{"id":2053,"date":"2010-08-25T19:42:28","date_gmt":"2010-08-25T21:42:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=2053"},"modified":"2010-08-25T19:42:28","modified_gmt":"2010-08-25T21:42:28","slug":"identificando-as-partes-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=2053","title":{"rendered":"Identificando as partes"},"content":{"rendered":"

Por Felipe Leonardo Rodrigues*<\/sup><\/p>\n

Identificar \u00e9 estabelecer a identidade (ou individualidade) de um fato, uma coisa ou uma pessoa. Diferenciando-as das demais para n\u00e3o se confundir com as da mesma esp\u00e9cie ou com os seus semelhantes.<\/p>\n

Em mat\u00e9ria notarial, al\u00e9m de constituir princ\u00edpio de qualquer instrumenta\u00e7\u00e3o notarial, exceto para a autentica\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias, \u00e9 dever legal consoante o disposto no art. 215, inciso II, do C\u00f3digo Civil<\/a>.<\/p>\n

O modo seguro para identificar a pessoa natural \u00e9 o documento de identidade original<\/em>, por evidente, sem ind\u00edcios de adultera\u00e7\u00e3o ou sinais indicativos de fraude. At\u00e9 porque, \u00e9 vedada a abertura de ficha-padr\u00e3o com documentos de identidade que contenham aspecto que n\u00e3o gere seguran\u00e7a, como por exemplo, documentos replastificados (item 60, Cap. XIV das normas da NCGJSP<\/a>), com foto em desacordo com a apar\u00eancia real do depositante, documentos abertos, de modo que a foto encontra-se de forma irregular, etc. Caso a fotografia gere d\u00favidas sobre a identidade do portador do documento, o tabeli\u00e3o poder\u00e1 solicitar outro documento efetivo para sanar tal circunst\u00e2ncia.<\/p>\n

Para identificar a pessoa jur\u00eddica, o documento h\u00e1bil \u00e9 o contrato social1<\/sup> (ato constitutivo) e sua consolida\u00e7\u00e3o ou eventuais altera\u00e7\u00f5es (arts. 45, 985 e 1.150, C\u00f3digo Civil<\/a>), bem como a inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ\/MF (Dec. 3000\/99, art. 146<\/a>), e da mesma forma, n\u00e3o deve conter ind\u00edcios de adultera\u00e7\u00e3o ou sinais indicativos de fraude.<\/p>\n

Por cautela, o tabeli\u00e3o, quando suspeitar dos documentos apresentados, pode ele acessar os registros da JUCESP<\/a> (Sociedades Empres\u00e1rias e Empres\u00e1rios) ou solicitar a certid\u00e3o expedida pelo Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas (Sociedades Simples, Firma Individual, Associa\u00e7\u00f5es e Funda\u00e7\u00f5es) para sanar a d\u00favida no procedimento\u00a0identificat\u00f3rio.<\/p>\n

Sem ter a pretens\u00e3o de esgotar o tema, trazemos alguns documentos que constituem identidade:<\/p>\n

Brasil<\/strong><\/p>\n

Carteira de Identidade<\/p>\n

Base legal: Lei federal n\u00ba 7.116\/1983<\/a> | Regulamento<\/a><\/p>\n

Registro de Identidade Civil2<\/sup><\/p>\n

Base legal: Lei federal n\u00ba 9.454\/1997<\/a><\/p>\n

Carteiras de Identidades expedidas pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores de exerc\u00edcio profissional (OAB3<\/sup>, CRM, CRO, CRC, etc.)<\/p>\n

Base legal: Lei federal n\u00ba 6.206\/1975<\/a><\/p>\n

Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o – CNH, v\u00e1lida e vigente<\/p>\n

Base legal: Lei federal n\u00ba 9.503\/1997<\/a><\/p>\n

Registro Nacional de Estrangeiros – RNE, v\u00e1lido e vigente4,5<\/sup><\/p>\n

Base legal: Lei federal n\u00ba 6.815\/1980<\/a> | Regulamento<\/a><\/p>\n

Passaporte Nacional, v\u00e1lido e vigente<\/p>\n

Base legal: Decreto n\u00ba 1.983\/1996<\/a><\/p>\n

Passaporte Estrangeiro, v\u00e1lido e vigente; com visto6<\/sup> de perman\u00eancia n\u00e3o expirado<\/p>\n

