{"id":1965,"date":"2010-08-15T00:51:10","date_gmt":"2010-08-15T02:51:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=1965"},"modified":"2010-08-15T00:51:10","modified_gmt":"2010-08-15T02:51:10","slug":"bobagens-tabelioas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=1965","title":{"rendered":"Artigo: Bobagens tabelioas, Por Paulo Roberto Gaiger Ferreira"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Paulo Roberto Gaiger Ferreira<\/strong>*<\/p>\n

Erro, enumera o Aur\u00e9lio, \u00e9 um ju\u00edzo falso, um desacerto, um engano, incorre\u00e7\u00e3o, inexatid\u00e3o, desregramento, falta. O erro \u00e9 a a\u00e7\u00e3o, ou omiss\u00e3o, que nos leva para o destino que n\u00e3o quer\u00edamos.<\/p>\n

Errar \u00e9 humano. Tabeli\u00e3es s\u00e3o humanos e lidam com humanos, logo… tabeli\u00e3es recepcionam erros e tamb\u00e9m erram eles pr\u00f3prios.<\/p>\n

Se \u00e9 da natureza humana errar, \u00e9 tamb\u00e9m natural possibilitar a corre\u00e7\u00e3o do erro, seja qual for a magnitude da falha.<\/p>\n

As leis \u2013 muitas delas tamb\u00e9m fruto da falibilidade humana… \u2013 endossam a natureza. A Lei 8.935\/94 n\u00e3o cont\u00e9m previs\u00e3o expl\u00edcita, mas diz que o servi\u00e7o notarial ser\u00e1 prestado de modo eficiente e adequado (art. 4\u00ba). O ato correto \u00e9 certamente o primeiro degrau desta exig\u00eancia.<\/p>\n

As escrituras p\u00fablicas s\u00e3o atos administrativos notariais formados exclusivamente em decorr\u00eancia da vontade das partes, como declarada ao tabeli\u00e3o. Os erros, portanto, podem advir das partes em face do que desejam ou do que declaram ou do pr\u00f3prio tabeli\u00e3o, ao formalizar o ato. Esta distin\u00e7\u00e3o, a do agente do erro, pouco interesse tem, exceto para definir quem suporta o pre\u00e7o da corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os erros constantes em atos notariais podem ser corrigidos das seguintes formas: 1)<\/strong> Por ressalva final; 2)<\/strong> Pela cl\u00e1usula \u201cem tempo\u201d, tamb\u00e9m ao final; 3)<\/strong> Por aditamento; e 4)<\/strong> Por rerratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A forma mais freq\u00fcente de corrigir erros \u00e9\u00a0por ressalva final<\/em>.<\/strong> Feita a leitura, o tabeli\u00e3o percebe ou \u00e9 alertado pelas partes sobre erros, rasuras, borr\u00f5es ou riscaduras no ato. \u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m que haja omiss\u00f5es ou imprecis\u00f5es. Assim, antes das assinaturas, o tabeli\u00e3o escreve as emendas, fazendo as corre\u00e7\u00f5es (tamb\u00e9m conhecidas por\u00a0declaros <\/em>e\u00a0ressalvos<\/em>). A ressalva indicar\u00e1 o local e a natureza do erro e ser\u00e1 feita sempre antes da finaliza\u00e7\u00e3o do ato e, por \u00f3bvio, das assinaturas, das partes e do tabeli\u00e3o.<\/p>\n

A\u00a0cl\u00e1usula \u201cem tempo\u201d <\/em>\u00e9 inserida ao final do ato, quando o defeito ou omiss\u00e3o for verificado ap\u00f3s as assinaturas das partes, sem que o ato tenha sido finalizado pela assinatura do tabeli\u00e3o. Logo abaixo da \u00faltima assinatura, em havendo espa\u00e7o, ou na p\u00e1gina subseq\u00fcente, \u00e9 inserida a express\u00e3o\u00a0em tempo<\/em>, e declaradas as corre\u00e7\u00f5es ou mudan\u00e7as indispens\u00e1veis ao ato. Feito o acr\u00e9scimo, deve ser lido \u00e0s partes para aprova\u00e7\u00e3o e, acordes quanto ao seu conte\u00fado, devem novamente assinar todos os participantes do ato, que ser\u00e1 encerrado pelo tabeli\u00e3o com a sua assinatura.<\/p>\n

