![\"\"](\"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/Decis\u00f5es-1\u00aa-e-2\u00aa-Varas-de-Registros-P\u00fablicos1-e1665518573183.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
Senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n Processo n\u00ba: 1105619-19.2025.8.26.0100<\/strong><\/p>\n Classe – Assunto D\u00favida – Registro de Im\u00f3veis<\/strong><\/p>\n Suscitante: 11\u00ba Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de S\u00e3o Paulo – SP<\/strong><\/p>\n Suscitado: Raquel Camargo de Almeida<\/strong><\/p>\n Ju\u00edza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta<\/strong><\/p>\n Vistos.<\/p>\n Trata-se de d\u00favida suscitada pelo 11\u00ba Oficial do Registro de Im\u00f3veis da Capital<\/strong>, a requerimento de Raquel Camargo de Almeida<\/strong>, \u00e0 vista de exig\u00eancias feitas em procedimento extrajudicial de usucapi\u00e3o do im\u00f3vel objeto da matr\u00edcula n. 257.699 daquela serventia (prenota\u00e7\u00e3o n. 1.479.941).<\/p>\n O Oficial informa que Raquel Camargo de Almeida requereu o reconhecimento extrajudicial de usucapi\u00e3o, na modalidade extraordin\u00e1ria, sobre o im\u00f3vel objeto da matr\u00edcula n. 257.699 da serventia, sob a titularidade dominial de Esp\u00f3lio de Zaida Pereira Peruche, Jos\u00e9 Carlos Pires Carneiro, Jo\u00e3o Ricardo Barsuglia, alegando que mant\u00e9m a posse mansa, pac\u00edfica e ininterrupta, somada \u00e0 de seus antecessores, por mais de quinze anos; que verificou-se que o Esp\u00f3lio de Zaida Pereira Peruche \u00e9 representada pela inventariante Heather Margareth Peruche Sores, residente e domiciliada em Lisboa, Portugal, sendo certo que referida inventariante \u00e9 representada pelo advogado constitu\u00eddo nos autos do arrolamento dos bens deixados pelo referido esp\u00f3lio, Dr. Paulo Roberto Souza Sardinha; que, feitas as notifica\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 407 e 412 do Provimento CNJ n. 149\/2023, considerando a localiza\u00e7\u00e3o do representante do esp\u00f3lio com advogado constitu\u00eddo nesta comarca, foi apresentada impugna\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 forma da notifica\u00e7\u00e3o; que, instada a se manifestar, a parte requerente alegou, em resumo, que a impugna\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede a via eleita pela requerente de tramita\u00e7\u00e3o da usucapi\u00e3o na via extrajudicial, e requereu novas dilig\u00eancias para que o Esp\u00f3lio de Zaida Pereira Peruche seja notificado na pessoa de algum representante que tenha poderes para receber a cita\u00e7\u00e3o; que, diante da impugna\u00e7\u00e3o apresentada, solicitou-se posicionamento da parte requerente, amparado no artigo 414 do Provimento CNJ n. 149\/2023; que, em ato seguinte, a interessada requereu a suscita\u00e7\u00e3o da presente d\u00favida; que, para que o procedimento tenha regular tr\u00e2mite na via administrativa, a notifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser expedida atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, nos termos da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Cita\u00e7\u00e3o, Intima\u00e7\u00e3o e Notifica\u00e7\u00e3o no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Mat\u00e9ria Civil e Comercial, firmada na Haia, em 15 de novembro de 1965 (Decreto n. 9.734\/2019), tendo em vista que, diante do hist\u00f3rico da aquisi\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o apresentada, n\u00e3o h\u00e1 elementos para a dispensa da notifica\u00e7\u00e3o da titular de dom\u00ednio conforme prev\u00ea o artigo 410 do Provimento CNJ n. 149\/2023; que, de outra forma, a parte requerente poder\u00e1 solicitar a provid\u00eancia judicialmente, atrav\u00e9s de cita\u00e7\u00e3o por carta rogat\u00f3ria, conforme disposto no C\u00f3digo de Processo Civil; e que, portanto, o \u00f3bice deve ser mantido (fls. 01\/07).