{"id":21136,"date":"2026-10-02T13:50:15","date_gmt":"2026-10-02T16:50:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=21136"},"modified":"2026-10-02T13:50:15","modified_gmt":"2026-10-02T16:50:15","slug":"csmsp-embargos-de-declaracao-duvida-registro-de-imoveis-qualificacao-negativa-de-escritura-publica-de-dacao-em-pagamento-acordao-que-julgou-prejudicada-a-duvi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=21136","title":{"rendered":"CSM|SP: Embargos de declara\u00e7\u00e3o \u2013 D\u00favida \u2013 Registro de im\u00f3veis \u2013 Qualifica\u00e7\u00e3o negativa de escritura p\u00fablica de da\u00e7\u00e3o em pagamento \u2013 Ac\u00f3rd\u00e3o que julgou prejudicada a d\u00favida e n\u00e3o conheceu do recurso em raz\u00e3o da insurg\u00eancia parcial contra os \u00f3bices apontados na nota devolutiva \u2013 Inexist\u00eancia de omiss\u00e3o, obscuridade, contradi\u00e7\u00e3o ou erro material \u2013 Possibilidade de exame excepcional do \u00f3bice impugnado apenas para orienta\u00e7\u00e3o de futura prenota\u00e7\u00e3o, sem altera\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento \u2013 Cl\u00e1usula resolutiva regularmente inscrita na matr\u00edcula \u2013 Declara\u00e7\u00e3o constante do t\u00edtulo incompat\u00edvel com o conte\u00fado do f\u00f3lio real \u2013 Aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o do adimplemento da obriga\u00e7\u00e3o garantida ou de anu\u00eancia dos credores para cancelamento do gravame \u2013 Impossibilidade de reconhecimento administrativo de prescri\u00e7\u00e3o ou de extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o \u2013 Necessidade de observ\u00e2ncia das hip\u00f3teses legais de cancelamento previstas na Lei de Registros P\u00fablicos \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia de rerratifica\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo ou pr\u00e9vio cancelamento da cl\u00e1usula resolutiva por meio legalmente admiss\u00edvel \u2013 Preserva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da veracidade, da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da f\u00e9 p\u00fablica registral \u2013 Embargos de declara\u00e7\u00e3o rejeitados."},"content":{"rendered":"


\n\"Decis\u00f5es
\n<\/p>\n

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declara\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1031613-65.2024.8.26.0071\/50000, da Comarca de Bauru, em que s\u00e3o embargantes R. D. F. M. B., IBL CONSTRU\u00c7\u00d5ES E ENERGIA LTDA e ESP\u00d3LIO DE IVAN BETIO, \u00e9 embargado 2\u00ba OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS E ANEXOS DA COMARCA DE BAURU.<\/p>\n

ACORDAM<\/strong>, em sess\u00e3o permanente e virtual da Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o: Rejeitaram os embargos. V. U.<\/strong>, de conformidade com o voto do(a) relator(a), que integra este ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Desembargadores FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO (PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A) (Presidente), LU\u00cdS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ (VICE PRESIDENTE), DAMI\u00c3O COGAN (DECANO), ROBERTO MAC CRACKEN (PRES. SE\u00c7\u00c3O DE D. PRIVADO), LUCIANA BRESCIANI (PRES. SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO P\u00daBLICO) E ROBERTO SOLIMENE (PRES. SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO CRIMINAL).<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 23 de setembro de 2026.<\/p>\n

SILVIA ROCHA <\/strong><\/p>\n

Corregedora Geral da Justi\u00e7a e Relatora <\/strong><\/p>\n

Embargos de Declara\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1031613-65.2024.8.26.0071\/50000<\/p>\n

Embargtes: R. D. F. M. B., IBL Constru\u00e7\u00f5es e Energia LTDA e Esp\u00f3lio de I. B.<\/strong><\/p>\n

Embargado: 2\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis e Anexos da Comarca de Bauru<\/strong><\/p>\n