Em tese, n\u00e3o h\u00e1 limite para as corre\u00e7\u00f5es feitas por ressalva final ou pela cl\u00e1usulaem tempo<\/em>. Tudo pode ser corrigido ou alterado antes da assinatura final do tabeli\u00e3o. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, quando haja altera\u00e7\u00e3o da natureza do ato, substitui\u00e7\u00e3o das partes ou do objeto do neg\u00f3cio, parece-nos mais adequado e consent\u00e2neo com o princ\u00edpio da adequa\u00e7\u00e3o formal e efic\u00e1cia do ato notarial, o abandono da reda\u00e7\u00e3o impr\u00f3pria em favor de um novo ato.<\/p>\n

Os atos notariais tamb\u00e9m podem ser corrigidos por\u00a0aditamento<\/em>.<\/strong> Neste caso, em ato distinto e subscrito apenas pelo tabeli\u00e3o (ou seu substituto), sem necessidade da presen\u00e7a e assinatura das partes, erros e omiss\u00f5es podem ser sanados. A pedido das partes ou de of\u00edcio, pela mera constata\u00e7\u00e3o do erro ou omiss\u00e3o pelo tabeli\u00e3o, ou a vista de documentos oficiais, o ato ser\u00e1 corrigido. Quando houver retifica\u00e7\u00e3o, o ato ser\u00e1 um aditamento retificativo. Quando suprir omiss\u00e3o, o ato ser\u00e1 simples aditamento.<\/p>\n

O aditamento tem limites. As corre\u00e7\u00f5es, acr\u00e9scimos ou supress\u00f5es devem restringir-se a elementos acess\u00f3rios das partes ou do ato. Exemplificando, temos a qualifica\u00e7\u00e3o das partes, omiss\u00f5es ou corre\u00e7\u00f5es quanto ao objeto (desde que n\u00e3o se o substitua), declara\u00e7\u00f5es feitas ou documentos apresentados e omitidos, etc.<\/p>\n

Em nenhuma hip\u00f3tese, as corre\u00e7\u00f5es feitas por aditamento poder\u00e3o alterar a subst\u00e2ncia do ato.<\/p>\n

Somente com a assinatura das partes poder\u00e1 ser alterada a respectiva vontade.<\/p>\n

Finalmente, os atos notariais podem ser corrigidos por\u00a0rerratifica\u00e7\u00e3o<\/em>. Neste caso, temos uma nova escritura, a pr\u00f3pria de rerratifica\u00e7\u00e3o, para suprir ou corrigir elemento substancial, indispens\u00e1vel \u00e0 efic\u00e1cia plena do ato, em vista de haver faltado, apesar das assinaturas das partes e do tabeli\u00e3o.<\/p>\n

Esta escritura dever\u00e1 conter a assinatura de todos quantos compareceram ao ato, permitida a substitui\u00e7\u00e3o em caso de falecimento, cess\u00e3o de direitos ou, claro, mandato.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 limite temporal para a corre\u00e7\u00e3o por rerratifica\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel, por exemplo, a corre\u00e7\u00e3o de uma escritura lavrada h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1, em tese, limites quanto ao conte\u00fado do ato, indispens\u00e1vel a presen\u00e7a e assinatura de todos quantos compareceram ao ato original, permitida a substitui\u00e7\u00e3o nos casos legais.<\/p>\n

Erros comuns<\/em><\/strong><\/p>\n

A experi\u00eancia permite listar alguns erros freq\u00fcentes, aqui lembrados para comunh\u00e3o dos infort\u00fanios e, portanto, para prevenir sua repeti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quanto \u00e0s partes, erro na grafia dos nomes, erro na qualifica\u00e7\u00e3o (divorciada, se declarou casada, p. ex.), erro nos n\u00fameros de CPF e carteiras de identidade, etc. Evidentemente, estas situa\u00e7\u00f5es todas devem ser consideradas em rela\u00e7\u00e3o ao tempo do ato e, principalmente, documentadas.<\/p>\n

Quanto aos im\u00f3veis, erro na grafia do nome ou numera\u00e7\u00e3o da rua, n\u00famero ou data da certid\u00e3o, de metragens evidentemente erradas, desde que a diferen\u00e7a seja pequena (\u201cterreno 21×50,5, somando 1.060,60 m2<\/sup>\u201d quando \u00e9 evidente, a luz da certid\u00e3o, que \u00e9 1060,50m2), erro na confronta\u00e7\u00e3o e todos os demais erros descritivos do im\u00f3vel e que,\u00a0a vista da certid\u00e3o arquivada para a lavratura do ato<\/em>, estejam em desacordo com as declara\u00e7\u00f5es da escritura.<\/p>\n

