{"id":19538,"date":"2023-11-29T13:26:56","date_gmt":"2023-11-29T16:26:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=19538"},"modified":"2023-11-29T13:26:56","modified_gmt":"2023-11-29T16:26:56","slug":"csmsp-registro-de-imoveis-duvida-negativa-de-registro-de-escritura-publica-de-compra-e-venda-imovel-adquirido-a-titulo-oneroso-na-vigencia-do-codigo-civil-de-1916-por","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=19538","title":{"rendered":"CSM|SP: Registro de im\u00f3veis \u2013 D\u00favida \u2013 Negativa de Registro de Escritura P\u00fablica de Compra e Venda \u2013 Im\u00f3vel adquirido a t\u00edtulo oneroso, na vig\u00eancia do c\u00f3digo civil de 1916, por pessoa casada em regime de separa\u00e7\u00e3o de bens \u2013 S\u00famula N\u00ba 377 do Supremo Tribunal Federal \u2013 Presun\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o dos aquestos \u2013 \u00d3bice mantido \u2013 Apela\u00e7\u00e3o n\u00e3o provida."},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Vistos, relatados e discutidos estes autos de\u00a0Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1004461-35.2020.8.26.0248<\/strong>, da Comarca de\u00a0Indaiatuba<\/strong>, em que \u00e9 apelante\u00a0JOS\u00c9 RAFAEL IRM\u00c3O<\/strong>, \u00e9 apelado\u00a0OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS E ANEXOS DA COMARCA DE INDAIATUBA.<\/strong><\/p>\n

ACORDAM,\u00a0<\/strong>em Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o:\u00a0“Negaram provimento, v u.”<\/strong>, de conformidade com o voto do Relator, que integra este ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Exmos. Desembargadores\u00a0RICARDO ANAFE (PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A) (Presidente), GUILHERME GON\u00c7ALVES STRENGER (VICE PRESIDENTE), XAVIER DE AQUINO (DECANO), BERETTA DA SILVEIRA (PRES. DA SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO PRIVADO), WANDERLEY JOS\u00c9 FEDERIGHI(PRES. DA SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO P\u00daBLICO) E FRANCISCO BRUNO (PRES. SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO CRIMINAL).<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 29 de setembro de 2023.<\/p>\n

FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA<\/strong><\/p>\n

Corregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator<\/strong><\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL n\u00ba 1004461-35.2020.8.26.0248<\/strong><\/p>\n

APELANTE: Jos\u00e9 Rafael Irm\u00e3o<\/strong><\/p>\n

APELADO: Oficial de Registro de Im\u00f3veis e Anexos da Comarca de Indaiatuba<\/strong><\/p>\n

VOTO N\u00ba 39.135<\/strong><\/p>\n

Registro de im\u00f3veis \u2013 D\u00favida \u2013 Negativa de Registro de Escritura P\u00fablica de Compra e Venda \u2013 Im\u00f3vel adquirido a t\u00edtulo oneroso, na vig\u00eancia do c\u00f3digo civil de 1916, por pessoa casada em regime de separa\u00e7\u00e3o de bens \u2013 S\u00famula N\u00ba 377 do Supremo Tribunal Federal \u2013 Presun\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o dos aquestos \u2013 \u00d3bice mantido \u2013 Apela\u00e7\u00e3o n\u00e3o provida.<\/strong><\/p>\n

Trata-se de apela\u00e7\u00e3o interposta por\u00a0Jos\u00e9 Rafael Irm\u00e3o\u00a0<\/strong>contra a r. senten\u00e7a que manteve a recusa de registro de escritura p\u00fablica de compra e venda tendo por objeto o im\u00f3vel matriculado sob n\u00ba 35.072 junto ao Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoas Jur\u00eddicas de Indaiatuba\/SP (fls. 98\/101).<\/p>\n

Alega o apelante, em s\u00edntese, que a escritura p\u00fablica levada a registro est\u00e1 em conformidade com a lei, o que afasta a necessidade de pr\u00e9via apresenta\u00e7\u00e3o do formal de partilha dos bens deixados pela falecida Ana Jacinta de Paula dos Santos, esposa do vendedor Olympio Ferreira dos Santos. Afirma ser imposs\u00edvel cumprir a exig\u00eancia formulada pelo registrador, pois Ana Jacinta de Paula dos Santos e Olympio Ferreira dos Santos faleceram h\u00e1 muitos anos, sem que tenha conhecimento do paradeiro de seus herdeiros. Sustenta a inaplicabilidade da S\u00famula n\u00ba 377 do E. STF \u00e0 hip\u00f3tese, pois ausente prova do esfor\u00e7o comum na constru\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio do casal.<\/p>\n

Ressalta que o registro do outro lote desmembrado foi realizado sem nenhum \u00f3bice, n\u00e3o podendo ser dado tratamento diverso ao caso concreto. Por fim, diz n\u00e3o haver ofensa ao princ\u00edpio da continuidade (fls. 110\/126).<\/p>\n

