![\"\"](\"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/Decis\u00e7\u00f5es-CSM1-e1665517214806.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><\/p>\n Vistos, relatados e discutidos estes autos de\u00a0Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1004005-07.2021.8.26.0586<\/strong>, da Comarca de\u00a0S\u00e3o Roque<\/strong>, em que \u00e9 apelante\u00a0MARIA DE LURDES APARECIDA TRUJILLO ANGIOLUCCI<\/strong>, \u00e9 apelado\u00a0OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS E ANEXOS DA COMARCA DE S\u00c3O ROQUE.<\/strong><\/p>\n ACORDAM,\u00a0<\/strong>em Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o:\u00a0“Deram provimento, v.u.”<\/strong>, de conformidade com o voto do Relator, que integra este ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Exmos. Desembargadores\u00a0RICARDO ANAFE (PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A) (Presidente), GUILHERME GON\u00c7ALVES STRENGER (VICE PRESIDENTE), XAVIER DE AQUINO (DECANO), BERETTA DA SILVEIRA (PRES. DA SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO PRIVADO), WANDERLEY JOS\u00c9 FEDERIGHI (PRES. DA SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO P\u00daBLICO) E FRANCISCO BRUNO (PRES. SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO CRIMINAL).<\/strong><\/p>\n S\u00e3o Paulo, 16 de junho de 2023.<\/p>\n FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator<\/strong><\/p>\n APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL N\u00ba 1004005-07.2021.8.26.0586<\/strong><\/p>\n APELANTE: Maria de Lurdes Aparecida Trujillo Angiolucci<\/strong><\/p>\n APELADO: Oficial de Registro de Im\u00f3veis e Anexos da Comarca de S\u00e3o Roque<\/strong><\/p>\n VOTO N\u00ba 39.013<\/strong><\/p>\n Registro de im\u00f3veis \u2013 D\u00favida \u2013 Sucess\u00e3o causa mortis \u2013 T\u00edtulo judicial \u2013 Formal de partilha \u2013 \u00d3bice relativo \u00e0 especialidade objetiva \u2013 Im\u00f3vel que sofreu pequeno desfalque, sem comprometer a verifica\u00e7\u00e3o de disponibilidade quantitativa e qualitativa \u2013 Exig\u00eancia de retifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel pela suposta divis\u00e3o em glebas do referido bem \u2013 Divis\u00e3o que n\u00e3o se v\u00ea na matr\u00edcula \u2013 Fra\u00e7\u00f5es ideais do im\u00f3vel atribu\u00eddas ao vi\u00favo e aos herdeiros da matriarca \u2013 Aus\u00eancia de pretens\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o de escritura de doa\u00e7\u00e3o, com reserva de usufruto, quanto \u00e0 gleba destacada do im\u00f3vel \u2013 Pretens\u00e3o voltada apenas para registro da transmiss\u00e3o da parte ideal do im\u00f3vel do falecido a seus herdeiros \u2013 \u00d3bices afastados, d\u00favida improcedente \u2013 Recurso provido.<\/strong><\/p>\n Trata-se de recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto por\u00a0Maria de Lurdes Aparecida Trujillo Angiolucci<\/strong>, fls. 379\/389, visando \u00e0 reforma da senten\u00e7a de fls. 370\/373, que julgou procedente a d\u00favida suscitada, mantendo a recusa do Oficial do Registro de Im\u00f3veis e Anexos de S\u00e3o Roque feita ao ingresso no registro de formal de partilha dos bens deixados por Sin\u00e9sio Trujillo Gon\u00e7alves, expedido em 04\/06\/2013, com refer\u00eancia ao im\u00f3vel de matr\u00edcula n\u00ba 10.349 daquela serventia.<\/p>\n A Nota de Devolu\u00e7\u00e3o prenotada sob n\u00ba 149419, fls. 331\/332, indicou, como motivo de recusa do ingresso do t\u00edtulo:<\/p>\n \u201c(…) a necessidade de retifica\u00e7\u00e3o do registro, para apura\u00e7\u00e3o do remanescente do im\u00f3vel da matr\u00edcula n\u00ba 10.349 e o pr\u00e9vio registro de divis\u00e3o da propriedade, estorvam o acesso da partilha ao registro, mesmo que apenas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fra\u00e7\u00e3o ideal do item II-2 (registro parcial), com origem no registro n\u00famero 1 da referida matriz\u201d.