A transfer\u00eancia de bens do devedor para se prevenir de uma futura execu\u00e7\u00e3o pode ser desfeita pela Justi\u00e7a mesmo que tenha ocorrido antes da constitui\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, bastando que se evidencie a inten\u00e7\u00e3o de fraude contra o credor. Com essa tese, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por um grupo de devedores de S\u00e3o Paulo e permitiu que a transfer\u00eancia de seus bens a terceiros seja declarada ineficaz.<\/p>\n
Um dos autores da manobra era s\u00f3cio de concession\u00e1ria de ve\u00edculos que, segundo informa\u00e7\u00f5es do processo, cometeu v\u00e1rias irregularidades em contratos financeiros, em preju\u00edzo do banco financiador. Descoberta a fraude, a empresa concordou em assinar documento de confiss\u00e3o de d\u00edvida e deu ao banco notas promiss\u00f3rias que n\u00e3o foram pagas.<\/p>\n
Ainda segundo o processo, desde que as irregularidades come\u00e7aram a ser apuradas, a fam\u00edlia do s\u00f3cio da empresa tratou de se desfazer dos bens que poderiam vir a ser penhorados em futura execu\u00e7\u00e3o. Primeiro, o empres\u00e1rio e seus familiares pr\u00f3ximos \u2013 comprometidos por aval com as notas promiss\u00f3rias \u2013 criaram duas empresas e transferiram seus im\u00f3veis a elas. Em seguida, cederam suas cotas societ\u00e1rias para empresas off-shore localizadas em um para\u00edso fiscal.<\/p>\n
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, observou que, em princ\u00edpio, uma transfer\u00eancia de bens s\u00f3 pode ser considerada fraude contra o credor e, assim, desfeita pela Justi\u00e7a, quando ocorre ap\u00f3s a constitui\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Em alguns casos, por\u00e9m, segundo ela, a interpreta\u00e7\u00e3o literal da lei n\u00e3o \u00e9 suficiente para coibir a fraude.<\/p>\n
\u201cO intelecto ardiloso intenta \u2013 criativo como \u00e9 \u2013 inovar nas pr\u00e1ticas ilegais e manobras utilizadas com o intuito de escusar-se do pagamento ao credor. Um desses expedientes \u00e9 o desfazimento antecipado de bens, j\u00e1 antevendo, num futuro pr\u00f3ximo, o surgimento de d\u00edvidas, com vistas a afastar o requisito da anterioridade do cr\u00e9dito\u201d, afirmou a ministra em seu voto.<\/p>\n
Os demais integrantes da Terceira Turma concordaram com a posi\u00e7\u00e3o da relatora, no sentido de relativizar a exig\u00eancia da anterioridade do cr\u00e9dito sempre que ficar demonstrada a exist\u00eancia de fraude predeterminada para lesar credores futuros. Em seu voto, Nancy Andrighi ressaltou que o STJ j\u00e1 havia adotado esse entendimento pelo menos uma vez, em 1992, em recurso relatado pelo ministro Cl\u00e1udio Santos.<\/p>\n