{"id":1820,"date":"2010-07-30T12:45:36","date_gmt":"2010-07-30T14:45:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=1820"},"modified":"2010-07-30T12:45:36","modified_gmt":"2010-07-30T14:45:36","slug":"uma-historinha-de-divorcio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=1820","title":{"rendered":"Uma historinha de div\u00f3rcio"},"content":{"rendered":"

Por Antonio Carlos Parreira<\/a><\/p>\n

JOS\u00c9 ajuizou em junho de 2010 um pedido de separa\u00e7\u00e3o litigiosa contra sua mulher MARIA, imputando-lhe infidelidade e culpa pela separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na audi\u00eancia preliminar MARIA compareceu com seu advogado e concordou em realizar a separa\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, sem discutir a culpa, pois embora negasse o fato n\u00e3o queria expor sua vida \u00edntima em Ju\u00edzo, sendo que JOS\u00c9 n\u00e3o concordou pois queria provar a CULPA de Maria e, em consequ\u00eancia n\u00e3o pagar-lhe pens\u00e3o aliment\u00edcia ou faz\u00ea-lo em pequeno valor.<\/p>\n

MARIA ent\u00e3o apresentou defesa negando a infidelidade, por\u00e9m manifestando a concord\u00e2ncia com a separa\u00e7\u00e3o por ser insuport\u00e1vel a vida em comum, decorrente do ci\u00fame doentio de JOS\u00c9. Disse mais necessitar da pens\u00e3o aliment\u00edcia pois n\u00e3o teve oportunidade para trabalhar fora do lar, impedida pelo Autor, n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es de adentrar no mercado de trabalho, n\u00e3o podendo sustentar a si e aos filhos do casal.<\/p>\n

Com a vig\u00eancia da Emenda Constitucional n\u00ba 66 de 13 de julho de 2010, MARIA peticionou ao Juiz que ouvisse o Autor e que, uma vez ele concordando, fosse o processo convertido em DIV\u00d3RCIO imediato, sem discuss\u00e3o de culpa, salientando, mais, que diante da nova ordem constitucional n\u00e3o foram recepcionados os dispositivos do C\u00f3digo Civil a respeito da separa\u00e7\u00e3o legal, mantidas apenas as situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes.<\/p>\n

Ouvido, JOS\u00c9 n\u00e3o concordou com a convers\u00e3o, insistindo no prosseguimento do processo de separa\u00e7\u00e3o judicial para provar a culpa.<\/p>\n

O JUIZ, por se filiar \u00e0 corrente dos que entendem ainda persistir a separa\u00e7\u00e3o judicial e o direito da parte de discutir a culpa para fins de alimentos, indeferiu o pleito da mulher e designou audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento para novembro de 2010.<\/p>\n

MARIA ent\u00e3o ajuizou duas a\u00e7\u00f5es contra JOS\u00c9: a primeira postulando pens\u00e3o aliment\u00edcia para si; a segunda apenas de div\u00f3rcio com base na Emenda Constitucional 66, pela impossibilidade de vida em comum do casal.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o de alimentos o Juiz designou nova audi\u00eancia de tentativa de concilia\u00e7\u00e3o para agosto, mas no tocante ao processo de div\u00f3rcio determinou a cita\u00e7\u00e3o de JOS\u00c9 para contest\u00e1-la em 15 dias.<\/p>\n

JOS\u00c9 contestou o pedido de div\u00f3rcio dizendo que n\u00e3o poderia ser acolhido, uma vez que tramitava a separa\u00e7\u00e3o judicial na qual era indispens\u00e1vel a prova da culpa.<\/p>\n

O Promotor de Justi\u00e7a opinou pelo acolhimento do pedido de div\u00f3rcio e sua decreta\u00e7\u00e3o, posto n\u00e3o existir litispend\u00eancia e ser direito da mulher a dissolu\u00e7\u00e3o do matrim\u00f4nio a qualquer tempo, independentemente de pr\u00e9via separa\u00e7\u00e3o legal ou de fato, ou da exist\u00eancia do requisito subjetivo da culpa ou do requisito objetivo de tempo de matrim\u00f4nio.<\/p>\n

Conclusos os autos para o Juiz passou ele a examinar os argumentos das partes e a rever seus conceitos.<\/p>\n

Concluiu que de fato assistia a MARIA o direito de pedir o div\u00f3rcio, n\u00e3o havendo litispend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Concluiu, mais, que em conformidade com a nova ordem constitucional vigente o Judici\u00e1rio somente pode negar o div\u00f3rcio se o requerente n\u00e3o for casado, posto n\u00e3o persistir mais qualquer requisito objetivo ou subjetivo para a sua concess\u00e3o, a n\u00e3o ser o mencionado estado civil.<\/p>\n

Concluiu, ainda, que uma vez decretado o div\u00f3rcio, prejudicado ficar\u00e1 o pedido de separa\u00e7\u00e3o judicial cuja audi\u00eancia estava prevista para novembro, por total perda do objeto, decorrente de fato superveniente mais amplo.<\/p>\n

E quanto a culpa pela ruptura da vida em comum, que em tese poderia JOS\u00c9 discutir na a\u00e7\u00e3o de alimentos, pensando melhor entendeu o Juiz que a verba alimentar, por ser indispens\u00e1vel \u00e0 sobreviv\u00eancia de quem a pede, diz respeito \u00e0 pr\u00f3pria dignidade da pessoa humana, de modo que absolutamente inconstitucional se mostra o dispositivo do C\u00f3digo Civil que tenta interferir na sua fixa\u00e7\u00e3o com base na culpa, por violar o art. 1\u00ba, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n

E indo al\u00e9m, verificou o Magistrado que a obrigatoriedade de se examinar a culpa na separa\u00e7\u00e3o para fins de fixa\u00e7\u00e3o da verba alimentar invade a vida \u00edntima das partes, de modo que tamb\u00e9m por esse motivo se mostra flagrantemente inconstitucional o \u00a7 2\u00ba do artigo 1.694 do C\u00f3digo Civil, ao afrontar o inciso X do art. 5\u00ba da Carta Magna.<\/p>\n

Por fim, entendeu o Juiz que mesmo fechando os olhos para a Constitui\u00e7\u00e3o, se torna inaplic\u00e1vel o tabelamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia com base na culpa de um dos ex-c\u00f4njuges, por entrar em choque com outras normas preponderantes, dentre elas com o pr\u00f3prio art. 1.694 e seu \u00a7 1\u00ba do C\u00f3digo Civil, os quais estabelecem que a verba alimentar deve levar em conta a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, n\u00e3o podendo a culpa ser motivo para reduzir a necessidade abaixo da pr\u00f3pria necessidade.<\/p>\n

CONCLUS\u00c3O:<\/strong><\/p>\n

Entendeu aquele Juiz inicialmente arredio \u00e0 mudan\u00e7a da nova ordem, sem necessitar se socorrer \u00e0 doutrina dos mais abalizados mestres e doutores, ou sequer deitar os olhos sobre as raz\u00f5es hist\u00f3ricas que levaram o IBDFAM a advogar a causa e sobre as justificativas dos Deputados S\u00e9rgio Barradas Carneiro e Ant\u00f4nio Carlos Biscaia na apresenta\u00e7\u00e3o da proposta de Emenda Constitucional, que definitivamente n\u00e3o mais persiste o instituto da separa\u00e7\u00e3o legal (em ju\u00edzo ou cart\u00f3rio) e muito menos a discuss\u00e3o de culpa para fixa\u00e7\u00e3o dos alimentos.<\/p>\n

Fonte: Jus Navigandi<\/a><\/em> | Elaborado em 07\/2010.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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