Comarca: Bauru<\/strong><\/p>\n

Voto n\u00ba 39.941 Embargos de declara\u00e7\u00e3o \u2013 D\u00favida \u2013 Registro de im\u00f3veis \u2013 Qualifica\u00e7\u00e3o negativa de escritura p\u00fablica de da\u00e7\u00e3o em pagamento \u2013 Ac\u00f3rd\u00e3o que julgou prejudicada a d\u00favida e n\u00e3o conheceu do recurso em raz\u00e3o da insurg\u00eancia parcial contra os \u00f3bices apontados na nota devolutiva \u2013 Inexist\u00eancia de omiss\u00e3o, obscuridade, contradi\u00e7\u00e3o ou erro material \u2013 Possibilidade de exame excepcional do \u00f3bice impugnado apenas para orienta\u00e7\u00e3o de futura prenota\u00e7\u00e3o, sem altera\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento \u2013 Cl\u00e1usula resolutiva regularmente inscrita na matr\u00edcula \u2013 Declara\u00e7\u00e3o constante do t\u00edtulo incompat\u00edvel com o conte\u00fado do f\u00f3lio real \u2013 Aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o do adimplemento da obriga\u00e7\u00e3o garantida ou de anu\u00eancia dos credores para cancelamento do gravame \u2013 Impossibilidade de reconhecimento administrativo de prescri\u00e7\u00e3o ou de extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o \u2013 Necessidade de observ\u00e2ncia das hip\u00f3teses legais de cancelamento previstas na Lei de Registros P\u00fablicos \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia de rerratifica\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo ou pr\u00e9vio cancelamento da cl\u00e1usula resolutiva por meio legalmente admiss\u00edvel \u2013 Preserva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da veracidade, da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da f\u00e9 p\u00fablica registral \u2013 Embargos de declara\u00e7\u00e3o rejeitados.<\/strong><\/p>\n

Trata-se de embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos por R. M. B., ESP\u00d3LIO DE I. B. e IBL CONSTRU\u00c7\u00d5ES E ENERGIA LTDA. <\/strong>contra o V. ac\u00f3rd\u00e3o de fls. 144\/149, que julgou prejudicada a d\u00favida e n\u00e3o conheceu do recurso interposto.<\/p>\n

\u00c9 o breve relat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n

Respeitados os argumentos dos embargantes, os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o comportam acolhimento.<\/p>\n

Os embargantes sustentam a exist\u00eancia de omiss\u00e3o e contradi\u00e7\u00e3o no V. ac\u00f3rd\u00e3o, ao argumento de que a anu\u00eancia ao item 2 da nota devolutiva, relativo \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel descrito na escritura p\u00fablica levada \u00e0 registro, consistiria mera corre\u00e7\u00e3o de erro material atribu\u00edvel a terceiro, circunst\u00e2ncia que n\u00e3o deveria impedir o exame do \u00f3bice indicado no item 1, concernente \u00e0 exig\u00eancia de cancelamento de cl\u00e1usula resolutiva.<\/p>\n

Todavia, n\u00e3o assiste raz\u00e3o aos embargantes.<\/p>\n

A decis\u00e3o embargada reconheceu adequadamente a prejudicialidade da d\u00favida em raz\u00e3o da insurg\u00eancia parcial contra os \u00f3bices formulados na nota devolutiva.<\/p>\n

