Jurisprud\u00eancia \u00a0– Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n
Ementa: Embargos de diverg\u00eancia em recurso especial. A\u00e7\u00e3o cautelar de protesto contra aliena\u00e7\u00e3o de bens. Averba\u00e7\u00e3o no registro imobili\u00e1rio. Possibilidade. Poder geral de cautela do juiz. Embargos acolhidos<\/strong>.<\/p>\n 1<\/strong>. “A averba\u00e7\u00e3o, no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, de protesto contra aliena\u00e7\u00e3o de bem, est\u00e1 dentro do poder geral de cautela do juiz (art. 798 do CPC) e se justifica pela necessidade de dar conhecimento do protesto a terceiros, prevenindo lit\u00edgios e preju\u00edzos para eventuais adquirentes” (Corte Especial, EREsp n\u00ba.440.837\/RS).<\/p>\n 2<\/strong>. Embargos de diverg\u00eancia acolhidos. (STJ \u2013 Embargos de Diverg\u00eancia em REsp n\u00ba 185.645 \u2013 PR \u2013 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o \u2013 Rel. Min. Luis Felipe Salom\u00e3o \u2013 DJ 15.12.2009)<\/p>\n Ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/p>\n Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da SEGUNDA SE\u00c7\u00c3O do Superior Tribunal de Justi\u00e7a acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigr\u00e1ficas, por unanimidade, acolher os embargos de diverg\u00eancia, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ\/RS), Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ\/BA), Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ\/AP), Fernando Gon\u00e7alves, Aldir Passarinho Junior, Nancy Andrighi e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator.<\/p>\n Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha.<\/p>\n Bras\u00edlia (DF), 09 de dezembro de 2009 (Data do Julgamento).<\/p>\n Ministro LUIS FELIPE SALOM\u00c3O \u2013 Relator.<\/p>\n Relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOM\u00c3O (Relator):<\/p>\n 1<\/strong>. Cuida-se de embargos de diverg\u00eancia opostos por V. SANTOS & COMPANHIA LTDA e outros contra o ac\u00f3rd\u00e3o proferido pela Terceira Turma, de relatoria do Exm\u00ba Ministro Ari Pargendler, assim ementado: Protesto judicial. Averba\u00e7\u00e3o no registro de im\u00f3veis. A jurisprud\u00eancia da Turma n\u00e3o admite a averba\u00e7\u00e3o do protesto judicial no Registro de Im\u00f3veis; no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o cautelar, a provid\u00eancia pode, eventualmente, ser deferida. Recurso especial conhecido e provido.<\/p>\n Sustentam os embargantes a possibilidade de averba\u00e7\u00e3o de protesto judicial na matr\u00edcula do im\u00f3vel perante o Registro Imobili\u00e1rio, no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o cautelar de protesto ajuizada por V. Santos e Companhia Ltda.<\/p>\n Apontam como divergente o REsp n\u00ba 38.615\/SP, relator Ministro Fontes de Alencar, assim ementado: Cautelar. Responsabilidade. Civil. O averbamento no Registro de Imobili\u00e1rio \u00e9 o consequente necess\u00e1rio da medida acautelat\u00f3ria de decreta\u00e7\u00e3o de indisponibilidade de bens, se im\u00f3veis. Recurso especial atendido. Un\u00e2nime.<\/p>\n Admitidos os embargos de diverg\u00eancia (fl. 348), o embargado apresentou impugna\u00e7\u00e3o (fls. 350\/358).<\/p>\n \u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n Voto<\/p>\n Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOM\u00c3O (Relator):<\/p>\n 2<\/strong>. Em rela\u00e7\u00e3o ao paradigma, tem-se como comprobat\u00f3rio da diverg\u00eancia de teses jur\u00eddicas, merecendo ser o recurso conhecido.