![\"\"](\"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/Decis\u00e7\u00f5es-CSM1-e1665517214806-300x161.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><\/p>\n Vistos, relatados e discutidos estes autos de\u00a0Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1002346-92.2020.8.26.0619<\/strong>, da Comarca de\u00a0Taquaritinga<\/strong>, em que \u00e9 apelante\u00a0ACHILLES DONATO J\u00daNIOR<\/strong>, \u00e9 apelado\u00a0OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS E ANEXOS DA COMARCA DE TAQUARITINGA<\/strong>.<\/p>\n ACORDAM,\u00a0<\/strong>em Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o:\u00a0“Deram provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o e julgaram improcedente a d\u00favida, v.u.”<\/strong>, de conformidade com o voto do Relator, que integra este ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Exmos. Desembargadores\u00a0RICARDO ANAFE (PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A) (Presidente), XAVIER DE AQUINO (DECANO), BERETTA DA SILVEIRA (PRES. DA SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO PRIVADO), WANDERLEY JOS\u00c9 FEDERIGHI(PRES. DA SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO P\u00daBLICO), FRANCISCO BRUNO (PRES. SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO CRIMINAL) E GUILHERME GON\u00c7ALVES STRENGER (VICE PRESIDENTE)<\/strong>.<\/p>\n S\u00e3o Paulo, 16 de fevereiro de 2023.<\/p>\n FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n Relator<\/strong><\/p>\n APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL n\u00ba 1002346-92.2020.8.26.0619<\/strong><\/p>\n APELANTE: Achilles Donato J\u00fanior<\/strong><\/p>\n APELADO: Oficial de Registro de Im\u00f3veis e Anexos da Comarca de Taquaritinga<\/strong><\/p>\n VOTO N\u00ba 38.924<\/strong><\/p>\n Apela\u00e7\u00e3o \u2013 D\u00favida \u2013 Negativa de registro de escritura p\u00fablica de venda e compra \u2013 Inexist\u00eancia de d\u00favida quanto \u00e0 identidade das partes \u2013 Atendimento ao princ\u00edpio da especialidade subjetiva \u2013 Certid\u00e3o de \u00f3bito que indica a correta grafia do nome de um dos transmitentes em conson\u00e2ncia com o constante do assento imobili\u00e1rio \u2013 Apelo provido.<\/strong><\/p>\n Trata-se de apela\u00e7\u00e3o interposta por\u00a0Achilles Donato J\u00fanior\u00a0<\/strong>contra a r. senten\u00e7a (fls. 141\/145), proferida pelo MM. Juiz Corregedor Permanente do Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoas Jur\u00eddicas da Comarca de Taquaritinga, que julgou procedente a d\u00favida e manteve os \u00f3bices ao registro da escritura p\u00fablica de venda e compra.<\/p>\n A Nota de Exig\u00eancia de fls. 49\/51 indicou como motivos de recusa do ingresso do t\u00edtulo:<\/p>\n \u201c1) Faz necess\u00e1rio ainda, a apresenta\u00e7\u00e3o da Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o – CNH, por meio de c\u00f3pia autenticada, dos copropriet\u00e1rios, para que se averbe o \u00f3rg\u00e3o emissor e o estado da Carteira de ldentidade na presente Matricula:<\/em><\/p>\n 1.1) Natal Tuniati;<\/em><\/p>\n 1.2) Sebasti\u00e3o Tumiati e sua mulher Odilia Tonon Tumiati;<\/em><\/p>\n 1.3) Jo\u00e3o Tuniati e sua mulher Filomena De Lourdes Rotondo Tuniati;<\/em><\/p>\n 1.4) Ant\u00f4nio Aparecido Tuniati e sua mulher Josefina Pinto Tuniati;<\/em><\/p>\n 1.5) Mario Claudenir Tuniati e sua mulher lsilda Aparecida Sena Tuniati;<\/em><\/p>\n 1.6) Aparecida De Lourdes Tuniati; e<\/em><\/p>\n 1.7) Vera Lucia Tuniati Dian e seu marido Jacir Dian.