed, da Comarca de Piraju\u00ed<\/strong><\/p>\n

30) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Narandiba, da Comarca de Pirapozinho<\/strong><\/p>\n

31) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Nantes, da Comarca de Rancharia<\/strong><\/p>\n

32) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Sales\u00f3polis, da Comarca de Santa Branca<\/strong><\/p>\n

33) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Esp\u00edrito Santo do Turvo, da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo<\/strong><\/p>\n

34) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Santana da Ponte Pensa, da Comarca de Santa F\u00e9 do Sul<\/strong><\/p>\n

35) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Santa Rita D\u2019Oeste, da Comarca de Santa F\u00e9 do Sul<\/strong><\/p>\n

36) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Arco-\u00cdris, da Comarca de Tup\u00e3<\/strong><\/p>\n

3. INSCRI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

3.1. Permite-se a inscri\u00e7\u00e3o para um, dois ou tr\u00eas dos grupos supra, bem como para um ou dois dos crit\u00e9rios de ingresso (provimento ou remo\u00e7\u00e3o). Para tanto, devem estar preenchidos, em cada caso, os requisitos constantes deste edital. A inscri\u00e7\u00e3o compreende, em cada op\u00e7\u00e3o, a totalidade das Delega\u00e7\u00f5es nela agrupadas.<\/p>\n

3.1.1. A inscri\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 a completa ci\u00eancia e a t\u00e1cita aceita\u00e7\u00e3o das normas e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste edital, no disposto no artigo 236, \u00a7 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nas demais normas aqui aplic\u00e1veis.<\/p>\n

3.1.2. As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o efetuadas no per\u00edodo de 06\/12\/2010 a 23\/12\/2010<\/strong>. Corresponde a R$ 200,00 (duzentos) reais o valor de cada inscri\u00e7\u00e3o. Deve ser feita uma inscri\u00e7\u00e3o diferente para cada um dos tr\u00eas grupos desejado. Tamb\u00e9m exigem inscri\u00e7\u00f5es distintas cada um dos dois crit\u00e9rios almejados (provimento ou remo\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

3.1.3. N\u00e3o haver\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia paga, nem isen\u00e7\u00e3o parcial ou integral de pagamento do valor das taxas de inscri\u00e7\u00e3o, seja qual for o motivo alegado, exceto ao candidato amparado pela Lei Estadual n\u00ba 12.782, de 20.12.2007, que ter\u00e1 direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinq\u00fcenta por cento) do valor do pagamento das taxas de inscri\u00e7\u00e3o, desde que CUMULATIVAMENTE <\/strong>atenda aos seguintes requisitos:<\/p>\n

a) seja estudante regularmente matriculado em uma das s\u00e9ries do ensino fundamental ou m\u00e9dio, curso pr\u00e9-vestibular ou curso superior, em n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; e<\/strong><\/p>\n

b) perceba remunera\u00e7\u00e3o mensal inferior a 2 (dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos ou esteja desempregado.<\/p>\n

O candidato que preencher as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos itens \u201ca\u201d e \u201cb\u201d dever\u00e1 solicitar a redu\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o, obedecendo aos seguintes procedimentos:<\/p>\n

– acessar, dentro do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es, o \u201clink\u201d pr\u00f3prio da p\u00e1gina do Concurso \u2013 \u201csite\u201d www.vunesp.com.br;<\/p>\n

– preencher total e corretamente o requerimento com os dados solicitados;<\/p>\n

– imprimir o requerimento, assinar e encaminhar, juntamente com os documentos comprobat\u00f3rios, adiante descritos, postando-o ainda dentro do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es, por SEDEX, \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o VUNESP, Rua Dona Germaine Burchard, n\u00ba 515, CEP 05002-062, S\u00e3o Paulo – SP, indicando no envelope: Ref: Redu\u00e7\u00e3o do valor de inscri\u00e7\u00e3o \u2013 \u201c7\u00ba Concurso dos Cart\u00f3rios\u201d:<\/p>\n

a) certid\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o, expedida por institui\u00e7\u00e3o de ensino p\u00fablica ou privada, comprovando a sua condi\u00e7\u00e3o estudantil; ou<\/p>\n

a1) carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por institui\u00e7\u00e3o de ensino p\u00fablica ou privada ou por entidade de representa\u00e7\u00e3o estudantil; e<\/strong><\/p>\n

b) comprovante de renda especificando perceber remunera\u00e7\u00e3o mensal inferior a 2 (dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos; ou<\/p>\n

b1) declara\u00e7\u00e3o, por escrito, da condi\u00e7\u00e3o de desempregado \u2013 Anexo I<\/strong>.<\/p>\n

Os documentos comprobat\u00f3rios citados dever\u00e3o ser encaminhados por meio de c\u00f3pias, tipo xerox ou similar.<\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e3o consideradas como documentos, c\u00f3pias encaminhadas por outro meio que n\u00e3o o estabelecido neste Cap\u00edtulo.<\/p>\n

O candidato dever\u00e1, a partir de 10 de janeiro de 2011<\/strong>, acessar o \u201csite\u201d www.vunesp.com.br para verificar o resultado da solicita\u00e7\u00e3o pleiteada.<\/p>\n

O candidato com a solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o parcial deferida ter\u00e1 sua inscri\u00e7\u00e3o considerada regular, desde que haja, de fato, pago tempestivamente o boleto banc\u00e1rio com o valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o reduzida. <\/strong>Por outro lado,o candidato que tiver a solicita\u00e7\u00e3o indeferida dever\u00e1 acessar novamente o \u201clink\u201d pr\u00f3prio na p\u00e1gina do Concurso \u2013 \u201csite\u201d www.vunesp.com.br, digitar seu CPF e proceder a regulariza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o, imprimindo e pagando o novo boleto banc\u00e1rio, com o complemento do valor da taxa, para que se atinja o montante da inscri\u00e7\u00e3o plena, at\u00e9 14 de janeiro de 2011. <\/strong>O candidato que n\u00e3o tiver sua inscri\u00e7\u00e3o efetivada mediante o recolhimento do respectivo valor da taxa, reduzida ou plena, conforme o caso, ter\u00e1 o pedido de inscri\u00e7\u00e3o invalidado, em car\u00e1ter irrevers\u00edvel.<\/p>\n

3.1.4. As inscri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser efetuadas exclusivamente pela Internet no endere\u00e7o www.vunesp.com.br. O pagamento da taxa correspondente dever\u00e1 ser realizado em qualquer ag\u00eancia da rede banc\u00e1ria (e somente nestas), at\u00e9 o t\u00e9rmino do expediente banc\u00e1rio do dia do encerramento das inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

3.1.4.1. Para o pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser utilizado o boleto banc\u00e1rio gerado e impresso por ocasi\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a data-limite do encerramento do respectivo prazo de inscri\u00e7\u00f5es. Aten\u00e7\u00e3o para o hor\u00e1rio de funcionamento das ag\u00eancias banc\u00e1rias. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos pagamentos de inscri\u00e7\u00e3o em lot\u00e9ricas ou caixas autom\u00e1ticos, nem pelos meios dispon\u00edveis na Internet (home banking, etc.), ou por transfer\u00eancias ou dep\u00f3sitos banc\u00e1rios de qualquer esp\u00e9cie.<\/p>\n

3.1.5. Ao se inscrever, o candidato, obrigatoriamente apontar\u00e1, em uma \u00fanica ficha de inscri\u00e7\u00e3o, quais as op\u00e7\u00f5es de sua escolha, quanto aos dois crit\u00e9rios de ingresso (provimento e\/ou remo\u00e7\u00e3o) e ainda quanto ao(s) grupo(s) desejado(s), dentre os tr\u00eas j\u00e1 referidos.<\/p>\n

3.1.5.1. \u00c0s 16 horas do \u00faltimo dia reservado para as inscri\u00e7\u00f5es (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), a respectiva ficha de inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o estar\u00e1 mais disponibilizada no \u201csite\u201d da VUNESP.<\/p>\n

3.1.5.2. A Funda\u00e7\u00e3o VUNESP e o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo n\u00e3o se responsabilizam por solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o via Internet n\u00e3o recebida por motivos de ordem t\u00e9cnica dos computadores, falhas de comunica\u00e7\u00e3o, congestionamento das linhas de comunica\u00e7\u00e3o, bem como outros fatores que impossibilitem a transfer\u00eancia de dados nos prazos aqui fixados.<\/p>\n

3.1.5.3. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas inscri\u00e7\u00f5es condicionais ou fora dos prazos estabelecidos. Desatendidos os requisitos e prazos fixados, ser\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o cancelada a qualquer tempo e em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel.<\/p>\n

3.1.5.4. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas inscri\u00e7\u00f5es para remo\u00e7\u00e3o, de candidatos titulares de delega\u00e7\u00f5es em outros Estados da Federa\u00e7\u00e3o ou no Distrito Federal (conforme item 2.1.2 deste Edital).<\/p>\n

3.1.6. As informa\u00e7\u00f5es prestadas na ficha e no requerimento de inscri\u00e7\u00e3o s\u00e3o de inteira responsabilidade do candidato, cabendo \u00e0 Comiss\u00e3o de Concurso a faculdade de excluir aquele que os preencher com dados incorretos, rasurados ou que prestar informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas, ou, ainda, que n\u00e3o satisfa\u00e7a todas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste edital. Verificada qualquer destas hip\u00f3teses, ser\u00e1 cancelada a inscri\u00e7\u00e3o do candidato, sendo, em conseq\u00fc\u00eancia, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e exames, e ainda que o fato seja constatado posteriormente.<\/p>\n

3.1.6.1. O candidato ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer erro ou omiss\u00e3o, bem como pelas informa\u00e7\u00f5es prestadas, pessoalmente ou por seu procurador, na ficha e no requerimento de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3.1.6.2. Estas informa\u00e7\u00f5es compreendem:<\/p>\n

a. No caso de inscri\u00e7\u00e3o para vaga de provimento: estar o candidato habilitado atrav\u00e9s de Certificado de conclus\u00e3o do curso de Bacharel em Direito, ou certificado de conclus\u00e3o – (cola\u00e7\u00e3o de grau) por faculdade oficial ou reconhecida, at\u00e9 a data da outorga (S\u00famula 266\/STJ); ou de que exerceu, por 10 (dez) anos completos at\u00e9 a data da primeira publica\u00e7\u00e3o deste edital (art. 15, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 8935\/94), fun\u00e7\u00e3o em servi\u00e7o notarial ou de registro devida e inequivocamente comprovada por escrito.<\/p>\n

b. No caso de inscri\u00e7\u00e3o para vaga de remo\u00e7\u00e3o: exercer o candidato, por mais de 2 (dois) anos no Estado de S\u00e3o Paulo, at\u00e9 a data da primeira publica\u00e7\u00e3o deste edital, a titularidade de atividade notarial ou de registro.<\/p>\n

