![\"\"](\"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/Decis\u00e7\u00f5es-CSM1-e1665517214806.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
AC\u00d3RD\u00c3O <\/strong><\/p>\n Vistos, relatados e discutidos estes autos de\u00a0Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1002085-65.2023.8.26.0347<\/strong>, da Comarca de\u00a0Mat\u00e3o<\/strong>, em que \u00e9 apelante\u00a0PAULO S\u00c9RGIO VAL\u00c9RIO<\/strong>, \u00e9 apelado\u00a0OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS E ANEXOS DA COMARCA DE MAT\u00c3O<\/strong>.<\/p>\n ACORDAM,\u00a0<\/strong>em Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o:\u00a0“Deram provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o para afastar a qualifica\u00e7\u00e3o negativa do t\u00edtulo, v.u.”<\/strong>, de conformidade com o voto do Relator, que integra este ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Exmos. Desembargadores\u00a0FERNANDO TORRES GARCIA (PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A) (Presidente), BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE), TORRES DE CARVALHO (PRES. SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO P\u00daBLICO), ADEMIR BENEDITO E CAMARGO ARANHA FILHO (PRES. SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO CRIMINAL).<\/strong><\/p>\n S\u00e3o Paulo, 25 de julho de 2024.<\/p>\n FRANCISCO LOUREIRO<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator<\/strong><\/p>\n APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL n\u00ba 1002085-65.2023.8.26.0347<\/strong><\/p>\n APELANTE: Paulo S\u00e9rgio Val\u00e9rio<\/strong><\/p>\n APELADO: Oficial de Registro de Im\u00f3veis e Anexos da Comarca de Mat\u00e3o<\/strong><\/p>\n VOTO N\u00ba 43.487<\/strong><\/p>\n Registro de im\u00f3veis\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0Procedimento de d\u00favida\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0Registro de Escritura P\u00fablica de Venda e Compra e Divis\u00e3o\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0Propriedade em condom\u00ednio indiviso\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0Venda e compra da cota parte com desdobro e desmembramento\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0Neg\u00f3cio jur\u00eddico concentrado\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0Aliena\u00e7\u00e3o das fra\u00e7\u00f5es dentro da disponibilidade de cada titular\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0Princ\u00edpios da disponibilidade e continuidade preservados\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0\u00d3bice afastado\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0D\u00favida improcedente\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0Apela\u00e7\u00e3o provida.<\/strong><\/p>\n Trata-se de recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto por PAULO S\u00c9RGIO VAL\u00c9RIO em face da r.senten\u00e7a de fls. 233\/236, proferida pelo MM. Juiz Corregedor Permanente do Oficial de Registro e Im\u00f3veis de Mat\u00e3o, que em procedimento de d\u00favida manteve a negativa de registro de escritura p\u00fablica de compra e venda e divis\u00e3o outorgada por Shirley Correa da Costa Grigoli e Luciana Ghirelli Grigoli em favor de Paulo S\u00e9rgio Val\u00e9rio e sua esposa Ana Lucia Perovani Val\u00e9rio, tendo por objeto o im\u00f3vel identificado na matr\u00edcula 51.177 do CRI de Mat\u00e3o, por ofensa aos princ\u00edpios da continuidade e disponibilidade.<\/p>\n A apela\u00e7\u00e3o busca a reforma da senten\u00e7a, aduzindo que o t\u00edtulo respeita aos princ\u00edpios da continuidade e disponibilidade, pois as titulares alienam exatamente o que det\u00e9m dentro de seus percentuais, com anu\u00eancia dos co-propriet\u00e1rios para a localiza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea a ser alienada, tratando-se de im\u00f3vel devidamente georreferenciado e certificado pelo INCRA (fls. 241\/248).<\/p>\n A Douta Procuradoria Geral da Justi\u00e7a opinou pelo provimento da apela\u00e7\u00e3o (fls. 273\/275).