![\"\"](\"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/Decis\u00e7\u00f5es-CSM1-e1665517214806.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><\/p>\n Vistos, relatados e discutidos estes autos de\u00a0Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1014660-31.2022.8.26.0577<\/strong>, da Comarca de\u00a0S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos<\/strong>, em que \u00e9 apelante\u00a0IVETE PELLEGRINE CORR\u00caA<\/strong>, \u00e9 apelado\u00a01\u00ba OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS E ANEXOS DA COMARCA DE S\u00c3O JOS\u00c9 DOS CAMPOS.<\/strong><\/p>\n ACORDAM,\u00a0<\/strong>em Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o:\u00a0“Negaram provimento, v u.”<\/strong>, de conformidade com o voto do Relator, que integra este ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Exmos. Desembargadores\u00a0RICARDO ANAFE (PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A) (Presidente), GUILHERME GON\u00c7ALVES STRENGER (VICE PRESIDENTE), XAVIER DE AQUINO (DECANO), BERETTA DA SILVEIRA (PRES. DA SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO PRIVADO), WANDERLEY JOS\u00c9 FEDERIGHI (PRES. DA SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO P\u00daBLICO) E FRANCISCO BRUNO (PRES. SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO CRIMINAL).<\/strong><\/p>\n S\u00e3o Paulo, 17 de novembro de 2023.<\/p>\n FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator<\/strong><\/p>\n APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL n\u00ba 1014660-31.2022.8.26.0577<\/strong><\/p>\n APELANTE: Ivete Pellegrini Corr\u00eaa<\/strong><\/p>\n APELADO: 1\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis e Anexos da Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos<\/strong><\/p>\n VOTO N\u00ba 39.190<\/strong><\/p>\n Registro de im\u00f3veis \u2013 Escritura P\u00fablica de permuta \u2013 Im\u00f3veis com valores venais distintos, que n\u00e3o se equalizaram com a torna \u2013 Acr\u00e9scimo patrimonial, obtido de forma n\u00e3o onerosa, que imp\u00f5e a declara\u00e7\u00e3o e o recolhimento do imposto sobre transmiss\u00e3o\u00a0causa mortis<\/em>\u00a0e doa\u00e7\u00e3o \u2013 ITCMD, ou comprova\u00e7\u00e3o da sua n\u00e3o incid\u00eancia por declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente \u2013 Dever do oficial de registro promover a fiscaliza\u00e7\u00e3o do pagamento dos impostos devidos \u2013 Apela\u00e7\u00e3o a que se nega provimento.<\/strong><\/p>\n Trata-se de apela\u00e7\u00e3o interposta por Ivete Pellegrini Corr\u00eaa contra a r. senten\u00e7a proferida pelo MM. Juiz Corregedor Permanente do 1\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoas Jur\u00eddicas da Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, que manteve a recusa do registro da escritura p\u00fablica de permuta referente ao im\u00f3vel (50%) matriculado sob n\u00ba 86.309 junto \u00e0 referida serventia extrajudicial (fls. 79\/81).<\/p>\n Em suas raz\u00f5es, a recorrente alegou, em s\u00edntese, que o t\u00edtulo ofertado a registro encontra-se h\u00edgido e apto \u00e0 sua finalidade, n\u00e3o se justificando a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento do imposto de doa\u00e7\u00e3o. O neg\u00f3cio realizado n\u00e3o se tratou de doa\u00e7\u00e3o, mas, sim, de opera\u00e7\u00e3o onerosa de transmiss\u00e3o de bens, e, portanto, sujeita ao Imposto sobre Transmiss\u00e3o\u00a0Inter Vivos\u00a0<\/em>ITBI, que foi devidamente pago.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a exa\u00e7\u00e3o ofende o princ\u00edpio da legalidade e importa em bitributa\u00e7\u00e3o (fls. 90\/101).<\/p>\n A douta Procuradoria Geral de Justi\u00e7a opinou pelo n\u00e3o provimento do recurso (fls. 122\/124).<\/p>\n \u00c9 o relat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n Apresentada a registro a escritura p\u00fablica de permuta, a Oficial de Registro de Im\u00f3veis desqualificou o t\u00edtulo, consignando na nota de devolu\u00e7\u00e3o o seguinte (fls. 29\/32):<\/p>\n \u201c1-) Recolhimento do ITCMD devido em raz\u00e3o da diferen\u00e7a de valores venais entre os im\u00f3veis permutados, caracterizando doa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n 2-) Comprovante de recolhimento do Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis ITBI, devido \u00e0 Prefeitura Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos,<\/em><\/p>\n 3-) Original ou c\u00f3pia autenticada da certid\u00e3o de casamento de:\u00a0<\/em>MELANIE CUNHA CORREA VALLIM e ALEXANDRE DIAS VALLIM\u201d.