<\/em><\/p><\/blockquote>\n A recorrente alega, em s\u00edntese, que o formal de partilha est\u00e1 em termos para que seja registrada a transmiss\u00e3o da fra\u00e7\u00e3o ideal no valor de Cr$23.571,42 do im\u00f3vel de matr\u00edcula n\u00ba 10.349 do Oficial de Registro de Im\u00f3veis e Anexos de S\u00e3o Roque, em raz\u00e3o da morte de Sin\u00e9sio Trujillo Gon\u00e7alves, cuja aquisi\u00e7\u00e3o se deriva do registro de n\u00ba 1 da referida matr\u00edcula, haja vista que reivindica somente a obedi\u00eancia ao princ\u00edpio da \u201csaisine\u201d, a fim de que referida fra\u00e7\u00e3o ideal passe \u00e0 titularidade dos sucessores do falecido. No mais, refuta a necessidade de retifica\u00e7\u00e3o do registro em raz\u00e3o do desfalque havido pela usucapi\u00e3o porque a transmiss\u00e3o se refere a fra\u00e7\u00e3o ideal, n\u00e3o delimitada.<\/p>\n A Douta Procuradoria Geral de Justi\u00e7a opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 417\/419).<\/p>\n \u00c9 o relat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n Maria de Lurdes Aparecida Trujillo Angiolucci\u00a0<\/strong>apresentou a\u00a0registro parcial\u00a0<\/strong>o formal de partilha dos bens deixados por Sin\u00e9sio Trujillo Gon\u00e7alves, expedido em 14\/06\/2013 e aditado em 03\/02\/2014.<\/p>\n A recorrente deixou perfeitamente claro que postulara t\u00e3o somente o registro do formal de partilha com refer\u00eancia \u00e0 fra\u00e7\u00e3o ideal no valor de Cr$23.471,42 do im\u00f3vel de matr\u00edcula n\u00ba 10.349 do Oficial de Registro de Im\u00f3veis de S\u00e3o Roque, parte ideal esta que havia sido adquirida por Sin\u00e9sio Trujillo Gon\u00e7alves em raz\u00e3o da morte de sua genitora, Encarna\u00e7\u00e3o Moya Trujillo, tudo conforme o registro de n\u00ba 1 na matr\u00edcula (fls. 326\/328).<\/p>\n No entanto, o registro parcial foi negado pelo Oficial, sob fundamento de que h\u00e1 necessidade de pr\u00e9via apura\u00e7\u00e3o do remanescente do im\u00f3vel, mediante retifica\u00e7\u00e3o do registro, \u201cuma vez que a matr\u00edcula n\u00e3o mais contempla o im\u00f3vel rural descrito na ficha 1, com 286.275,16 metros quadrados, j\u00e1 que foi desfalcado de parte certa com 298,83 metros quadrados, conforme averba\u00e7\u00e3o n\u00ba 03 de 07\/10\/2010\u201d, al\u00e9m do que as partes ideais do im\u00f3vel arroladas na partilha indicam a exist\u00eancia de divis\u00e3o do im\u00f3vel, a ser previamente regularizada.<\/p>\n Para melhor compreens\u00e3o da controv\u00e9rsia, \u00e9 preciso fazer uma breve refer\u00eancia ao que constou na partilha sobre o im\u00f3vel, assim como ao que consta da correspondente matr\u00edcula.<\/p>\n O im\u00f3vel em apre\u00e7o est\u00e1 matriculado sob n\u00ba 10.349 no Oficial de Registro de Im\u00f3veis de S\u00e3o Roque e est\u00e1 descrito como um terreno com a \u00e1rea de 286.275,16 metros quadrados, situado no im\u00f3vel denominado \u201cFazenda Cambar\u00e1\u201d, no Bairro do Cambar\u00e1, no Munic\u00edpio e Comarca de S\u00e3o Roque, conforme as divisas e confronta\u00e7\u00f5es mais bem descritas na certid\u00e3o de matr\u00edcula a fls. 326\/328.<\/p>\n Do Registro de n\u00ba 1, consta o formal de partilha dos bens deixados por Encarna\u00e7\u00e3o Moya Trujillo, que deu o valor de Cr$310.000,00 ao im\u00f3vel, partilhando-o ao vi\u00favo e aos herdeiros, sendo atribu\u00edda ao primeiro a fra\u00e7\u00e3o ideal de Cr$145.000,00, e, a cada um dos sete herdeiros, a fra\u00e7\u00e3o ideal de Cr$23.571,42. Sin\u00e9sio Trujillo Gon\u00e7alves foi um dos herdeiros contemplados com tal fra\u00e7\u00e3o ideal.