Base legal: Lei n\u00ba 6.815\/1980<\/a> | Regulamento<\/a><\/p>\n

Carteiras de Identifica\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas, bem assim, Carteiras de Oficiais e dos Policiais Militares do Estado de S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Base legal: Decreto Estadual n\u00ba 14.298\/1979<\/a><\/p>\n

C\u00e9dula de identidade Portuguesa<\/p>\n

Base legal: Lei n\u00ba 7.116\/83<\/a>, Decretos n\u00bas 89.250\/83<\/a> e 70.391\/972<\/a> e Decreto n\u00ba 70.436\/1972<\/a><\/p>\n

Certid\u00e3o do registro civil<\/p>\n

Base legal: Lei n\u00ba 6.015\/1973, art. 29<\/a> c\/c C\u00f3digo Civil, art. 9\u00ba<\/a><\/p>\n

Carteira de Identidade expedida pelo DOPS (tipo livrete), inv\u00e1lida por n\u00e3o conter os requisitos de validade fixados em Lei<\/p>\n

Base legal: Lei federal n\u00ba 7.116\/1983<\/a> | Regulamento<\/a><\/p>\n

Argentina<\/strong><\/p>\n

C\u00e9dula de Identidade expedida pela Pol\u00edcia Federal, v\u00e1lida e vigente<\/em><\/p>\n

Passaporte, v\u00e1lido e vigente; com visto6<\/sup> de perman\u00eancia n\u00e3o expirado<\/em><\/p>\n

Documento Nacional de Identidade, v\u00e1lida e vigente<\/em><\/p>\n

Libreta de Enrolamiento, v\u00e1lida e vigente<\/em><\/p>\n

Libreta C\u00edvica, v\u00e1lida e vigente<\/em><\/p>\n

Base legal: Decreto federal n\u00ba 3.435\/2000<\/a> e Acordo MERCOSUL\/RMI n\u00ba 01\/08<\/a><\/p>\n

Paraguai<\/strong><\/p>\n

C\u00e9dula de Identidade, v\u00e1lida e vigente<\/em><\/p>\n

Passaporte, v\u00e1lido e vigente; com visto6<\/sup> de perman\u00eancia n\u00e3o expirado<\/em><\/p>\n

Base legal: Decreto federal n\u00ba 49.100\/1960<\/a> e Acordo MERCOSUL\/RMI n\u00ba 01\/08<\/a><\/p>\n

Uruguai<\/strong><\/p>\n

C\u00e9dula de Identidade, v\u00e1lida e vigente<\/em><\/p>\n

Passaporte, v\u00e1lido e vigente; com visto6<\/sup> de perman\u00eancia n\u00e3o expirado<\/em><\/p>\n

Base legal: Acordo de \u201cModusVivendi<\/em>\u201dsobre Tr\u00e2nsito de Turistas Troca de notas em Montevid\u00e9u, em 2 de abril de 1982 e Acordo MERCOSUL\/RMI n\u00ba 01\/08<\/a><\/p>\n

Bol\u00edvia<\/strong><\/p>\n

C\u00e9dula de Identidade, v\u00e1lida e vigente<\/em><\/p>\n

Passaporte, v\u00e1lido e vigente; com visto6<\/sup> de perman\u00eancia n\u00e3o expirado<\/em><\/p>\n

Base legal: Decreto federal n\u00ba 5.541\/2005<\/a> e Acordo MERCOSUL\/RMI n\u00ba 01\/08<\/a><\/p>\n

Chile<\/strong><\/p>\n

C\u00e9dula de Identidade, v\u00e1lida e vigente<\/em><\/p>\n

Passaporte, v\u00e1lido e vigente; com visto6<\/sup> de perman\u00eancia n\u00e3o expirado<\/em><\/p>\n

Base legal: Decreto federal n\u00ba 31.536\/1952<\/a> e Acordo MERCOSUL\/RMI n\u00ba 01\/08<\/a><\/p>\n

Col\u00f4mbia<\/strong><\/p>\n

Passaporte, v\u00e1lido e vigente; com visto6<\/sup> de perman\u00eancia n\u00e3o expirado<\/em><\/p>\n