3.1.6.3. Os documentos comprobat\u00f3rios do preenchimento de tais requisitos, bem como os referidos no item 4, exceto quanto \u00e0 escolaridade (S\u00famula 266\/STJ), ser\u00e3o apresentados apenas pelos aprovados na Prova Escrita e Pr\u00e1tica, em at\u00e9 15 (quinze) dias, contados da divulga\u00e7\u00e3o dos aprovados, prorrog\u00e1veis a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o de Concurso, e poder\u00e3o ser retirados pelos candidatos desistentes ou n\u00e3o aprovados, no prazo de 180 dias ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado final do concurso, findo o qual ser\u00e3o destru\u00eddos.<\/p>\n

3.1.7. At\u00e9 24 de janeiro de 2011<\/strong>, ser\u00e1 publicada, no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, bem como ser\u00e1 disponibilizada no Portal do Extrajudicial, a rela\u00e7\u00e3o dos inscritos e das inscri\u00e7\u00f5es indeferidas.<\/p>\n

3.1.8. Os candidatos devem acompanhar a convoca\u00e7\u00e3o para a prova objetiva de Sele\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 divulgada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, dispon\u00edvel no \u201csite\u201d do Tribunal de Justi\u00e7a e, tamb\u00e9m, no \u201csite\u201d da Funda\u00e7\u00e3o VUNESP. Tais candidatos n\u00e3o se eximem, ainda, da responsabilidade de acompanhamento, pelo referido Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, dispon\u00edvel no \u201csite\u201d do Tribunal de Justi\u00e7a, de todos os demais editais, atos ou comunica\u00e7\u00f5es referentes a este Concurso P\u00fablico, podendo, em caso de d\u00favida, ou para tomar conhecimento do local definido para a aplica\u00e7\u00e3o de suas provas, informar-se pelo Disque VUNESP, no telefone (0xx11) 3874-6300, ou no \u201csite\u201d www.vunesp.com.br , ou, ainda, se dirigir ao endere\u00e7o da Funda\u00e7\u00e3o VUNESP.<\/p>\n

4. REQUISITOS PARA OUTORGA DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

4.1. No prazo indicado no item 3.1.6.3, o candidato dever\u00e1 comprovar ou apresentar:<\/p>\n

4.1.1. Para o concurso de provimento:<\/p>\n

a) Identifica\u00e7\u00e3o do estado civil e nacionalidade brasileira (certid\u00e3o de nascimento ou de casamento, atualizada, ou t\u00edtulo de cidadania);<\/p>\n

b) Exerc\u00edcio pleno de direitos civis e pol\u00edticos;<\/p>\n

c) Quita\u00e7\u00e3o com as obriga\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o militar, se do sexo masculino;<\/p>\n

d) Aptid\u00e3o f\u00edsica e mental para o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es do cargo, por meio de \u00f3rg\u00e3o m\u00e9dico oficial;<\/p>\n

e) Inexist\u00eancia de antecedentes criminais ou civis incompat\u00edveis com a outorga da Delega\u00e7\u00e3o, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o dos distribuidores civil e criminal (10 anos), da Justi\u00e7a Federal e Estadual, bem como de protestos de t\u00edtulos (05 anos), expedidas nos locais em que o candidato manteve domic\u00edlio nos \u00faltimos dez anos;<\/p>\n

f) Certificado de conclus\u00e3o do curso de bacharel em Direito, ou certificado de conclus\u00e3o – (cola\u00e7\u00e3o de grau), por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, at\u00e9 a data da outorga (S\u00famula 266\/STJ); ou certid\u00e3o do exerc\u00edcio, por dez anos, completados at\u00e9 a data da inscri\u00e7\u00e3o, de fun\u00e7\u00e3o em servi\u00e7o notarial ou de registro.<\/p>\n

4.1.2. Para o concurso de remo\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

a) Certid\u00e3o de que cumpre o requisito previsto no artigo 17 da Lei Federal n\u00ba 8.935\/94, e que exerce a titularidade de delega\u00e7\u00e3o no Estado de S\u00e3o Paulo h\u00e1 pelo menos 02 (dois) anos (conforme item 2.1.2 deste Edital).<\/p>\n

5. DAS PROVAS<\/strong><\/p>\n

5.1. O concurso para os dois crit\u00e9rios de ingresso (provimento e remo\u00e7\u00e3o), em qualquer dos tr\u00eas grupos, compreender\u00e1 as seguintes fases:<\/p>\n

5.1.1. Prova objetiva de Sele\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

5.1.2. Prova Escrita e Pr\u00e1tica;<\/p>\n

5.1.3. Prova Oral; e<\/p>\n

5.1.4. Exame de T\u00edtulos.<\/p>\n

5.2. A Prova objetiva de Sele\u00e7\u00e3o ter\u00e1 car\u00e1ter eliminat\u00f3rio. As demais ter\u00e3o car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, e o Exame de T\u00edtulos, apenas classificat\u00f3rio.<\/p>\n

5.3. As provas versar\u00e3o sobre as seguintes disciplinas e mat\u00e9rias: Registros P\u00fablicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tribut\u00e1rio, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Conhecimentos Gerais e L\u00edngua Portuguesa (ANEXO II).<\/p>\n

5.4. O dom\u00ednio da L\u00edngua Portuguesa ser\u00e1 avaliado em todas as fases e provas do concurso, exceto na prova objetiva de Sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5.5. A Prova objetiva de Sele\u00e7\u00e3o consistir\u00e1 em quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha sobre cada uma das disciplinas referidas, n\u00e3o sendo permitida a consulta a livros, anota\u00e7\u00f5es ou coment\u00e1rios de qualquer natureza. A folha definitiva de respostas ser\u00e1 assinada pelo candidato em cart\u00e3o numerado e destac\u00e1vel, de modo a n\u00e3o o identificar.<\/p>\n

5.5.1. As Provas objetivas de Sele\u00e7\u00e3o ser\u00e3o distintas para cada um dos dois crit\u00e9rios de ingresso (uma para o Provimento e outra para a Remo\u00e7\u00e3o) e ser\u00e3o levadas a efeito em dias diferentes. Cada uma destas duas provas, entretanto, valer\u00e1 para os tr\u00eas grupos relativos \u00e0quele respectivo crit\u00e9rio (uma prova para os tr\u00eas grupos de Provimento e a outra para os tr\u00eas grupos de Remo\u00e7\u00e3o). Isto em se considerando a possibilidade de candidatos estarem inscritos em mais de um grupo ou mais de um crit\u00e9rio. Dentro de cada prova, todas as quest\u00f5es ter\u00e3o o mesmo valor.<\/p>\n

5.5.2. Ao final da Prova Objetiva de Sele\u00e7\u00e3o, o rascunho do gabarito, em formul\u00e1rio pr\u00f3prio fornecido pela VUNESP, poder\u00e1 ser levado pelo candidato, desde que aguarde no recinto o transcurso do prazo mencionado no item 6.4 deste edital.<\/p>\n

5.5.3. Somente ser\u00e3o considerados habilitados e convocados para a Prova Escrita e Pr\u00e1tica os que alcan\u00e7arem maior pontua\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddos os empatados na \u00faltima coloca\u00e7\u00e3o, dentro da propor\u00e7\u00e3o de 08 (oito) candidatos por vaga em cada op\u00e7\u00e3o (cada grupo e cada crit\u00e9rio) de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5.5.4. Os n\u00e3o habilitados poder\u00e3o obter o resultado da Prova Objetiva de Sele\u00e7\u00e3o, mediante requerimento dirigido \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o VUNESP, por meio de SEDEX, postado at\u00e9 o prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis <\/strong>ap\u00f3s sua divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5.6. A Prova Escrita e Pr\u00e1tica consistir\u00e1 numa disserta\u00e7\u00e3o e na elabora\u00e7\u00e3o de pe\u00e7a pr\u00e1tica, al\u00e9m de quest\u00f5es discursivas.<\/p>\n

Haver\u00e1 uma prova distinta para cada um dos tr\u00eas grupos, a serem realizadas em dias diversos. N\u00e3o haver\u00e1 distin\u00e7\u00e3o, entretanto, entre as provas para cada um dos dois crit\u00e9rios (provimento e remo\u00e7\u00e3o). A nota obtida em cada um dos tr\u00eas grupos valer\u00e1 para os dois crit\u00e9rios (provimento e remo\u00e7\u00e3o), no caso dos candidatos inscritos em ambos.<\/p>\n

5.6.1. Ser\u00e1 permitida, na Prova Escrita e Pr\u00e1tica, a consulta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o comentada ou anotada, vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de obras que contenham formul\u00e1rios, modelos e anota\u00e7\u00f5es pessoais, inclusive apostilas.<\/p>\n

5.6.2. Qualquer prova que contiver algum dado que permita a identifica\u00e7\u00e3o do candidato ser\u00e1 anulada.<\/p>\n

5.6.3. Somente ser\u00e3o considerados habilitados para a Prova Oral os candidatos que obtiverem na Prova Escrita e Pr\u00e1tica nota igual ou superior a 5,0 (cinco).<\/p>\n

5.6.4. A Prova Escrita e Pr\u00e1tica valer\u00e1 10 (dez) pontos e ter\u00e1 peso 04 (quatro).<\/p>\n

5.6.5. Os candidatos aprovados na Prova Escrita e Pr\u00e1tica ter\u00e3o que comprovar os requisitos enumerados no item 4 e apresentar 02 (duas) fotografias de data recente, 3×4 cm, e curr\u00edculo (conforme modelo constante do ANEXO III), no prazo do item 3.1.6.3.<\/p>\n

5.6.6. Os candidatos residentes em outros Estados, ou que tenham residido, estudado ou trabalhado fora do Estado de S\u00e3o Paulo ap\u00f3s os dezoito anos de idade, tamb\u00e9m apresentar\u00e3o, na mesma oportunidade, certid\u00f5es de distribuidores c\u00edveis e criminais (abrangendo o per\u00edodo de 10 anos), e protestos (05 anos), das comarcas que indicarem, bem como da Justi\u00e7a Federal, Justi\u00e7a Militar Federal e Estadual e da Pol\u00edcia Civil, Federal e Estadual.<\/p>\n

5.6.7. O candidato indicar\u00e1, tamb\u00e9m, no prazo do item 3.1.6.3, fontes de refer\u00eancia a seu respeito, oferecendo nome, cargo e endere\u00e7o completos, com CEP e telefone.<\/p>\n

