{"id":19867,"date":"2024-08-15T18:02:06","date_gmt":"2024-08-15T21:02:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=19867"},"modified":"2024-08-15T18:02:06","modified_gmt":"2024-08-15T21:02:06","slug":"csmsp-registro-de-imoveis-adjudicacao-compulsoria-averbacao-premonitoria-promovida-antes-do-registro-da-venda-do-imovel-principio-da-concentracao-dos-atos-na-matricula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=19867","title":{"rendered":"CSM|SP: Registro de im\u00f3veis \u2013 Adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria \u2013 Averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria promovida antes do Registro da Venda do Im\u00f3vel \u2013 Princ\u00edpio da concentra\u00e7\u00e3o dos atos na matr\u00edcula e da publicidade registral \u2013 Oponibilidade erga omnes e direito de sequela \u2013 Adquirente do bem que tinha – ou deveria ter – Plena ci\u00eancia da exist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria referente ao im\u00f3vel \u2013 Efeitos da coisa julgada que atingem a adquirente do im\u00f3vel \u2013 Neg\u00f3cio ineficaz face ao credor \u2013 Hip\u00f3tese de inefic\u00e1cia relativa e n\u00e3o de invalidade \u2013 Inexist\u00eancia de ofensa \u00e0 continuidade registral \u2013 \u00d3bice afastado \u2013 Apela\u00e7\u00e3o provida."},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
\"\"<\/div>\n
AC\u00d3RD\u00c3O\u00a0<\/strong><\/div>\n
\n

Vistos, relatados e discutidos estes autos de\u00a0Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 0006156-39.2023.8.26.0344<\/strong>, da Comarca de\u00a0Mar\u00edlia<\/strong>, em que s\u00e3o apelantes\u00a0CLARICE GUIZARDI DE SOUZA BASTOS, ANDR\u00c9 GUIZARDI DE SOUZA BASTOS<\/strong>\u00a0e\u00a0RODRIGO GUIZARDI DE SOUZA BASTOS<\/strong>, \u00e9 apelado\u00a01\u00ba OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS E ANEXOS DA COMARCA DE MAR\u00cdLIA.<\/strong><\/p>\n

ACORDAM,\u00a0<\/strong>em Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o:\u00a0“Deram provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, v.u.”<\/strong>, de conformidade com o voto do Relator, que integra este ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Exmos. Desembargadores\u00a0FERNANDO TORRES GARCIA (PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A) (Presidente), BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE), XAVIER DE AQUINO (DECANO), JOS\u00c9 LUIZ GAVI\u00c3O DE ALMEIDA, HERALDO DE OLIVEIRA (PRES. SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO PRIVADO) E CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO CRIMINAL).<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 2 de agosto de 2024.<\/p>\n

FRANCISCO LOUREIRO<\/strong><\/p>\n

Corregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator<\/strong><\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL n\u00ba 0006156-39.2023.8.26.0344<\/strong><\/p>\n

Apelantes: Clarice Guizardi de Souza Bastos, Andr\u00e9 Guizardi de Souza Bastos e Rodrigo Guizardi de Souza Bastos<\/strong><\/p>\n

Apelado: 1\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis e Anexos da Comarca de Mar\u00edlia<\/strong><\/p>\n

VOTO N\u00ba 43.490<\/strong><\/p>\n

Registro de im\u00f3veis \u2013 Adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria \u2013 Averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria promovida antes do Registro da Venda do Im\u00f3vel \u2013 Princ\u00edpio da concentra\u00e7\u00e3o dos atos na matr\u00edcula e da publicidade registral \u2013 Oponibilidade erga omnes e direito de sequela \u2013 Adquirente do bem que tinha – ou deveria ter – Plena ci\u00eancia da exist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria referente ao im\u00f3vel \u2013 Efeitos da coisa julgada que atingem a adquirente do im\u00f3vel \u2013 Neg\u00f3cio ineficaz face ao credor \u2013 Hip\u00f3tese de inefic\u00e1cia relativa e n\u00e3o de invalidade \u2013 Inexist\u00eancia de ofensa \u00e0 continuidade registral \u2013 \u00d3bice afastado \u2013 Apela\u00e7\u00e3o provida.<\/strong><\/p>\n