Erros referentes ao im\u00f3vel s\u00e3o, por natureza, muito mais sens\u00edveis. Portanto, ainda que evidentes, retifica\u00e7\u00f5es devem ser promovidas com cautela. Por exemplo, na certid\u00e3o imobili\u00e1ria consta \u201cim\u00f3vel e respectiva vaga de garagem\u201d tendo a escritura feito men\u00e7\u00e3o apenas ao im\u00f3vel. Como saber se o desejo das partes era realmente incluir a vaga? N\u00e3o basta uma delas comparecer e reclamar o erro. Neste caso, e sempre que o erro envolver substancial distin\u00e7\u00e3o do objeto do neg\u00f3cio, consideramos imprescind\u00edvel a presen\u00e7a das partes para a sonora rerratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 ainda erros quanto \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o ou outras formalidades da lei.<\/p>\n

Quanto \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o, o mais freq\u00fcente \u00e9 o desacordo de n\u00fameros, datas, siglas. Estes s\u00e3o erros evidentes que, via de regra, podem ser corrigidos de of\u00edcio pelo tabeli\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1, contudo, uma zona cinzenta instigante. Por exemplo, a escritura foi lavrada com as certid\u00f5es do INSS e Receita Federal ap\u00f3s o prazo de validade declarado. Seria poss\u00edvel solicitar novas certid\u00f5es e, com elas, aditar para retificar, de of\u00edcio?<\/p>\n

N\u00e3o vemos problema, mas entendemos que o assunto merece debate, pois envolve aspectos \u00e9ticos.<\/p>\n

Dentre as demais formalidades da lei, citamos, a t\u00edtulo de exemplo, as declara\u00e7\u00f5es. A falta delas, ou desacordo delas, com a vontade do declarante, s\u00f3 pode ser corrigida por rerratifica\u00e7\u00e3o. A exce\u00e7\u00e3o fica por conta da anu\u00eancia do c\u00f4njuge que, em muitos atos, n\u00e3o \u00e9 expressa, aceitando-se a presen\u00e7a e assinatura do casal como declara\u00e7\u00e3o de acordo. E ainda que houvesse exig\u00eancia para que se suprisse, entendemos que esta seria poss\u00edvel atrav\u00e9s de ata declarat\u00f3ria ou aditamento retificativo por solicita\u00e7\u00e3o das partes, com a declara\u00e7\u00e3o da anu\u00eancia.<\/p>\n

Ata Notarial<\/em><\/strong><\/p>\n

Foi a ata notarial institu\u00edda pela Lei 8.935\/94 para corrigir erros materiais em escrituras?<\/p>\n

Parece-nos que a lei pretendeu muito mais e a doutrina j\u00e1 se encarrega de rechear as infind\u00e1veis possibilidades da ata como atividade notarial a servi\u00e7o das necessidades da cidadania e da sociedade.<\/p>\n

A ata notarial, contudo, n\u00e3o \u00e9 a forma, a roupa feita sob medida para a corre\u00e7\u00e3o de erros, ainda que em alguns notariados da Am\u00e9rica Latina seja, por vezes, utilizada.<\/p>\n

Vemos alguns \u00f3bices que tornam a corre\u00e7\u00e3o de erros por ata notarial incompat\u00edvel com a natureza deste ato.<\/p>\n

Em primeiro lugar, a ata deve ter um solicitante. Se o tabeli\u00e3o perceber o erro ou se a parte se recusar a solicitar a corre\u00e7\u00e3o, faltar\u00e1 elemento essencial ao ato. E n\u00e3o se pense que o tabeli\u00e3o dever\u00e1 agir como solicitante, lavrando o pr\u00f3prio ato corretivo, pois esta solu\u00e7\u00e3o representa infra\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da impessoalidade, e obstado expressamente pelo artigo 27 da lei 8.935\/94.<\/p>\n

Em segundo lugar, a ata notarial tem natureza de pr\u00e9-constitui\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, instrumento a disposi\u00e7\u00e3o da sociedade. Utiliz\u00e1-la para corrigir erros ou omiss\u00f5es parece-nos um desvio de finalidade que constitui infra\u00e7\u00e3o ao artigo 6\u00b0, inciso II, da referida lei 8.935\/94.<\/p>\n

Indepentemente da titula\u00e7\u00e3o do ato, cremos que o imprescind\u00edvel \u00e9 corrigir os erros e omiss\u00f5es, quando detectados, o quanto antes e da maneira mais simples e menos custosa.<\/p>\n

Resta lembrar que, em vista do princ\u00edpio da unicidade da f\u00e9 p\u00fablica, decorrente da delega\u00e7\u00e3o estatal, qualquer tabeli\u00e3o poder\u00e1 corrigir erro ou omiss\u00e3o constante de ato feito por outro.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, dezembro de 2005<\/p>\n

*Paulo Roberto Gaiger Ferreira<\/strong> \u00e9 o 26\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas de S. Paulo<\/p>\n

\u00a0.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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