![\"\"](\"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/Decis\u00e7\u00f5es-CSM1-e1665517214806.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><\/p>\n Vistos, relatados e discutidos estes autos de\u00a0Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1008430-08.2022.8.26.0048<\/strong>, da Comarca de\u00a0Atibaia<\/strong>, em que \u00e9 apelante\u00a0IMOBILI\u00c1RIA DEL GIGLIO LTDA – \u201cEM LIQUIDA\u00c7\u00c3O\u201d<\/strong>, \u00e9 apelado\u00a0SEVERINO SEBASTI\u00c3O FILHO.<\/strong><\/p>\n ACORDAM,\u00a0<\/strong>em Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o:\u00a0“Negaram provimento, v u.”<\/strong>, de conformidade com o voto do Relator, que integra este ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Exmos. Desembargadores\u00a0RICARDO ANAFE (PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A) (Presidente), GUILHERME GON\u00c7ALVES STRENGER (VICE PRESIDENTE), XAVIER DE AQUINO (DECANO), BERETTA DA SILVEIRA (PRES. DA SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO PRIVADO), WANDERLEY JOS\u00c9 FEDERIGHI(PRES. DA SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO P\u00daBLICO) E FRANCISCO BRUNO (PRES. SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO CRIMINAL).<\/strong><\/p>\n S\u00e3o Paulo, 29 de setembro de 2023.<\/p>\n FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator<\/strong><\/p>\n APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL n\u00ba 1008430-08.2022.8.26.0048<\/strong><\/p>\n APELANTE: Imobili\u00e1ria Del Giglio Ltda<\/strong><\/p>\n APELADO: Severino Sebasti\u00e3o Filho<\/strong><\/p>\n VOTO N\u00ba 39.136<\/strong><\/p>\n Registro de im\u00f3veis \u2013 D\u00favida \u2013 Usucapi\u00e3o extrajudicial \u2013 Modalidade extraordin\u00e1ria \u2013 Impugna\u00e7\u00e3o infundada \u2013 Comprova\u00e7\u00e3o da posse qualificada pelo tempo legalmente exigido \u2013 Recurso a que se nega provimento.<\/strong><\/p>\n Trata-se de apela\u00e7\u00e3o interposta por\u00a0IMOBILI\u00c1RIA DEL GIGLIO LTDA.\u00a0<\/strong>contra a r. senten\u00e7a de fls. 362\/365, proferida pelo MM. Juiz Corregedor Permanente do Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoas Jur\u00eddicas da Comarca de Atibaia, que manteve a rejei\u00e7\u00e3o da impugna\u00e7\u00e3o apresentada no procedimento de usucapi\u00e3o extrajudicial dos im\u00f3veis localizados na Avenida Livorno, matriculados sob n.\u00bas 135.471 e 135.472.<\/p>\n Em suas raz\u00f5es, a apelante sustenta, em suma, que \u00e9 titular de dom\u00ednio dos im\u00f3veis usucapiendos e que n\u00e3o se demonstrou a posse qualificada pelo prazo legalmente exigido. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a soma de posses do requerente com a dos antecessores porque n\u00e3o demonstrada a continuidade.<\/p>\n A D. Procuradoria Geral de Justi\u00e7a oferta parecer pelo n\u00e3o provimento do recurso (fls. 450\/453).<\/p>\n Acostados aos autos documentos pela apelante (fls. 456\/508), manifestaram-se o requerente da usucapi\u00e3o (fls. 514\/521), assim como a Oficial Registradora (fls. 524\/531).<\/p>\n \u00c9 o relat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n Trata-se de pedido extrajudicial de usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria, fundado em alega\u00e7\u00e3o de posse mansa e pac\u00edfica, h\u00e1 mais de quinze anos, sobre os im\u00f3veis descritos nas matr\u00edculas n\u00bas 135.471 e 135.472 do Oficial de Registro de Im\u00f3veis e Anexos da Comarca de Atibaia.<\/p>\n A apelante, propriet\u00e1ria tabular dos im\u00f3veis usucapiendos, ofertou impugna\u00e7\u00e3o, considerada infundada. Alegou-se, em suma, que o interessado n\u00e3o demonstrou a posse qualificada, quer por si ou por seus antecessores, limitando-se a juntar contratos de gaveta.