![\"\"](\"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/Decis\u00f5es-1\u00aa-e-2\u00aa-Varas-de-Registros-P\u00fablicos1-e1665518573183.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
\u00a0<\/strong>Senten\u00e7a <\/strong><\/p>\n Processo n\u00ba:\u00a01179578-57.2024.8.26.0100<\/strong><\/p>\n Classe – Assunto\u00a0D\u00favida – Registro de Im\u00f3veis<\/strong><\/p>\n Suscitante:\u00a09\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n Suscitado:\u00a0Facam Im\u00f3veis S\/A<\/strong><\/p>\n Ju\u00edza de Direito: Dra.\u00a0Renata Pinto Lima Zanetta<\/strong><\/p>\n Vistos.<\/p>\n Trata-se de d\u00favida suscitada pelo\u00a09\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis de S\u00e3o Paulo,\u00a0<\/strong>a requerimento de\u00a0Facam Im\u00f3veis S\/A<\/strong>, \u00e0 vista do indeferimento do pedido de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria extrajudicial do im\u00f3vel objeto da matr\u00edcula n. 99.729 daquela serventia.<\/p>\n O Oficial informa que se trata de procedimento de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria extrajudicial formulado pela compromiss\u00e1ria compradora Facam Im\u00f3veis S\/A, com fundamento no artigo 216-B da Lei n. 6.015\/1973, objetivando a transmiss\u00e3o da propriedade do im\u00f3vel objeto da matr\u00edcula n. 99.729, prometida a venda por Andr\u00e9 Ianovich e sua mulher Maria Aristides Ianovich, nos termos do instrumento particular de compromisso de venda e compra de 28 de agosto de 2023, aditado em 29 de agosto 2023; que referido instrumento encontra-se registrado sob o R.05 desde 24 de janeiro 2024; que para instruir o procedimento, a interessada apresentou, dentre outros, os seguintes documentos: a) requerimento inicial; b) c\u00f3pia autenticada do instrumento de promessa de compra e venda; c) ata notarial lavrada pelo 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas de S\u00e3o Paulo, datada de 03 de junho de 2024 (livro 3.773, p\u00e1gs. 293\/296); d) comprovante de dep\u00f3sito em favor da Federa\u00e7\u00e3o dos Centros Espirituais Umbanda e Candombl\u00e9; e) certid\u00f5es dos distribuidores c\u00edveis estaduais e federais em nome das partes; e, f) notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais realizadas aos promitentes vendedores; que o procedimento foi autuado na prenota\u00e7\u00e3o n. 808.198 de 24 de junho de 2024; que a promitente vendedora Maria Aristides Ianovich foi notificada em 06 de setembro de 2024; que, em 24 de setembro de 2024, foi recepcionada impugna\u00e7\u00e3o ofertada por Andr\u00e9 Ianovich e Maria Aristides Ianovich, alegando que o contrato \u00e9 nulo porque envolve objeto il\u00edcito (artigo 166, inciso II, do C\u00f3digo Civil), por ter simulado a garantia de um empr\u00e9stimo ilegal e abusivo, e arguindo a incompet\u00eancia do Registrador para solucionar o conflito que macula o neg\u00f3cio; que, acolhida a impugna\u00e7\u00e3o pelo Oficial, a requerente foi notificada e manifestou insurg\u00eancia contra o acolhimento da impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Oficial aponta que a adjudica\u00e7\u00e3o perseguida n\u00e3o pode ser compulsoriamente deferida na esfera extrajudicial porque o pedido foi adequadamente impugnado, por meio de peti\u00e7\u00e3o elaborada por advogados devidamente constitu\u00eddo para tanto, com a indica\u00e7\u00e3o dos dispositivos legais ofendidos; que, existindo conflito, encerra-se a atribui\u00e7\u00e3o do oficial registrador; que seria o caso de encerrar o procedimento extrajudicial, cancelar a prenota\u00e7\u00e3o e remeter as partes \u00e0s vias ordin\u00e1rias (fls. 01\/04).<\/p>\n Documentos vieram \u00e0s fls. 05\/138.<\/p>\n Na manifesta\u00e7\u00e3o de insurg\u00eancia contra o acolhimento a impugna\u00e7\u00e3o, a requerente aduz que os promitentes vendedores n\u00e3o apresentaram documentos que comprovassem a impossibilidade do registro, tampouco v\u00edcio efetivo que comprometesse a validade da adjudica\u00e7\u00e3o, tratando-se de alega\u00e7\u00f5es protelat\u00f3rias; que os requeridos sequer apontaram argumentos de falsidade nas assinaturas, comprovando a ampla ci\u00eancia e conhecimento deles do quanto assinado; que a falta de argumentos coerentes atrapalham at\u00e9 mesmo o exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio do requerente; que n\u00e3o h\u00e1 elementos que demonstrem minimamente a alegada ilicitude do neg\u00f3cio jur\u00eddico; que se n\u00e3o estivessem satisfeitos com os termos contratuais, os requeridos, assistidos por sua filha advogada, poderiam ter resolvido n\u00e3o assinar o contrato e seu aditivo; que este procedimento \u00e9 uma ferramenta de desjudicializa\u00e7\u00e3o, que permite que o comprador apresente a sua pretens\u00e3o diretamente ao Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis quando o vendedor se recusa injustificadamente a cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais, que \u00e9 exatamente o que ocorre no presente caso; que a impugna\u00e7\u00e3o n\u00e3o demonstrou elementos que invalidem a adjudica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, requerendo o prosseguimento do procedimento (fls. 106\/110 e 139\/142).