<\/p>\n Da Averba\u00e7\u00e3o de n\u00ba 03, consta que parte do im\u00f3vel daquela matr\u00edcula (10.349), com superf\u00edcie de 298,83 metros quadrados foi objeto de usucapi\u00e3o, conforme mandado judicial registrado sob n\u00ba 1\/35.684, prenota\u00e7\u00e3o n\u00ba 108.751 de 17\/09\/2010.<\/p>\n Esta a situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel no registro. Passa-se, ent\u00e3o, \u00e0 partilha para aferir o que dela constou com refer\u00eancia ao referido bem.<\/p>\n Da partilha (fls. 20), v\u00ea-se que s\u00e3o v\u00e1rias as men\u00e7\u00f5es ao im\u00f3vel em pauta:<\/p>\n i) no item 2 consta uma \u00e1rea de terras com 48.400,00 metros quadrados, em comum num terreno com \u00e1rea de 286.275,16 metros quadrados, situado no im\u00f3vel denominado “Fazenda Cambar\u00e1” (atualmente denomina\u00e7\u00e3o “S\u00edtio Trujillo” \u2013 Averba\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, na matr\u00edcula n\u00ba 10.349, do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de S\u00e3o Roque). Esta \u00e1rea consta como havida por Sin\u00e9sio Trujillo Gon\u00e7alves por escritura p\u00fablica de doa\u00e7\u00e3o, com reserva de usufruto, lavrada no Segundo Tabeli\u00e3o de Notas de S\u00e3o Roque, no livro 292, fls. 79\/81, em 25\/12\/1982, ainda n\u00e3o levada a registro.<\/em><\/p>\n ii) no item 3 consta uma parte ideal de Cr$ 23.571,42, na avalia\u00e7\u00e3o de Cr$ 310.000,00 no mesmo im\u00f3vel. Esta parte ideal consta como adquirida por for\u00e7a do Registro n\u00ba 1 na matr\u00edcula n\u00ba 10.349 do Oficial de Registro de Im\u00f3veis de S\u00e3o Roque, em raz\u00e3o do falecimento de Encarna\u00e7\u00e3o Moya Trujillo.<\/em><\/p>\n iii) no item 4 consta uma parte ideal no valor de Cz$23,57 (23.571,42 Cr$ antigos) do mesmo im\u00f3vel. Esta parte ideal consta como havida por Sin\u00e9sio Trujillo Gon\u00e7alves por venda de Walter Trujillo, conforme escritura p\u00fablica lavrada no Segundo Tabeli\u00e3o de Notas de S\u00e3o Roque, no livro 319, fls. 292, em 12\/06\/1986, ainda n\u00e3o levada a registro na matr\u00edcula do im\u00f3vel.<\/em><\/p>\n vi) no item 5 consta uma parte ideal, no valor de Cz$23,57 (23.571,42 Cr$ antigos) do mesmo im\u00f3vel. Essa parte ideal consta como havia por Sin\u00e9sio Trujillo Gon\u00e7alvez por venda de Luiz Antonio de Mello e sua mulher, conforme escritura lavrada no Segundo Tabeli\u00e3o de Notas de S\u00e3o Roque, no livro 323, fls. 111, em 01\/10\/1986, ainda n\u00e3o levada a registro.<\/em><\/p><\/blockquote>\n A ora recorrente inicialmente havia postulado o registro do formal de partilha com refer\u00eancia ao im\u00f3vel de matr\u00edcula n\u00ba 10.349, de modo a incluir todas as aquisi\u00e7\u00f5es acima, ocasi\u00e3o em que o Oficial devolveu o t\u00edtulo, prenotado sob n\u00ba 148.578, em 03\/09\/2021, aduzindo (fls. 329\/330):<\/p>\n \u201cExistem t\u00edtulos aquisitivos do autor da heran\u00e7a n\u00e3o registrados, posto que, est\u00e1 prejudicada a confer\u00eancia da partilha com rela\u00e7\u00e3o \u00e0quilo que det\u00e9m no im\u00f3vel da matr\u00edcula n\u00ba 10.349.<\/em><\/p>\n A matr\u00edcula n\u00ba 10.349 abriga im\u00f3vel rural com 286.275,16 metros quadrados, desfalcado de parte certa, como se pode verificar da averba\u00e7\u00e3o n\u00ba 3, efetivada em 07\/10\/2010 e, sendo assim, o registro de qualquer t\u00edtulo com origem neste registro est\u00e1 condicionado a que se promova, imprescindivelmente, a apura\u00e7\u00e3o do seu remanescente atrav\u00e9s de Retifica\u00e7\u00e3o de Registro, considerando o princ\u00edpio da especialidade e disponibilidade registr\u00e1ria\u201d.