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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) iniciou o julgamento sobre a possibilidade do reconhecimento de uni\u00f5es est\u00e1veis paralelas entre um funcion\u00e1rio p\u00fablico aposentado e duas mulheres com as quais manteve relacionamento at\u00e9 a sua morte, no ano 2000. O caso \u00e9 do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
O relator, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, n\u00e3o reconheceu as uni\u00f5es est\u00e1veis, sob o argumento da exclusividade do relacionamento s\u00f3lido. O entendimento foi seguindo na \u00edntegra pelo desembargador convocado Honildo de Mello Castro. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Raul Ara\u00fajo para melhor an\u00e1lise da quest\u00e3o e ainda n\u00e3o h\u00e1 data prevista para ser retomado.<\/p>\n
Segundo os autos, o falecido n\u00e3o se casou, mantendo apenas uni\u00f5es est\u00e1veis com duas mulheres at\u00e9 sua morte. Uma das mulheres ajuizou a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel e chegou a receber seguro de vida pela morte do companheiro. Ela teria convivido com o ele de 1990 at\u00e9 a data de seu falecimento.<\/p>\n
Ocorre que a outra mulher tamb\u00e9m ingressou na Justi\u00e7a pedindo n\u00e3o s\u00f3 o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel, como o ressarcimento de danos materiais e extrapatrimoniais devidos pelos herdeiros. De acordo com o processo, ela conheceu o falecido em agosto de 1991, e em meados de 1996 teria surgido o desejo de conviv\u00eancia na mesma resid\u00eancia, com a inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia.<\/p>\n
A 2\u00aa Vara de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es da Comarca de Porto Alegre (RS) negou tanto o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel quanto os ressarcimentos de danos materiais e extrapatrimoniais.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) reformou a senten\u00e7a, reconheceu as uni\u00f5es est\u00e1veis paralelas e determinou que a pens\u00e3o por morte recebida pela mulher que primeiro ingressou na Justi\u00e7a fosse dividida com a outra companheira do falecido. O TJRS argumentou ainda que o Direito de Fam\u00edlia \u201cmoderno\u201d n\u00e3o pode negar a exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o de afeto que tamb\u00e9m se revestiu do car\u00e1ter de entidade familiar. Quanto aos demais danos alegados, o tribunal estadual entendeu que devem ser reclamados em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n
No STJ, o recurso \u00e9 da mulher que primeiro ingressou com a a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de uni\u00e3o est\u00e1vel e que se viu obrigada pela decis\u00e3o do TJRS a dividir a pens\u00e3o com a outra. Ela alega ter iniciado primeiro a conviv\u00eancia com o falecido. Diz que o C\u00f3digo Civil n\u00e3o permite o reconhecimento de uni\u00f5es est\u00e1veis simult\u00e2neas. O recurso especial no STJ discute, portanto, a validade, no mundo jur\u00eddico, das uni\u00f5es est\u00e1veis e a possibilidade de percep\u00e7\u00e3o, por ambas as fam\u00edlias, de algum direito.<\/p>\n
O ministro Luis Felipe Salom\u00e3o apontou que o ordenamento jur\u00eddico brasileiro apenas reconhece as v\u00e1rias qualidades de uni\u00f5es no que concerne \u00e0s diversas formas de fam\u00edlia, mas n\u00e3o do ponto de vista quantitativo, do n\u00famero de uni\u00f5es. O relator esclareceu que n\u00e3o \u00e9 somente emprestando ao direito \u201cvelho\u201d uma roupagem de \u201cmoderno\u201d que tal valor social estar\u00e1 protegido, sen\u00e3o mediante reformas legislativas. Ressaltou n\u00e3o vislumbrar, ao menos ainda, haver tutela jur\u00eddica de rela\u00e7\u00f5es afetivas m\u00faltiplas.<\/p>\n
O ministro Salom\u00e3o citou ainda que, segundo o sistema criado pelo legislador, a exclusividade de relacionamento s\u00f3lido \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o para a validade de uma uni\u00e3o est\u00e1vel. Por fim, acrescentou que n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel o reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel concomitante \u00e0 outra. O processo ainda n\u00e3o tem data para voltar a ser discutido na Quarta Turma do STJ.<\/p>\n