{"id":2368,"date":"2010-10-14T19:41:22","date_gmt":"2010-10-14T21:41:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=2368"},"modified":"2010-10-14T19:41:22","modified_gmt":"2010-10-14T21:41:22","slug":"entrevista-tutela-do-direito-homoafetivo-dr-paulo-roberto-gaiger-ferreira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=2368","title":{"rendered":"Entrevista: Tutela do Direito Homoafetivo | Dr. Paulo Roberto Gaiger Ferreira"},"content":{"rendered":"

ENTREVISTA<\/strong><\/p>\n

Tutela do Direito Homoafetivo | Dr. Paulo Roberto Gaiger Ferreira<\/strong><\/p>\n

Ailton Fernandes, especial para o Boletim Eletr\u00f4nico INR<\/em><\/strong><\/p>\n

O INR<\/em> Cursos<\/strong>, do Grupo SERAC<\/strong> promover\u00e1 semin\u00e1rio no pr\u00f3ximo dia 24 de novembro<\/a>, em S\u00e3o Paulo, sobre Direito Homoafetivo. A iniciativa visa municiar not\u00e1rios, registradores e demais operadores do Direito de informa\u00e7\u00f5es a respeito do tema. Afinal, \u00e9 cada vez maior o n\u00famero de casais do mesmo sexo que busca a prote\u00e7\u00e3o de seus direitos por meio de escritura p\u00fablica ou contrato de conviv\u00eancia afetiva.<\/p>\n

O 26\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas da Capital, Dr. Paulo Roberto Gaiger Ferreira, conta que tomou conhecimento de uma portaria do INSS, de 2002, com orienta\u00e7\u00f5es para casais do mesmo sexo interessados em obter benef\u00edcios do \u00f3rg\u00e3o. Depois, entendeu que a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de conviv\u00eancia afetiva n\u00e3o fere artigo da Lei 8.935\/94, que pro\u00edbe lavrar documento contr\u00e1rio \u00e0 moral e aos bons costumes. Hoje, ele lavra 20 escrituras de conviv\u00eancia afetiva por m\u00eas, em m\u00e9dia, das quais 70% s\u00e3o solicitadas por casais masculinos.<\/p>\n

Dr. Paulo \u00e9 titular do 26\u00ba Tabeli\u00e3o da Capital h\u00e1 11 anos (foi aprovado no Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos de 1999\/2000). Formado em Direito pela Universidade Federal e Jornalismo pela PUC (Famecos), no Rio Grande do Sul, especializou-se em Direito Empresarial e Direito Notarial na Universidade Federal de Salamanca, na Espanha. Filho do 2\u00ba tabeli\u00e3o de protesto de Porto Alegre, Dr. Jo\u00e3o Figueiredo Ferreira, escreveu livros sobre \u201cAta Notarial\u201d e \u201cEscrituras P\u00fablicas \u2013 Invent\u00e1rio, Partilha, Separa\u00e7\u00e3o e Divorcio\u201d, ambos em co-autoria e, recentemente, foi indicado conselheiro da UINL (Uni\u00e3o Internacional do Notariado Latino). Al\u00e9m disso, d\u00e1 cursos sobre Direito Notarial para turmas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/div>\n

Na estr\u00e9ia da se\u00e7\u00e3o \u201cEntrevista\u201d do Boletim Eletr\u00f4nico INR<\/em><\/strong>, o jornalista A\u00edlton Fernandes \u2013 que lan\u00e7ou o \u201cJornal do Not\u00e1rio\u201d, do Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 SP <\/strong>em 1996 <\/strong>\u2013, <\/strong>conversou com o tabeli\u00e3o sobre a Tutela do Direito Homoafetivo. Na ocasi\u00e3o, o entrevistado contou que, em S\u00e3o Paulo, a Corregedoria Geral de Justi\u00e7a determina que os not\u00e1rios atendam a solicita\u00e7\u00e3o dos casais homossexuais. Comentou, ainda, a iniciativa do INR C<\/em>ursos<\/strong> de promover um semin\u00e1rio sobre o tema, entre outros assuntos.<\/p>\n

Acompanhe os trechos principais da entrevista:<\/p>\n

P \u2013 Como nasceu a ideia de lavrar escrituras para casais homossexuais?<\/strong><\/p>\n