<\/p>\n \u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n A apela\u00e7\u00e3o comporta provimento.<\/p>\n Foi apresentado ao Oficial de Registro de Im\u00f3veis de Mat\u00e3o uma escritura p\u00fablica de venda e compra e divis\u00e3o\/demembramento lavrada aos 29 de novembro de 2022, no Livro 477, fls. 182\/192, do 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas e de Protesto de Letras e T\u00edtulos de Taquaritinga (fls. 192\/202) pela qual Shirley Correa da Costa Grigoli e Luciana Ghirelli Grigoli venderam suas partes ideais do im\u00f3vel objeto da matr\u00edcula 51.177 a Paulo S\u00e9rgio Val\u00e9rio e sua esposa Ana Lucia Perovani Valerio. Pela mesma escritura, houve a divis\u00e3o amig\u00e1vel e desmembramento da \u00e1rea em duas glebas: uma, com uma \u00e1rea de terras equivalente a 32,8566 hectares ou 13,5771 alqueires e outra com a \u00e1rea de 6,0002 alqueires.<\/p>\n Pois bem.<\/p>\n A matr\u00edcula 51.177 est\u00e1 descrita como um im\u00f3vel agr\u00edcola com \u00e1rea de 47,3770 hectares ou 19,5773 alqueires denominado S\u00edtio Rinc\u00e3o do Manac\u00e1 e tem como propriet\u00e1rias Shirley Correa da Costa Grigoli, com a parte ideal de 53,00271% do im\u00f3vel e Luciana Ghirelli Grigoli, com a parte ideal de 46,99729%.<\/p>\n Em linhas gerais, extrai-se que pela escritura p\u00fablica de venda e compra com divis\u00e3o amig\u00e1vel e desmembramento levada a registro, Shirley alienou a totalidade de sua parte ideal e Luciana alienou somente uma parte ideal de sua cota parte, ou seja, alienou 16,34866302910695%, permanecendo com a titularidade de percentual restante (30,648627%). Pelo mesmo t\u00edtulo ficou claro que as partes pretenderam dividir amigavelmente o im\u00f3vel, desmembrando, destacando e alienando uma \u00e1rea de 32,8566 hectares, que passaria a pertencer exclusivamente aos adquirentes, alterada a denomina\u00e7\u00e3o desta nova \u00e1rea destacada como \u201cS\u00edtio Santo Ant\u00f4nio\u201d. A gleba remanescente da matr\u00edcula 51.177, equivalente a 6,0002 alqueires e referente \u00e0 fra\u00e7\u00e3o ideal n\u00e3o alienada, permaneceria sob a titularidade da titular Luciana Ghirelli Grigoli.<\/p>\n Essa a inten\u00e7\u00e3o das partes envolvidas no neg\u00f3cio jur\u00eddico retratado no t\u00edtulo, em neg\u00f3cios jur\u00eddicos l\u00edcitos e distintos, apenas materializados em um \u00fanico instrumento.<\/p>\n O t\u00edtulo foi qualificado e prenotado (n\u00ba 124.632), tendo o Oficial apresentado a seguinte nota devolutiva:<\/p>\n \u201c1. Com o desdobramento as duas matr\u00edculas resultantes permanecer\u00e3o em nome das propriet\u00e1rias nas respectivas propor\u00e7\u00f5es constante da matr\u00edcula.<\/em><\/p>\n Assim sendo, quando Shirley aliena a totalidade da parte na matr\u00edcula A, a Luciana permanecer\u00e1 sendo copropriet\u00e1ria desse im\u00f3vel na propor\u00e7\u00e3o de 30,648% e na outra matr\u00edcula B, as mesmas co-propriet\u00e1rias permanecer\u00e3o na propor\u00e7\u00e3o indicada na matr\u00edcula original, sendo necess\u00e1rio para formalizar o ato pretendido, haver a transfer\u00eancia de Luciana ao atual adquirente e a transfer\u00eancia de 53,00271% na matr\u00edcula B por parte de Shirley a favor de Luciana, devendo comprovar os devidos recolhimentos do ITBI.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n O racioc\u00ednio desenvolvido pelo Registrador, entretanto, n\u00e3o leva \u00e0 conclus\u00e3o de ofensa aos princ\u00edpios registr\u00e1rios da continuidade e disponibilidade, justificativas para a negativa de acesso do t\u00edtulo ao f\u00f3lio real.<\/p>\n Isto porque, conforme exposto pelo Not\u00e1rio (fls. 159\/178), as propriet\u00e1rias Shirley e Luciana alienaram exatamente o que detinham de seu percentual do im\u00f3vel rural e reciprocamente anu\u00edram com o desdobro, remanescente e localiza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea alienada, observando-se o encadeamento de titularidade do registro.