5.6.8. O candidato habilitado para a Prova Oral ser\u00e1 submetido a exames de personalidade, compreendidos o psicot\u00e9cnico e o neuropsiqui\u00e1trico, na forma que a Comiss\u00e3o de Concurso estabelecer.<\/p>\n

5.6.9. O candidato ser\u00e1 convocado para os exames, mediante publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, implicando exclus\u00e3o do concurso o n\u00e3o comparecimento a qualquer deles.<\/p>\n

5.6.10. Os resultados desses exames ser\u00e3o remetidos, em car\u00e1ter sigiloso, diretamente \u00e0 Comiss\u00e3o de Concurso.<\/p>\n

5.6.11. As provas orais realizar-se-\u00e3o de acordo com normas que ser\u00e3o fixadas pela Comiss\u00e3o de Concurso em at\u00e9 02 (dois) dias \u00fateis ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o dos habilitados na Prova Escrita e Pr\u00e1tica.<\/p>\n

5.6.12. Na Prova Oral, ser\u00e1 permitida, durante a arg\u00fci\u00e7\u00e3o, a consulta a textos de lei, disponibilizados pela Comiss\u00e3o de Concurso, sem anota\u00e7\u00f5es ou coment\u00e1rios de qualquer natureza, preservada em qualquer hip\u00f3tese a incomunicabilidade entre os candidatos.<\/p>\n

5.6.13. Decorridos 05 (cinco) dias da publica\u00e7\u00e3o da lista dos candidatos habilitados na Prova Escrita e Pr\u00e1tica, far-se-\u00e1 sorteio p\u00fablico para definir a ordem de arg\u00fci\u00e7\u00e3o na Prova Oral.<\/p>\n

5.6.14. A Prova Oral valer\u00e1 10 (dez) pontos e ter\u00e1 peso 04 (quatro).<\/p>\n

5.6.15. O candidato que n\u00e3o obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) na Prova Oral ser\u00e1 considerado reprovado.<\/p>\n

6. CONDI\u00c7\u00d5ES DE REALIZA\u00c7\u00c3O DAS PROVAS<\/strong><\/p>\n

6.1. Todas as provas ser\u00e3o aplicadas na capital do Estado de S\u00e3o Paulo, em datas, locais e hor\u00e1rios publicados no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, acess\u00edvel no \u201csite\u201d do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

6.2. O candidato dever\u00e1 comparecer ao local da prova com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) minutos do hor\u00e1rio fixado para seu in\u00edcio, vedado seu ingresso, em qualquer hip\u00f3tese, ap\u00f3s o fechamento dos port\u00f5es, munido de:<\/p>\n

a) Caneta (tinta azul ou preta);<\/p>\n

b) Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

c) Original da c\u00e9dula de identidade, ou original da carteira de exerc\u00edcio profissional emitida pelos \u00d3rg\u00e3os criados por Lei Federal, nos termos da Lei 6.206\/75 (OAB, CRE, CRC, CRA, CREA, etc.), ou original da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o institu\u00edda pela Lei n\u00ba 9.503\/97 (com foto).<\/p>\n

6.2.1. Ser\u00e1 exigida, para a participa\u00e7\u00e3o nas provas, a apresenta\u00e7\u00e3o do original dos documentos acima referidos, n\u00e3o sendo aceitas c\u00f3pias, ainda que autenticadas.<\/p>\n

6.2.2. O documento dever\u00e1 estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, de forma a permitir, com clareza, a identifica\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n

6.2.3. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crach\u00e1s, identidade funcional, t\u00edtulo de eleitor, carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o sem fotografia, etc.), diferentes dos estabelecidos.<\/p>\n

6.2.4. Durante as provas, n\u00e3o ser\u00e1 admitida comunica\u00e7\u00e3o entre os candidatos ou destes com qualquer pessoa, nem a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas calculadoras e agendas eletr\u00f4nicas ou similares, telefone celular, BIP, \u201cPager\u201d, \u201cI-Pod\u201d, gravador ou qualquer outro receptor de mensagens.<\/p>\n

6.2.5. As folhas de respostas s\u00f3 poder\u00e3o ser assinaladas pelos pr\u00f3prios candidatos, vedada qualquer colabora\u00e7\u00e3o ou participa\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/p>\n

6.2.6. N\u00e3o haver\u00e1 segunda chamada para as provas, nem sua realiza\u00e7\u00e3o fora da data, hor\u00e1rio, cidade e locais predeterminados.<\/p>\n

6.2.7. Quest\u00f5es n\u00e3o respondidas, quest\u00f5es com duas ou mais alternativas assinaladas e quest\u00f5es rasuradas ser\u00e3o desconsideradas.<\/p>\n

6.3. Ao terminar a prova, o candidato que n\u00e3o atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es dos itens 5.5.2 e 6.4 deste edital, dever\u00e1 entregar, ao fiscal de sala, a folha de respostas e o caderno de quest\u00f5es.<\/p>\n

6.4. Por motivo de seguran\u00e7a, os candidatos somente poder\u00e3o retirar-se do recinto onde se realiza a prova, depois de transcorridas duas horas de sua dura\u00e7\u00e3o, sendo obrigat\u00f3ria a perman\u00eancia dos 03 (tr\u00eas) \u00faltimos candidatos de cada sala, at\u00e9 que o derradeiro deles entregue sua prova.<\/p>\n

6.5. As provas de sele\u00e7\u00e3o e escrita e pr\u00e1tica ser\u00e3o assinadas pelo candidato por meio de cart\u00e3o numerado e destac\u00e1vel, de modo a n\u00e3o as identificar.<\/p>\n

7. T\u00cdTULOS<\/strong><\/p>\n

7.1. O exame de t\u00edtulos valer\u00e1, no m\u00e1ximo, 10 (dez) pontos, com peso 2 (dois), observado o seguinte:<\/p>\n

I – exerc\u00edcio da advocacia ou de delega\u00e7\u00e3o, cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica privativa de bacharel em Direito, por um m\u00ednimo de tr\u00eas anos at\u00e9 a data da primeira publica\u00e7\u00e3o do edital do concurso (2,0);<\/p>\n

II – exerc\u00edcio de servi\u00e7o notarial ou de registro, por n\u00e3o bacharel em direito, por um m\u00ednimo de dez anos at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o do primeiro edital do concurso (art. 15, \u00a7 2\u00ba, da Lei n. 8.935\/1994) (2,0)<\/p>\n

III – exerc\u00edcio do Magist\u00e9rio Superior na \u00e1rea jur\u00eddica pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 5 (cinco) anos:<\/p>\n

a) mediante admiss\u00e3o no corpo docente por concurso ou processo seletivo p\u00fablico de provas e\/ou t\u00edtulos (1,5);<\/p>\n

b) mediante admiss\u00e3o no corpo docente sem concurso ou processo seletivo p\u00fablico de provas e\/ou t\u00edtulos (1,0);<\/p>\n

IV – diplomas em Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ci\u00eancias Sociais ou Humanas (1,0);<\/p>\n

b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ci\u00eancias Sociais ou Humanas (0,75);<\/p>\n

c) Especializa\u00e7\u00e3o em Direito, na forma da legisla\u00e7\u00e3o educacional em vigor, com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de trezentos e sessenta (360) horas-aula, cuja avalia\u00e7\u00e3o haja considerado monografia de final de curso(0,5);<\/p>\n

VI – exerc\u00edcio, no m\u00ednimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribui\u00e7\u00f5es de conciliador volunt\u00e1rio em unidades judici\u00e1rias, ou na presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia jur\u00eddica volunt\u00e1ria (0,5);<\/p>\n

VII – Per\u00edodo igual a 3 (tr\u00eas) elei\u00e7\u00f5es, contado uma s\u00f3 vez, de servi\u00e7o prestado, em qualquer condi\u00e7\u00e3o, \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral (0,5). Nas elei\u00e7\u00f5es com dois turnos, considerar-se-\u00e1 um \u00fanico per\u00edodo, ainda que haja presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em ambos.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba As pontua\u00e7\u00f5es previstas nos itens I e II n\u00e3o poder\u00e3o ser contadas de forma cumulativa.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Os t\u00edtulos somar\u00e3o no m\u00e1ximo dez pontos, desprezando-se a pontua\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n

7.2. Os crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o acima referidos aplicam-se, no que for cab\u00edvel, ao concurso de remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7.3. A convoca\u00e7\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos far-se-\u00e1 por publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico.<\/p>\n

8. PESQUISA SOBRE A PERSONALIDADE DO CANDIDATO<\/strong><\/p>\n

8.1. A Comiss\u00e3o de Concurso reserva-se o direito de solicitar ou requisitar, de quaisquer fontes, informa\u00e7\u00f5es sigilosas, escritas ou verbais, relativas \u00e0 personalidade e \u00e0 vida pregressa do candidato. Cabe \u00e0 Comiss\u00e3o, no prazo de 10 (dez) dias anteriores \u00e0 prova oral, fundamentar a recusa de qualquer dos candidatos, dando a estes ci\u00eancia pessoal e reservadamente.<\/p>\n

8.2. A Prova Oral e a entrevista pessoal ser\u00e3o realizadas ap\u00f3s a vinda das informa\u00e7\u00f5es e certid\u00f5es sobre o candidato, a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o de Concurso, bem como, depois de aplicados os testes referidos no item 5.6.8.<\/p>\n

9. CLASSIFICA\u00c7\u00c3O FINAL<\/strong><\/p>\n

9.1. A nota final do candidato ser\u00e1 a m\u00e9dia ponderada das notas das provas e dos pontos dos t\u00edtulos, de acordo com a seguinte f\u00f3rmula:<\/p>\n

NF = [(P1X4) + (P2X4) + (TX2)] \/ 10 onde:<\/p>\n

NF = Nota Final<\/p>\n

P1 = Prova Escrita e Pr\u00e1tica<\/p>\n

P2 = Prova Oral<\/p>\n

T = T\u00edtulos<\/p>\n

9.2. A classifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita segundo a ordem decrescente da nota final, considerado aprovado o candidato que alcan\u00e7ar a m\u00e9dia igual ou superior a 5,0 (cinco).<\/p>\n

9.3. Em caso de igualdade da nota final, para fim de classifica\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 prefer\u00eancia, sucessivamente, o candidato com:<\/p>\n

a) Maior nota no conjunto das provas ou, sucessivamente, na Prova Escrita e Pr\u00e1tica, na Prova Oral e na Prova Objetiva;<\/p>\n

b) Exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de jurado (art. 440 do C\u00f3digo de Processo Penal e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 122 do CNJ);<\/p>\n

c) Mais idade.<\/p>\n

9.4. Elaborada a lista final de classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos, a Comiss\u00e3o de Concurso designar\u00e1 a sess\u00e3o de proclama\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o que declarar\u00e1 encerrado o concurso.<\/p>\n

