![\"\"](\"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/Decis\u00f5es-1\u00aa-e-2\u00aa-Varas-de-Registros-P\u00fablicos1-e1665518573183.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
SENTEN\u00c7A\u00a0<\/strong><\/p>\n Processo Digital n\u00ba:\u00a01108995-81.2023.8.26.0100<\/strong><\/p>\n Classe – Assunto\u00a0D\u00favida – Registro de Im\u00f3veis<\/strong><\/p>\n Suscitante:\u00a017\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis da Capital<\/strong><\/p>\n Suscitado:\u00a0Wilmar Scaranello e outro<\/strong><\/p>\n Prioridade Idoso<\/p>\n Juiz(a) de Direito: Dr(a).\u00a0Luciana Carone Nucci Eug\u00eanio Mahuad<\/strong><\/p>\n Vistos.<\/p>\n Trata-se de d\u00favida suscitada pelo\u00a0Oficial do 17\u00ba Registro de Im\u00f3veis da Capital\u00a0<\/strong>a requerimento de\u00a0Wilmar Scaranello e Maria Magdalena Scaranello\u00a0<\/strong>\u00e0 vista de exig\u00eancias feitas em procedimento pelo reconhecimento extrajudicial de usucapi\u00e3o do im\u00f3vel situado na rua Jos\u00e9 Pinheiro, n.115 e n.115 fundos, bairro Jardim Piratininga, inserido em \u00e1rea maior correspondente \u00e0 transcri\u00e7\u00e3o n.33.014 do 3\u00ba Registro de Im\u00f3veis da Capital (prenota\u00e7\u00e3o n.248.001).<\/p>\n O Oficial informa que o procedimento \u00e9 invi\u00e1vel por constatar que a titular do dom\u00ednio e a promitente vendedora s\u00e3o empresas antigas, cuja ficha cadastral na JUCESP indica apenas a data de sua constitui\u00e7\u00e3o (19\/12\/1924 e 03\/01\/1959), sem altera\u00e7\u00e3o contratual posterior nem indica\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios ou administradores, o que prejudica sua notifica\u00e7\u00e3o, inclusive por edital, conforme orienta\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Magistratura firmada no julgamento da Apela\u00e7\u00e3o n.1005261-38.2020.8.26.0127.<\/p>\n C\u00f3pia do procedimento extrajudicial foi produzida \u00e0s fls.05\/407.<\/p>\n A parte suscitada apresentou impugna\u00e7\u00e3o \u00e0s fls.424\/425, alegando que ajuizou anteriormente a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer contra a propriet\u00e1ria tabular e a promitente vendedora visando outorga de escritura definitiva, na qual as empresas foram citadas por edital e n\u00e3o se manifestaram, pelo que o pedido foi julgado procedente; que, no presente expediente, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel notifica\u00e7\u00e3o por edital nos termos do artigo 11 do Provimento CNJ n.65\/2017.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico opinou pela proced\u00eancia (fls. 432\/433).<\/p>\n \u00c9 o relat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n Fundamento e Decido.<\/strong><\/p>\n No m\u00e9rito, a d\u00favida \u00e9 improcedente. Vejamos os motivos.<\/p>\n Por primeiro, \u00e9 importante consignar que a exist\u00eancia de outras vias de tutela n\u00e3o exclui a da usucapi\u00e3o administrativa, a qual segue rito pr\u00f3prio, com regula\u00e7\u00e3o pelo artigo 216-A da Lei n.6.015\/73, pelo Provimento n.65\/17 do CNJ e pela Se\u00e7\u00e3o XII do Cap.XX das NSCGJ.<\/p>\n Assim, como a parte interessada optou por esta \u00faltima para alcan\u00e7ar a propriedade do im\u00f3vel, a an\u00e1lise deve ser feita dentro de seus requisitos normativos.