<\/p>\n A despeito dos argumentos lan\u00e7ados pela recorrente, a apela\u00e7\u00e3o n\u00e3o comporta provimento.<\/p>\n Sustenta o requerente da usucapi\u00e3o, Senhor Severino Sebasti\u00e3o Filho, que exerce posse mansa, pac\u00edfica e ininterrupta dos lotes 2.747-A e 2.748-A desde 08\/11\/2010, quando os adquiriu de Alceides D’Agostinho Silva e seu marido Valter Gomes de Macedo, os quais, por seu turno, firmaram instrumento particular de cess\u00e3o e transfer\u00eancia de direitos com o Senhor Ivan Augusto de Freitas em 11\/11\/2002.<\/p>\n Por sua vez, Ivan Augusto de Freitas adquiriu os mencionados lotes por meio de compromisso de venda e compra firmado em 22\/01\/1992 com a Imobili\u00e1ria Construtora Americana Ltda. (fls 48\/49).<\/p>\n A usucapi\u00e3o \u00e9 modo de aquisi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria da propriedade em raz\u00e3o do exerc\u00edcio da posse prolongada e mediante o preenchimento dos requisitos legais.<\/p>\n A pretens\u00e3o, portanto, est\u00e1 sujeita \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o de:\u00a0i) posse mansa e ininterrupta pelo prazo previsto em lei; ii) inexist\u00eancia de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 posse; iii) \u201canimus domini\u201d.<\/em><\/p>\n Em qualquer modalidade de usucapi\u00e3o devem, pois, estar presentes sempre dois elementos: a posse e o tempo.<\/p>\n No tocante ao tempo, cumpre ao postulante da usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria demonstrar, portanto, que possui a posse pelo prazo de 15 anos, de forma cont\u00ednua e sem oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o ao elemento posse, exige-se a posse qualificada\u00a0ad usucapionem<\/em>, ou seja, a posse potencializada pela convic\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio, de ter a coisa para si com\u00a0animus domini<\/em>.<\/p>\n Assim, a configura\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva n\u00e3o se contenta com a posse normal\u00a0ad interdicta<\/em>, exigindo-se a posse\u00a0ad<\/em>\u00a0usucapionem<\/em>, em que, al\u00e9m da exterioriza\u00e7\u00e3o da apar\u00eancia de dom\u00ednio, o usucapiente deve demonstrar o exerc\u00edcio da posse com \u00e2nimo de dono pelo prazo exigido, sem interrup\u00e7\u00e3o e sem oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por meio da documenta\u00e7\u00e3o acostada aos autos verifica-se que o interessado Severino Sebasti\u00e3o Filho exerce por si e seus antecessores a posse qualificada dos im\u00f3veis matriculados sob n.\u00bas 135.471 e 135.472 desde pelo menos 2005.<\/p>\n Os documentos de fls. 61\/72 (c\u00f3pias de carn\u00eas de IPTU) somados \u00e0s declara\u00e7\u00f5es das testemunhas Paulo Cabrera dos Santos; Ivan Moreira Duarte; Claudete Delatre de Souza e Fabricio Temoteo Tolentino, constantes da ata notarial de fls. 32\/43, demonstram o exerc\u00edcio da posse\u00a0ad usucapionem\u00a0<\/em>e com\u00a0animus domini\u00a0<\/em>do requerente e seus antecessores de pelo menos 2005 at\u00e9 a atualidade.<\/p>\n As mencionadas testemunhas declararam conhecer o requerente e indicaram os atos de posse praticados nos im\u00f3veis telados.<\/p>\n Da mencionada ata notarial tamb\u00e9m se observam fotos da edifica\u00e7\u00e3o erigida no im\u00f3vel usucapiendo, que serve de moradia ao requerente.<\/p>\n E, como se sabe, a posse do requerente pode somar-se a de seus antecessores pelo instituto da\u00a0accessio possessionis\u00a0<\/em>(art. 1243, CC).