![\"\"](\"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/Decis\u00f5es-1\u00aa-e-2\u00aa-Varas-de-Registros-P\u00fablicos1-e1665518573183.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
SENTEN\u00c7A<\/strong><\/p>\n Processo Digital n\u00ba:\u00a01049744-35.2023.8.26.0100<\/strong><\/p>\n Classe – Assunto\u00a0D\u00favida – Registro de Im\u00f3veis<\/strong><\/p>\n Suscitante:\u00a0D\u00e9cimo Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis<\/strong><\/p>\n Suscitado:\u00a0Marilyn Pearl Caro<\/strong><\/p>\n Juiz(a) de Direito: Dr(a).\u00a0Luciana Carone Nucci Eug\u00eanio Mahuad<\/strong><\/p>\n Vistos.<\/p>\n Trata-se de\u00a0d\u00favida\u00a0<\/strong>suscitada pelo\u00a0Oficial do 10\u00ba Registro de Im\u00f3veis da Capital\u00a0<\/strong>a requerimento de\u00a0Hena Rudla Ickowitz\u00a0<\/strong>ante negativa de registro de escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha lavrada pelo 9\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas de S\u00e3o Paulo, relativa ao im\u00f3vel da matr\u00edcula n. 11.330 daquela serventia (prenota\u00e7\u00e3o n. 594.608).<\/p>\n O \u00f3bice reside na aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o do regime de bens da herdeira, Lily Rachel Ickowitz-Seidler, que \u00e9 inglesa e casou-se em 05\/11\/2017 com Richard George Lewis Budden, tamb\u00e9m brit\u00e2nico, em Londres, Inglaterra, onde o casal mant\u00e9m sua resid\u00eancia.<\/p>\n O Oficial informa que certid\u00e3o expedida pelo Consulado-Geral do Brasil em Londres indica que, no ordenamento jur\u00eddico do Reino Unido, n\u00e3o h\u00e1 lei que estabele\u00e7a o regime de bens, legal ou convencional, de forma pr\u00e9-definida como no Brasil; que, em casos semelhantes, de casamento em pa\u00eds estrangeiro com legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o similar \u00e0 brasileira sobre regime de bens, os Oficiais de Registro de Im\u00f3veis v\u00eam enfrentando dificuldades, j\u00e1 que obrigados a qualificar negativamente o t\u00edtulo; que a exig\u00eancia \u00e9 imposs\u00edvel de ser cumprida at\u00e9 mesmo pelos pr\u00f3prios nubentes diante do ordenamento jur\u00eddico de cada pa\u00eds.<\/p>\n Documentos vieram \u00e0s fls. 04\/66.<\/p>\n Em manifesta\u00e7\u00e3o dirigida ao Oficial e em impugna\u00e7\u00e3o (fls. 07, 23 e 74\/76), a parte suscitada aduz que nenhum regime de bens foi atribu\u00eddo ao casamento da herdeira, uma vez que no Reino Unido, pa\u00eds com tradi\u00e7\u00e3o do\u00a0Commom Law,\u00a0<\/em>n\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria; que o casal permanece casado, sem jamais firmar pacto antinupcial, como se verifica da certid\u00e3o de transcri\u00e7\u00e3o de casamento (fls. 34\/35); que n\u00e3o se pretende a presun\u00e7\u00e3o\/defini\u00e7\u00e3o de regime de bens ante a omiss\u00e3o da certid\u00e3o de casamento, mas que conste do registro simples informa\u00e7\u00e3o de que os nubentes s\u00e3o casados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o da Inglaterra, de modo que eventuais desdobramentos posteriores sejam resolvidos caso a caso; que a manuten\u00e7\u00e3o do \u00f3bice restringe os direitos de propriedade da herdeira, al\u00e9m de equivaler ao n\u00e3o reconhecimento da validade de casamentos realizados no exterior, o que vai de encontro com o que preconiza a Conven\u00e7\u00e3o de Haia, tratado de cujo Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico opinou pela proced\u00eancia (fls. 70\/72).<\/p>\n \u00c9 o relat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n Fundamento e decido.<\/strong><\/p>\n De in\u00edcio, vale destacar que o Registrador disp\u00f5e de autonomia e independ\u00eancia no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, podendo recusar t\u00edtulos que entender contr\u00e1rios \u00e0 ordem jur\u00eddica e aos princ\u00edpios que regem sua atividade (artigo 28 da Lei n. 8.935\/1994), o que n\u00e3o se traduz como falha funcional.<\/p>\n De fato, no sistema registral, vigora o princ\u00edpio da legalidade estrita, pelo qual somente se admite o ingresso de t\u00edtulo que atenda aos ditames legais.<\/p>\n Em outras palavras, o Oficial, quando da qualifica\u00e7\u00e3o registral, perfaz exame dos elementos extr\u00ednsecos do t\u00edtulo \u00e0 luz dos princ\u00edpios e normas do sistema jur\u00eddico (aspectos formais), devendo obstar o ingresso daqueles que n\u00e3o se atenham aos limites da lei.