<\/p>\n Documentos e c\u00f3pia do procedimento extrajudicial foram juntados \u00e0s fls. 08\/57.<\/p>\n Em manifesta\u00e7\u00e3o dirigida ao Oficial, a parte suscitada aduz que a exig\u00eancia do Oficial deve ser afastada, sendo determinada a continuidade do procedimento de usucapi\u00e3o pela via extrajudicial (fls. 54\/55).<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico deixou de intervir no feito (fls. 62\/63).<\/p>\n \u00c9 o relat\u00f3rio. Fundamento e Decido.<\/strong><\/p>\n De in\u00edcio, \u00e9 importante consignar que a exist\u00eancia de outras vias de tutela n\u00e3o exclui a da usucapi\u00e3o administrativa, a qual segue rito pr\u00f3prio, com regula\u00e7\u00e3o pelo artigo 216-A da Lei n. 6.015\/1973, pelo Provimento CNJ n. 149\/2023 e pela Se\u00e7\u00e3o XII, Cap. XX, das NSCGJ.<\/p>\n Assim, como a parte interessada optou por esta \u00faltima para alcan\u00e7ar a propriedade do im\u00f3vel, a an\u00e1lise deve ser feita dentro de seus requisitos normativos.<\/p>\n Neste sentido, decidiu o E. Conselho Superior da Magistratura na Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 1004044-52.2020.8.26.0161, com relatoria do ent\u00e3o Corregedor Geral da Justi\u00e7a, Des. Ricardo Anafe (destaque nosso):<\/p>\n “Usucapi\u00e3o Extrajudicial \u2013 Direito que deve ser declarado por a\u00e7\u00e3o judicial ou expediente administrativo nas hip\u00f3teses em que os pressupostos legais estejam rigorosamente cumpridos \u2013 Possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel de maneira diversa \u00e0 usucapi\u00e3o que n\u00e3o impede esta \u00faltima, inclusive por procedimento administrativo <\/strong>\u2013Recusa indevida quanto ao processamento do pedido d\u00favida improcedente <\/strong>\u2013 Recurso provido com determina\u00e7\u00e3o para prosseguimento do procedimento de usucapi\u00e3o Extrajudicial.”<\/em><\/p><\/blockquote>\n A presente d\u00favida decorre de impugna\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria parte requerente ap\u00f3s exig\u00eancia formulada pelo Oficial, a qual n\u00e3o foi reconsiderada, com prosseguimento da d\u00favida nos termos do \u00a7 5\u00ba, do artigo 414 do Provimento CNJ n. 149\/2023 e dos itens 421.2 e 421.4, Cap. XX, das NSCGJ.<\/p>\n No m\u00e9rito, a d\u00favida \u00e9 procedente.<\/p>\n Trata-se de pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapi\u00e3o, na modalidade extraordin\u00e1ria, sobre o im\u00f3vel situado na Rua Roberto Sampaio Ferreira, n. 85\/91, nesta Capital, objeto da matr\u00edcula n. 257.699 do 11\u00ba Registro de Im\u00f3veis de S\u00e3o Paulo (fls. 08\/09), sob a titularidade dominial de Esp\u00f3lio de Zaida Pereira Peruche, Jos\u00e9 Carlos Pires Carneiro, Jo\u00e3o Ricardo Barsuglia, por meio do qual a requerente alega exerc\u00edcio de posse mansa, pac\u00edfica e cont\u00ednua desde 14 de dezembro de 2022 (fls. 10\/15).<\/p>\n Como regra geral, no processo extrajudicial de usucapi\u00e3o n\u00e3o se pode dispensar a notifica\u00e7\u00e3o de titulares de direitos que n\u00e3o tenham dado pr\u00e9via anu\u00eancia \u00e0 pretens\u00e3o do interessado usucapiente.