<\/p>\n A identifica\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o de \u00e1rea certa foi deliberada por todos os propriet\u00e1rios do im\u00f3vel, em rec\u00edproca anu\u00eancia, tratando-se de im\u00f3vel devidamente georreferenciado e certificado pelo INCRA.<\/p>\n Portanto, respeitou-se o princ\u00edpio da continuidade, pois o im\u00f3vel est\u00e1 matriculado em nome das outorgantes. Igualmente, foi respeitado o princ\u00edpio da disponibilidade, uma vez que as outorgantes transferiram partes do im\u00f3vel que lhe pertenciam dentro do percentual sobre o qual eram titulares.<\/p>\n Al\u00e9m disso, houve preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica do ato, uma vez que a localiza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea certa e alienada na escritura p\u00fablica foi feita pelos propriet\u00e1rios do im\u00f3vel, em rec\u00edproca anu\u00eancia.<\/p>\n Por fim, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em recolhimento do ITBI em raz\u00e3o de poss\u00edvel neg\u00f3cio jur\u00eddico entre Shirley e Luciana aventado pelo Registrador pela aus\u00eancia de fato gerador, na medida em que Shirley alienou a totalidade de sua cota parte somente aos adquirentes Paulo Sergio e sua esposa.<\/p>\n Na realidade, existem neg\u00f3cios jur\u00eddicos sucessivos, que poderiam ser materializados em instrumentos separados ou em instrumento \u00fanico.<\/p>\n Optaram as partes por materializar neg\u00f3cios jur\u00eddicos diversos e sucessivos em instrumento \u00fanico, e nada existe de il\u00edcito nisso, nem se extrai a\u00ed qualquer ofensa aos principios registr\u00e1rios da continuidade ou especialidade.<\/p>\n Primeiro se qualifica o neg\u00f3cio de compra e venda de partes ideais de im\u00f3vel perfeitamente individualizado.<\/p>\n Se seguida se procede \u00e0 divis\u00e3o do im\u00f3vel em condom\u00ednio, na for\u00e7a dos respectivos quinh\u00f5es constantes do t\u00edtulo.<\/p>\n S\u00e3o registros e averba\u00e7\u00f5es sucessivas e encadeadas, bastando seguir a ordem l\u00f3gica dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos.<\/p>\n Deste modo, o contexto demonstra que o t\u00edtulo qualificado est\u00e1 em conformidade com o efetivo poder de disposi\u00e7\u00e3o das alienantes, de acordo com a titularidade formal a elas atribu\u00edda. A escritura definitiva de compra e venda acusou a aquisi\u00e7\u00e3o n\u00e3o de parte ideal em condom\u00ednio, mas j\u00e1 efetivou a individualiza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis de acordo com as respectivas fra\u00e7\u00f5es, em neg\u00f3cio jur\u00eddico concentrado. \u00c9 t\u00edtulo h\u00e1bil, de modo que os \u00f3bices apresentados pelo registrador n\u00e3o subsistem.<\/p>\n Ante o exposto, dou provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o para afastar a qualifica\u00e7\u00e3o negativa do t\u00edtulo.<\/p>\n FRANCISCO LOUREIRO<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator\u00a0<\/strong><\/p>\n (DJe de 05.08.2024 \u2013 SP)<\/p>\n AC\u00d3RD\u00c3O Vistos, relatados e discutidos estes autos de\u00a0Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1002085-65.2023.8.26.0347, da Comarca de\u00a0Mat\u00e3o, em que \u00e9 apelante\u00a0PAULO S\u00c9RGIO VAL\u00c9RIO, \u00e9 apelado\u00a0OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS E ANEXOS DA COMARCA DE MAT\u00c3O. ACORDAM,\u00a0em Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o:\u00a0“Deram provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o para afastar a qualifica\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-19861","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-csm-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19861","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19861"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19861\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19862,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19861\/revisions\/19862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19861"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19861"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19861"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"