10. RECURSOS<\/strong><\/p>\n

10.1. Do indeferimento do pedido de inscri\u00e7\u00e3o ou no caso de exclus\u00e3o do candidato pela Comiss\u00e3o de Concurso, caber\u00e1 recurso para o Conselho Superior da Magistratura, no prazo de 05 (cinco) dias.<\/p>\n

10.2. Contra o gabarito da Prova de Sele\u00e7\u00e3o, bem como contra o conte\u00fado das quest\u00f5es, caber\u00e1 impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Concurso, a ser oferecida no prazo de 02 (dois) dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o do respectivo gabarito ou prova no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico.<\/p>\n

10.3. Contra a pontua\u00e7\u00e3o por t\u00edtulos, caber\u00e1 impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Concurso, no prazo de 02 (dois) dias, a partir da sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico.<\/p>\n

10.4. Os candidatos submetidos \u00e0 Prova Oral poder\u00e3o reclamar contra a classifica\u00e7\u00e3o, no prazo de 03 (tr\u00eas) dias, contados da proclama\u00e7\u00e3o do resultado, perante o Conselho Superior da Magistratura, desde que a reclama\u00e7\u00e3o verse, exclusivamente, sobre quest\u00e3o formal de legalidade.<\/p>\n

10.5. Quaisquer requerimentos, recursos ou impugna\u00e7\u00f5es, obedecidos os prazos estabelecidos nesta se\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser protocolizados exclusivamente junto \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, situada na Pra\u00e7a Pedro Lessa, n\u00ba<\/p>\n

61, 1\u00ba andar, CEP 01032-030 \u2013 S\u00e3o Paulo – SP, sob pena de n\u00e3o serem conhecidos.<\/p>\n

11. OUTORGA DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

11.1. Os candidatos que lograrem aprova\u00e7\u00e3o final em mais de uma das op\u00e7\u00f5es de inscri\u00e7\u00e3o (grupos e crit\u00e9rios) dever\u00e3o, na oportunidade da escolha, manifestar-se por receber a delega\u00e7\u00e3o de apenas uma delas.<\/p>\n

11.2. A escolha, que se considera irretrat\u00e1vel, e a outorga das Delega\u00e7\u00f5es para os portadores de necessidades especiais, dentro das vagas a eles destinadas, ser\u00e3o feitas na forma do item 11.3.<\/p>\n

11.3. A Comiss\u00e3o de Concurso organizar\u00e1, em ordem decrescente de nota, a lista de classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados que ser\u00e3o previamente convocados para a sess\u00e3o de proclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

11.4 – Publicado o resultado do concurso no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, os candidatos ser\u00e3o convocados pelo Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a para escolher, em cada grupo, pela ordem de classifica\u00e7\u00e3o, as delega\u00e7\u00f5es constantes do respectivo edital.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – O n\u00e3o comparecimento, no dia, hora e local designados para a escolha, implicar\u00e1 desist\u00eancia, salvo motivo de for\u00e7a maior.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba – Finda a escolha, em cada grupo, pelos candidatos aprovados no crit\u00e9rio de provimento, ser\u00e1, na mesma sess\u00e3o, dada a oportunidade, aos candidatos aprovados no mesmo grupo pelo crit\u00e9rio de remo\u00e7\u00e3o, de escolher as vagas remanescentes, originalmente oferecidas por provimento.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba – Finda a escolha, em cada grupo, pelos candidatos aprovados no crit\u00e9rio de remo\u00e7\u00e3o, ser\u00e1, na mesma sess\u00e3o, dada oportunidade, aos candidatos aprovados no mesmo grupo pelo crit\u00e9rio de provimento, de escolher as vagas remanescentes, originalmente oferecidas por remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba – O preenchimento da vaga remanescente por crit\u00e9rio (provimento ou remo\u00e7\u00e3o) diverso da oferta especificada no edital n\u00e3o altera a sua natureza origin\u00e1ria, tampouco modifica o crit\u00e9rio de oferta das demais serventias.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba – Uma vez realizadas, as escolhas se tornam irrevog\u00e1veis e irretrat\u00e1veis.<\/p>\n

12. A investidura na delega\u00e7\u00e3o, perante o Corregedor Geral da Justi\u00e7a ou magistrado por ele designado, dar-se-\u00e1 em trinta dias, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo, uma \u00fanica vez.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – N\u00e3o ocorrendo a investidura no prazo marcado, ser\u00e1 tornada sem efeito a outorga da delega\u00e7\u00e3o, por ato do Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

13. O exerc\u00edcio da atividade notarial ou de registro ter\u00e1 in\u00edcio dentro de trinta dias, contados da investidura.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – \u00c9 competente para dar exerc\u00edcio ao delegado o Juiz Corregedor Permanente respectivo, que comunicar\u00e1 o fato \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba – Se o exerc\u00edcio n\u00e3o ocorrer no prazo legal, o ato de outorga da delega\u00e7\u00e3o ser\u00e1 declarado sem efeito por ato do Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba – Para a investidura na delega\u00e7\u00e3o e o in\u00edcio do exerc\u00edcio na atividade notarial e de registro, ser\u00e1 ainda observado o disposto nas Normas de Pessoal dos Servi\u00e7os Extrajudiciais (Provimento CG n\u00ba 05\/96).<\/p>\n

DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

14 – A Comiss\u00e3o de Concurso ter\u00e1 a sua disposi\u00e7\u00e3o servidores do Tribunal de Justi\u00e7a especialmente designados para secretariar os trabalhos.<\/p>\n

15 – De todas as reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o de Concurso lavrar-se-\u00e1 ata, registrada em livro pr\u00f3prio, por um de seus membros, designado pelo Presidente, com o resumo das delibera\u00e7\u00f5es tomadas.<\/p>\n

DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

16 – Os prazos previstos neste edital s\u00e3o preclusivos, fluindo a contar da data da publica\u00e7\u00e3o dos atos no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, n\u00e3o se obstando, interrompendo ou suspendendo.<\/p>\n

17. O concurso expira com a investidura dos candidatos em suas delega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

(a) ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS<\/strong><\/p>\n

Desembargador Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n

ANEXO I<\/strong><\/p>\n

(a que se refere o item 3.1.3, \u201cb.1\u201d do edital)<\/strong><\/p>\n

MODELO DA DECLARA\u00c7\u00c3O PARA CANDIDATO DESEMPREGADO<\/strong><\/p>\n

D E C L A R A \u00c7 \u00c3 O<\/strong><\/p>\n

Eu, __________________________, RG n\u00b0___________, CPF n\u00b0 _______________, DECLARO, sob pena das san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis, para fins de concess\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de pagamento do valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o, prevista na Lei n\u00b0 12.782\/07 e no Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es n\u00ba 01\/2010 – 7\u00ba CONCURSO P\u00daBLICO DE PROVAS E T\u00cdTULOS PARA OUTORGA DE DELEGA\u00c7\u00d5ES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, que me encontro na condi\u00e7\u00e3o de desempregado(a).<\/p>\n

_____________, ____ de _________de 2010.<\/p>\n

____________________________________<\/p>\n

assinatura do(a) candidato(a)<\/p>\n

MODELO DE REQUERIMENTO<\/strong><\/p>\n

\u00c0 Funda\u00e7\u00e3o VUNESP<\/p>\n

Eu, __________________________, RG n\u00b0___________, CPF n\u00b0 _______________, venho requerer a redu\u00e7\u00e3o do pagamento do valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o para o cargo de ___________________________, do 7\u00ba CONCURSO P\u00daBLICO DE PROVAS E T\u00cdTULOS PARA OUTORGA DE DELEGA\u00c7\u00d5ES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, nos termos da Lei n\u00ba 12.782, de 20.12.2007, publicada no DOE de 21.12.2007, e do Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es n\u00ba 01\/2010.<\/p>\n

Nestes termos, pede deferimento.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, ____ de _____________ de 2010.<\/p>\n

_________________________________<\/p>\n

Assinatura do(a) candidato(a)<\/p>\n

ANEXO II<\/strong><\/p>\n

(a que se refere o item 5.3 do edital)<\/strong><\/p>\n

REGISTROS P\u00daBLICOS<\/strong><\/p>\n

1. Teoria Geral dos Atos Notariais. Princ\u00edpios. Esp\u00e9cies. Objeto. Finalidade. Fun\u00e7\u00e3o. F\u00e9 p\u00fablica notarial. Delega\u00e7\u00f5es e aspecto institucional dos servi\u00e7os notariais.<\/p>\n

2. Teoria Geral dos Registros P\u00fablicos. Princ\u00edpios. Esp\u00e9cies. Objeto. Finalidade. Fun\u00e7\u00e3o. F\u00e9 p\u00fablica registr\u00e1ria. Delega\u00e7\u00e3o e aspecto institucional dos servi\u00e7os de registros p\u00fablicos.<\/p>\n

3. Lei de Registros P\u00fablicos (Lei Federal n\u00ba 6.015\/73). Atribui\u00e7\u00f5es. Escritura\u00e7\u00e3o. Ordem do Servi\u00e7o. Publicidade. Conserva\u00e7\u00e3o e Responsabilidade.<\/p>\n

4. Lei Federal n\u00ba 8.935\/94. Lei Federal n\u00ba 10.169\/00 e Lei Estadual n\u00ba 11.331\/02.<\/p>\n

5. Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a (Prov. CGJ 58\/89), Tomo II – Cap\u00edtulos XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX.<\/p>\n

6. Normas do Pessoal dos Servi\u00e7os Extrajudiciais (Prov. CGJ 5\/96). Normas que regem os empregados celetistas dos cart\u00f3rios \u2013 CLT.<\/p>\n

7. No\u00e7\u00f5es gerais de documentos eletr\u00f4nicos e de inform\u00e1tica aplicada aos servi\u00e7os notariais e de registros. Assinatura e certifica\u00e7\u00e3o digital. T\u00edtulos e certid\u00f5es em meio digital. Provimento CGJ 29\/07.<\/p>\n

8. Deontologia: Direitos e deveres de Tabeli\u00e3es, Oficiais de Registro e seus prepostos perante o Tribunal de Justi\u00e7a, a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a e o Juiz Corregedor Permanente. Direitos e deveres perante o Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Deveres de leitura, atualiza\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es, inclusive no Portal Extrajudicial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

