![\"\"](\"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/Decis\u00e7\u00f5es-CSM1-e1665517214806.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><\/p>\n Vistos, relatados e discutidos estes autos de\u00a0Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1080860-93.2022.8.26.0100<\/strong>, da Comarca de\u00a0S\u00e3o Paulo<\/strong>, em que \u00e9 apelante\u00a0IGREJA BATISTA MEMORIAL EM VILA ROSARIA<\/strong>, \u00e9 apelado\u00a012\u00ba OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DA CAPITAL DE S\u00c3O PAULO<\/strong>.<\/p>\n ACORDAM,\u00a0<\/strong>em Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o:\u00a0“Negaram provimento ao recurso. V.U.”<\/strong>, de conformidade com o voto do Relator, que integra este ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Exmos. Desembargadores\u00a0RICARDO ANAFE (PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A) (Presidente), GUILHERME GON\u00c7ALVES STRENGER (VICE PRESIDENTE), XAVIER DE AQUINO (DECANO), BERETTA DA SILVEIRA (PRES. DA SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO PRIVADO), WANDERLEY JOS\u00c9 FEDERIGHI(PRES. DA SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO P\u00daBLICO) E FRANCISCO BRUNO (PRES. SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO CRIMINAL)<\/strong>.<\/p>\n S\u00e3o Paulo, 24 de abril de 2023.<\/p>\n FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n Relator<\/strong><\/p>\n APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL n\u00ba 1080860-93.2022.8.26.0100<\/strong><\/p>\n APELANTE: Igreja Batista Memorial Em Vila Rosaria<\/strong><\/p>\n APELADO: 12\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis da Comarca da Capital de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n VOTO N\u00ba 38.990<\/strong><\/p>\n Registro de im\u00f3veis \u2013 Escritura de compra e venda \u2013 Desqualifica\u00e7\u00e3o \u2013 Im\u00f3vel inserido em \u00e1rea maior, objeto de transcri\u00e7\u00e3o \u2013 Diverg\u00eancia entre a descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel trazida pelo t\u00edtulo e a transcri\u00e7\u00e3o \u2013 Ofensa ao princ\u00edpio da especialidade objetiva \u2013 Lan\u00e7amento tribut\u00e1rio que \u00e9 aut\u00f4nomo e tem finalidade diversa, sendo inconfund\u00edveis os interesses tribut\u00e1rios, urban\u00edsticos e registr\u00e1rios \u2013 \u00d3bice mantido \u2013 Apela\u00e7\u00e3o n\u00e3o provida.<\/strong><\/p>\n Trata-se de recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto pela\u00a0Igreja Batista Memorial em Vila Ros\u00e1ria\u00a0<\/em>contra a r. senten\u00e7a proferida pela MM.\u00aa Ju\u00edza Corregedora Permanente do 12\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis da Capital, que manteve a recusa ao registro de escritura p\u00fablica de compra e venda lavrada pelo 7\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas da Capital\/SP, em 28 de agosto de 1986, tendo por objeto im\u00f3vel com origem nas transcri\u00e7\u00f5es nos 69.321 e 109.210 daquela serventia extrajudicial (fls. 187\/190).<\/p>\n Sustenta a apelante, em s\u00edntese, que o \u00f3bice apontado pelo registrador merece ser afastado, pois a escritura p\u00fablica que tinha por objeto o im\u00f3vel confrontante, identificado como lote 06 da quadra II, Vila Ros\u00e1ria, foi devidamente registrada, com a consequente abertura de matr\u00edcula. Ressalta que a presente escritura traz id\u00eantica descri\u00e7\u00e3o para o im\u00f3vel em quest\u00e3o, coincidindo, inclusive, com a descri\u00e7\u00e3o contida no cadastro fiscal da municipalidade referente ao lote 07 da quadra II, do mesmo loteamento, no qual, desde 2015, o im\u00f3vel est\u00e1 retratado como tendo uma \u00e1rea de 400m\u00b2. Afirma que juntou aos autos as matr\u00edculas abertas com origem nas transcri\u00e7\u00f5es nos 69.321 e 109.210 do 12\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis da Capital e respectivos croquis, de maneira que a negativa de registro ora formulada n\u00e3o se sustenta.