<\/p><\/blockquote>\n A apresentante cumpriu as exig\u00eancias descritas nos itens n\u00bas 2 e 3, mas n\u00e3o se conformando com aquela estatu\u00edda no item n\u00ba 1 da nota devolutiva, requereu que o t\u00edtulo e a declara\u00e7\u00e3o de d\u00favida fossem remetidos ao ju\u00edzo competente para dirimi-la.<\/p>\n De acordo com a escritura p\u00fablica de permuta, a apelante recebeu o im\u00f3vel (50%) objeto da matr\u00edcula 86.309 do 1\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos e transmitiu, para Melanie Cunha Correa Vallin, o im\u00f3vel (40%) objeto da matr\u00edcula n\u00ba 16.103 do Oficial de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Caraguatatuba (fls. 12\/15).<\/p>\n As partes atribu\u00edram os valores de R$ 32.256,55 (50% do im\u00f3vel matriculado sob n\u00ba 86.309) e de R$ 40.000,00 (40% do im\u00f3vel matriculado sob n\u00ba 16.103), com torna do valor de R$ 7.743,45, constando na escritura p\u00fablica de permuta que a base de c\u00e1lculo do imposto de transmiss\u00e3o ITBI sobre o im\u00f3vel adquirido pela apelante foi de R$ 843.862,31 (fls. 12\/19).<\/p>\n Por sua vez, ao im\u00f3vel recebido pela apelante foi atribu\u00eddo, para o exerc\u00edcio de 2022, valor venal de R$ 1.687.724,63 (50% = R$ 843.862,31), ao passo que ao im\u00f3vel recebido por Melanie Cunha Correa Vallin foi atribu\u00eddo valor venal de R$ 494.400,85 (40% = R$ 197.760,34), do que decorreu exig\u00eancia, para registro da transmiss\u00e3o da propriedade do im\u00f3vel de maior valor, da comprova\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o e do recolhimento do Imposto sobre Transmiss\u00e3o\u00a0Causa Mortis\u00a0<\/em>e Doa\u00e7\u00e3o ITCMD.<\/p>\n Muito embora j\u00e1 tenha me posicionado de forma diferente (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1109321-12.2021.8.26.0100), curvo-me \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o deste Egr\u00e9gio Conselho Superior da Magistratura para chancelar a exig\u00eancia da declara\u00e7\u00e3o e do recolhimento do Imposto sobre Transmiss\u00e3o\u00a0Causa Mortis\u00a0<\/em>e Doa\u00e7\u00e3o\u00a0\u2013\u00a0ITCMD, ou comprova\u00e7\u00e3o da sua isen\u00e7\u00e3o mediante declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o estadual competente.<\/p>\n Com efeito, a diferen\u00e7a entre os valores venais dos im\u00f3veis permutados corresponde a R$ 646.101,97, sendo a torna de R$ 7.743,45 insuficiente para a recomposi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da transmitente daquele de maior valor, o que faz considerar o excedente doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Isso porque o neg\u00f3cio jur\u00eddico, na forma como celebrado, gerou em favor da apelante um acr\u00e9scimo patrimonial decorrente da disposi\u00e7\u00e3o de bem realizada de forma n\u00e3o onerosa, pela outra permutante, a caracterizar doa\u00e7\u00e3o, na forma do artigo 538 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n “Art. 538. Considera-se doa\u00e7\u00e3o o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrim\u00f4nio bens ou vantagens para o de outra\u201d.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Nesse sentido, os seguintes precedentes do Colendo Conselho Superior da Magistratura:<\/p>\n “REGISTRO DE IM\u00d3VEIS. Escritura p\u00fablica de permuta de bens im\u00f3veis de valores venais distintos, sem torna. Acr\u00e9scimo patrimonial de forma n\u00e3o onerosa a caracterizar doa\u00e7\u00e3o. Aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de recolhimento de Imposto de Transmiss\u00e3o causa mortis – ITCMD. Dever do Oficial de velar pelo seu recolhimento, exigindo a apresenta\u00e7\u00e3o das respectivas guias. \u00d3bice mantido. Recurso desprovido”\u00a0<\/em>(Apela\u00e7\u00e3o 1007778-97.2020.8.26.0100, Relator: Ricardo Anafe, j. 05\/06\/2020, DJe 19\/06\/2020).<\/p>\n “REGISTRO DE IM\u00d3VEIS. Escritura p\u00fablica de permuta de bens im\u00f3veis de valores venais distintos, sem torna. Acr\u00e9scimo patrimonial de forma n\u00e3o onerosa a caracterizar doa\u00e7\u00e3o. Aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de recolhimento de Imposto de Transmiss\u00e3o causa mortis – ITCMD. Dever do Oficial de velar pelo seu recolhimento, exigindo a apresenta\u00e7\u00e3o das respectivas guias. \u00d3bice mantido. Recurso desprovido”\u00a0<\/em>(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1001733-55.2018.8.26.0615, Relator: Ricardo Anafe, j. 18.11.2021, DJe 23.11.2021).