<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1, de outro lado, qualquer not\u00edcia de questionamento da posse do requerente e seus antecessores ao longo dos anos. Das certid\u00f5es dos distribuidores c\u00edveis da Justi\u00e7a Estadual e Federal n\u00e3o se observa o ajuizamento de qualquer a\u00e7\u00e3o que caracterize oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 posse exercida (fls. 73\/128). Tampouco houve demonstra\u00e7\u00e3o pela titular de dom\u00ednio recorrente de qualquer ato inerente \u00e0 propriedade ao longo dos anos. O requerente, de outro lado, atribuiu car\u00e1ter produtivo e deu fun\u00e7\u00e3o social aos bens im\u00f3veis.<\/p>\n Para al\u00e9m do j\u00e1 consignado, a alega\u00e7\u00e3o de que a Imobili\u00e1ria Construtora Americana Ltda., primeira da cadeia possess\u00f3ria, teria falsificado documentos da Imobili\u00e1ria Del Giglio Ltda., n\u00e3o encontra guarida nos autos e tampouco tem o cond\u00e3o de macular a posse\u00a0ad<\/em>\u00a0usucapionem\u00a0<\/em>e com\u00a0animo domini\u00a0<\/em>demonstrada.<\/p>\n Consoante informado pela Oficial Registradora, em consulta ao acervo da Serventia, em especial no protocolo 267.751, (regulariza\u00e7\u00e3o requerida pela Prefeitura de Jarinu), observaram-se v\u00e1rios documentos que demonstram a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que havia entre a recorrente, Imobili\u00e1ria Del Giglio Ltda., e a Imobili\u00e1ria Construtora Americana Ltda., bem como entre seus s\u00f3cios: Samuel Del Giglio e Abdoral da Cunha Freire.<\/p>\n E, ainda que a posse tenha se iniciado como clandestina, o pagamento de tributos e a incontroversa constru\u00e7\u00e3o no pr\u00e9dio indicam a invers\u00e3o da natureza da posse, que passou a ser p\u00fablica e ostensiva.<\/p>\n Ademais, a mencionada fraude em documentos de altera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da Imobili\u00e1ria Del Giglio Ltda., assim como a dita condena\u00e7\u00e3o de Malaquias em a\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com o pedido desses autos ou mesmo com os documentos juntados.<\/p>\n Por fim, a inexist\u00eancia de edifica\u00e7\u00e3o no lote 2.747-A n\u00e3o descaracteriza a usucapi\u00e3o, que pode ser decretada tamb\u00e9m sobre terreno vago, uma vez demonstrado o exerc\u00edcio possess\u00f3rio qualificado (item 416.15 do Cap. XX das NSCGJ).<\/p>\n Nesta ordem de ideias, a rejei\u00e7\u00e3o da impugna\u00e7\u00e3o merece ser mantida.<\/p>\n Ante o exposto, pelo meu voto,\u00a0nego provimento\u00a0<\/strong>\u00e0 apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator\u00a0<\/strong><\/p>\n (DJe de 29.11.2023 \u2013 SP)<\/p>\n AC\u00d3RD\u00c3O Vistos, relatados e discutidos estes autos de\u00a0Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1008430-08.2022.8.26.0048, da Comarca de\u00a0Atibaia, em que \u00e9 apelante\u00a0IMOBILI\u00c1RIA DEL GIGLIO LTDA – \u201cEM LIQUIDA\u00c7\u00c3O\u201d, \u00e9 apelado\u00a0SEVERINO SEBASTI\u00c3O FILHO. ACORDAM,\u00a0em Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o:\u00a0“Negaram provimento, v u.”, de conformidade com o voto do Relator, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-19542","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-csm-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19542","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19542"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19542\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19543,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19542\/revisions\/19543"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19542"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19542"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19542"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"