<\/p>\n Nesse sentido, a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 216-A da Lei n. 6.015\/1973:<\/p>\n “Art. 216-A – (…) \u00a7 2\u00b0. Se a planta n\u00e3o contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos registrados ou averbados na matr\u00edcula do im\u00f3vel usucapiendo ou na matr\u00edcula dos im\u00f3veis confinantes, o titular ser\u00e1 notificado pelo registrador competente, pessoalmente ou pelo correio com aviso de recebimento, para manifestar consentimento expresso em quinze dias, interpretado o sil\u00eancio como concord\u00e2ncia.”<\/em><\/p><\/blockquote>\n Assim, independentemente do tempo alegado de posse, em nenhuma modalidade de usucapi\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para dispensa das notifica\u00e7\u00f5es exigidas, ressalvada a demonstra\u00e7\u00e3o de consentimento expresso pelos titulares dos direitos, conforme hip\u00f3teses previstas nos artigos 407, 409 e 410 do Provimento CNJ n. 149\/2023.<\/p>\n Caso o titular registral tenha falecido, seus direitos relativos ao im\u00f3vel e, consequentemente, seu interesse processual na defesa de tais direitos s\u00e3o imediatamente transmitidos aos herdeiros independentemente de qualquer ato ou de registro da partilha na matr\u00edcula, conforme previsto no artigo 409 do Provimento CNJ n. 149\/2023.<\/p>\n Como se sabe, diante do princ\u00edpio da saisine<\/em>, os herdeiros recebem o acervo heredit\u00e1rio desde a abertura da sucess\u00e3o, o qual ser\u00e1 indivis\u00edvel at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o da partilha, seguindo as normas relativas ao condom\u00ednio (artigos 1.784 e 1.791 do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n Identificada a exist\u00eancia de herdeiros, indispens\u00e1vel sua notifica\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o no procedimento extrajudicial.<\/p>\n Eventual dificuldade ou morosidade n\u00e3o justifica que se dispensem notifica\u00e7\u00f5es de quem vier a ser afetado pela usucapi\u00e3o, pois a regra fundamental em qualquer procedimento realizado em contradit\u00f3rio \u00e9 de que seja dada ci\u00eancia a quem quer que possa ser atingido pela decis\u00e3o final.<\/p>\n O artigo 407 do Provimento CNJ n. 149\/2023 imp\u00f5e a notifica\u00e7\u00e3o pessoal dos titulares de direitos que n\u00e3o assinarem a planta que instrui o pedido de usucapi\u00e3o nem fornecerem anu\u00eancia expressa.<\/p>\n J\u00e1 o seu artigo 410 faz presumir a outorga do consentimento quando apresentado justo t\u00edtulo ou instrumento que demonstre a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com o titular registral, acompanhado de prova de quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es e de certid\u00e3o do distribuidor c\u00edvel demonstrando a inexist\u00eancia de a\u00e7\u00e3o judicial contra o requerente ou cession\u00e1rios.<\/p>\n Caso falecidos os titulares de direitos e na falta de anu\u00eancia pela via adequada, ent\u00e3o seus herdeiros dever\u00e3o ser notificados. Para tanto, esses dever\u00e3o ser perfeitamente identificados e sua localiza\u00e7\u00e3o deve ser informada.<\/p>\n A notifica\u00e7\u00e3o por edital, por sua vez, \u00e9 autorizada em apenas duas hip\u00f3teses no procedimento administrativo: para ci\u00eancia de terceiros eventualmente interessados e para ci\u00eancia de notificandos que n\u00e3o tenham sido encontrados pessoalmente ou que estejam em lugar incerto ou n\u00e3o sabido (\u00a7\u00a7 4\u00ba e 13, do artigo 216-A, da Lei n. 6.015\/73; artigos 408 e 413 do Provimento CNJ n. 149\/2023; e itens 418.16 e 418.21, Cap. XX, das NSCGJ):<\/p>\n “418.16. Caso n\u00e3o seja encontrado o notificando ou caso ele esteja em lugar incerto ou n\u00e3o sabido, ou inacess\u00edvel, tal fato ser\u00e1 certificado pelo registrador, que dever\u00e1 promover a sua notifica\u00e7\u00e3o por edital mediante publica\u00e7\u00e3o, por duas vezes, em jornal local de grande circula\u00e7\u00e3o, pelo prazo de quinze dias cada um, interpretado o sil\u00eancio do notificando como concord\u00e2ncia.