<\/p><\/blockquote>\n E n\u00e3o h\u00e1 que se falar em ofensa ao princ\u00edpio da legalidade e bitributa\u00e7\u00e3o, valendo trazer \u00e0 baila o seguinte julgado proferido pela 2\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a, que, com precis\u00e3o e juridicidade, bem esclareceu\u00a0a quaestio<\/em>:<\/p>\n \u201c(…)<\/em><\/p>\n A obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria decorre de lei e independe da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade das partes. Assim, o fato gerador ocorre quando a hip\u00f3tese legal se manifesta no mundo real, por meio de situa\u00e7\u00e3o definida como necess\u00e1ria e suficiente \u00e0 sua ocorr\u00eancia (art. 114 CTN). Uma vez constatado o intuito de dissimular a ocorr\u00eancia do fato gerador ou a natureza dos elementos constitutivos da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, est\u00e1 a autoridade administrativa autorizada a desconsiderar o neg\u00f3cio jur\u00eddico (art. 116, par\u00e1grafo \u00fanico, CTN).<\/em><\/p>\n Portanto, n\u00e3o h\u00e1 ofensa ao princ\u00edpio da legalidade quando o Tabeli\u00e3o exige o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o principal pelo contribuinte, sob pena de responder solidariamente pela omiss\u00e3o (art. 134, VI, CTN). No mais, n\u00e3o h\u00e1 bitributa\u00e7\u00e3o sobre o mesmo fato gerador. O ITBI devido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transfer\u00eancia dos im\u00f3veis at\u00e9 o valor coincidente n\u00e3o se confunde com o ITCMD devido sobre a quantia excedente. Para fins de ITCMD, o acr\u00e9scimo patrimonial, que configura a doa\u00e7\u00e3o, refere-se apenas ao montante que supera a equival\u00eancia dos im\u00f3veis, ou seja, a diferen\u00e7a apontada pelo Oficial de Registro (fls. 51)\u201d.\u00a0<\/em>(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1012791-87.2021.8.26.0344, Relator (a): Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, j. 22.11.2022, Dje 24.11.2002).<\/p><\/blockquote>\n Desse modo, correta a exig\u00eancia da comprova\u00e7\u00e3o de que o Imposto sobre Transmiss\u00e3o\u00a0Causa Mortis\u00a0<\/em>e Doa\u00e7\u00e3o \u2013 ITCMD foi declarado e recolhido sobre a diferen\u00e7a entre o valor dos im\u00f3veis, ou de que foi reconhecida a sua isen\u00e7\u00e3o, uma vez que realizada em conformidade com os artigos 2\u00ba, inciso II, 6\u00ba, inciso II, al\u00ednea “a”, e \u00a7 1\u00ba, da Lei Estadual n\u00ba 10.705\/2000, e artigos 1\u00ba, inciso II, 6\u00ba, inciso II, al\u00ednea “a”, e 7\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 46.655\/2002.<\/p>\n Por fim, cumpre ao Oficial de Registro de Im\u00f3veis, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, fiscalizar o pagamento dos impostos devidos (artigo 289 da Lei n\u00ba 6.015\/1973), sob pena de sua responsabilidade solid\u00e1ria (artigo 134, inciso VI, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional).<\/p>\n Ante o exposto, pelo meu voto,\u00a0nego provimento\u00a0<\/strong>\u00e0 apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator\u00a0<\/strong><\/p>\n (DJe de 01.03.2024 \u2013 SP)<\/p>\n AC\u00d3RD\u00c3O Vistos, relatados e discutidos estes autos de\u00a0Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1014660-31.2022.8.26.0577, da Comarca de\u00a0S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, em que \u00e9 apelante\u00a0IVETE PELLEGRINE CORR\u00caA, \u00e9 apelado\u00a01\u00ba OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS E ANEXOS DA COMARCA DE S\u00c3O JOS\u00c9 DOS CAMPOS. ACORDAM,\u00a0em Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o:\u00a0“Negaram […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-19631","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-csm-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19631","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19631"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19631\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19632,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19631\/revisions\/19632"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19631"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19631"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19631"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"