<\/p>\n Ainda, aduz que a pr\u00e9via retifica\u00e7\u00e3o de \u00e1rea n\u00e3o se faz necess\u00e1ria, pois a diverg\u00eancia de metragem apontada pelo registrador pode ser superada pelo cadastro fiscal mantido pela municipalidade, que confere seguran\u00e7a \u00e0 descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel por conter medidas, linhas divis\u00f3rias e confronta\u00e7\u00f5es apuradas por sistema pr\u00f3prio. Por fim, sustenta que a serventia pode se valer das matr\u00edculas e transcri\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis confrontantes como forma de nortear o registro pretendido, que se mostra plenamente poss\u00edvel ante a flexibiliza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da especialidade objetiva, decorrente da altera\u00e7\u00e3o da Lei de Registros P\u00fablicos trazida pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.085\/21, que alterou o art. 176, \u00a715 do referido diploma legal, permitindo o registro \u00e0 vista da posse exercida sobre a \u00e1rea de 400m2, desde a outorga da escritura lavrada por Tabeli\u00e3o com f\u00e9 p\u00fablica (fls. 208\/217).<\/p>\n A douta Procuradoria de Justi\u00e7a opinou pelo n\u00e3o provimento do recurso (fls. 236\/239).<\/p>\n \u00c9 o relat\u00f3rio.<\/em><\/strong><\/p>\n O dissenso versa sobre a registrabilidade da escritura de venda e compra lavrada pelo 7\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas da Capital, em 28 de agosto de 1986 (fls. 21\/24). Seu ingresso no f\u00f3lio real foi recusado pelo Oficial que, a despeito de n\u00e3o juntar aos autos a \u00faltima nota devolutiva expedida, ao suscitar a d\u00favida (fls. 01\/02) assim se manifestou:<\/p>\n \u201cO im\u00f3vel objeto da compra e venda n\u00e3o est\u00e1 descrito de acordo com o que consta do registro (…).<\/em><\/p>\n O im\u00f3vel, nos termos da escritura, tem origem em \u00e1rea maior objeto das transcri\u00e7\u00f5es 69.321 e 109.210, deste Registro de Im\u00f3veis, e faz parte de um loteamento irregular.<\/em><\/p>\n O loteamento foi regularizado pela SERLA, em 1984, conforme averba\u00e7\u00e3o feita \u00e0 margem da transcri\u00e7\u00e3o 109.210 e planta depositada na serventia.<\/em><\/p>\n Verifica-se na planta AU\/04\/1612\/84, do processo n\u00ba 05.001.864-83*69 da SERLA, e na planta fiscal da quadra, que o im\u00f3vel em quest\u00e3o \u00e9 o lote 07 da quadra II.<\/em><\/p>\n Pois bem, da planta de regulariza\u00e7\u00e3o consta que o im\u00f3vel objeto da escritura mede 10 x 30, com \u00e1rea de 300m\u00b2, e n\u00e3o 10 x 40 e \u00e1rea de 400 m\u00b2, como foi descrito no t\u00edtulo.<\/em><\/p>\n (…)<\/em><\/p>\n Por esses motivos, (…) n\u00e3o h\u00e1 como reconsiderar a nota de devolu\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n A despeito das raz\u00f5es recursais apresentadas pela apelante, a escritura de compra e venda n\u00e3o pode ser registrada.<\/p>\n N\u00e3o se ignora o disposto no \u00a715 do artigo 176 da mesma lei, segundo o qual,\u00a0“ainda que ausentes alguns elementos de<\/em>\u00a0especialidade objetiva ou subjetiva, desde que haja seguran\u00e7a quanto \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o<\/em>\u00a0e \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, a crit\u00e9rio do oficial, e que constem os dados do registro<\/em>\u00a0anterior, a matr\u00edcula poder\u00e1 ser aberta nos termos do \u00a7 14 deste artigo”<\/em>.<\/p>\n Contudo, no caso em an\u00e1lise, o fato \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 omiss\u00e3o na descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n O que ocorre, em verdade, \u00e9 que inexiste converg\u00eancia entre a descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel trazida pelo t\u00edtulo e a transcri\u00e7\u00e3o e, tampouco, entre aquela e a certid\u00e3o de cadastro imobili\u00e1rio expedida pela municipalidade.<\/p>\n De fato, consoante esclarecido pelo Oficial em suas manifesta\u00e7\u00f5es no presente procedimento de d\u00favida registral, as transcri\u00e7\u00f5es nos 69.321 e 109.210 (\u00e1rea maior) do 12\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis da Capital indicam que o im\u00f3vel faz parte do loteamento regularizado em 1984, devidamente identificado como lote 07 da quadra II, na planta n\u00ba AU\/04\/1612\/84 do processo SERLA n\u00ba 05.001.864-83*69 e na planta fiscal. Esclareceu, ainda, que o im\u00f3vel possui 10m de frente e igual medida aos fundos, com medidas laterais de 30m da frente aos fundos, totalizando uma \u00e1rea de 300m\u00b2. No t\u00edtulo, por\u00e9m, o im\u00f3vel est\u00e1 assim descrito:\u00a0\u201cUM<\/em>\u00a0TERRENO, destacado de maior \u00e1rea, (…) medindo 10,00 ms. (dez metros) de frente<\/em>\u00a0para a rua Davidson de S\u00e1 Ramalho, antiga rua Particular, distante 30,00 ms.<\/em>\u00a0(trinta metros) da esquina com a rua Maria Polillo; por 40,00 ms. (quarenta<\/em>\u00a0metros) da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma<\/em>\u00a0metragem da frente, encerrando a \u00e1rea de 400,00m\u00b2 (quatrocentos metros<\/em>\u00a0quadrados)\u201d\u00a0<\/em>(fls. 21\/24).