<\/em><\/p>\n Na aus\u00eancia de c\u00f3pias autenticadas dos referidos documentos, poder\u00e3o ser apresentadas c\u00f3pias autenticadas das Certid\u00f5es de Casamento ou Nascimentos, para que, no campo indicado \u00e0 c\u00e9dula de identidade, sejam informadas as filia\u00e7\u00f5es, como permite o item 61 das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, a saber:<\/em><\/p>\n 61. A qualifica\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio, quando se tratar de pessoa f\u00edsica, referir\u00e1 ao seu nome civil completo, sem abreviaturas, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, resid\u00eancia e domic\u00edlio, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro das Pessoas F\u00edsicas do Minist\u00e9rio da Fazenda (CPF), n\u00famero do Registro Geral (RG) de sua c\u00e9dula de identidade ou \u00e0 falta deste, sua filia\u00e7\u00e3o e, sendo casado, o nome e qualifica\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge e o regime de bens no casamento, bem como se este se realizou antes ou depois da Lei n\u00ba 6.515, de 26 de dezembro de 1977.<\/em><\/p>\n 2) Dever\u00e1 ser apresentado Certid\u00e3o de Casamento do Sr. Natal Tuniati, tendo em vista a diverg\u00eancia de grafia de seu sobrenome na Matricula e Escritura, harmonizando as informa\u00e7\u00f5es prestadas.<\/em><\/p>\n OBSERVA\u00c7\u00c3O: Esclarecemos que as exig\u00eancias acima n\u00e3o s\u00f3 est\u00e3o respaldadas no Princ\u00edpio da Especialidade Subjetiva, disposto no Artigo 176, \u00a7 10, III, 2, ‘a’, da Lei no 6.015\/73, como tamb\u00e9m no art. 90, \u00a7 1\u00ba, i, e j, do Provimento 88\/2019 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, provimento este bem atual e exigido em informa\u00e7\u00f5es di\u00e1rias perante a Receita Federal do Brasil – pelo sistema Siscoaf, a saber:<\/em><\/p>\n (…)\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n Sustenta o recorrente, em suma, que houve negativa de atendimento direto pela Oficial Registradora e seus prepostos e que a Oficial teria afirmado que n\u00e3o suscitaria a d\u00favida; que apesar de constar retirada e reapresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo, isto n\u00e3o corresponde \u00e0 verdade; que somente tomou conhecimento da suscita\u00e7\u00e3o de d\u00favida quando recebeu of\u00edcio do servi\u00e7o imobili\u00e1rio. No mais, aduz a desnecessidade de apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de casamento de Natal Tuniati porque apresentada a respectiva certid\u00e3o de \u00f3bito, inexistindo d\u00favida quanto \u00e0 sua identidade; que houve apenas erro material na escritura p\u00fablica e foi acrescentada uma letra \u201ct\u201d no sobrenome Tuniati. Afirma, ainda, n\u00e3o haver necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias autenticadas das c\u00e9dulas de identidade ou carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o dos demais transmitentes, os quais est\u00e3o bem identificados.<\/p>\n A D. Procuradoria Geral de Justi\u00e7a opina pelo n\u00e3o provimento do recurso (fls. 187\/191).<\/p>\n \u00c9 o relat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n Cuida-se de registro de escritura p\u00fablica de venda e compra lavrada perante o 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas da Comarca de Taquaritinga, no Livro n.\u00ba 0266, p\u00e1gs. 224\/227, datada de 17 de junho de 1999, juntamente com a escritura p\u00fablica de aditamento retificativo, lavrada perante o mesmo Tabelionato de Notas, no Livro n.\u00ba 441, p\u00e1gina 356, datada de 02 de julho de 2020, tendo como objeto o im\u00f3vel rural matriculado sob o n.\u00ba 13.053, descrito como:<\/p>\n \u201cum quinh\u00e3o de terras, denominado \u201cE\u201d, encravado na Fazenda Boa Vista, neste Distrito, Munic\u00edpio e Comarca, constitu\u00eddo de 6,775143 ha., ou seja, 2,799646 alqueires, com benfeitorias e que divide e confronta com a Rodovia Porto Ferr\u00e3o – Ribeir\u00e3o Preto, Angelino Tonon, Manabu Matsuda, Hiso Arikawa, Angelo Rinaldo Colombo e Harukiti Yamada\u201d. Figuraram como partes o Esp\u00f3lio de Natal\u00a0Tuniatti\u00a0<\/strong>e outros e o ora apelante, Achilles Donato Junior (fls. 13\/17).