<\/em><\/p>\n (…)<\/em><\/p>\n 418.21. Ap\u00f3s as notifica\u00e7\u00f5es dos titulares do dom\u00ednio do im\u00f3vel usucapiendo e dos confrontantes, o oficial de registro de im\u00f3veis expedir\u00e1 edital, que ser\u00e1 publicado pelo requerente e \u00e0s expensas dele, na forma do art. 257, III, do CPC, para ci\u00eancia de terceiros eventualmente interessados, que poder\u00e3o manifestar-se nos quinze dias subsequentes ao da publica\u00e7\u00e3o (…)”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Em suma, podemos concluir o seguinte: h\u00e1 necessidade de concord\u00e2ncia ou notifica\u00e7\u00e3o de todos os titulares de direitos registrados.<\/p>\n Note-se que a incumb\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o dos notificandos, na via extrajudicial, \u00e9 toda da parte interessada, o que afasta qualquer responsabilidade do Oficial ou deste ju\u00edzo pelo acionamento de \u00f3rg\u00e3os fornecedores de dados.<\/p>\n Destarte, podemos concluir o seguinte: h\u00e1 necessidade de concord\u00e2ncia ou notifica\u00e7\u00e3o dos titulares de direitos registrados. Caso falecidos e na falta de anu\u00eancia pela via adequada, ent\u00e3o seus herdeiros dever\u00e3o ser notificados. Para isso, dever\u00e3o ser perfeitamente identificados e sua localiza\u00e7\u00e3o deve ser informada. Desconhecido seu paradeiro, devem ser esgotadas as provid\u00eancias poss\u00edveis para localiza\u00e7\u00e3o (incumb\u00eancia exclusiva da parte interessada). Somente se n\u00e3o forem encontrados nos endere\u00e7os alcan\u00e7ados para notifica\u00e7\u00e3o pessoal ou se estiverem em lugar incerto ou n\u00e3o sabido, ser\u00e1 poss\u00edvel notifica\u00e7\u00e3o por edital (item 418.16, Cap.XX, das NSCGJ), o que ser\u00e1 avaliado oportunamente pelo Oficial competente.<\/p>\n Nesse sentido:<\/p>\n “REGISTRO DE IM\u00d3VEIS. USUCAPI\u00c3O EXTRAJUDICIAL. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE HERDEIROS DO PROPRIET\u00c1RIO TABULAR. RECURSO N\u00c3O PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Trata-se de apela\u00e7\u00e3o interposta contra senten\u00e7a que julgou procedente d\u00favida em procedimento de usucapi\u00e3o extrajudicial de im\u00f3vel, mantendo exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o completa dos herdeiros do titular de dom\u00ednio para fim de notifica\u00e7\u00e3o. II. Quest\u00e3o em Discuss\u00e3o 2. A quest\u00e3o em discuss\u00e3o diz respeito \u00e0 amplitude das medidas cab\u00edveis no \u00e2mbito do procedimento administrativo de usucapi\u00e3o extrajudicial para a localiza\u00e7\u00e3o de herdeiros do titular do dom\u00ednio com a finalidade de notifica\u00e7\u00e3o. III. Raz\u00f5es de Decidir 3. A notifica\u00e7\u00e3o dos herdeiros \u00e9 indispens\u00e1vel para garantir o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, incumbindo \u00e0 parte interessada identifica\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o. 4. Dilig\u00eancias que demandam acionamento de outros \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o incompat\u00edveis com a via extrajudicial. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso n\u00e3o provido. Tese de julgamento: \u201cA notifica\u00e7\u00e3o dos herdeiros \u00e9 obrigat\u00f3ria no procedimento de usucapi\u00e3o extrajudicial, o qual n\u00e3o comporta pesquisas que demandam interven\u00e7\u00e3o judicial\u201d. <\/em>(CSMSP – Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel: 1004109-65.2023.8.26.0606; Localidade: Suzano; Data de Julgamento: 10\/04\/2025; Data DJ: 29\/04\/2025; Relator: Francisco Loureiro)<\/p>\n “Registro de im\u00f3veis \u2013 D\u00favida \u2013 Usucapi\u00e3o extrajudicial \u2013 Falecimento do titular de dom\u00ednio \u2013 Demonstrada a inexist\u00eancia de invent\u00e1rio em curso, imp\u00f5e-se a notifica\u00e7\u00e3o dos herdeiros \u2013 Impossibilidade, diante da normativa vigente, de proceder-se \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o por edital, desde logo \u2013 Apela\u00e7\u00e3o a que se nega provimento.” <\/em>(CSMSP – Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel: 1031890-28.2023.8.26.0100; Localidade: S\u00e3o Paulo; Data de Julgamento: 30\/11\/2023; Data DJ: 07\/03\/2024; Relator: Fernando Ant\u00f4nio Torres Garcia)<\/p><\/blockquote>\n De todo modo, deve-se ressaltar que, na via extrajudicial, no que diz respeito a pesquisas para localiza\u00e7\u00e3o de titulares de direitos reais (e eventuais herdeiros) que devam ser notificados, basta que sejam realizadas aquelas dispon\u00edveis \u00e0 parte e ao Registrador, como seus indicadores pessoais, por exemplo.<\/p>\n \u00c9 certo que a aus\u00eancia de notifica\u00e7\u00e3o de eventual interessado pode trazer consequ\u00eancias \u00e0 parte requerente. Por\u00e9m, apesar de necess\u00e1rio aprofundamento nas pesquisas, eventual dificuldade de investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode inviabilizar o prosseguimento do procedimento, sob pena de torn\u00e1-lo in\u00f3cuo.<\/p>\n Assim, havendo not\u00edcia sobre a exist\u00eancia de herdeiros dos titulares de dom\u00ednio, deve ser tentada a obten\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o para realiza\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o. Caso sejam infrut\u00edferas as buscas e se n\u00e3o for encontrado endere\u00e7o mesmo ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas pelos sistemas dispon\u00edveis que n\u00e3o necessitem de interven\u00e7\u00e3o judicial, o procedimento pode prosseguir por conta e risco da parte requerente, contanto que ela seja alertada.<\/p>\n No caso concreto, verifica-se que o im\u00f3vel usucapiendo encontra-se sob a titularidade dominial de Esp\u00f3lio de Zaida Pereira Peruche, Jos\u00e9 Carlos Pires Carneiro, Jo\u00e3o Ricardo Barsuglia (fls. 08\/09).<\/p>\n Em complemento, constou dos autos a informa\u00e7\u00e3o de que o Esp\u00f3lio de Zaida Pereira Peruche encontra-se representado pela inventariante Heather Margareth Peruche Sores (fls. 39\/41), sendo que referida inventariante teria outorgado mandato para advogado constitu\u00eddo nos autos do arrolamento dos bens deixados pelo referido esp\u00f3lio, Dr. Paulo Roberto Souza Sardinha, motivo pelo qual foi realizada a notifica\u00e7\u00e3o da titular de dom\u00ednio em seu nome (fls. 34\/35).<\/p>\n Em impugna\u00e7\u00e3o, o notificando Paulo Roberto Souza Sardinha aduziu que n\u00e3o det\u00e9m poderes para receber cita\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o em nome da inventariante do Esp\u00f3lio de Zaida Pereira Peruche, que atualmente reside em Lisboa, Portugal (fls. 37\/38).<\/p>\n Como visto, sobreveio nos autos do procedimento administrativo informa\u00e7\u00e3o acerca de endere\u00e7o para cita\u00e7\u00e3o da representante da titular de dom\u00ednio – isto \u00e9, da inventariante do Esp\u00f3lio de Zaida Pereira Peruche \u2013 em territ\u00f3rio estrangeiro (fls. 38).<\/p>\n No entanto, na via extrajudicial n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de expedi\u00e7\u00e3o de carta rogat\u00f3ria, bem como n\u00e3o se mostra cab\u00edvel a notifica\u00e7\u00e3o direta dos titulares de dom\u00ednio por edital, caso n\u00e3o preenchidos os requisitos do artigo 216-A, \u00a7 13, da Lei n. 6.015\/73, ou seja, notificando n\u00e3o encontrado ou em lugar incerto ou n\u00e3o sabido.