A douta Procuradoria de Justi\u00e7a opinou pelo n\u00e3o provimento do recurso (fls. 144\/147 e fls. 175).<\/p>\n

Nos termos da r. decis\u00e3o a fls. 151, os autos foram redistribu\u00eddos a este C. Conselho Superior da Magistratura.<\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n

Apresentada a registro a escritura p\u00fablica de compra e venda lavrada em 09 de outubro de 1992, tendo por objeto o lote de terreno identificado sob n\u00ba 22-A, da quadra \u201cK\u201d, do loteamento denominado \u201cJardim S\u00e3o Conrado\u201d, matriculado sob n\u00ba 35.072 junto ao Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoas Jur\u00eddicas de Indaiatuba\/SP, o t\u00edtulo foi negativamente qualificado, tendo sido expedida nota de devolu\u00e7\u00e3o (fls. 15) nos seguintes termos:<\/p>\n

\u201cEm virtude do regime da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens atribu\u00eddo ao casal e, em conson\u00e2ncia com a S\u00famula 377 do Supremo Tribunal Federal, torna-se necess\u00e1rio a apresenta\u00e7\u00e3o para registro do formal de partilha dos bens deixados pelo falecimento de ANA JACINTA DE PAULA DOS SANTOS, para que possamos verificar a quem ficou pertencendo o im\u00f3vel, por ocasi\u00e3o da partilha dos bens do esp\u00f3lio\u201d.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Em consulta ao site https:\/\/oficioeletronico.com.br\/Servicos\/Matriculas, \u00e9 poss\u00edvel constatar, tal como afirmou o Oficial de Registro ao suscitar a presente d\u00favida (fls. 01\/03), que o im\u00f3vel objeto da matr\u00edcula n\u00b0 35.072 foi adquirido por Olympio Ferreira dos Santos, na condi\u00e7\u00e3o de casado no regime da separa\u00e7\u00e3o de bens, antes da Lei n\u00ba 6.515\/1977, com Ana Jacinta de Paula dos Santos (R.1, lavrado em 10 de julho de 1991), falecida (Av.2) em 04 de novembro de 1991, no estado civil de casada (fls. 20).<\/p>\n

Na forma da S\u00famula n\u00ba 377 do Supremo Tribunal Federal, \u00e9 presumida a comunh\u00e3o sobre os bens adquiridos a t\u00edtulo oneroso, durante a vig\u00eancia do C\u00f3digo Civil de 1916, na const\u00e2ncia do casamento celebrado pelo regime da separa\u00e7\u00e3o legal, por ser igualmente presumido o esfor\u00e7o comum para a aquisi\u00e7\u00e3o. Nesse sentido:<\/p>\n

“Em outras palavras, se entre c\u00f4njuges vigorava o regime da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens e se houve aquisi\u00e7\u00e3o onerosa de bens durante a sociedade conjugal, o aquesto presume-se decorrente pelo esfor\u00e7o comum de ambos e, portanto, comunica-se, nos termos da S\u00famula n. 377 do Supremo Tribunal Federal. Em tal caso, se um dos c\u00f4njuges falecer, para que se possa saber, com rela\u00e7\u00e3o ao aquesto, qual poder de disposi\u00e7\u00e3o restou em m\u00e3os do c\u00f4njuge sup\u00e9rstite, \u00e9 necess\u00e1rio que se demonstre que comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve ou que, por outra causa, na partilha ou adjudica\u00e7\u00e3o o aquesto coube todo ao sup\u00e9rstite, o que s\u00f3 poderia ser resolvido a partir da apresenta\u00e7\u00e3o do formal de partilha”\u00a0<\/em>(CSM, Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 0000376-81.2013.8.26.0114, Comarca de Campinas, Relator Desembargador Hamilton Elliot Akel, j. 18.03.2014).<\/p><\/blockquote>\n

N\u00e3o se desconhece a releitura conferida pelo C. Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no sentido de que n\u00e3o se presume o esfor\u00e7o comum. Contudo,\u00a0in casu<\/em>, considerando as datas do casamento e da aquisi\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis, ocorridas na vig\u00eancia do C\u00f3digo Civil de 1916, h\u00e1 de prevalecer o entendimento da S\u00famula n\u00ba 377, do Supremo Tribunal Federal, presumindo-se o esfor\u00e7o comum. Ademais, a negativa do registro encontra respaldo na jurisprud\u00eancia deste Egr\u00e9gio Conselho Superior da Magistratura:<\/p>\n

\u201cRegistro de Im\u00f3veis. D\u00favida julgada procedente. Negativa de registro de escritura p\u00fablica de aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel sem pr\u00e9vio invent\u00e1rio do c\u00f4njuge pr\u00e9-morto. Regime de separa\u00e7\u00e3o legal de bens. Im\u00f3vel adquirido na const\u00e2ncia do casamento. Comunica\u00e7\u00e3o dos aquestos. S\u00famula 377 do Supremo Tribunal Federal. Ofensa ao princ\u00edpio da continuidade. Registro invi\u00e1vel. Recurso n\u00e3o provido\u201d\u00a0<\/em>(Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 0045658-92.2010.8.26.0100, Rel. Des. Maur\u00edcio Vidigal, j. em 27\/10\/2011).<\/p>\n