9. Legisla\u00e7\u00e3o. Leis n\u00bas 4.380\/64, 4.504\/64, 4.591\/64, 6.015\/73, 6.313\/75, 6.766\/79, 6.840\/80, 8.560\/92, 8.929\/94, 8.935\/94, 5.709\/95, 7.433\/95, 9.514\/97, 10.169\/00, 10.257\/01, 10.267\/01, 10.931\/04 e 11.441\/07. Decretos-lei n\u00bas 58\/37, 167\/67, 271\/67 e 413\/69. Decreto n\u00ba 96.240\/86. Lei Estadual n\u00ba 11.331\/02<\/p>\n

10. Instru\u00e7\u00f5es normativas da Receita Federal e INSS relativas aos atos notariais e registrais.<\/p>\n

11. Registro Civil das Pessoas Naturais: <\/strong>Lei Federal n\u00ba 6.015\/73 \u2013 Compet\u00eancia e atribui\u00e7\u00f5es \u2013 Escritura\u00e7\u00e3o \u2013 Ordem do Servi\u00e7o \u2013 Publicidade \u2013 Conserva\u00e7\u00e3o \u2013 Responsabilidade \u2013 Autentica\u00e7\u00e3o de Livros Mercantis. Chancela mec\u00e2nica \u2013 Expediente ao P\u00fablico \u2013 Certid\u00f5es \u2013 Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 Disposi\u00e7\u00f5es Gerais \u2013 Princ\u00edpios Informativos \u2013 Livros e Classificadores em Geral e Espec\u00edficos \u2013 T\u00edtulos Extrajudiciais e Judiciais \u2013 Qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 Registros. Averba\u00e7\u00f5es. Anota\u00e7\u00f5es. Registro Civil das Pessoas Naturais em geral. Penalidades. Nascimento \u2013 Nome \u2013 Registro Fora do Prazo. Lei Federal 11.790\/08 e Prov. CGJ 29\/08. \u2013 Compet\u00eancia \u2013 Habilita\u00e7\u00e3o para Casamento \u2013 Proclamas \u2013 Casamento \u2013 Celebra\u00e7\u00e3o do Casamento \u2013 Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis \u2013 Convers\u00e3o da Uni\u00e3o Est\u00e1vel em Casamento \u2013 Registro civil de escrituras de separa\u00e7\u00e3o e div\u00f3rcio consensuais, e correlatas. – \u00d3bito \u2013 Disposi\u00e7\u00f5es Gerais \u2013 Da Declara\u00e7\u00e3o de \u00d3bito Anotada pelo Servi\u00e7o Funer\u00e1rio \u2013 Emancipa\u00e7\u00e3o \u2013 Interdi\u00e7\u00e3o \u2013 Aus\u00eancia \u2013 Morte Presumida \u2013 Curatela \u2013 Tutela \u2013 Ado\u00e7\u00e3o \u2013 Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade \u2013 Negat\u00f3ria de Paternidade \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o e Destitui\u00e7\u00e3o do Poder Familiar \u2013 Guarda \u2013 Averba\u00e7\u00f5es \u2013 Anota\u00e7\u00f5es \u2013 Retifica\u00e7\u00f5es \u2013 Restaura\u00e7\u00f5es \u2013 Suprimentos \u2013 Traslados de Assentos Lavrados no Exterior \u2013 Op\u00e7\u00e3o de Nacionalidade \u2013 Estatuto do Estrangeiro – Papel de Seguran\u00e7a \u2013 Reconhecimento de Filhos \u2013 Gratuidade no Servi\u00e7o de Registro Civil. Fundo de ressarcimento dos atos gratuitos \u2013 Reconhecimento de Firmas e Autentica\u00e7\u00f5es \u2013 Lei Federal n\u00ba 8.935\/94 \u2013 Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, Tomo II, Cap\u00edtulos XIII, XIV, XVI e XVII \u2013 Normas do Pessoal dos Servi\u00e7os Extrajudiciais \u2013 Lei Federal n\u00ba 6.815\/80 \u2013 Lei Federal n\u00ba 8.069\/90 \u2013 Lei Federal n\u00ba 8.560\/92 \u2013 Lei Estadual n\u00ba 11.331\/02.<\/p>\n

12. Tabelionato de Notas: <\/strong>Lei Federal n\u00ba 6.015\/73 \u2013 Atribui\u00e7\u00f5es \u2013 Livros e classificadores em geral e espec\u00edficos do servi\u00e7o notarial \u2013 Escritura\u00e7\u00e3o \u2013 Ordem do Servi\u00e7o \u2013 Atos notariais em geral e em esp\u00e9cie – Os documentos necess\u00e1rios para a pr\u00e1tica de atos notariais. As certid\u00f5es negativas. Arquivamento e dispensa de arquivamento. \u2013 Publicidade \u2013 Certid\u00f5es. Comunica\u00e7\u00f5es.\u00a0 Conserva\u00e7\u00e3o \u2013 Responsabilidade \u2013 Da Lavratura dos Atos Notariais \u2013 Escritura p\u00fablica. Requisitos. \u2013 Testamentos \u2013 Ata Notarial \u2013 Procura\u00e7\u00e3o \u2013 Doa\u00e7\u00f5es \u2013 Cess\u00f5es \u2013 Declara\u00e7\u00e3o e Reconhecimento de Uni\u00e3o Est\u00e1vel, Uni\u00e3o Homoafetiva e Correlatas \u2013 Reconhecimento de Filhos. Paternidade em geral. Aliena\u00e7\u00e3o Parental \u2013 Escrituras de Im\u00f3veis em Geral \u2013 Dos Livros e Classificadores \u2013 Traslados e Certid\u00f5es \u2013 Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis \u2013 Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00f5es \u2013 C\u00f3pias e Autentica\u00e7\u00f5es \u2013 Reconhecimento de Firmas \u2013 Da autentica\u00e7\u00e3o de documentos \u2013 Selo de Autenticidade \u2013 Escrituras de Separa\u00e7\u00e3o, Div\u00f3rcio e Invent\u00e1rio \u2013 Das disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 partilha de bens – Resolu\u00e7\u00e3o 35\/07 do CNJ \u2013 Central de escrituras e procura\u00e7\u00f5es \u2013 Central de Escrituras de Separa\u00e7\u00f5es, Div\u00f3rcios e Invent\u00e1rios \u2013 Do Registro de Im\u00f3veis em Geral \u2013 Processo de Registro \u2013 Matr\u00edcula \u2013 Averba\u00e7\u00f5es e Cancelamentos \u2013 Bem de Fam\u00edlia \u2013 Hipoteca \u2013 Livros \u2013 Princ\u00edpios de Registro de Im\u00f3veis \u2013 F\u00e9 P\u00fablica \u2013 Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o \u2013 Documentos estrangeiros \u2013 Centrais e Informa\u00e7\u00f5es mantidas pelo Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo. Registro Central de Testamentos \u201con line\u201d (RCT-O, Central de Escrituras e Procura\u00e7\u00f5es-CEP e Central de Escrituras de Separa\u00e7\u00e3o, Div\u00f3rcio e Invent\u00e1rios-CESDI) \u2013 Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, Tomo II, Cap\u00edtulos XIII, XIV, XVI e XX \u2013 Normas do Pessoal dos Servi\u00e7os Extrajudiciais \u2013 Lei Federal n\u00ba 8.935\/94 \u2013 Lei Federal n\u00ba 8.560\/92 \u2013 Lei Federal n\u00ba 11.441\/07 \u2013 Lei Estadual n\u00ba 11.331\/02.<\/p>\n

13. Tabelionato de Protesto: <\/strong>Lei Federal n\u00ba 6.015\/73 \u2013 Atribui\u00e7\u00f5es \u2013 Escritura\u00e7\u00e3o \u2013 Ordem do Servi\u00e7o \u2013 Publicidade \u2013 Conserva\u00e7\u00e3o \u2013 Responsabilidade \u2013 Lei Federal n\u00ba 8.935\/94 \u2013 Lei Federal n\u00ba 9.492\/97 \u2013 Lei Estadual n\u00ba 11.331\/02 \u2013 Lei Estadual n\u00ba 13.160\/08 \u2013 Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, Tomo II, Cap\u00edtulos XIII, XV e XVI \u2013 Normas do Pessoal dos Servi\u00e7os Extrajudiciais \u2013 Protesto \u2013 Procedimento e Formalidades \u2013 Natureza e Finalidade \u2013 Informa\u00e7\u00f5es e Certid\u00f5es \u2013 Cancelamento \u2013 Responsabilidade tribut\u00e1ria. Papel de seguran\u00e7a. Selo de autenticidade. Custas e emolumentos. Portal do extrajudicial.<\/p>\n

14. Registro de Im\u00f3veis: <\/strong>Lei Federal n\u00ba 6.015\/73 \u2013 Atribui\u00e7\u00f5es \u2013 Escritura\u00e7\u00e3o \u2013 Ordem do Servi\u00e7o \u2013 Publicidade \u2013 Conserva\u00e7\u00e3o \u2013 Responsabilidade \u2013 Das Disposi\u00e7\u00f5es Gerais do Registro de Im\u00f3veis \u2013 Compet\u00eancia \u2013 Princ\u00edpios Informativos \u2013 Livros e Classificadores \u2013 Certid\u00f5es \u2013 Registros \u2013 Averba\u00e7\u00f5es \u2013 Prenota\u00e7\u00e3o \u2013 Anota\u00e7\u00f5es \u2013 T\u00edtulos Extrajudiciais e Judiciais \u2013 Qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 Notifica\u00e7\u00f5es \u2013 Procedimento de D\u00favida \u2013 Matr\u00edcula \u2013 Registro \u2013 Retifica\u00e7\u00f5es e Georreferenciamento \u2013 Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria \u2013 Parcelamento do Solo Urbano e Rural \u2013 Condom\u00ednios, Incorpora\u00e7\u00f5es e Patrim\u00f4nio de Afeta\u00e7\u00e3o \u2013 Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o \u2013 Contratos Imobili\u00e1rios \u2013 Compromisso e Loteamento \u2013 Sistema de Financiamento Imobili\u00e1rio \u2013 Reserva Legal \u2013 Desafeta\u00e7\u00e3o \u2013 Tombamento \u2013 Restri\u00e7\u00f5es Convencionais e Legais \u2013 Terrenos de Marinha \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel Rural por Estrangeiro \u2013 C\u00e9dulas de Cr\u00e9dito Rural, Industrial, Comercial, Banc\u00e1rio, \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o e de Produto Rural \u2013 Imposto de Transmiss\u00e3o Inter Vivos e Causa Mortis \u2013 Bem de Fam\u00edlia \u2013 Princ\u00edpios do Registro de Im\u00f3veis \u2013 Continuidade. Especialidade. Legalidade. Inscri\u00e7\u00e3o. Presun\u00e7\u00e3o e F\u00e9-P\u00fablica \u2013 Prioridade \u2013 Inst\u00e2ncia \u2013 Remi\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel Hipotecado \u2013 Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, Tomo II, Cap\u00edtulos XIII, XIV, XVI e XX \u2013 Normas do Pessoal dos Servi\u00e7os Extrajudiciais \u2013 Lei Federal n\u00ba 6.766\/79 \u2013 Lei Federal n\u00ba 8.935\/94 \u2013 Lei Federal n\u00ba 9.514\/97 \u2013 Estatuto da Cidade (Lei n\u00ba 10.257\/01) \u2013 C\u00f3digo de \u00c1guas\u2013 Lei Federal n\u00ba 11.977\/09 \u2013 Lei Federal n\u00ba 10.169\/00 \u2013 Lei Estadual n\u00ba 11.331\/02.<\/p>\n