<\/p>\n Neste sentido, decidiu o Conselho Superior da Magistratura na Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 1004044-52.2020.8.26.0161, com relatoria do ent\u00e3o Corregedor Geral da Justi\u00e7a, Des. Ricardo Anafe (destaque nosso):<\/p>\n “Usucapi\u00e3o Extrajudicial direito que deve ser declarado por a\u00e7\u00e3o judicial ou expediente administrativo nas hip\u00f3teses em que os pressupostos legais estejam rigorosamente cumpridos\u00a0possibilidade de<\/strong>\u00a0regulariza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel de maneira diversa \u00e0 usucapi\u00e3o que n\u00e3o<\/strong>\u00a0impede esta \u00faltima, inclusive por procedimento administrativo<\/strong>\u00a0recusa indevida quanto ao processamento do pedido d\u00favida<\/strong>\u00a0improcedente\u00a0<\/strong>– Recurso provido com determina\u00e7\u00e3o para prosseguimento do procedimento de usucapi\u00e3o Extrajudicial”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n No caso, o que se pretende \u00e9 o reconhecimento de usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria com fundamento no artigo 1.238 do C\u00f3digo Civil: a parte suscitada alega posse h\u00e1 mais de quinze anos e por justo t\u00edtulo (desde 27\/08\/1963 fls. 05\/18 e 30\/49).<\/p>\n O im\u00f3vel usucapiendo est\u00e1 inserido em \u00e1rea maior objeto da transcri\u00e7\u00e3o n.33.014 do 3\u00ba Registro de Im\u00f3veis da Capital, na qual figura como titular do dom\u00ednio EMPREZA TERRITORIAL PIRATININGA LIMITADA, que adquiriu a \u00e1rea por escritura p\u00fablica lavrada em 18 de maio de 1925 (fls.87\/96).<\/p>\n A venda do im\u00f3vel foi prometida por MATERIAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E IM\u00d3VEIS RODRIGUES XAVIER LTDA para Francisco Batista Cavalcante por instrumento particular firmado em 18 de setembro de 1963 (fls.68\/69). Francisco, por sua vez, revendeu seus direitos sobre o bem para a parte suscitada por meio instrumento particular firmado em 27 de agosto de 1963 (fls.64\/67).<\/p>\n Visando regularizar o dom\u00ednio sobre o im\u00f3vel, a parte suscitada promoveu a\u00e7\u00e3o contra a titular do dom\u00ednio e a promitente vendedora, obtendo senten\u00e7a favor\u00e1vel (fls.204\/205). Contudo, quando apresentou a carta de adjudica\u00e7\u00e3o para registro, o t\u00edtulo foi devolvido por se entender necess\u00e1ria pr\u00e9via regulariza\u00e7\u00e3o do loteamento, conforme nota de devolu\u00e7\u00e3o emitida em 17 de fevereiro de 1989, nos seguintes termos (fls.82\/83):<\/p>\n “Muito embora este cart\u00f3rio j\u00e1 tenha admitido registros de lotes de terrenos integrantes do loteamento denominado Jardim Piratininga, com origem na transcri\u00e7\u00e3o n.33.014 do 3\u00ba Registro, n\u00e3o parece mais poss\u00edvel dar continuidade a registros de DESMEMBRAMENTOS de lotes, pela impossibilidade de enquadrar o terreno transmitido dentro da disponibilidade da aludida transcri\u00e7\u00e3o, que \u00e9 bastante minudente e de apreens\u00e3o complexa.<\/em><\/p>\n Por outro lado, n\u00e3o existe regular loteamento, para admitir men\u00e7\u00e3o a lote e quadra.<\/em><\/p>\n Parece, pois, a este Cart\u00f3rio, que os registros de LOTES do citado loteamento, ficar\u00e3o na depend\u00eancia de regulariza\u00e7\u00e3o do loteamento junto ao PARSOLO (antiga SERLA)”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Exig\u00eancia semelhante foi formulada em outubro de 2017, quando o t\u00edtulo foi reapresentado (fls.84\/85). Justificada, portanto, a regulariza\u00e7\u00e3o pela via da usucapi\u00e3o.<\/p>\n Como regra geral, no processo extrajudicial n\u00e3o se pode dispensar a notifica\u00e7\u00e3o de titulares de direitos que n\u00e3o tenham dado pr\u00e9via anu\u00eancia \u00e0 pretens\u00e3o do interessado usucapiente.<\/p>\n Nesse sentido a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 2\u00ba, artigo 216-A, da Lei n.6015\/73:<\/p>\n “\u00a7 2\u00b0 Se a planta n\u00e3o contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos registrados ou averbados na matr\u00edcula do im\u00f3vel usucapiendo ou na matr\u00edcula dos im\u00f3veis confinantes, o titular ser\u00e1 notificado pelo registrador competente, pessoalmente ou pelo correio com aviso de recebimento, para manifestar consentimento expresso em quinze dias, interpretado o sil\u00eancio como concord\u00e2ncia”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Assim, independentemente do tempo alegado de posse, em nenhuma modalidade de usucapi\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para dispensa das notifica\u00e7\u00f5es exigidas, ressalvada a demonstra\u00e7\u00e3o de consentimento expresso pelos titulares dos direitos, conforme hip\u00f3teses previstas nos artigos 10 e 13 do Provimento CNJ n. 65\/2017.