<\/p>\n \u00c9 o que se extrai do item 117 do Cap. XX das Normas de Servi\u00e7o:<\/p>\n “Incumbe ao oficial impedir o registro de t\u00edtulo que n\u00e3o satisfa\u00e7a os<\/em>\u00a0requisitos exigidos pela lei, quer sejam consubstanciados em<\/em>\u00a0instrumento p\u00fablico ou particular, quer em atos judiciais”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n No m\u00e9rito, a d\u00favida \u00e9 procedente. Vejamos os motivos.<\/p>\n O artigo 176, \u00a71\u00ba, III, item 2,\u00a0<\/em>al\u00ednea “a”, da LRP, exige a completa qualifica\u00e7\u00e3o do adquirente no registro do im\u00f3vel, com indica\u00e7\u00e3o de seu estado civil:<\/p>\n “O Livro n\u00ba 2 – Registro Geral – ser\u00e1 destinado, \u00e0 matr\u00edcula dos im\u00f3veis e ao registro ou averba\u00e7\u00e3o dos atos relacionados no art. 167 e n\u00e3o atribu\u00eddos ao Livro n\u00ba 3.<\/em><\/p>\n \u00a7 1\u00ba A escritura\u00e7\u00e3o do Livro n\u00ba 2 obedecer\u00e1 \u00e0s seguintes normas: (…)<\/em><\/p>\n III – s\u00e3o requisitos do registro no Livro n\u00ba 2: (…)<\/em><\/p>\n 2) o nome, domic\u00edlio e nacionalidade do transmitente, ou do devedor, e do adquirente, ou credor, bem como:<\/em><\/p>\n a) tratando-se de pessoa f\u00edsica, o estado civil, a profiss\u00e3o e o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas do Minist\u00e9rio da Fazenda ou do Registro Geral da c\u00e9dula de identidade, ou, \u00e0 falta deste, sua filia\u00e7\u00e3o”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Por sua vez, os itens 61 e 61.4, Cap. XX, das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, estabelecem como requisito indispens\u00e1vel ao registro, no caso de pessoa casada, que se comprove o regime de bens adotado:<\/p>\n “61. A qualifica\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio, quando se tratar de pessoa f\u00edsica,<\/em>\u00a0referir\u00e1 ao seu nome civil completo, sem abreviaturas, nacionalidade,<\/em>\u00a0estado civil, profiss\u00e3o, resid\u00eancia e domic\u00edlio, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no<\/em>\u00a0Cadastro das Pessoas F\u00edsicas do Minist\u00e9rio da Fazenda (CPF), n\u00famero<\/em>\u00a0do Registro Geral (RG) de sua c\u00e9dula de identidade ou, \u00e0 falta deste, sua<\/em>\u00a0filia\u00e7\u00e3o e, sendo casado, o nome e qualifica\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge e o regime de<\/em>\u00a0bens no casamento, bem como se este se realizou antes ou depois da Lei<\/em>\u00a0n\u00ba 6.515, de 26 de dezembro de 1977.<\/em><\/p>\n (…)<\/em><\/p>\n 61.4. Tratando-se de brasileiros ou de estrangeiros casados no exterior, para evitar d\u00favida acerca da real situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dominial do im\u00f3vel, o regime de bens deve ser desde logo comprovado para constar do registro”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n No caso em an\u00e1lise, a herdeira foi qualificada no t\u00edtulo como\u00a0“Lily Rachel Ickowitz-Seidler, inglesa, gerente de projetos, nascida em 04\/07\/1987, em Londres, Inglaterra, portadora do passaporte 514591187 e CPF\/MF 718.073.921\/98, casada com Richard George Lewis Budden, aos 05\/11\/2017, em Londres, Inglaterra, conforme certid\u00e3o do Distrito de Barnet, sob n\u00ba 13, pelas leis daquele pa\u00eds, devidamente apostilada, traduzida pela Tradutora P\u00fablica Juramentada L\u00facia Helena de Sena Fran\u00e7a (Jucesp 330), aos 03\/06\/2022, no Livro 314, fls. 2, sob n\u00ba 32.635, registrada no 7\u00ba Registro de T\u00edtulos e Documentos desta Capital, sob o n\u00ba 2.065,017, aos 05\/08\/2022, residente e domiciliada \u00e0 8 Danescrop Avenue, em Londres, Inglaterra ”\u00a0<\/em>(fls. 16\/22).<\/p>\n Note-se que, tratando-se de casamento contra\u00eddo no exterior, deve ser observado o regime de bens vigente naquele pa\u00eds (domic\u00edlio dos nubentes), conforme prev\u00ea o artigo 7\u00ba, \u00a74\u00ba, do Decreto-Lei n. 4.657\/42 (Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro):<\/p>\n “Art. 7\u00ba A lei do pa\u00eds em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o come\u00e7o e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de fam\u00edlia.<\/em><\/p>\n (…)<\/em><\/p>\n \u00a7 4\u00ba O regime de bens, legal ou convencional, obedece \u00e0 lei do pa\u00eds em que tiverem os nubentes domic\u00edlio, e, se este for diverso, a do primeiro domic\u00edlio conjugal”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n A certid\u00e3o de transcri\u00e7\u00e3o do casamento do casal, por\u00e9m, n\u00e3o especifica o regime de bens adotado nem tampouco a exist\u00eancia de pacto antenupcial, com refer\u00eancia apenas de que foi apresentado documento (nos termos das NSCGJ), assinado pelos contraentes, que declaram que no pa\u00eds em que foi realizado o casamento, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal sobre o regime de bens e que o Consulado n\u00e3o fornece qualquer declara\u00e7\u00e3o referente ao regime de bens (fls. 34\/35).