15. Registro de T\u00edtulos e Documentos: <\/strong>Lei Federal n\u00ba 6.015\/73 \u2013 Atribui\u00e7\u00f5es \u2013 Escritura\u00e7\u00e3o \u2013 Ordem do Servi\u00e7o \u2013 Publicidade \u2013 Conserva\u00e7\u00e3o \u2013 Responsabilidade \u2013 Livros e Classificadores \u2013 Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas \u2013 Escritura\u00e7\u00e3o \u2013 Matr\u00edcula de Jornais, Oficinas, Impressoras, Empresas de Radiodifus\u00e3o e Ag\u00eancias de Not\u00edcias \u2013 Registro de T\u00edtulos e Documentos \u2013 Atribui\u00e7\u00f5es \u2013 Escritura\u00e7\u00e3o \u2013 Transcri\u00e7\u00e3o e Averba\u00e7\u00e3o \u2013 Ordem do Servi\u00e7o \u2013 Notifica\u00e7\u00f5es \u2013 Cancelamento \u2013 Princ\u00edpios Informativos \u2013 Registros de Associa\u00e7\u00f5es, Funda\u00e7\u00f5es, Partidos Pol\u00edticos e Sociedades \u2013 Lei Federal n\u00ba 8.935\/94 \u2013 Lei Estadual n\u00ba 11.331\/02 \u2013 Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, Tomo II, Cap\u00edtulos XIII, XVI, XVIII, XIX \u2013 Normas do Pessoal dos Servi\u00e7os Extrajudiciais. 16. S\u00famulas do STF e do STJ.<\/p>\n

DIREITO CONSTITUCIONAL<\/strong><\/p>\n

1. Constitui\u00e7\u00e3o: hist\u00f3rico do constitucionalismo; conceito; classifica\u00e7\u00e3o; objeto, elementos.<\/p>\n

2. Poder constituinte.<\/p>\n

3. Controle de constitucionalidade: conceito e formas; o controle no direito brasileiro.<\/p>\n

4. O princ\u00edpio da Moralidade na Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/p>\n

5. Princ\u00edpios fundamentais da Rep\u00fablica brasileira.<\/p>\n

6. Direitos e garantias fundamentais: direito e deveres, individuais e coletivos, direitos sociais e direito de nacionalidade.<\/p>\n

7. Organiza\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

8. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

9. Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes<\/p>\n

10. Ordem econ\u00f4mica e financeira.<\/p>\n

11. Ordem social.<\/p>\n

12. Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente.<\/p>\n

13. Fam\u00edlia, Crian\u00e7a, Adolescente e Idoso.<\/p>\n

14. Da defesa do Estado e das institui\u00e7\u00f5es demogr\u00e1ficas.<\/p>\n

15. Regime jur\u00eddico dos servi\u00e7os notariais e de registro (e das serventias do foro judicial.)<\/p>\n

16. A fiscaliza\u00e7\u00e3o e a regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os notariais e de registro.<\/p>\n

17. Hist\u00f3ria das Constitui\u00e7\u00f5es Brasileiras.<\/p>\n

18. S\u00famulas do STF e do STJ.<\/p>\n

DIREITO ADMINISTRATIVO<\/strong><\/p>\n

1. Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: conceitos, princ\u00edpios e poderes da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2. Servi\u00e7o p\u00fablico: conceito, elementos de sua defini\u00e7\u00e3o, princ\u00edpios, classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3. Servi\u00e7o p\u00fablico delegado. Delega\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os notariais e de registro e agente.<\/p>\n

4. Servidores p\u00fablicos e agentes p\u00fablicos.<\/p>\n

5. Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classifica\u00e7\u00e3o. Motiva\u00e7\u00e3o. V\u00edcios, revoga\u00e7\u00e3o, invalida\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6. Contratos administrativos.<\/p>\n

7. Bens p\u00fablicos, Desafeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

8. Responsabilidade do Estado e responsabilidade do delegado de servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

9. Interven\u00e7\u00e3o do Estado na propriedade.<\/p>\n

10. Controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, controle administrativo, legislativo e judicial. Os meios de controle judicial.<\/p>\n

12. Prote\u00e7\u00e3o e defesa do usu\u00e1rio de servi\u00e7os p\u00fablicos \u2013 Lei 10.294\/99.<\/p>\n

13. Processo Administrativo. Processos Administrativos no Tribunal de Justi\u00e7a, no Conselho Superior da Magistratura, na Corregedoria Geral da Justi\u00e7a e no Ju\u00edzo Corregedor Permanente.<\/p>\n

14. A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, Mandado de Seguran\u00e7a e A\u00e7\u00e3o Popular.<\/p>\n

15. S\u00famulas do STF e do STJ.<\/p>\n

DIREITO TRIBUT\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

1. Conceito. Fontes. Interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2. Tributos. Esp\u00e9cies.<\/p>\n

3. Hip\u00f3teses de incid\u00eancia. N\u00e3o incid\u00eancia. Imunidade. Isen\u00e7\u00e3o. Anistia.<\/p>\n

4. Deferimento. Benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n

5. Pagamento. Prescri\u00e7\u00e3o. Decad\u00eancia.<\/p>\n

6. Compet\u00eancia tribut\u00e1ria da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.<\/p>\n

7. Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR)<\/p>\n

8. Imposto de transmiss\u00e3o \u201cinter vivos\u201d a qualquer t\u00edtulo, por ato oneroso, de bens im\u00f3veis (ITBI).<\/p>\n

9. Imposto de transmiss\u00e3o \u201cinter vivos\u201d por ato gratuito, de bens im\u00f3veis (ITBI)<\/p>\n

10. Imposto de transmiss\u00e3o \u201ccausa mortis\u201d e doa\u00e7\u00e3o de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).<\/p>\n

11. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU)<\/p>\n

12. Imposto de Renda.<\/p>\n

13. Declara\u00e7\u00e3o sobre Opera\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias (DOI).<\/p>\n

14. Contribui\u00e7\u00f5es sociais INSS e FGTS.<\/p>\n

15. Aforamento (enfiteuse ou amprazamento). Laud\u00eamio.<\/p>\n

16. Fato gerador de obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

17. Responsabilidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n

18. Fiscaliza\u00e7\u00e3o, pelo not\u00e1rio, tabeli\u00e3o e registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro (conferir).<\/p>\n

19. Lei org\u00e2nica da Previd\u00eancia Social e legisla\u00e7\u00e3o complementar.<\/p>\n

20. Previd\u00eancia social. Regulamento, organiza\u00e7\u00e3o e custeio da seguridade social.<\/p>\n

21. Regimento de custas.<\/p>\n

22. Emolumentos, custos e contribui\u00e7\u00f5es relativos aos atos praticados pelos servi\u00e7os de tabelionato e de registro.<\/p>\n

23. IPESP. Contribui\u00e7\u00e3o. Aposentadoria.<\/p>\n

24. S\u00famulas do STF e do STJ.<\/p>\n

DIREITO CIVIL<\/strong><\/p>\n

1. Lei de Introdu\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

2. Das pessoas – Das pessoas naturais e jur\u00eddicas. Personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da aus\u00eancia.<\/p>\n

3. Das pessoas jur\u00eddicas. Disposi\u00e7\u00f5es gerais. Constitui\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o, responsabilidade. Associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es e sociedades. Desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n

4. Do domic\u00edlio.<\/p>\n

4. Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos (bens im\u00f3veis, m\u00f3veis, fung\u00edveis e consum\u00edveis, divis\u00edveis, singulares e coletivos). Dos bens reciprocamente considerados. Bens p\u00fablicos e particulares. Bem de fam\u00edlia.<\/p>\n

5. Dos fatos jur\u00eddicos. Do neg\u00f3cio jur\u00eddico: modalidade, forma, defeitos e nulidades. Da representa\u00e7\u00e3o. Da condi\u00e7\u00e3o, do termo e do encargo. Dos defeitos do neg\u00f3cio jur\u00eddico. Da interpreta\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico. Da invalidade e da inefic\u00e1cia do neg\u00f3cio jur\u00eddico. Dos atos jur\u00eddicos l\u00edcitos. Dos atos il\u00edcitos.<\/p>\n

6. Da prescri\u00e7\u00e3o e da decad\u00eancia. Da forma e da prova.<\/p>\n

7. Do direito das coisas: Princ\u00edpios. Posse, propriedade, usufruto, servid\u00e3o, enfiteuse, penhor, hipoteca e cau\u00e7\u00e3o. Aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia. Condom\u00ednios e incorpora\u00e7\u00f5es. Novas formas de propriedade condominial. Parcelamento do solo.<\/p>\n

8. Da posse e sua classifica\u00e7\u00e3o. Da aquisi\u00e7\u00e3o, efeitos e perda da posse. Dos Direitos Reais. Da propriedade em geral. Da aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade im\u00f3vel e m\u00f3vel. Da perda da propriedade. Das restri\u00e7\u00f5es ao direito da propriedade. Dos direitos de vizinhan\u00e7a. Do condom\u00ednio geral. Do condom\u00ednio necess\u00e1rio. Do condom\u00ednio edil\u00edcio. Da propriedade resol\u00favel. Da propriedade fiduci\u00e1ria. Dos direitos reais sobre coisa alheia. Da superf\u00edcie. Das servid\u00f5es. Do usufruto. Do uso. Da habilita\u00e7\u00e3o. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Incorpora\u00e7\u00e3o – Parcelamento e Regulariza\u00e7\u00e3o do Solo Urbano. Estatuto da Cidade.<\/p>\n