<\/p>\n Eventual dificuldade ou morosidade n\u00e3o justifica que se dispensem notifica\u00e7\u00f5es de quem vier a ser afetado pela usucapi\u00e3o, pois a regra fundamental em qualquer procedimento realizado em contradit\u00f3rio \u00e9 de que seja dada ci\u00eancia a quem quer que possa ser atingido pela decis\u00e3o final.<\/p>\n O artigo 10 do Provimento CNJ n. 65\/2017 imp\u00f5e a notifica\u00e7\u00e3o pessoal dos titulares de direitos que n\u00e3o assinarem a planta que instrui o pedido de usucapi\u00e3o nem fornecerem anu\u00eancia expressa.<\/p>\n Como alternativa \u00e0 assinatura dos interessados na planta, o artigo 13 do Provimento CNJ n.65\/17 permite presumir a outorga do consentimento quando apresentado justo t\u00edtulo ou instrumento que demonstre a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com o titular registral, acompanhado de prova de quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es e de certid\u00e3o do distribuidor c\u00edvel demonstrando a inexist\u00eancia de a\u00e7\u00e3o judicial contra o requerente ou cession\u00e1rios. Neste mesmo sentido, o item 419, Cap. XX, das NSCGJ.<\/p>\n No caso concreto, n\u00e3o h\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com a titular do dom\u00ednio, cuja notifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria na condi\u00e7\u00e3o de confrontante (fls.270\/272).<\/p>\n Tratando-se de pessoa jur\u00eddica, a notifica\u00e7\u00e3o deve ser entregue a pessoa com poderes de representa\u00e7\u00e3o legal (item 418.9, Cap.XX, NSCGJ, e artigo 75, VIII, do CPC).<\/p>\n \u00c9 certo que a ficha cadastral da propriet\u00e1ria tabular n\u00e3o identifica s\u00f3cios ou representantes atuais aptos a receber notifica\u00e7\u00f5es nem h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o de encerramento formal, com regular liquida\u00e7\u00e3o (fl.71).<\/p>\n Contudo, em pesquisa realizada nesta data aos documentos de arquivo digitalizado dispon\u00edveis no portal eletr\u00f4nico da JUCESP, \u00e9 poss\u00edvel encontrar uma ficha de breve relato com anota\u00e7\u00e3o de algumas altera\u00e7\u00f5es contratuais ocorridas at\u00e9 fevereiro de 1954\u00a0(<https:\/\/www.jucesponline.sp.gov.br\/VisualizaTicket.aspx?sc=UN8hF7dSlnQXrSjq1zhQhEYfQ<\/em><\/strong>\u00a0ErNCLs3yt5mUnHqQc7f5YwKFFho4ABhVibMs%2bh9>)<\/em><\/strong>.<\/p>\n A \u00faltima altera\u00e7\u00e3o arquivada foi assinada pelos s\u00f3cios Hermenegildo Rodrigues Xavier, Hermenegildo Rodrigues Xavier J\u00fanior, Gilberto Rodrigues Xavier, Rui Xavier, Cl\u00e1udio Rodrigues Xavier, Marieta Alves Xavier e Odila Xavier. Assim, se a pessoa jur\u00eddica n\u00e3o for localizada no endere\u00e7o de sua sede, poder\u00e1 ser notificada na pessoa de um de seus s\u00f3cios identificados nos documentos arquivados na JUCESP, com feitura de pesquisas poss\u00edveis para sua atual localiza\u00e7\u00e3o conforme os dados dispon\u00edveis no cadastro oficial.<\/p>\n Se os s\u00f3cios n\u00e3o forem encontrados para notifica\u00e7\u00e3o pessoal, ent\u00e3o poder\u00e1 ser admitida sua notifica\u00e7\u00e3o por edital, para ci\u00eancia em nome da pessoa jur\u00eddica (\u00a7\u00a7 4\u00ba e 13, do artigo 216-A, da Lei n. 6.015\/73; artigos 11 e 16 do Prov. CNJ n. 65\/17; e itens 418.16 e 418.21, Cap. XX, das NSCGJ).