Trata-se de apela\u00e7\u00e3o interposta por\u00a0Clarice Guizardi de Souza Bastos<\/em><\/strong>,\u00a0Rodrigo Guizardi de Souza Bastos\u00a0<\/em><\/strong>e\u00a0Andr\u00e9 Guizardi de Souza Bastos\u00a0<\/em><\/strong>contra a r. senten\u00e7a proferida pela MM.\u00aa Ju\u00edza Corregedora Permanente do 1\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica de Mar\u00edlia\/SP, que manteve a recusa de registro da carta de adjudica\u00e7\u00e3o extra\u00edda dos autos do Processo n\u00ba 1011798-15.2019.8.26.0344, tendo por objeto o im\u00f3vel matriculado sob n\u00ba 8.308 junto \u00e0 referida serventia extrajudicial (fls. 184\/190).<\/p>\n

Em s\u00edntese, sustentam os apelantes ser poss\u00edvel o registro pretendido, ante o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a que deferiu a adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria do im\u00f3vel matriculado sob n\u00ba 8.308 do 1\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica de Mar\u00edlia\/SP.<\/p>\n

Argumentam que a venda do im\u00f3vel para\u00a0Manoela Furlan Menezes dos Santos\u00a0<\/em>\u00e9 ineficaz, pois apesar de ter ocorrido em 04 de julho de 2017 somente foi registrada em 21 de junho de 2022, depois da averba\u00e7\u00e3o da propositura da a\u00e7\u00e3o de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria contra\u00a0Eduardo dos Santos Prado\u00a0<\/em>e\u00a0Eunice Baldini Prado<\/em>, datada de 18 de dezembro de 2019. Alegam que\u00a0Manoela Furlan Menezes dos Santos\u00a0<\/em>e os r\u00e9us da referida a\u00e7\u00e3o,\u00a0Eduardo dos Santos Prado\u00a0<\/em>e\u00a0Eunice Baldini Prado<\/em>, agiram em conluio, tendo em vista que o im\u00f3vel, gravado com \u00f4nus real, foi alienado por valor inferior ao de mercado, sem a exibi\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es obrigat\u00f3rias, al\u00e9m do fato de que a escritura de venda e compra apenas foi prenotada quando prolatada a senten\u00e7a que deferiu o pedido de adjudica\u00e7\u00e3o (fls. 195\/212).\u00a0Manoela Furlan Menezes dos Santos\u00a0<\/em>manifestou-se a fls. 228\/235.<\/p>\n

A douta Procuradoria de Justi\u00e7a opinou pelo n\u00e3o provimento do recurso (fls. 382\/386).<\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/em><\/strong><\/p>\n

Desde logo, importa lembrar que a origem judicial do t\u00edtulo n\u00e3o o torna imune \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o registral, ainda que limitada a seus requisitos formais e sua adequa\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios registrais, conforme o disposto no item 117 do Cap\u00edtulo XX das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a:<\/p>\n

“117. Incumbe ao oficial impedir o registro de t\u00edtulo que n\u00e3o satisfa\u00e7a os requisitos exigidos pela lei, quer sejam\u00a0<\/em>consubstanciados em instrumento p\u00fablico ou particular, quer em atos judiciais.”<\/p><\/blockquote>\n

Este Conselho Superior da Magistratura tem decidido, inclusive, que a qualifica\u00e7\u00e3o negativa n\u00e3o caracteriza desobedi\u00eancia ou descumprimento de decis\u00e3o judicial (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00ba 413-6\/7; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00ba 0003968-52.2014.8.26.0453; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00ba 0005176-34.2019.8.26.0344; e Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00ba 1001015-36.2019.8.26.0223).<\/p>\n

In casu, foi apresentada para registro a carta de senten\u00e7a extra\u00edda dos autos da a\u00e7\u00e3o de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria ajuizada por Clarice Guizardi de Souza Bastos e Esp\u00f3lio de Ant\u00f4nio de Souza Bastos contra Eduardo dos Santos Prado e Eunice Baldini Prado (Processo n\u00ba 1011798-15.2019.8.26.0344 da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Mar\u00edlia\/SP), tendo por objeto o im\u00f3vel matriculado sob n\u00ba 8.308 junto ao 1\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica de Mar\u00edlia\/SP (fls. 77).<\/p>\n

O t\u00edtulo foi qualificado negativamente pelo Oficial ao argumento de que haveria ofensa ao princ\u00edpio da continuidade registral, pois o im\u00f3vel j\u00e1 n\u00e3o mais se encontra registrado em nome daqueles que figuraram como r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/p>\n

Como \u00e9 sabido, o art. 54 da Lei n\u00ba 13.097\/15 consagrou o princ\u00edpio da concentra\u00e7\u00e3o dos atos na matr\u00edcula, real\u00e7ando a import\u00e2ncia da averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria ao estabelecer que n\u00e3o podem ser opostas ao terceiro de boa-f\u00e9 situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas n\u00e3o constantes da matr\u00edcula no registro de im\u00f3veis.<\/p>\n