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Depois disso, houve novo pedido de registro parcial do formal de partilha, desta feita t\u00e3o somente para que se efetivasse o registro da parte ideal do im\u00f3vel de matr\u00edcula n\u00ba 10.349, cuja aquisi\u00e7\u00e3o fora derivada do registro n\u00ba 1 na referida matr\u00edcula, ou seja, a pretens\u00e3o referiu-se apenas \u00e0 parte ideal que o autor da heran\u00e7a, Sin\u00e9sio Trujillo Gon\u00e7alvez, adquirira pelo falecimento de Encarna\u00e7\u00e3o Moya Trujillo, sua genitora. Referida parte ideal est\u00e1 descrita no item \u201cii\u201d supra.<\/p>\n O t\u00edtulo foi prenotado sob n\u00ba 149.419, em 16\/11\/2021, mas foi devolvido, asseverando o Oficial \u201ca necessidade da retifica\u00e7\u00e3o, para apura\u00e7\u00e3o do remanescente do im\u00f3vel da matr\u00edcula n\u00ba 10.349 e o pr\u00e9vio registro de divis\u00e3o da propriedade\u201d.<\/p>\n Data v\u00eania dos fundamentos exarados pelo Oficial e mantidos pela r. senten\u00e7a, a recusa de registro parcial do formal de partilha \u00e9 descabida.<\/p>\n Como se v\u00ea do registro n\u00ba 1 da certid\u00e3o de matr\u00edcula do im\u00f3vel, realizado em 22 de janeiro de 1981, Sin\u00e9sio Trujillo Gon\u00e7alves consta como propriet\u00e1rio de parte ideal de Cr$23.571,42 do referido bem. Quanto a esta parte ideal, nenhuma regulariza\u00e7\u00e3o est\u00e1 pendente, diferentemente do que se passa, por exemplo, com as aquisi\u00e7\u00f5es de partes ideais do mesmo im\u00f3vel por Sin\u00e9sio junto a Walter Trujillo e Luiz Antonio de Mello e sua mulher.<\/p>\n Com o falecimento de Sin\u00e9sio Trujillo Gon\u00e7alvez, a heran\u00e7a transmitiu-se, desde logo, a seus herdeiros, nos moldes do artigo 1.784 do C\u00f3digo Civil, que adota o princ\u00edpio da \u201csaisine\u201d, \u201co direito de saisina, ou da investidura legal na heran\u00e7a, que irradia efeitos jur\u00eddicos a partir do \u00f3bito do\u00a0de cujus\u201d<\/em>[1]<\/strong>.<\/em><\/p>\n Estando perfeitamente descrita a parte ideal pertencente a Sin\u00e9sio Trujillo Gon\u00e7alves e, ante sua morte, com a transmiss\u00e3o da heran\u00e7a a seus herdeiros, n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice de que seja encerrado o estado de indivis\u00e3o entre eles, atribuindo a cada herdeiro a parte que lhe couber.<\/p>\n A circunst\u00e2ncia de ter havido o destaque de 298,93m\u00b2 em raz\u00e3o da usucapi\u00e3o desta \u00e1rea n\u00e3o impede o registro pretendido. Considerada a \u00e1rea total do im\u00f3vel de 286.275,16m\u00b2, e a parte cabente ao esp\u00f3lio de Sin\u00e9sio, aproximadamente 20.448,22m\u00b2, esse desfalque de \u00e1rea, pequeno e isolado, pela prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva \u00e9 pouco significativo, e n\u00e3o retira a disponibilidade quantitativa e qualitativa na matr\u00edcula.<\/p>\n Em sentido semelhante, destaca-se trecho do voto proferido nos autos da Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1000032-10.2020.8.26.0059:<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice para o registro stricto sensu da partilha no que diz respeito ao im\u00f3vel […] esse pr\u00e9dio r\u00fastico efetivamente sofreu um desfalque, pois da \u00e1rea original, calculada em 80.266m\u00b2 (fl. 15), veio a ser subtra\u00edda, segundo a Av. 2 (fl. 15), a fra\u00e7\u00e3o de 131,25m\u00b2. A despeito das imprecis\u00f5es da descri\u00e7\u00e3o original e, depois, da parte destacada, fato \u00e9 que o desmembramento havido, sendo pequeno e \u00fanico, ainda permite concluir que subsiste disponibilidade quantitativa e qualitativa na matr\u00edcula, ou seja, que realmente houve transmiss\u00e3o de uma gleba, como documentado na escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha (fs. 28)\u201d\u00a0<\/em>(Relator Desembargador Ricardo Anafe; data do julgamento:17 de setembro de 2021).