<\/p>\n Nessa mesma linha, este ju\u00edzo j\u00e1 decidiu em casos similares (processos ns. 1059783-57.2024.8.26.0100, 1095394-81.2018.8.26.0100 e 1095411-20.2018.8.26.0100).<\/p>\n Nesse sentido:<\/p>\n REGISTRO DE IM\u00d3VEIS. USUCAPI\u00c3O EXTRAJUDICIAL. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE HERDEIROS DO PROPRIET\u00c1RIO TABULAR. RECURSO N\u00c3O PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Trata-se de apela\u00e7\u00e3o interposta contra senten\u00e7a que julgou procedente d\u00favida em procedimento de usucapi\u00e3o extrajudicial de im\u00f3vel, mantendo exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o completa dos herdeiros do titular de dom\u00ednio para fim de notifica\u00e7\u00e3o. II. Quest\u00e3o em Discuss\u00e3o 2. A quest\u00e3o em discuss\u00e3o diz respeito \u00e0 amplitude das medidas cab\u00edveis no \u00e2mbito do procedimento administrativo de usucapi\u00e3o extrajudicial para a localiza\u00e7\u00e3o de herdeiros do titular do dom\u00ednio com a finalidade de notifica\u00e7\u00e3o. III. Raz\u00f5es de Decidir 3. A notifica\u00e7\u00e3o dos herdeiros \u00e9 indispens\u00e1vel para garantir o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, incumbindo \u00e0 parte interessada identifica\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o. 4. Dilig\u00eancias que demandam acionamento de outros \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o incompat\u00edveis com a via extrajudicial. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso n\u00e3o provido. Tese de julgamento: \u201cA notifica\u00e7\u00e3o dos herdeiros \u00e9 obrigat\u00f3ria no procedimento de usucapi\u00e3o extrajudicial, o qual n\u00e3o comporta pesquisas que demandam interven\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>\u201d. (CSMSP – Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel: 1004109-65.2023.8.26.0606 Localidade: SUZANO Data de Julgamento: 10\/04\/2025 Data DJ: 29\/04\/2025 Relator: Francisco Loureiro)<\/em><\/p><\/blockquote>\n De outro giro, conforme bem ressaltado pelo Oficial, exsurge a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o em pa\u00eds estrangeiro na via extrajudicial em conson\u00e2ncia com o Decreto n. 9.734\/19, que promulgou a Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Cita\u00e7\u00e3o, Intima\u00e7\u00e3o e Notifica\u00e7\u00e3o no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Mat\u00e9ria Civil e Comercial, por meio de expediente a ser encaminhado \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n Destarte, em que pese a irresigna\u00e7\u00e3o da requerente, as exig\u00eancias apontadas pelo Oficial t\u00eam respaldo normativo, de modo que n\u00e3o podem ser afastadas.<\/p>\n Diante do exposto, julgo procedente <\/strong>a d\u00favida para manter as exig\u00eancias.<\/p>\n Deste procedimento n\u00e3o decorrem custas, despesas processuais ou honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C.<\/p>\n S\u00e3o Paulo, 10 de setembro de 2025.<\/p>\n Renata Lima Zanetta<\/strong><\/p>\n Ju\u00edza de Direito <\/strong><\/p>\n (DJEN de 11.09.2025 \u2013 SP)<\/p>\n Senten\u00e7a Processo n\u00ba: 1105619-19.2025.8.26.0100 Classe – Assunto D\u00favida – Registro de Im\u00f3veis Suscitante: 11\u00ba Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de S\u00e3o Paulo – SP Suscitado: Raquel Camargo de Almeida Ju\u00edza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. 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