Por outro lado, o inciso I do art. 792 do C\u00f3digo de Processo Civil refor\u00e7ou a afirma\u00e7\u00e3o de que \u00e9 poss\u00edvel a averba\u00e7\u00e3o na serventia imobili\u00e1ria de qualquer a\u00e7\u00e3o que verse sobre direito real j\u00e1 existente ou com pretens\u00e3o reipersecut\u00f3ria, mesmo que n\u00e3o se trate especificamente de um processo de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese em tela, a certid\u00e3o da matr\u00edcula n\u00ba 8.308 (fls. 32\/36) confirma que, antes do registro da compra e venda do im\u00f3vel a Manoela Furlan Menezes dos Santos por Eduardo dos Santos Prado e Eunice Badini Prado (R.12, de 27 de junho de 2022), havia sido averbada a exist\u00eancia de a\u00e7\u00e3o de adjudica\u00e7\u00e3o ajuizada contra os anteriores titulares de dom\u00ednio (AV. 11, de 18 de dezembro de 2019).<\/p>\n

Logo, \u00e0 luz do princ\u00edpio da concentra\u00e7\u00e3o dos atos na matr\u00edcula e da publicidade registral, a adquirente do bem tinha – ou deveria ter – plena ci\u00eancia da exist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria referente ao im\u00f3vel em quest\u00e3o. Com efeito, a averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria outorga publicidade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da demanda judicial e, assim, enseja presun\u00e7\u00e3o absoluta de cognoscibilidade perante terceiros e seguran\u00e7a ao tr\u00e1fego jur\u00eddico imobili\u00e1rio.<\/p>\n

Ressalte, por oportuno, o car\u00e1ter absoluto dos direitos reais, resultante de sua oponibilidade\u00a0erga omnes\u00a0<\/em>e da prerrogativa de sequela, que confere ao titular do direito a possibilidade de reclam\u00e1-lo em qualquer lugar e contra qualquer pessoa que ilegitimamente o detenha.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, o resultado da a\u00e7\u00e3o de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria e seus efeitos atingem a adquirente do im\u00f3vel litigioso, sem que isso possa configurar viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da continuidade registral.<\/p>\n

A raz\u00e3o de tal entendimento \u00e9 simples. A adjudica\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 do que senten\u00e7a que supre a vontade do promitente vendedor de outorgar a escritura definitiva, em n\u00edtida obriga\u00e7\u00e3o de fazer.<\/p>\n

Disso decorre que a ulterior aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel a terceiros, ap\u00f3s averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria da exist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, \u00e9 ineficaz frente ao credor da obriga\u00e7\u00e3o de fazer e autor da a\u00e7\u00e3o de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria. Cuida-se de inefic\u00e1cia relativa, frente apenas ao credor.<\/p>\n

N\u00e3o se est\u00e1 no plano da validade do neg\u00f3cio, mas da mera inefic\u00e1cia relativa. Essa a raz\u00e3o pela qual o registro ulterior da senten\u00e7a de adjudica\u00e7\u00e3o n\u00e3o viola o princ\u00edpio da continuidade do registro imobili\u00e1rio.<\/p>\n

E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3. Nos termos do art. 109, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, os efeitos da senten\u00e7a estendem-se ao adquirente da coisa ou do direito litigioso, mesmo que n\u00e3o integre o processo.<\/p>\n

Por todas essas raz\u00f5es, o \u00f3bice apresentado pelo registrador merece ser afastado, com a consequente improced\u00eancia da d\u00favida e ingresso do t\u00edtulo no f\u00f3lio real.<\/p>\n

Ante o exposto, pelo meu voto,\u00a0dou provimento\u00a0<\/strong>\u00e0 apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

FRANCISCO LOUREIRO<\/strong><\/p>\n

Corregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator\u00a0<\/strong><\/p>\n

(DJe de 15.08.2024 \u2013 SP)<\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

AC\u00d3RD\u00c3O\u00a0 Vistos, relatados e discutidos estes autos de\u00a0Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 0006156-39.2023.8.26.0344, da Comarca de\u00a0Mar\u00edlia, em que s\u00e3o apelantes\u00a0CLARICE GUIZARDI DE SOUZA BASTOS, ANDR\u00c9 GUIZARDI DE SOUZA BASTOS\u00a0e\u00a0RODRIGO GUIZARDI DE SOUZA BASTOS, \u00e9 apelado\u00a01\u00ba OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS E ANEXOS DA COMARCA DE MAR\u00cdLIA. ACORDAM,\u00a0em Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-19867","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-csm-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19867","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19867"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19867\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19868,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19867\/revisions\/19868"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19867"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19867"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19867"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}