<\/p><\/blockquote>\n De outra parte, a descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel contida na matr\u00edcula n\u00e3o identifica tenha havido sua divis\u00e3o em glebas.<\/p>\n O que existe \u00e9 a transmiss\u00e3o de fra\u00e7\u00f5es ideais ao meeiro e aos herdeiros de Encarna\u00e7\u00e3o Moya Trujillo, conforme o registro n\u00ba 1. Isso, todavia, n\u00e3o indica que o im\u00f3vel esteja dividido em glebas, a impor pr\u00e9via regulariza\u00e7\u00e3o, como o Oficial exigiu.<\/p>\n \u00c9 fato que do formal de partilha h\u00e1 descri\u00e7\u00e3o de um destaque de 48.400,00m\u00b2 do im\u00f3vel da matr\u00edcula 10.349, que consta como havida por Sin\u00e9sio Trujillo Gon\u00e7alves por escritura p\u00fablica de doa\u00e7\u00e3o, com reserva de usufruto, lavrada no Segundo Tabeli\u00e3o de Notas de S\u00e3o Roque, no livro 292, fls. 79\/81, em 25\/12\/1982 (fls. 58\/61), mas nem mesmo a referida escritura foi levada a registro, sendo, ent\u00e3o, o neg\u00f3cio totalmente desconhecido do Oficial de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n Se e quando houver a pretens\u00e3o de regularizar esse destaque de \u00e1rea, mediante o registro da escritura p\u00fablica de doa\u00e7\u00e3o em refer\u00eancia, \u00e9 que ter\u00e1 cabimento eventual exig\u00eancia de retifica\u00e7\u00e3o do registro do im\u00f3vel.<\/p>\n N\u00e3o se vislumbra, portanto, ofensa ao princ\u00edpio da especialidade objetiva, porquanto a pretens\u00e3o da recorrente \u00e9 de registro parcial do formal de partilha apenas para que se efetive a transmiss\u00e3o da parte ideal do im\u00f3vel pertencente a Sin\u00e9sio Trujillo Gon\u00e7alves, conforme consta do registro n\u00ba 1 da matr\u00edcula 10.349, a seus herdeiros.<\/p>\n Ante o exposto, pelo meu voto,\u00a0dou provimento\u00a0<\/strong>\u00e0 apela\u00e7\u00e3o, e julgo a d\u00favida improcedente.<\/p>\n FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator<\/strong><\/p>\n NOTA:<\/strong><\/p>\n [1]<\/strong>\u00a0Maria Helena Diniz.\u00a0C\u00f3digo Civil Anotado.\u00a0<\/em><\/strong>S\u00e3o Paulo: Saraiva. 18\u00aa edi\u00e7\u00e3o. P. 1392.<\/p>\n (DJe de 22.08.2023 \u2013 SP)<\/p>\n AC\u00d3RD\u00c3O Vistos, relatados e discutidos estes autos de\u00a0Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1004005-07.2021.8.26.0586, da Comarca de\u00a0S\u00e3o Roque, em que \u00e9 apelante\u00a0MARIA DE LURDES APARECIDA TRUJILLO ANGIOLUCCI, \u00e9 apelado\u00a0OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS E ANEXOS DA COMARCA DE S\u00c3O ROQUE. ACORDAM,\u00a0em Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o:\u00a0“Deram provimento, v.u.”, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-19360","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-csm-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19360","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19360"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19360\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19361,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19360\/revisions\/19361"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19360"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19360"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19360"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"