O fundamento adotado observou a orienta\u00e7\u00e3o ent\u00e3o prevalecente no \u00e2mbito deste C. Conselho Superior da Magistratura, segundo a qual a concord\u00e2ncia com parte das exig\u00eancias, inviabilizava o exame do recurso, por n\u00e3o se admitir a cis\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o registral. Nessa perspectiva, a circunst\u00e2ncia de o \u00f3bice n\u00e3o impugnado decorrer de alegado erro material ou de equ\u00edvoco imputado a terceiro n\u00e3o afastava a conclus\u00e3o alcan\u00e7ada, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o h\u00e1 omiss\u00e3o a ser suprida e tampouco contradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o obstante, conv\u00e9m registrar que, ap\u00f3s a prola\u00e7\u00e3o do V. ac\u00f3rd\u00e3o embargado, consolidou-se orienta\u00e7\u00e3o mais recente deste Egr\u00e9gio Conselho Superior da Magistratura no sentido de admitir, mesmo diante da prejudicialidade da d\u00favida ou do n\u00e3o conhecimento do recurso, o exame dos \u00f3bices registr\u00e1rios para fins exclusivamente orientativos, de modo a evitar a repeti\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia em futura prenota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, embora n\u00e3o se reconhe\u00e7a qualquer omiss\u00e3o, obscuridade, contradi\u00e7\u00e3o ou erro material no ac\u00f3rd\u00e3o vergastado, e permane\u00e7a \u00edntegra a conclus\u00e3o pela prejudicialidade da d\u00favida e pelo n\u00e3o conhecimento do recurso, passa-se, excepcionalmente, ao exame do \u00f3bice efetivamente impugnado pelos recorrentes, exclusivamente para orienta\u00e7\u00e3o de futura prenota\u00e7\u00e3o, sem qualquer altera\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento.<\/p>\n

Apresentada a registro a escritura p\u00fablica lavrada no Livro 1473, p\u00e1g. 167\/169, do 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Bauru, referente ao im\u00f3vel objeto da matr\u00edcula n\u00ba 11.537, o t\u00edtulo foi qualificado negativamente. o seguinte \u00f3bice:<\/p>\n

Do item 1 da nota devolutiva de fls. 47\/48 constou \u201c1. Conforme se verifica no registro n\u00ba R.2 da matr\u00edcula n\u00ba 11.537, o im\u00f3vel objeto da transa\u00e7\u00e3o encontra-se gravado com cl\u00e1usula resolutiva. Contudo, na escritura apresentada foi declarado que o mesmo se encontra livre e desembara\u00e7ado. Desse modo, rerratificar o t\u00edtulo para que dele conste sua exist\u00eancia e a ci\u00eancia do outorgado quanto a mesma e as consequ\u00eancias decorrentes de sua eventual resolu\u00e7\u00e3o. Em sendo o caso, poder\u00e1 tamb\u00e9m ser providenciado seu cancelamento, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos necess\u00e1rios.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n

No ponto, sustentaram os embargantes que a d\u00edvida que originou o registro n\u00ba 2 da matr\u00edcula telada j\u00e1 estaria prescrita, al\u00e9m de ser inconteste, pelas circunst\u00e2ncias (falta de protesto ou de a\u00e7\u00e3o judicial), que o valor acordado j\u00e1 fora devidamente quitado, n\u00e3o subsistindo a cl\u00e1usula resolutiva.<\/p>\n

A r. senten\u00e7a recorrida julgou procedente a d\u00favida, mantendo o \u00f3bice registr\u00e1rio.<\/p>\n

E, de fato, o \u00f3bice merece subsistir.<\/p>\n

Do R.2 da matr\u00edcula n\u00ba 11.537 consta que o im\u00f3vel foi objeto de transa\u00e7\u00e3o com cl\u00e1usula resolutiva, mas declarado, na escritura p\u00fablica levada a registro, que o mesmo estaria livre e desembara\u00e7ado.<\/p>\n

Ocorre que n\u00e3o h\u00e1 nos autos qualquer documento apto a demonstrar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o garantida pela cl\u00e1usula resolutiva, tampouco foi apresentada anu\u00eancia expressa dos credores ou de seus sucessores quanto ao respectivo cancelamento.<\/p>\n

A mera alega\u00e7\u00e3o de que a obriga\u00e7\u00e3o estaria extinta pelo decurso do tempo n\u00e3o autoriza a desconsidera\u00e7\u00e3o do gravame que continua produzindo efeitos perante o registro imobili\u00e1rio.<\/p>\n