<\/p>\n O Consulado Geral do Brasil em Londres esclareceu que:\u00a0“o<\/em>\u00a0ordenamento jur\u00eddico do Reino Unido n\u00e3o estabelece regimes de bens, legais ou convencionais,<\/em>\u00a0pr\u00e9-definidos, como ocorre no Brasil”\u00a0<\/em>(fls. 24\/25).<\/p>\n Assim, como a herdeira n\u00e3o est\u00e1 adequadamente qualificada em fun\u00e7\u00e3o da d\u00favida gerada sobre o regime de bens adotado por ocasi\u00e3o de seu casamento (que n\u00e3o pode ser presumido, por \u00f3bvio), o qual tem efeitos jur\u00eddicos relevantes (comunica\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio), n\u00e3o h\u00e1 como se permitir o ingresso do t\u00edtulo no f\u00f3lio real em respeito \u00e0 seguran\u00e7a que se espera dos registros p\u00fablicos.<\/p>\n Neste sentido:<\/p>\n “REGISTRO DE IM\u00d3VEIS \u2013 OMISS\u00c3O QUANTO AO REGIME DE BENS ADOTADO QUANDO DO CASAMENTO DA ALIENANTE \u2013 CASAMENTO NO EXTERIOR \u2013 C\u00d4NJUGE FALECIDO \u2013 D\u00daVIDA PROCEDENTE \u2013 RECURSO DESPROVIDO \u2013 O regime de bens h\u00e1 de constar expressamente da certid\u00e3o de casamento. \u00c0 m\u00edngua de expressa men\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se presume a ado\u00e7\u00e3o do regime de reserva previsto na legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em que realizado o matrim\u00f4nio”\u00a0<\/em>(CSM Apela\u00e7\u00e3o n. 1094840-54.2015.8.26.0100 Rel. Des. Pereira Cal\u00e7as \u2013 j.14.10.2016).<\/p><\/blockquote>\n Por outro lado, como bem ressaltado pelo Oficial e pela parte, a exig\u00eancia em quest\u00e3o pode ser imposs\u00edvel de cumprimento de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, como no caso, o que ser\u00e1 um entrave perp\u00e9tuo ao registro, em preju\u00edzo de direitos subjetivos.<\/p>\n Neste contexto, uma solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia dos c\u00f4njuges, com firma reconhecida, por meio da qual esclare\u00e7am se h\u00e1 comunicabilidade da propriedade. Ou seja, se a propriedade regularizada por neg\u00f3cio jur\u00eddico ou por decis\u00e3o judicial \u00e9 comum ou n\u00e3o.<\/p>\n Neste caso, portanto, entendo como poss\u00edvel reapresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo acompanhado de declara\u00e7\u00e3o da herdeira e de seu c\u00f4njuge estrangeiro, com manifesta\u00e7\u00e3o expressa de concord\u00e2ncia com a escritura de partilha e esclarecimento sobre a comunicabilidade ou n\u00e3o do patrim\u00f4nio por ele regulado, o que dever\u00e1 ser inclu\u00eddo no ato registral com refer\u00eancia a esta decis\u00e3o.<\/p>\n Diante do exposto,\u00a0JULGO PROCEDENTE\u00a0<\/strong>a d\u00favida suscitada a fim de manter o \u00f3bice registr\u00e1rio, mas com a observa\u00e7\u00e3o acima.<\/p>\n Deste procedimento n\u00e3o decorrem custas, despesas processuais ou honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe.<\/p>\n P.R.I.C.<\/p>\n S\u00e3o Paulo, 26 de maio de 2023.<\/p>\n Luciana Carone Nucci Eug\u00eanio Mahuad<\/p>\n Juiz de Direito.<\/p>\n (DJe de 30.05.2023 \u2013 SP)<\/p>\n SENTEN\u00c7A Processo Digital n\u00ba:\u00a01049744-35.2023.8.26.0100 Classe – Assunto\u00a0D\u00favida – Registro de Im\u00f3veis Suscitante:\u00a0D\u00e9cimo Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis Suscitado:\u00a0Marilyn Pearl Caro Juiz(a) de Direito: Dr(a).\u00a0Luciana Carone Nucci Eug\u00eanio Mahuad Vistos. Trata-se de\u00a0d\u00favida\u00a0suscitada pelo\u00a0Oficial do 10\u00ba Registro de Im\u00f3veis da Capital\u00a0a requerimento de\u00a0Hena Rudla Ickowitz\u00a0ante negativa de registro de escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha lavrada pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-18066","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-corregedoria-permanente-1a-e-2a-vara"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18066","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18066"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18066\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18067,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18066\/revisions\/18067"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18066"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18066"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18066"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"