R \u2013<\/strong> Em 2002, o INSS previa, numa portaria, que para fazer prova e obter os benef\u00edcios, os companheiros do mesmo sexo deveriam ter um contrato particular ou escritura p\u00fablica. Alguns casais passaram a nos procurar, sozinhos, e tamb\u00e9m por orienta\u00e7\u00e3o de advogados. A partir da\u00ed, percebemos a necessidade de prote\u00e7\u00e3o desse grupo social e come\u00e7amos a montar as escrituras.<\/p>\n

P \u2013 A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira determina que o casamento s\u00f3 seja poss\u00edvel entre homem e mulher. A Lei da uni\u00e3o est\u00e1vel tamb\u00e9m estabelece uni\u00e3o apenas entre homem e mulher. Como, ent\u00e3o, os casais do mesmo sexo est\u00e3o conseguindo um documento que oficialize a rela\u00e7\u00e3o e defenda seus direitos?<\/strong><\/p>\n

R \u2013<\/strong> O que se busca, para essas pessoas, \u00e9 proteger o direito que elas t\u00eam de construir um patrim\u00f4nio afetivo e familiar. N\u00e3o temos que pensar s\u00f3 em dinheiro. Temos que pensar no afeto. Duas pessoas que se amam e que querem manter uma conviv\u00eancia conjunta e duradoura com o fito de construir uma unidade familiar mesmo. Um casal que j\u00e1 tem filhos ou pretende ter filhos. Ent\u00e3o, em primeiro lugar, a gente busca declarar esse afeto. Do afeto e da conviv\u00eancia duradoura adv\u00e9m os reflexos patrimoniais e eventualmente sucess\u00f3rios. A gente n\u00e3o costuma fazer distin\u00e7\u00e3o na quest\u00e3o dos deveres conjugais em rela\u00e7\u00e3o ao casamento. Em tese, podemos prever o caso de um casal que n\u00e3o queira o dever de fidelidade, por exemplo. Uma rela\u00e7\u00e3o aberta. Nunca fizemos. Na parte do Direito Patrimonial, podem declarar se eles t\u00eam bens particulares, de cada um deles; e se eles j\u00e1 t\u00eam bens adquiridos em conjunto ou se pretendam adquirir bens em conjunto. Em caso de conflito, j\u00e1 fica definido aquilo que \u00e9 de um, o que \u00e9 do outro e o que \u00e9 de ambos.<\/p>\n

P \u2013 O senhor tem enfrentado barreiras ou preconceitos para atender este grupo social?<\/strong><\/p>\n

R \u2013<\/strong> N\u00e3o. Ao contr\u00e1rio. N\u00f3s temos trabalhado de forma t\u00e9cnico-profissional e sem nenhuma vincula\u00e7\u00e3o ativista ou de engajamento. Ainda que a gente respeite muito os grupos de defesa dos interesses homossexuais, n\u00f3s n\u00e3o temos engajamento com eles. Fa\u00e7o meu trabalho aqui. Da mesma forma, eles tamb\u00e9m fazem contratos particulares nas associa\u00e7\u00f5es deles. A gente se respeita, troca id\u00e9ias, participa de debates com muita naturalidade.<\/p>\n

P \u2013 Qual a m\u00e9dia de contratos ou escrituras de conviv\u00eancia afetiva lavradas por m\u00eas na sua serventia?<\/strong><\/p>\n

R \u2013<\/strong> Em m\u00e9dia, s\u00e3o 20 escrituras por m\u00eas.\u00a0 De janeiro at\u00e9 o dia 30 de agosto, foram lavradas 163 escrituras. Desse total, 70% atende casais masculinos. Para esse caso, atendemos muito mais casais homossexuais do que heterossexuais. Isso significa que os homossexuais est\u00e3o mais orientados e mais preocupados com a seguran\u00e7a dos seus neg\u00f3cios porque ambos t\u00eam que ter um documento regulando as rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

P \u2013 Em sua opini\u00e3o, a tend\u00eancia \u00e9 aumentar o n\u00famero de escrituras e contratos entre pessoas do mesmo sexo?<\/strong><\/p>\n