<\/p>\n 3<\/strong>. No m\u00e9rito, cinge-se a controv\u00e9rsia a identificar a possibilidade de averba\u00e7\u00e3o de protesto judicial contra aliena\u00e7\u00e3o de bens na matr\u00edcula do im\u00f3vel perante o Registro Imobili\u00e1rio.<\/p>\n A tese adotada pelo ac\u00f3rd\u00e3o paradigma reflete o entendimento pacificado nesta Corte Superior de Justi\u00e7a.<\/p>\n A Primeira, Segunda e Terceira Turmas entendiam ser imposs\u00edvel a averba\u00e7\u00e3o, enquanto a “Quarta Turma e alguns posicionamentos isolados e consequentemente vencidos da Terceira Turma, revelaram que o poder geral de cautela do juiz, disciplinado no art. 798 do C\u00f3digo de Processo Civil, \u00e9 suped\u00e2neo para permitir a averba\u00e7\u00e3o, no registo de im\u00f3veis, do protesto de aliena\u00e7\u00e3o de bens, e se justifica pela necessidade de dar conhecimento do protesto a terceiros, servindo, desse modo, como advert\u00eancia a pretendentes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis do poss\u00edvel devedor, resguardando, portanto, os interesses de eventuais adquirentes e do pr\u00f3prio credor.” (Resp n\u00ba 695.095\/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 20.11.2006).<\/p>\n Assim, sob essa \u00f3tica, se o art. 870 do CPC permite, em dadas circunst\u00e2ncias, a publica\u00e7\u00e3o de editais, cuja finalidade \u00e9 exatamente dar ci\u00eancia do protesto a terceiros, mas que, conforme demonstra a pr\u00e1tica, nem sempre alcan\u00e7a tal objetivo, podendo acarretar ao comprador preju\u00edzos com a desconstitui\u00e7\u00e3o do ato, tem-se que o meio realmente eficaz de propiciar o conhecimento a terceiros \u00e9 a averba\u00e7\u00e3o no registro de im\u00f3veis.<\/p>\n Atende, dessa forma, a averba\u00e7\u00e3o, \u00e0 finalidade da lei.<\/p>\n Com efeito, a a\u00e7\u00e3o cautelar de protesto tem por objetivo prevenir responsabilidade e prover a conserva\u00e7\u00e3o de direito, n\u00e3o \u00e9 apta, por \u00f3bvio, a impedir a realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios. A averba\u00e7\u00e3o \u00e9 inserida no poder geral de cautela do juiz, justificando-se pela necessidade de dar conhecimento do protesto a terceiros, prevenindo lit\u00edgios e preju\u00edzos a eventuais adquirentes.<\/p>\n A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no julgamento do EREsp n\u00ba 440.837\/RS, relator p\/ ac\u00f3rd\u00e3o o Ministro Barros Monteiro, DJ de 28.05.2007, uniformizou a jurisprud\u00eancia no sentido de se permitir a averba\u00e7\u00e3o dentro dos limites do poder geral de cautela do juiz. O ac\u00f3rd\u00e3o foi assim ementado:<\/p>\n Protesto contra aliena\u00e7\u00e3o de bens. Averba\u00e7\u00e3o no registro de im\u00f3veis. Admissibilidade. Poder geral de cautela do juiz. – “A averba\u00e7\u00e3o, no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, de protesto contra aliena\u00e7\u00e3o de bem, est\u00e1 dentro do poder geral de cautela do juiz (art. 798, CPC) e se justifica pela necessidade de dar conhecimento do protesto a terceiros, prevenindo lit\u00edgios e preju\u00edzos para eventuais adquirentes” (REsp n. 146.942-SP). Embargos de diverg\u00eancia conhecidos e rejeitados. (EREsp 440837\/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Rel. p\/ Ac\u00f3rd\u00e3o Ministro BARROS MONTEIRO, CORTE ESPECIAL, julgado em 16\/08\/2006, DJ 28\/05\/2007 p. 260)<\/p>\n Cito, ainda, diversos julgados no mesmo sentido:<\/p>\n Recurso ordin\u00e1rio em mandado de seguran\u00e7a. Protesto contra aliena\u00e7\u00e3o de bens. Medida deferida. Publica\u00e7\u00e3o de edital e averba\u00e7\u00e3o no registro de im\u00f3veis. Possibilidade. Inexist\u00eancia de restri\u00e7\u00e3o negocial em rela\u00e7\u00e3o ao bem im\u00f3vel. Poder geral de cautela do juiz. 1. O protesto contra a aliena\u00e7\u00e3o de bens visa resguardar direitos e prevenir responsabilidade, mas n\u00e3o impede a realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios jur\u00eddicos. 