9. Do direito das obriga\u00e7\u00f5es. Das modalidades e efeitos. Adimplemento, extin\u00e7\u00e3o e inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Cl\u00e1usula Penal e arras. Transfer\u00eancia das obriga\u00e7\u00f5es. Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes.<\/p>\n

Responsabilidade objetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade dos not\u00e1rios e registradores.<\/p>\n

11. Dos contratos em geral. Disposi\u00e7\u00f5es gerais: Princ\u00edpios, requisitos, forma\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o. Dos efeitos.<\/p>\n

Das v\u00e1rias formas de contrato. Das v\u00e1rias esp\u00e9cies. Contratos preliminares. Contratos aleat\u00f3rios. Promessa de fato de terceiro.<\/p>\n

Estipula\u00e7\u00e3o em favor de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. V\u00edcios redibit\u00f3rios. Evic\u00e7\u00e3o. Da extin\u00e7\u00e3o do contrato. Da compra e venda, compromisso de venda e compra. Da troca ou permuta. Do contrato estimat\u00f3rio. Da doa\u00e7\u00e3o. Da loca\u00e7\u00e3o de coisas, comodato, m\u00fatuo, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, da empreitada, dep\u00f3sito. Do mandato. Da sociedade. Da comiss\u00e3o, ag\u00eancia e distribui\u00e7\u00e3o. Da corretagem. Do transporte. Do seguro. Da constitui\u00e7\u00e3o de renda. Do jogo e da aposta. Da fian\u00e7a. Da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Do compromisso. Dos atos unilaterais. Dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito. Da responsabilidade civil. Das prefer\u00eancias e privil\u00e9gios credit\u00f3rios.<\/p>\n

Das obriga\u00e7\u00f5es extracontratuais.<\/p>\n

13. Do direito de empresa. Do estabelecimento. Dos institutos complementares. Da escritura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

14. Do direito de fam\u00edlia. Do direito pessoal. Do casamento. Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos.<\/p>\n

Das causas suspensivas. Do processo de habilita\u00e7\u00e3o. Da celebra\u00e7\u00e3o, do casamento. Das prova do casamento. Dos efeitos. Da efic\u00e1cia do casamento. Da invalidade ou nulidade do casamento. Da dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade e do v\u00ednculo conjugal. Do direito assistencial. Da prote\u00e7\u00e3o da pessoa dos filhos. Da filia\u00e7\u00e3o. Do reconhecimento dos filhos. Da ado\u00e7\u00e3o. Do poder familiar. Do direito patrimonial. Do pacto antenupcial. Do regime de comunh\u00e3o parcial. Do regime de comunh\u00e3o universal. Do regime de participa\u00e7\u00e3o final dos aq\u00fcestros. Do regime de separa\u00e7\u00e3o de bens. Da uni\u00e3o est\u00e1vel. Da guarda, tutela, curatela e da interdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Do bem de fam\u00edlia.<\/p>\n

15. Dos direitos das sucess\u00f5es: Da sucess\u00e3o em geral. Da sucess\u00e3o leg\u00edtima. Da sucess\u00e3o testament\u00e1ria. Do testamento em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordin\u00e1rias do testamento. Da revoga\u00e7\u00e3o. Dos codicilos. Dos testamentos especiais.<\/p>\n

Das disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias. Dos legados. Herdeiros necess\u00e1rios. Do direito de acrescer entre herdeiros e legat\u00e1rios. Das substitui\u00e7\u00f5es. Da deserda\u00e7\u00e3o. Da redu\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias. Da revoga\u00e7\u00e3o. Do rompimento do testamento. Do testamenteiro. Do invent\u00e1rio e da partilha. Da transmiss\u00e3o da heran\u00e7a, aceita\u00e7\u00e3o e ren\u00fancia. Heran\u00e7a jacente.<\/p>\n

16. Bens sonegados. Cola\u00e7\u00f5es. Pagamento de d\u00edvidas.<\/p>\n

17. S\u00famulas do STF e do STJ<\/p>\n

18. Lei 8.078\/90 \u2013 C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

19. Lei 8.069\/90 \u2013 Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

20. Lei 9.610\/98 \u2013 Direitos autorais.<\/p>\n

20. Lei 10.931\/04.<\/p>\n

21. Lei 11.441\/07.<\/p>\n

22. S\u00famulas do STF e do STJ.<\/p>\n

DIREITO PROCESSUAL CIVIL<\/strong><\/p>\n

1. Fontes constitucionais do Processo Civil.<\/p>\n

2. Atos processuais: formas, tempo, prazos, comunica\u00e7\u00e3o e nulidades.<\/p>\n

3. Processo: partes, forma\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o. Condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o e pressupostos processuais (no\u00e7\u00f5es gerais).<\/p>\n

4. Prova: teoria geral, meios de prova (oral, documental e pericial), \u00f4nus da prova, inspe\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

5. Senten\u00e7a: requisitos e efeitos.<\/p>\n

6. Recursos: normas gerais, apela\u00e7\u00e3o, agravo de instrumento, embargos declarat\u00f3rios, especial e extraordin\u00e1rio (no\u00e7\u00f5es gerais). Recursos Repetitivos. S\u00famulas Vinculantes.<\/p>\n

7. Liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n

8. Processo de execu\u00e7\u00e3o: t\u00edtulo executivo, penhora, embargos de devedor e embargo de terceiro. Impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a. Bem de fam\u00edlia (Lei 8009\/90).<\/p>\n

9. Processo cautelar: poder geral de cautela, medidas nominadas e inominadas. Medidas cautelares previstas no CPC e na Legisla\u00e7\u00e3o Extravagante.<\/p>\n

10. Procedimentos especiais de jurisdi\u00e7\u00e3o contenciosa e volunt\u00e1ria. Invent\u00e1rio e arrolamento de bens.<\/p>\n

11. Juizados Especiais C\u00edveis Estaduais e Federais e Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n

12. Mandado de Seguran\u00e7a individual e Coletivo.<\/p>\n

13. Execu\u00e7\u00f5es Especiais previstas em legisla\u00e7\u00e3o extravagante (SFH).<\/p>\n

14. Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas e Fal\u00eancia.<\/p>\n

15. Habeas Data e A\u00e7\u00e3o Popular.<\/p>\n

16. Estatuto do Idoso.<\/p>\n

17. Lei da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica.<\/p>\n

18. Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria em Garantia de m\u00f3veis e im\u00f3veis.<\/p>\n

19. Lei de Loca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

20. Execu\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/p>\n

21. C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

22. Arbitragem.<\/p>\n

23. S\u00famulas do STF e do STJ.<\/p>\n

DIREITO PENAL<\/strong><\/p>\n

1. Da aplica\u00e7\u00e3o da lei penal \u2013 (arts. 1\u00ba a 12 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n

2. Do crime (arts. 13 a 25 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n

3. Da culpabilidade<\/p>\n

4. Da Imputabilidade penal (arts. 26 a 28 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n

5. Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n

6. Das penas e dos regimes de cumprimento (arts. 32 a 95 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n

7. Da suspens\u00e3o condicional da pena.<\/p>\n

8. Do livramento condicional.<\/p>\n

9. Medidas de seguran\u00e7a (arts. 96 a 99 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n

10. Da a\u00e7\u00e3o penal (arts. 100 a 106 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n

11. Da extin\u00e7\u00e3o da punibilidade (art. 107 a 120 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n

12. Dos Crimes Contra a Pessoa.<\/p>\n

13. Dos Crimes Contra o Patrim\u00f4nio.<\/p>\n

14. Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial.<\/p>\n

15. Dos Crimes Contra a Organiza\u00e7\u00e3o do Trabalho.<\/p>\n

16. Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos.<\/p>\n

17. Dos Crimes Contra os Costumes.<\/p>\n

18. Dos Crimes Contra a Fam\u00edlia.<\/p>\n

19. Dos Crimes Contra a Incolumidade P\u00fablica.<\/p>\n

20. Dos Crimes Contra a Paz P\u00fablica.<\/p>\n

21. Dos Crimes Contra a F\u00e9 P\u00fablica.<\/p>\n

22. Dos Crimes Contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

23. Dos Crimes Contra a Liberdade Individual (arts. 146 a 149 do C\u00f3digo Penal)<\/p>\n

24. Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal \u2013 Lei n\u00ba 7.810\/84.<\/p>\n

25. S\u00famulas do STF e do STJ.<\/p>\n

LEGISLA\u00c7\u00c3O PENAL ESPECIAL<\/strong><\/p>\n

Lei n\u00ba 11.343\/06 \u2013 Entorpecentes.<\/p>\n

Decreto Lei n\u00ba 3.688\/41 \u2013 Contraven\u00e7\u00f5es Penais.<\/p>\n

Leis n\u00ba 8.072\/90 e 8.930\/94 \u2013 Crimes Hediondos.<\/p>\n

Lei n\u00ba 10.826\/03 \u2013 Porte de Armas.<\/p>\n

Lei n\u00ba 8.078\/90 e Lei n\u00ba 8.137\/90 \u2013 Crimes Contra a Ordem Tribut\u00e1ria, Econ\u00f4mica e Contra as Rela\u00e7\u00f5es de Consumo.<\/p>\n

Lei n\u00ba 10.741\/03 \u2013 Estatuto do Idoso.<\/p>\n

Lei n\u00ba 8.069\/90 \u2013 Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

Lei 9.605\/98 \u2013 Disposi\u00e7\u00f5es Penais de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente (Cap\u00edtulos I, II e V).<\/p>\n

DIREITO PROCESSUAL PENAL<\/strong><\/p>\n

Princ\u00edpios Constitucionais do Processo Penal.<\/p>\n

Da Aplica\u00e7\u00e3o da Lei Processual Penal no Tempo.<\/p>\n

Da Aplica\u00e7\u00e3o da Lei Processual Penal no Espa\u00e7o.<\/p>\n

Da Interpreta\u00e7\u00e3o do Processo Penal.<\/p>\n

Do Inqu\u00e9rito Policial.<\/p>\n

Da A\u00e7\u00e3o Penal.<\/p>\n

Da A\u00e7\u00e3o Civil.<\/p>\n

Da Compet\u00eancia.<\/p>\n

Das Quest\u00f5es e Processos Incidentes.<\/p>\n

Da Prova.<\/p>\n

Dos Sujeitos da Rela\u00e7\u00e3o Processual Penal e os Auxiliares da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Da Pris\u00e3o e da Liberdade Provis\u00f3ria.<\/p>\n

Das Cita\u00e7\u00f5es e Intima\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Da Senten\u00e7a.<\/p>\n