<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico ofertou parecer, opinando pela proced\u00eancia da d\u00favida (fls. 150\/151).<\/p>\n \u00c9 o relat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n Fundamento e Decido.<\/strong><\/p>\n De pro\u00eamio, cumpre ressaltar que o Registrador disp\u00f5e de autonomia e independ\u00eancia no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, podendo recusar t\u00edtulos que entender contr\u00e1rios \u00e0 ordem jur\u00eddica e aos princ\u00edpios que regem sua atividade (artigo 28 da Lei n.8.935\/1994).<\/p>\n A adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de im\u00f3vel objeto de promessa de venda ou de cess\u00e3o, sem preju\u00edzo da via jurisdicional, poder\u00e1 ser processado diretamente perante o Oficial de Registro de Im\u00f3veis da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, seguindo rito pr\u00f3prio da via extrajudicial, com regula\u00e7\u00e3o pelo artigo 216-B da Lei n. 6.015\/1973, pela Se\u00e7\u00e3o XVI, Cap. XX, das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a e Provimento n. 149\/2023, com as disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas introduzidas pelo Provimento n. 150\/2023, ambos do CNJ.<\/p>\n Assim, como a parte interessada optou pela via extrajudicial para alcan\u00e7ar o registro de transfer\u00eancia da propriedade do im\u00f3vel, a an\u00e1lise deve ser feita dentro de seus requisitos normativos.<\/p>\n O Provimento n. 149\/2023 do CNJ, prestigiando a qualifica\u00e7\u00e3o registral e a import\u00e2ncia do processo de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria pela via extrajudicial, estabelece que os requeridos ser\u00e3o notificados e poder\u00e3o apresentar impugna\u00e7\u00e3o por escrito. Se o requerido impugnar o pedido, o Oficial notificar\u00e1 o requerente para eventual manifesta\u00e7\u00e3o e, superado este prazo, dever\u00e1 proferir decis\u00e3o sobre a impugna\u00e7\u00e3o, indeferindo quando, dentre outras hip\u00f3teses, versar mat\u00e9ria estranha \u00e0 adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria ou for claramente impertinente ou protelat\u00f3ria, indicando os motivos que o levaram a tal conclus\u00e3o:<\/p>\n “Art. 440-AB. O oficial de registro de im\u00f3veis indeferir\u00e1 a impugna\u00e7\u00e3o, indicando as raz\u00f5es que o levaram a tanto, dentre outras hip\u00f3teses, quando:<\/em><\/p>\n I – a mat\u00e9ria j\u00e1 houver sido examinada e refutada em casos semelhantes pelo ju\u00edzo competente;<\/em><\/p>\n II – n\u00e3o contiver a exposi\u00e7\u00e3o, ainda que sum\u00e1ria, das raz\u00f5es da discord\u00e2ncia;<\/em><\/p>\n III – versar mat\u00e9ria estranha \u00e0 adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria;<\/em><\/p>\n IV – for de car\u00e1ter manifestamente protelat\u00f3rio.<\/em><\/p>\n Art. 440-AC. Rejeitada a impugna\u00e7\u00e3o, o requerido poder\u00e1 recorrer, no prazo de 10 (dez) dias \u00fateis, e o oficial de registro de im\u00f3veis notificar\u00e1 o requerente para se manifestar, em igual prazo sobre o recurso.<\/em><\/p>\n Art. 440-AD. Acolhida a impugna\u00e7\u00e3o, o oficial de registro de im\u00f3veis notificar\u00e1 o requerente para que se manifeste em 10 (dez) dias \u00fateis.<\/em><\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Se n\u00e3o houver insurg\u00eancia do requerente contra o acolhimento da impugna\u00e7\u00e3o, o processo ser\u00e1 extinto e cancelada a prenota\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Art. 440-AE. Com ou sem manifesta\u00e7\u00e3o sobre o recurso ou havendo manifesta\u00e7\u00e3o de insurg\u00eancia do requerente contra o acolhimento, os autos ser\u00e3o encaminhados ao ju\u00edzo que, de plano ou ap\u00f3s instru\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, examinar\u00e1 apenas a proced\u00eancia da impugna\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n \u00a7 1\u00ba. Acolhida a impugna\u00e7\u00e3o, o juiz determinar\u00e1 ao oficial de registro de im\u00f3veis a extin\u00e7\u00e3o do processo e o cancelamento da prenota\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n \u00a7 2\u00ba. Rejeitada a impugna\u00e7\u00e3o, o juiz determinar\u00e1 a retomada do processo perante o oficial de registro de im\u00f3veis.