{"id":2526,"date":"2010-11-08T14:07:13","date_gmt":"2010-11-08T16:07:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=2526"},"modified":"2010-11-08T14:07:13","modified_gmt":"2010-11-08T16:07:13","slug":"e-valido-testamento-cerrado-elaborado-por-testadora-com-grave-deficiencia-visual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=2526","title":{"rendered":"STJ: \u00c9 v\u00e1lido testamento cerrado elaborado por testadora com grave defici\u00eancia visual"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na discuss\u00e3o jur\u00eddica sobre a validade de um testamento, o que deve prevalecer \u00e9 o respeito \u00e0 vontade real do testador. Qualquer alega\u00e7\u00e3o que justifique a nulidade precisa estar baseada em fato concreto, e n\u00e3o em meras formalidades. Com essa orienta\u00e7\u00e3o, a Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou o pedido para anular o documento testament\u00e1rio de uma empres\u00e1ria que estaria cega no ato da elabora\u00e7\u00e3o de seu testamento. O relator do recurso foi o ministro Paulo de Tarso Sanseverino.<\/p>\n

De acordo com as informa\u00e7\u00f5es processuais, as duas \u00fanicas sobrinhas de uma senhora falecida em Santa Catarina entraram com a\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o do testamento cerrado elaborado pela tia, empres\u00e1ria da cidade de Jaragu\u00e1 do Sul (SC), que morreu solteira e deixou seus bens para institui\u00e7\u00f5es de caridade locais. O testamento cerrado, \u00e0s vezes chamado de secreto ou m\u00edstico, \u00e9 aquele documento escrito pelo pr\u00f3prio testador, ou por algu\u00e9m designado por ele, com car\u00e1ter sigiloso, completado pelo instrumento de aprova\u00e7\u00e3o lavrado por oficial p\u00fablico (tabeli\u00e3o) na presen\u00e7a de cinco testemunhas.<\/p>\n

As sobrinhas contestavam a validade do documento, sustentando a incompet\u00eancia da tabeli\u00e3 que lavrou o termo de confirma\u00e7\u00e3o. Afirmavam, tamb\u00e9m, que a tia, \u00e0 \u00e9poca que elaborou o testamento, estaria completamente cega e sofrendo de problemas mentais decorrentes de sua idade avan\u00e7ada. Desse modo, o tipo de testamento (cerrado) seria nulo. Os advogados das sobrinhas alegaram, ainda, que a empres\u00e1ria teria sido manipulada pela pessoa que digitou seu ato de \u00faltima vontade, por se tratar de uma das beneficiadas pelo testamento. Para corroborar os argumentos, apresentaram laudos m\u00e9dicos e outras provas produzidas de forma unilateral.<\/p>\n

Recursos<\/strong><\/p>\n

O pedido, entretanto, foi negado na primeira e segunda inst\u00e2ncias. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a validade do testamento, porque somente quando a cegueira \u00e9 total \u00e9 que \u00e9 vedado \u00e0 pessoa testar cerradamente. \u201cTal n\u00e3o ocorre quando os laudos, juntados aos autos pelas pr\u00f3prias proponentes da anula\u00e7\u00e3o, deixam entrever a possibilidade da testadora, em que pese a sua cegueira iminente, de inteirar-se do conte\u00fado do testamento cerrado que incumbiu a terceiro lavrar, ainda que com o aux\u00edlio de instrumentos oftalmol\u00f3gicos especiais, quando n\u00e3o se comprova a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o desses m\u00e9todos\u201d, argumentou o TJSC.<\/p>\n

Segundo as normas da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), \u00e9 considerada cega a pessoa que apresenta, no olho, dominante grau de acuidade visual inferior a 0,1. Segundo dados contidos no processo, a testadora n\u00e3o estava totalmente cega, uma vez que o grau de acuidade visual dela no olho direito era de 0,1. Para o oftalmologista consultado, o problema da empres\u00e1ria pode ter sido amenizado pela utiliza\u00e7\u00e3o de lupas, telelupas ou mesmo por meio da ilumina\u00e7\u00e3o intensa do documento.<\/p>\n

Testemunhos juntados aos autos tamb\u00e9m atestam que a falecida permaneceu \u00e0 frente da sua empresa at\u00e9 o dia em que foi internada, tendo comparecido pessoalmente ao tabelionato de Jaragu\u00e1 do Sul, sem acompanhantes ou aux\u00edlio de muletas, para reafirmar que o testamento contestado era express\u00e3o de sua real vontade, assinando-o na presen\u00e7a da tabeli\u00e3 e de testemunhas.<\/p>\n

Inconformadas, as sobrinhas recorreram para o STJ. O relator do processo, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, n\u00e3o encontrou base legal para acolher o pedido. \u201c\u00c9 de se ponderar, nos termos da jurisprud\u00eancia desta Casa, que o \u2018rigor formal deve ceder ante a necessidade de se atender \u00e0 finalidade do ato, regularmente praticado pelo testador\u2019\u201d, afirmou o ministro. Para ele, deve-se interpretar a mat\u00e9ria testament\u00e1ria no intuito de fazer prevalecer a vontade do testador.<\/p>\n

Em seu voto, o ministro destacou que reavaliar a conclus\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o exigiria reexame de fatos e provas, o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel em recurso especial. O mesmo se aplica quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de incapacidade mental da testadora, que para o TJSC n\u00e3o ficou comprovada de forma convincente, isenta de d\u00favidas. Assim, presume-se a exist\u00eancia de capacidade plena.<\/p>\n

Quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de que o sigilo do testamento teria sido quebrado, porque n\u00e3o teria sido assinado apenas pelo testador, o ministro disse \u201cbeirar a irris\u00e3o\u201d. \u201cSe o documento foi assinado somente pela testadora e as testemunhas firmaram apenas o termo de encerramento e demais pap\u00e9is que lhes foram apresentados, o ato ficou restrito aos seus pr\u00f3prios fins e as testemunhas n\u00e3o tiveram conhecimento do conte\u00fado do testamento\u201d, concluiu.<\/p>\n

STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa<\/a> | 08\/11\/2010 – 10h02<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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