Dos Processos em Esp\u00e9cie. Procedimento Comum Ordin\u00e1rio, Sum\u00e1rio e Sumar\u00edssimo. Procedimento do J\u00fari. Procedimentos Especiais. Processos de Compet\u00eancia Origin\u00e1ria dos Tribunais.<\/p>\n

Das Nulidades.<\/p>\n

Dos Recursos em Geral.<\/p>\n

Da Execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Das Rela\u00e7\u00f5es Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira.<\/p>\n

S\u00famulas do STF e do STJ.<\/p>\n

Juizados Especiais. Leis n\u00ba 9.099\/95 e 10.259\/01.<\/p>\n

Lei n\u00ba 11.340\/06 \u2013 Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar Contra a Mulher (Lei Maria da Penha).<\/p>\n

Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal \u2013 Lei n\u00ba 7.810\/84.<\/p>\n

Lei n\u00ba 9.807\/99 \u2013 Programa de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 V\u00edtimas e Testemunhas.<\/p>\n

Lei 9.605\/98 \u2013 Disposi\u00e7\u00f5es Processuais Penais de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente (Cap\u00edtulo IV).<\/p>\n

S\u00famulas do STF e do STJ.<\/p>\n

DIREITO COMERCIAL<\/strong><\/p>\n

1. Comerciante. Autoriza\u00e7\u00e3o para comerciar.<\/p>\n

2. Atos de com\u00e9rcio.<\/p>\n

3. Contratos mercantis e contratos banc\u00e1rios<\/p>\n

4. Hipoteca e penhor mercantil.<\/p>\n

5. Sociedades comerciais \u2013 Altera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias \u2013 Fus\u00e3o, cis\u00e3o e incorpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

6. Empres\u00e1rio, empresa e estabelecimento no novo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

7. Registro P\u00fablico de empresas.<\/p>\n

8. A Organiza\u00e7\u00e3o do Registro do Com\u00e9rcio.<\/p>\n

9. A Disciplina das Sociedades no novo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

10. Sociedade por a\u00e7\u00f5es: caracter\u00edsticas, fun\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3o e valores mobili\u00e1rios.<\/p>\n

11. As opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias: transforma\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e cis\u00e3o.<\/p>\n

12. Contratos empresariais.<\/p>\n

13. Contratos mercantis.<\/p>\n

14. Contratos banc\u00e1rios.<\/p>\n

15. T\u00edtulos de cr\u00e9dito.<\/p>\n

16. Fal\u00eancia, Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas e Liquida\u00e7\u00e3o Extrajudicial.<\/p>\n

17. Escritura\u00e7\u00e3o empresarial.<\/p>\n

18. Do direito da empresa: Do empres\u00e1rio. Da sociedade.<\/p>\n

19. S\u00famulas do STF e do STJ.<\/p>\n

CONHECIMENTOS GERAIS<\/strong><\/p>\n

1. Hist\u00f3ria Geral e do Brasil.<\/p>\n

2. Atualidades brasileiras e mundiais: economia e pol\u00edtica. Pol\u00edtica nacional e internacional.<\/p>\n

3. Literaturas brasileiras, Portuguesa e universal.<\/p>\n

4. Geografia brasileira.<\/p>\n

5. Artes pl\u00e1sticas – M\u00fasica.<\/p>\n

6. Direitos Humanos.<\/p>\n

7. Administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de cart\u00f3rios.<\/p>\n

8. Recrutamento, sele\u00e7\u00e3o e treinamento de funcion\u00e1rios.<\/p>\n

9. Motiva\u00e7\u00e3o e incentivo dos colaboradores.<\/p>\n

10. Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

11. Documento eletr\u00f4nico.<\/p>\n

12. Arquivamento, seguran\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o de documento eletr\u00f4nico.<\/p>\n

13. Certifica\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n

14. CAGED \u2013 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.<\/p>\n

15. RAIS \u2013 Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais.<\/p>\n

16. PCMSO \u2013 Programa de Controle Medido de Sa\u00fade Ocupacional.<\/p>\n

17. PPRA \u2013 Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais.<\/p>\n

18. Acessibilidade (de pessoas de mobilidade reduzida).<\/p>\n

L\u00cdNGUA PORTUGUESA<\/strong><\/p>\n

1. Substantivo. Adjetivo. Adv\u00e9rbio<\/p>\n

2. Pronomes. Emprego e coloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3. Figuras de linguagem. Pleonasmo, elipse, met\u00e1fora, ant\u00edtese e eufemismo.<\/p>\n

4. Conjuga\u00e7\u00e3o Verbal. Concord\u00e2ncia Verbal. Reg\u00eancia Verbal. Emprego dos verbos haver, fazer, ser e parecer.<\/p>\n

\u20185. Concord\u00e2ncia nominal. Coloca\u00e7\u00e3o pronominal.<\/p>\n

6. Acentua\u00e7\u00e3o. Crase.<\/p>\n

7. Figuras de sintaxe e de estilo<\/p>\n

8. V\u00edcios de linguagem.<\/p>\n

9. Ortografia: sistema oficial vigente (sem inclus\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do Acordo Ortogr\u00e1fico da L\u00edngua Portuguesa).<\/p>\n

10. Pontua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

11. Leitura, an\u00e1lise e interpreta\u00e7\u00e3o de textos. Significa\u00e7\u00e3o de voc\u00e1bulos e significa\u00e7\u00e3o contextual de palavras e express\u00f5es.<\/p>\n

12. Constru\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o de frases, per\u00edodos e de textos. Ora\u00e7\u00f5es coordenadas e subordinadas. Discurso direto e indireto. Rela\u00e7\u00f5es entre id\u00e9ias. Coes\u00e3o. Fun\u00e7\u00e3o referencial de pronomes e nexos.<\/p>\n

13. Reda\u00e7\u00e3o oficial: formas de tratamento na reda\u00e7\u00e3o oficial. Reda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica notarial e de registros p\u00fablicos. Documentos usuais: ata, certid\u00e3o, edital, escritura\u00e7\u00f5es de notas e de registros p\u00fablicos, informa\u00e7\u00e3o, of\u00edcio, relat\u00f3rio, requerimento.<\/p>\n

14. A linguagem jur\u00eddica e a linguagem t\u00e9cnica notarial e de registros p\u00fablicos: sentido e emprego adequado de palavras e express\u00f5es, corre\u00e7\u00e3o, formalidade, concis\u00e3o, precis\u00e3o e clareza na reda\u00e7\u00e3o dos tabeli\u00e3es e registradores.<\/p>\n

15. Literatura Brasileira.<\/p>\n

ANEXO III<\/strong><\/p>\n

(a que se refere o item 5.6.5 do edital)<\/strong><\/p>\n

MODELO DE CURR\u00cdCULO<\/strong><\/p>\n

DADOS PESSOAIS:<\/strong><\/p>\n

Nome:<\/p>\n

Filia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Data de nascimento:<\/p>\n

Naturalidade: UF:<\/p>\n

Nacionalidade:<\/p>\n

Estado civil:<\/p>\n

Profiss\u00e3o:<\/p>\n

Faculdade: Ano de conclus\u00e3o:<\/p>\n

RG n\u00ba<\/p>\n

CIC n\u00ba<\/p>\n

PIS\/PASEP n\u00ba<\/p>\n

Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o: N\u00ba REG.: Data de expedi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Local:<\/p>\n

Cart\u00f3rio (reconhecimento de firma):<\/p>\n

Endere\u00e7o residencial:<\/p>\n

n\u00ba Complemento: Bairro: CEP:<\/p>\n

Fone(DDD):<\/p>\n

Celular:<\/p>\n

Cidade: UF:<\/p>\n

e-mail:<\/p>\n

Endere\u00e7o profissional:<\/p>\n

n\u00ba Complemento: Bairro: CEP:<\/p>\n

Fone(DDD):<\/p>\n

Cidade: UF:<\/p>\n

e-mail:<\/p>\n

DADOS DO C\u00d4NJUGE:<\/strong><\/p>\n

Nome:<\/p>\n

Filia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Data de nascimento:<\/p>\n

Naturalidade: UF:<\/p>\n

Nacionalidade:<\/p>\n

Profiss\u00e3o:<\/p>\n

Nome dos filhos\/Data de nascimento:<\/p>\n

ENDERE\u00c7OS RESIDENCIAIS AP\u00d3S OS DEZOITO ANOS:<\/strong><\/p>\n

1. Per\u00edodo de \/ \/ a \/ \/<\/p>\n

Endere\u00e7o:<\/p>\n

Cidade: UF: Fone(DDD): CEP:<\/p>\n

2. Per\u00edodo de \/ \/ a \/ \/<\/p>\n

Endere\u00e7o:<\/p>\n

Cidade: UF: Fone(DDD): CEP:<\/p>\n

OBSERVA\u00c7\u00d5ES:<\/p>\n

ATIVIDADES PROFISSIONAIS EXERCIDAS AP\u00d3S OS DEZOITO ANOS:<\/strong><\/p>\n

1. Per\u00edodo de \/ \/ a \/ \/<\/p>\n

Empresa:<\/p>\n

Cargo(s):<\/p>\n

Endere\u00e7o:<\/p>\n

Cidade: UF: Fone(DDD): CEP:<\/p>\n

2. Per\u00edodo de \/ \/ a \/ \/<\/p>\n

Empresa:<\/p>\n

Cargo(s):<\/p>\n

Endere\u00e7o:<\/p>\n

Cidade: UF: Fone(DDD): CEP:<\/p>\n

OBSERVA\u00c7\u00d5ES:<\/p>\n

CURSOS CONCLU\u00cdDOS AP\u00d3S OS DEZOITO ANOS:<\/strong><\/p>\n

1. Per\u00edodo de \/ \/ a \/ \/<\/p>\n

Curso:<\/p>\n

Estabelecimento:<\/p>\n

Endere\u00e7o:<\/p>\n

Cidade: UF: Fone(DDD): CEP:<\/p>\n

2. Per\u00edodo de \/ \/ a \/ \/<\/p>\n

Curso:<\/p>\n

Estabelecimento:<\/p>\n

Endere\u00e7o:<\/p>\n

Cidade: UF: Fone(DDD): CEP:<\/p>\n

OBSERVA\u00c7\u00d5ES:<\/p>\n

(D.J.E. de 23.11.2010)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 7\u00ba CONCURSO P\u00daBLICO DE PROVAS E T\u00cdTULOS PARA OUTORGA DE DELEGA\u00c7\u00d5ES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRI\u00c7\u00d5ES N\u00ba 01\/2010 O Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, considerando […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-2664","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cgj-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2664","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2664"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2664\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2664"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2664"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2664"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}