<\/em><\/p>\n \u00a7 3\u00ba. Em qualquer das hip\u00f3teses, a decis\u00e3o do ju\u00edzo esgotar\u00e1 a inst\u00e2ncia administrativa acerca da impugna\u00e7\u00e3o”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Como bem esclarece o dispositivo, os autos ser\u00e3o encaminhados ao ju\u00edzo que, de plano ou ap\u00f3s instru\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, examinar\u00e1 apenas a proced\u00eancia da impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Havendo qualquer ind\u00edcio de veracidade que justifique a exist\u00eancia de conflito de interesses, a via extrajudicial se torna prejudicada, devendo o interessado se valer da via contenciosa.<\/p>\n No caso concreto, a compromiss\u00e1ria compradora Facam Im\u00f3veis S\/A, com fundamento no artigo 216-B da Lei n. 6.015\/1973, objetiva a transmiss\u00e3o da propriedade do im\u00f3vel objeto da matr\u00edcula n. 99.729, prometida a venda por Andr\u00e9 Ianovich e sua mulher Maria Aristides Ianovich.<\/p>\n Notificados do procedimento, Andr\u00e9 Ianovich e Maria Aristides Ianovich apresentaram impugna\u00e7\u00e3o, alegando, em s\u00edntese, que s\u00e3o octogen\u00e1rios, analfabetos e foram induzidos a realizar empr\u00e9stimos, que acabaram por comprometer o \u00fanico im\u00f3vel que possuem. Afirmam que o contrato \u00e9 nulo porque envolve objeto il\u00edcito (artigo 166, inciso II, do C\u00f3digo Civil), por ter simulado a garantia de um empr\u00e9stimo ilegal e abusivo (fls. 106\/110).<\/p>\n De fato, a preclus\u00e3o da impugna\u00e7\u00e3o, conforme arguida pela suscitada, n\u00e3o prospera. O \u00a7 1\u00ba do artigo 231, do C\u00f3digo de Processo Civil, prev\u00ea que no caso de mais de um r\u00e9u, o prazo para defesa se inicia somente depois da \u00faltima notifica\u00e7\u00e3o. Assim, o ciclo citat\u00f3rio completou-se somente no momento em que Andr\u00e9 Ianovich apresentou sua impugna\u00e7\u00e3o ao pedido, nos termos do artigo 239, \u00a7 1\u00ba do CPC, de forma que a impugna\u00e7\u00e3o foi recebida dentro do prazo.<\/p>\n Quanto ao m\u00e9rito da impugna\u00e7\u00e3o, os impugnantes alegam que o contrato \u00e9 nulo de pleno direito. Relatam simula\u00e7\u00e3o e coa\u00e7\u00e3o contra idosos.<\/p>\n As alega\u00e7\u00f5es s\u00e3o relevantes e, eventualmente comprovadas, podem acarretar a nulidade absoluta do neg\u00f3cio e, por consequ\u00eancia, dos registros que nele tiverem suporte.<\/p>\n Desse modo, resta configurado conflito em rela\u00e7\u00e3o ao direito material perseguido, o que impede a an\u00e1lise da quest\u00e3o por este ju\u00edzo administrativo, devendo tal impasse ser solucionado nas vias ordin\u00e1rias.<\/p>\n Em outros termos, por estar a impugna\u00e7\u00e3o devidamente fundamentada e por n\u00e3o ser poss\u00edvel afastar de plano as alega\u00e7\u00f5es ventiladas, a quest\u00e3o dever\u00e1 ser dirimida na via ordin\u00e1ria com contradit\u00f3rio e ampla defesa, havendo possibilidade de dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.<\/p>\n Diante do exposto,\u00a0JULGO PROCEDENTE\u00a0<\/strong>a d\u00favida suscitada, para acolher a impugna\u00e7\u00e3o apresentada por\u00a0Andr\u00e9 Ianovich e Maria Aristides Ianovich,<\/strong>\u00a0determinando a extin\u00e7\u00e3o do processo e o cancelamento da prenota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Deste procedimento n\u00e3o decorrem custas, despesas processuais ou honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n Oportunamente, ao arquivo.<\/p>\n P.R.I.C.<\/p>\n S\u00e3o Paulo, 04 de dezembro de 2024.<\/p>\n Renata Pinto Lima Zanetta<\/strong><\/p>\n Ju\u00edza de Direito\u00a0<\/strong><\/p>\n (DJe de 10.12.2024 \u2013 SP)<\/p>\n \u00a0Senten\u00e7a Processo n\u00ba:\u00a01179578-57.2024.8.26.0100 Classe – Assunto\u00a0D\u00favida – Registro de Im\u00f3veis Suscitante:\u00a09\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis de S\u00e3o Paulo Suscitado:\u00a0Facam Im\u00f3veis S\/A Ju\u00edza de Direito: Dra.\u00a0Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Trata-se de d\u00favida suscitada pelo\u00a09\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis de S\u00e3o Paulo,\u00a0a requerimento de\u00a0Facam Im\u00f3veis S\/A, \u00e0 vista do indeferimento do pedido de adjudica\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-20051","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-corregedoria-permanente-1a-e-2a-vara"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20051","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20051"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20051\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20052,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20051\/revisions\/20052"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20051"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20051"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20051"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"