C\u00e9dula de Identidade, v\u00e1lida e vigente<\/em><\/p>\n

C\u00e9dula de Extranjeria, v\u00e1lida e vigente<\/em><\/p>\n

Base legal: Acordo MERCOSUL\/RMI n\u00ba 01\/08<\/a><\/p>\n

Equador<\/strong><\/p>\n

C\u00e9dula de Ciudadan\u00eda, v\u00e1lida e vigente<\/em><\/p>\n

C\u00e9dula de Identidade (para estrangeiros), v\u00e1lida e vigente<\/em><\/p>\n

Passaporte, v\u00e1lido e vigente; com visto6<\/sup> de perman\u00eancia n\u00e3o expirado<\/em><\/p>\n

Base legal: Acordo MERCOSUL\/RMI n\u00ba 01\/08<\/a><\/p>\n

Peru<\/strong><\/p>\n

Passaporte, v\u00e1lido e vigente; com visto6<\/sup> de perman\u00eancia n\u00e3o expirado<\/em><\/p>\n

Documento Nacional de Identidade, v\u00e1lida e vigente<\/em><\/p>\n

Carn\u00e9 de Extranjer\u00eda, v\u00e1lida e vigente<\/em><\/p>\n

Base Legal:\u00a0Decreto federal n\u00ba 5.537\/2005<\/a> e Acordo MERCOSUL\/RMI n\u00ba 01\/08<\/a><\/p>\n

Carteiras funcionais n\u00e3o constituem documentos de identidade, tendo por finalidade t\u00e3o-somente identificar seus titulares no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es (por ex. Assessor Parlamentar, Fiscal de Tributos, Operador de tr\u00e1fego, Policial Civil, etc.).<\/p>\n

Nos casos em que o nome divergir entre o documento e o nome escrito na ficha-padr\u00e3o, a(o) deposit\u00e1ria(o) dever\u00e1 apresentar a certid\u00e3o de casamento (n\u00e3o precisa ser atualizada, exceto se houver ind\u00edcios que a macule).<\/p>\n

Notas<\/strong><\/p>\n

1A n\u00e3o adapta\u00e7\u00e3o (art. 2031, C\u00f3digo Civil) n\u00e3o obsta a realiza\u00e7\u00e3o de atos negociais no Tabelionato. N\u00e3o h\u00e1 san\u00e7\u00e3o nesse sentido, por\u00e9m o tabeli\u00e3o deve aconselhar as partes a proceder ao previsto no C\u00f3digo Civil. (enunciado 394 do STJ, 4\u00ba Jornada de Direito Civil: Ainda que n\u00e3o promovida a adequa\u00e7\u00e3o do contrato social no prazo previsto no art. 2.031 do C\u00f3digo Civil, as sociedades n\u00e3o perdem a personalidade jur\u00eddica adquirida antes de seu advento).<\/p>\n

2<\/sup>Em processo de adapta\u00e7\u00e3o e ajustes.<\/p>\n

3<\/sup>O prazo de validade encontra-se prorrogado. <\/strong><\/p>\n

4<\/sup>Os estrangeiros que tenham completado sessenta anos de idade, at\u00e9 a data do vencimento do documento de identidade, ou deficientes f\u00edsicos, ficam dispensados da renova\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 9.505\/97<\/a>).<\/p>\n

5<\/sup>Protocolo expedido pelo Departamento de Pol\u00edcia Federal substitui o documento pelo prazo de sessenta dias (Decreto n\u00ba 86.715\/1981<\/a>, art. 83, \u00a7 1\u00ba, que regulamentou a Lei n\u00ba 6.815\/1980<\/a>).<\/p>\n

6<\/sup>Quadro Geral de Regime de Vistos para a Entrada de Estrangeiros no Brasil: clique aqui<\/a><\/p>\n

Felipe Leonardo Rodrigues \u00e9 Tabeli\u00e3o Substituto e atua no 26\u00ba Tabelionato de Notas de S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Felipe Leonardo Rodrigues* Identificar \u00e9 estabelecer a identidade (ou individualidade) de um fato, uma coisa ou uma pessoa. Diferenciando-as das demais para n\u00e3o se confundir com as da mesma esp\u00e9cie ou com os seus semelhantes. Em mat\u00e9ria notarial, al\u00e9m de constituir princ\u00edpio de qualquer instrumenta\u00e7\u00e3o notarial, exceto para a autentica\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias, \u00e9 dever […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-2053","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2053","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2053"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2053\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2053"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}