2. “A averba\u00e7\u00e3o, no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, de protesto contra aliena\u00e7\u00e3o de bem, est\u00e1 dentro do poder geral de cautela do juiz (art. 798 do CPC) e se justifica pela necessidade de dar conhecimento do protesto a terceiros, prevenindo lit\u00edgios e preju\u00edzos para eventuais adquirentes” (Corte Especial, EREsp n. 440.837\/RS). 3. Recurso ordin\u00e1rio desprovido. (RMS 28290\/RN, Rel. Ministro JO\u00c3O OT\u00c1VIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 05\/05\/2009, DJe 18\/05\/2009)<\/p>\n Direito processual civil. Protesto contra aliena\u00e7\u00e3o de bens. Averba\u00e7\u00e3o no registro imobili\u00e1rio. – O poder geral de cautela do juiz, disciplinado no art. 798 do CPC, \u00e9 suped\u00e2neo para permitir a averba\u00e7\u00e3o, no registro de im\u00f3veis, do protesto de aliena\u00e7\u00e3o de bens, e se justifica pela necessidade de dar conhecimento do protesto a terceiros, servindo, desse modo, como advert\u00eancia a pretendentes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis do poss\u00edvel devedor, resguardando, portanto, os interesses de eventuais adquirentes e do pr\u00f3prio credor. Precedente da Corte Especial. Recurso especial n\u00e3o conhecido. (REsp 695095\/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26\/10\/2006, DJ 20\/11\/2006 p. 302)<\/p>\n Civil. Protesto judicial. Averba\u00e7\u00e3o no registro de im\u00f3veis. Possibilidade. Poder geral de cautela. 1 – A averba\u00e7\u00e3o no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, de protesto judicial, contra aliena\u00e7\u00e3o de bens, insere-se no poder geral de cautela do juiz, justificando-se pela necessidade de levar a terceiros o conhecimento do ato, prevenindo lit\u00edgios e preju\u00edzos de eventuais adquirentes. 2 – Recurso improvido. (RMS 14184\/RS, Rel. Ministro FERNANDO GON\u00c7ALVES, QUARTA TURMA, julgado em 03\/04\/2003, DJ 28\/04\/2003 p. 202)<\/p>\n Protesto contra aliena\u00e7\u00e3o de bens. Averba\u00e7\u00e3o no registro imobili\u00e1rio. Admissibilidade. Poder geral de cautela do juiz. – “A averba\u00e7\u00e3o, no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, de protesto contra aliena\u00e7\u00e3o de bem, est\u00e1 dentro do poder geral de cautela do juiz (art. 798, CPC) e se justifica pela necessidade de dar conhecimento do protesto a terceiros, prevenindo lit\u00edgios e preju\u00edzos para eventuais adquirentes.” (REsp n\u00ba 146.942-SP). Recurso especial conhecido, ao qual se nega provimento. (REsp 440837\/RS, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 03\/10\/2002, DJ 16\/12\/2002 p. 345)<\/p>\n Por oportuno, reproduzo trecho do voto-vencido, proferido pelo E. Ministro Eduardo Ribeiro, por ocasi\u00e3o do julgamento relativo ao ac\u00f3rd\u00e3o recorrido (REsp n\u00ba 185.645\/PE):<\/p>\n Pe\u00e7o v\u00eania para manter-me fiel ao voto que proferi, no julgamento do REsp n\u00ba 78.038 e que me permito reproduzir:<\/p>\n […] Como salientado no voto do douto Ministro Menezes Direito, relator daquele ac\u00f3rd\u00e3o, Galeno