<\/p>\n Importante destacar que o caso concreto se distingue da orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial indicada pelo Oficial (fls.400\/403), j\u00e1 que os s\u00f3cios da pessoa jur\u00eddica formada por quotas de responsabilidade limitada podem ser identificados, os quais continuam respondendo por ela at\u00e9 que seja formalmente extinta, o que ainda n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n A Apela\u00e7\u00e3o n.1005261-38.2020.8.26.0127, por outro lado, analisou hip\u00f3tese envolvendo associa\u00e7\u00e3o representada por diretoria transit\u00f3ria, que ficou ac\u00e9fala por n\u00e3o falta de elei\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da administra\u00e7\u00e3o, o que somente pode ser regularizado por interven\u00e7\u00e3o judicial como previsto no artigo 49 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n Ressalte-se, ainda, que a empresa MATERIAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00d5ES\u00a0E IM\u00d3VEIS RODRIGUES XAVIER LTDA n\u00e3o figura na transcri\u00e7\u00e3o n.33.014 como titular de direitos reais (fls.87\/96), j\u00e1 que assumiu obriga\u00e7\u00e3o de natureza meramente pessoal, pelo que desnecess\u00e1ria sua notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O que se v\u00ea, portanto, \u00e9 que a via extrajudicial estaria prejudicada apenas se n\u00e3o fosse poss\u00edvel a identifica\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios de pessoa jur\u00eddica cuja notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, n\u00e3o sendo esta a hip\u00f3tese dos autos.<\/p>\n Diante do exposto,\u00a0JULGO IMPROCEDENTE\u00a0<\/strong>a d\u00favida para autorizar o prosseguimento do procedimento extrajudicial, de modo que a propriet\u00e1ria tabular seja notificada no endere\u00e7o da sua sede ou na pessoa dos seus s\u00f3cios identificados nos documentos arquivados na JUCESP, cuja c\u00f3pia dever\u00e1 ser trasladada para os autos do expediente, com admiss\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o por edital caso os s\u00f3cios n\u00e3o sejam localizados para notifica\u00e7\u00e3o pessoal ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das pesquisas poss\u00edveis, com os dados dispon\u00edveis nos documentos oficiais arquivados na JUCESP.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 custas, despesas processuais ou honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n Oportunamente, arquivem-se os autos.<\/p>\n P.R.I.C.<\/p>\n S\u00e3o Paulo, 10 de outubro de 2023.<\/p>\n Luciana Carone Nucci Eug\u00eanio Mahuad<\/p>\n Juiz de Direito<\/p>\n (DJe de 16.10.2023 \u2013 SP)<\/p>\n SENTEN\u00c7A\u00a0 Processo Digital n\u00ba:\u00a01108995-81.2023.8.26.0100 Classe – Assunto\u00a0D\u00favida – Registro de Im\u00f3veis Suscitante:\u00a017\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis da Capital Suscitado:\u00a0Wilmar Scaranello e outro Prioridade Idoso Juiz(a) de Direito: Dr(a).\u00a0Luciana Carone Nucci Eug\u00eanio Mahuad Vistos. Trata-se de d\u00favida suscitada pelo\u00a0Oficial do 17\u00ba Registro de Im\u00f3veis da Capital\u00a0a requerimento de\u00a0Wilmar Scaranello e Maria Magdalena Scaranello\u00a0\u00e0 vista de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-19500","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-corregedoria-permanente-1a-e-2a-vara"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19500","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19500"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19500\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19501,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19500\/revisions\/19501"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19500"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19500"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19500"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"