\u201cRegistro de Im\u00f3veis. Propriet\u00e1ria casada no regime da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens. Bem adquirido na const\u00e2ncia da uni\u00e3o. C\u00f4njuges falecidos. Escritura de invent\u00e1rio da falecida esposa por meio da qual a totalidade do im\u00f3vel \u00e9 partilhada. Impossibilidade de registro. Aplicabilidade da S\u00famula 377 do STF. Comunh\u00e3o que se presume. Necessidade de pr\u00e9via inscri\u00e7\u00e3o do formal de partilha extra\u00eddo do invent\u00e1rio do falecido marido, no qual sua parte no im\u00f3vel ser\u00e1 dividida. Alega\u00e7\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de sonegados. Mat\u00e9ria estranha ao procedimento de d\u00favida. Apela\u00e7\u00e3o desprovida.\u201d\u00a0<\/em>(TJSP; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1027173-17.2016.8.26.0100; Relator (a): Pereira Cal\u00e7as; \u00d3rg\u00e3o Julgador: Conselho Superior da Magistratura; Foro Central C\u00edvel – 1\u00aa Vara de Registros P\u00fablicos; Data do Julgamento: 02\/02\/2017; Data de Registro: 14\/02\/2017).<\/p>\n

\u201cREGISTRO DE IM\u00d3VEIS. D\u00daVIDA NEGATIVA DE REGISTRO DE ESCRITURA P\u00daBLICA DE INVENT\u00c1RIO E PARTILHA IM\u00d3VEIS QUE FORAM ADQUIRIDOS A T\u00cdTULO ONEROSO E NA VIG\u00caNCIA DO C\u00d3DIGO CIVIL DE 1916, POR PESSOA CASADA EM REGIME DE SEPARA\u00c7\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIA DE BENS. S\u00daMULA N\u00ba 377 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESUN\u00c7\u00c3O DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DOS AQUESTOS. D\u00daVIDA PROCEDENTE. APELA\u00c7\u00c3O N\u00c3O PROVIDA.\u201d\u00a0<\/em>(TJSP; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1004185-35.2022.8.26.0506; Relator (a): Fernando Torres Garcia(Corregedor Geral); \u00d3rg\u00e3o Julgador: Conselho Superior da Magistratura; Foro de Ribeir\u00e3o Preto – 5\u00aa Vara C\u00edvel; Data do Julgamento: 05\/05\/2023; Data de Registro: 10\/05\/2023).<\/p><\/blockquote>\n

Assim, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da continuidade, correta a exig\u00eancia formulada pelo registrador (artigos 195 e 237 da Lei n\u00ba 6.015\/73).<\/p>\n

Por fim, diferentemente do que pretende fazer crer o apelante, eventuais dificuldades pr\u00e1ticas na supera\u00e7\u00e3o do \u00f3bice apresentado ao pretendido registro n\u00e3o equivalem \u00e0 impossibilidade de atender a exig\u00eancia formulada. Ademais, na justa e hist\u00f3rica compreens\u00e3o deste \u00d3rg\u00e3o Colegiado, eventuais erros pret\u00e9ritos n\u00e3o justificam, nem legitimam outros, e tampouco se prestam a respaldar o ato registral pretendido (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 20.603-0\/9, rel. Des. Ant\u00f4nio Carlos Alves Braga, j. 9.12.1994; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 024.606-0\/1, Rel. Des. Ant\u00f4nio Carlos Alves Braga, j. 30.10.1995; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 0009405-61.2012.8.26.0189, Rel. Des. Jos\u00e9 Renato Nalini, DJ 6\/11\/13; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1013920-46.2018.8.26.0114, Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1006203-25.2018.8.26.0100, Rel. Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco, j. 18\/12\/2018; Rel Des. Ricardo Anafe, j. 11\/09\/2020; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1080860-93.2022.8.26.0100; Rel. Des. Fernando Antonio Torres Garcia, j. 24.04.2023).<\/p>\n

Ante o exposto, pelo meu voto,\u00a0nego provimento\u00a0<\/strong>\u00e0 apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA<\/strong><\/p>\n

Corregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator\u00a0<\/strong><\/p>\n

(DJe de 29.11.2023 \u2013 SP)<\/p>\n

<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

AC\u00d3RD\u00c3O Vistos, relatados e discutidos estes autos de\u00a0Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1004461-35.2020.8.26.0248, da Comarca de\u00a0Indaiatuba, em que \u00e9 apelante\u00a0JOS\u00c9 RAFAEL IRM\u00c3O, \u00e9 apelado\u00a0OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS E ANEXOS DA COMARCA DE INDAIATUBA. ACORDAM,\u00a0em Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o:\u00a0“Negaram provimento, v u.”, de conformidade com o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-19538","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-csm-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19538","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19538"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19538\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19539,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19538\/revisions\/19539"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19538"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19538"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19538"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}