Lacerda e Carlos Alberto \u00c1lvaro de Oliveria orientaram-se no sentido de que pode ser determinada a averba\u00e7\u00e3o. Invocam o poder cautelar geral (C.P.C. art. 798) e a aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica do disposto no artigo 167, II, 12, da Lei 6.015\/73. Humberto Theodoro, ao menos na primeira edi\u00e7\u00e3o dos ‘Coment\u00e1rios’, perfilha a mesma opini\u00e3o, com base na citada disposi\u00e7\u00e3o da Lei dos Registros P\u00fablicos. Evoluiu, entretanto, dessa posi\u00e7\u00e3o, como assinalado no voto j\u00e1 citado. Convenci-me de que a melhor solu\u00e7\u00e3o \u00e9 admitir-se a averba\u00e7\u00e3o. A raz\u00e3o de ser da publica\u00e7\u00e3o de editais est\u00e1 em que \u00e9 necess\u00e1rio dar ci\u00eancia do protesto a terceiros. Isso porque eventual aliena\u00e7\u00e3o do bem poder\u00e1 vir a ser desconstitu\u00edda. Ora, se assim \u00e9, h\u00e1 que se ter em conta que o meio realmente eficaz de tornar o fato conhecido de poss\u00edveis adquirentes \u00e9 o lan\u00e7amento no Registro de Im\u00f3veis. \u00c9 sabido que a publica\u00e7\u00e3o de editais frequentemente n\u00e3o alcan\u00e7a o objetivo de dar ci\u00eancia a todos os interessados, ensejando que o comprador do bem venha a ser seriamente prejudicado com o posterior desfazimento do ato. Alega-se que poder\u00e1 haver preju\u00edzos para o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, impedido de realizar neg\u00f3cios leg\u00edtimos. O argumento prova demais. Se isso ocorre, n\u00e3o se haveria de permitir tamb\u00e9m a publica\u00e7\u00e3o de editais. O que n\u00e3o se justifica, nem se compadece com a l\u00f3gica, data v\u00eania, \u00e9 publicar editais, para conhecimento de todos, e vedar-se a provid\u00eancia que efetivamente importa, pois destinada a alcan\u00e7ar quem de fato pretenda adquirir o im\u00f3vel e que, presumivelmente, dever\u00e1 consultar o registro. (fls. 310\/311)<\/p>\n 4<\/strong>. Ante o exposto, acolho os embargos de diverg\u00eancia para fazer prevalecer a tese contida no paradigma acerca da possibilidade de averba\u00e7\u00e3o de protesto judicial contra aliena\u00e7\u00e3o de bens na matr\u00edcula do im\u00f3vel perante o Registro Imobili\u00e1rio. Por isso n\u00e3o conhe\u00e7o do especial, restabelecendo o ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo Tribunal a quo.<\/p>\n \u00c9 como voto.<\/p>\n Fonte: Boletim Eletr\u00f4nico INR n. 3678.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Jurisprud\u00eancia \u00a0– Superior Tribunal de Justi\u00e7a Ementa: Embargos de diverg\u00eancia em recurso especial. A\u00e7\u00e3o cautelar de protesto contra aliena\u00e7\u00e3o de bens. Averba\u00e7\u00e3o no registro imobili\u00e1rio. Possibilidade. Poder geral de cautela do juiz. Embargos acolhidos. 1. “A averba\u00e7\u00e3o, no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, de protesto contra aliena\u00e7\u00e3o de bem, est\u00e1 dentro do poder geral de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[40],"class_list":["post-202","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-stfstj","tag-jurisprudencia-stj"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/202","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=202"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/202\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=202"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=202"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=202"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}