<\/p>\n Tal disson\u00e2ncia, portanto, impede o registro pretendido. Com efeito, a escritura mostra-se irregular para efeito de registro e abertura de matr\u00edcula, nos termos do artigo 225, \u00a7 2\u00ba, da Lei de Registros P\u00fablicos.<\/p>\n A prop\u00f3sito, ensina Narciso Orlandi Neto que\u00a0“as regras reunidas no princ\u00edpio da especialidade impedem que sejam registrados t\u00edtulos cujo objeto n\u00e3o seja exatamente aquele que consta do registro anterior, sendo necess\u00e1rio que a caracteriza\u00e7\u00e3o do objeto do neg\u00f3cio repita os elementos de descri\u00e7\u00e3o constantes do registro. Quando se tratar, por exemplo, de aliena\u00e7\u00e3o de parte de um im\u00f3vel, necess\u00e1rio ser\u00e1 que a descri\u00e7\u00e3o da parte permita localiz\u00e1-la no todo e, ao mesmo tempo, contenha todos elementos necess\u00e1rios \u00e0 abertura da matr\u00edcula (conf. Jorge de Seabra Magalh\u00e3es, ob. cit., p. 63)”\u00a0<\/em>(“Retifica\u00e7\u00e3o do registro de im\u00f3veis”. S\u00e3o Paulo: Editora Oliveira Mendes, 1997, p. 68).<\/p>\n Nem mesmo a exist\u00eancia de lan\u00e7amento fiscal relativo ao im\u00f3vel favorece a apelante, pois sabido que o lan\u00e7amento tribut\u00e1rio \u00e9 aut\u00f4nomo e tem finalidade diversa, sendo inconfund\u00edveis os interesses tribut\u00e1rios, urban\u00edsticos e registr\u00e1rios (cf. Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 37.196-0\/9, julgada em 10 de mar\u00e7o de 1997).<\/p>\n Nesse contexto, \u00e9 at\u00e9 mesmo irrelevante discutir-se acerca de eventual retifica\u00e7\u00e3o do assento imobili\u00e1rio. Repita-se, a quest\u00e3o toda est\u00e1 centrada na incompatibilidade entre o que consta do f\u00f3lio real e o t\u00edtulo que se pretende registrar.<\/p>\n \u00c0 apelante, portanto, competir\u00e1 verificar, oportunamente, se \u00e9 caso de retificar o assento imobili\u00e1rio ou refazer o t\u00edtulo, mas isso, note-se, j\u00e1 n\u00e3o interessa no \u00e2mbito da presente d\u00favida registral. Com efeito, sendo patente a incongru\u00eancia entre a situa\u00e7\u00e3o tabular e o neg\u00f3cio jur\u00eddico, o registro pretendido \u00e9 mesmo invi\u00e1vel, como apontaram o Oficial e a r. senten\u00e7a apelada.<\/p>\n Por fim, oportuno frisar, quanto aos descerramentos passados de matr\u00edculas de outros im\u00f3veis oriundos da \u00e1rea maior em que tamb\u00e9m inserido o terreno objeto do t\u00edtulo recusado, que eventuais erros pret\u00e9ritos n\u00e3o justificam, nem legitimam outros, e tampouco se prestam a respaldar o ato registral pretendido, na justa e hist\u00f3rica compreens\u00e3o deste C. Conselho Superior da Magistratura (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00ba 20.603-0\/9, rel. Des. Ant\u00f4nio Carlos Alves Braga, j. 9.12.1994;<\/em>\u00a0Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00ba 19.492-0\/8, rel. Des. Ant\u00f4nio Carlos Alves Braga, j. 17.02.95;<\/em>\u00a0Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00ba 024.606-0\/1, rel. Des. Ant\u00f4nio Carlos Alves Braga, j.<\/em>\u00a030.10.1995<\/em>).<\/p>\n Ante o exposto, pelo meu voto,\u00a0nego provimento\u00a0<\/strong>\u00e0 apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n Relator.<\/strong><\/p>\n (DJe de 23.06.2023 \u2013 SP)<\/p>\n AC\u00d3RD\u00c3O Vistos, relatados e discutidos estes autos de\u00a0Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1080860-93.2022.8.26.0100, da Comarca de\u00a0S\u00e3o Paulo, em que \u00e9 apelante\u00a0IGREJA BATISTA MEMORIAL EM VILA ROSARIA, \u00e9 apelado\u00a012\u00ba OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DA CAPITAL DE S\u00c3O PAULO. ACORDAM,\u00a0em Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o:\u00a0“Negaram provimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-18122","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-csm-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18122","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18122"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18122\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19197,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18122\/revisions\/19197"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18122"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18122"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18122"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"