Ainda que tal tese possa ser juridicamente defens\u00e1vel, o reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o demanda atividade cognitiva incompat\u00edvel com a esfera administrativa, por envolver pronunciamento acerca da exist\u00eancia, exigibilidade e eventual extin\u00e7\u00e3o de direitos subjetivos, mat\u00e9ria reservada \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o jurisdicional e sujeita ao indispens\u00e1vel contradit\u00f3rio, valendo lembrar, tamb\u00e9m, que diversas s\u00e3o as hip\u00f3teses de suspens\u00e3o, interrup\u00e7\u00e3o, ou mesmo de impedimento do curso de prazo decadencial ou prescricional.<\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o consolidada da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a \u00e9 no sentido de que o cancelamento de pacto comiss\u00f3rio ou de cl\u00e1usula resolutiva exige a comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o garantida, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel presumir sua extin\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do transcurso do tempo, nem reconhecer administrativamente a ocorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Neste sentido:<\/p>\n

\u201cREGISTRO DE IM\u00d3VEIS – Recurso de apela\u00e7\u00e3o recebido como recurso administrativo – Pedido de provid\u00eancias – Pleito unilateral de cancelamento de averba\u00e7\u00e3o de pacto comiss\u00f3rio – Aus\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o – Alegada prescri\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode ser reconhecida na esfera administrativa – Recurso desprovido” <\/em>(CGJSP – Recurso Administrativo1035361-15.2020.8.26.0114; Des. Ricardo Mair Anafe, Corregedor-Geral da Justi\u00e7a; Data de Julgamento: 07\/10\/2021).<\/p><\/blockquote>\n

O artigo 250 da Lei n\u00ba 6.015\/1973 disciplina de forma expressa as hip\u00f3teses de cancelamento dos registros e averba\u00e7\u00f5es, exigindo, para tanto, decis\u00e3o judicial transitada em julgado, requerimento un\u00e2nime das partes interessadas ou documento h\u00e1bil apto a demonstrar a extin\u00e7\u00e3o do direito inscrito. Nenhuma dessas hip\u00f3teses se encontra configurada nos presentes autos.<\/p>\n

Nessas circunst\u00e2ncias, de fato, pertinente a exig\u00eancia para rerratifica\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo para que dele passe a constar a exist\u00eancia da cl\u00e1usula resolutiva e a ci\u00eancia do outorgado quanto a mesma e as consequ\u00eancias decorrentes de sua eventual resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Enquanto subsistir no registro imobili\u00e1rio a cl\u00e1usula resolutiva sem demonstra\u00e7\u00e3o de seu cancelamento pelos meios legalmente admitidos, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel permitir o registro da escritura p\u00fablica tal qual apresentada, sob pena\u00a0de revelar situa\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com o conte\u00fado do f\u00f3lio real, afrontando os princ\u00edpios da veracidade, da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da f\u00e9 p\u00fablica.<\/p>\n

Ante o exposto, rejeito <\/strong>os embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos.<\/p>\n

SILVIA ROCHA <\/strong><\/p>\n

Corregedora Geral da Justi\u00e7a e Relatora<\/strong><\/p>\n

(DJe de 28.09.2026 \u2013 TJSP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declara\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1031613-65.2024.8.26.0071\/50000, da Comarca de Bauru, em que s\u00e3o embargantes R. D. F. M. B., IBL CONSTRU\u00c7\u00d5ES E ENERGIA LTDA e ESP\u00d3LIO DE IVAN BETIO, \u00e9 embargado 2\u00ba OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS E ANEXOS DA COMARCA DE BAURU. ACORDAM, em sess\u00e3o permanente e […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-21136","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-csm-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21136","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21136"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21136\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21148,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21136\/revisions\/21148"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21136"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21136"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21136"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}