R \u2013<\/strong> A tend\u00eancia \u00e9 aumentar at\u00e9 o momento em que for reconhecida a uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo ou aprovado o pr\u00f3prio casamento de homossexuais. Com reconhecimento social e legal, as pessoas ficar\u00e3o mais confort\u00e1veis para assumir sua op\u00e7\u00e3o sexual. Al\u00e9m disso, existem muitas pessoas que preferem uma rela\u00e7\u00e3o distinta do casamento e da uni\u00e3o est\u00e1vel. Cabe, a n\u00f3s, atend\u00ea-las dentro de suas peculiaridades.<\/p>\n

P \u2013 A m\u00e9dio prazo, a sociedade brasileira estar\u00e1 preparada para aceitar o casamento de pessoas do mesmo sexo? <\/strong><\/p>\n

R \u2013<\/strong> Espero que seja vencida a resist\u00eancia. As igrejas t\u00eam de respeitar aqueles que t\u00eam um amor diferente daquele que elas pregam. Depois, veja que a Espanha e a Argentina, que s\u00e3o pa\u00edses mais machistas do que o Brasil, j\u00e1 aprovaram. A meu ver, esta \u00e9 uma quest\u00e3o pol\u00edtica, de pluralidade de conviv\u00eancia.<\/p>\n

P \u2013 Quais s\u00e3o os cart\u00f3rios que lavram contratos ou escrituras p\u00fablicas de pessoas do mesmo sexo?<\/strong><\/p>\n

R \u2013 <\/strong>Por for\u00e7a de uma decis\u00e3o do Juiz-Corregedor, Dr. Marcio Martins Bonilha Filho, aqui em S\u00e3o Paulo todos os cart\u00f3rios est\u00e3o obrigados a fazer. Agora, no Distrito Federal, pelo que sei, \u00a0a Corregedoria veda conceder essa tutela.<\/p>\n

P \u2013 O INR<\/em> Cursos promover\u00e1 semin\u00e1rio sobre Direito Homoafetivo no pr\u00f3ximo dia 24 de novembro<\/a>, aqui em S\u00e3o Paulo. Quem vai tratar desse tema \u00e9 o professor e jurista Dr. Christiano Cassetari. Em sua opini\u00e3o, este evento vai despertar interesse dos colegas de sua classe?<\/strong><\/p>\n

R \u2013 <\/strong>\u00c9 um evento imprescind\u00edvel. Tem que despertar sim. Al\u00e9m disso, o professor Cassetari \u00e9 uma mente privilegiada para o Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es. Eu espero que seja um sucesso.<\/p>\n

P \u2013 Para finalizar, quais as recomenda\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es que o senhor poderia fazer para os que desejam praticar este tipo de ato? <\/strong><\/p>\n

R \u2013 <\/strong>Em primeiro lugar, respeitar as peculiaridades do cliente. Muitas vezes, s\u00e3o casais que n\u00e3o querem dar publicidade, n\u00e3o querem ser reconhecidos como homossexuais. N\u00e3o querem sair do arm\u00e1rio. Temos que entender que a fam\u00edlia tem que merecer a prote\u00e7\u00e3o da intimidade, da vida privada, que \u00e9 constitucionalmente garantida pelo artigo 5\u00ba, inciso X da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O fato de um cidad\u00e3o buscar um cart\u00f3rio de notas para formalizar a sua rela\u00e7\u00e3o, n\u00e3o significa que essa escritura tenha publicidade ou que o tabeli\u00e3o esteja obrigado a dar publicidade irrestrita ao ato. Eu tenho atendido esta particularidade. Quando as partes solicitam confidencialidade sobre sua vida privada, s\u00f3 forne\u00e7o certid\u00f5es a elas. A meu ver, a discuss\u00e3o est\u00e1 esquecida pelo notariado paulista. Talvez, seja uma voz solit\u00e1ria no meio da defesa desses interesses. Eu entendo que o tabeli\u00e3o deve \u00e0 sociedade e ao Estado a corre\u00e7\u00e3o de seus atos. Mas, por outro lado, deve ao cidad\u00e3o a autonomia da vontade, da confiabilidade e da intimidade de sua vida privada.<\/p>\n

Fonte: Boletim n\u00ba 4211 | Grupo Serac | S\u00e3o Paulo, 14 de Outubro de 2010<\/p>\n

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