<\/p><\/blockquote>\n Da matr\u00edcula n.\u00ba 13.053 a grafia do sobrenome de Natal consta grafado com apenas uma letra \u201cT\u201d,\u00a0Tuniati\u00a0<\/strong>(fls. 76\/78).<\/p>\n Tanto no ato notarial quanto na matr\u00edcula n.\u00ba 13.053, os propriet\u00e1rios (vendedores) foram qualificados com RG e CPF\/MF.<\/p>\n Funda-se a recusa da registradora no princ\u00edpio da especialidade subjetiva, cuja finalidade \u00e9 identificar, individualizar, aquele que est\u00e1 transmitindo ou adquirindo algum tipo de direito no registro de im\u00f3veis, tornando-o inconfund\u00edvel com qualquer outra pessoa.<\/p>\n Ao Oficial Registrador cabe a qualifica\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos que lhes s\u00e3o apresentados para evitar a pr\u00e1tica de atos atentat\u00f3rios aos princ\u00edpios b\u00e1sicos do direito registral ou que tornem insegura e n\u00e3o concatenada a escritura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nesta ordem de ideias, a falta da qualifica\u00e7\u00e3o dos vendedores violaria o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica que norteia os atos registr\u00e1rios, uma vez que gera a ocorr\u00eancia de d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o a real identidade deles.<\/p>\n Contudo, \u00e9 preciso bem aquilatar o sentido e a extens\u00e3o do referido princ\u00edpio.<\/p>\n No que tange ao primeiro \u00f3bice imposto, a despeito de n\u00e3o constar da matr\u00edcula o \u00f3rg\u00e3o expedidor e o Estado da Federa\u00e7\u00e3o que emitiu os RGs dos transmitentes, certo \u00e9 que do ato notarial e tamb\u00e9m da matr\u00edcula, constam os n\u00fameros de RG, bem como os de CPF\/MF, por meio dos quais se afigura suficiente a plena identifica\u00e7\u00e3o dos vendedores, em respeito ao princ\u00edpio da especialidade subjetiva.<\/p>\n Consoante disp\u00f5e o art. 176 da Lei n.\u00ba 6.015\/73:<\/p>\n \u201cArt. 176: O Livro n\u00ba 2 – Registro Geral – ser\u00e1 destinado, \u00e0 matr\u00edcula dos im\u00f3veis e ao registro ou averba\u00e7\u00e3o dos atos relacionados no art. 167 e n\u00e3o atribu\u00eddos ao Livro n\u00ba 3.<\/em><\/p>\n \u00a7 1\u00ba A escritura\u00e7\u00e3o do Livro n\u00ba 2 obedecer\u00e1 \u00e0s seguintes normas:<\/em><\/p>\n (…)<\/em><\/p>\n 4) o nome, domic\u00edlio e nacionalidade do propriet\u00e1rio, bem como:<\/em><\/p>\n a) tratando-se de pessoa f\u00edsica, o estado civil, a profiss\u00e3o, o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas do Minist\u00e9rio da Fazenda ou do Registro Geral da c\u00e9dula de identidade, ou \u00e0 falta deste, sua filia\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p><\/blockquote>\n Assim, uma vez adequadamente identificados os vendedores \u00e0 luz do dispositivo legal suprarreferido e do subitem 61 do Cap. XX do Tomo II das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, de rigor o afastamento do \u00f3bice imposto.<\/p>\n A segunda exig\u00eancia refere-se \u00e0 diverg\u00eancia do nome do vendedor Natal Tuniati. Da matr\u00edcula telada constou como um dos propriet\u00e1rios Natal\u00a0Tuniati\u00a0<\/strong>e na escritura p\u00fablica de venda e compra levada a registro figura como um dos transmitentes Natal\u00a0Tuniatti.<\/strong><\/p>\n A exist\u00eancia de pequena diverg\u00eancia, contudo, n\u00e3o se mostra suficiente para impedir o ingresso do t\u00edtulo no f\u00f3lio real.<\/p>\n Trata-se de evidente erro gr\u00e1fico material, inexistindo d\u00favida de que se trata da mesma pessoa, uma vez coincidentes todos os demais dados pessoais (RG; CPF\/MF; nome do c\u00f4njuge), respeitando-se, pois os princ\u00edpios da especialidade subjetiva e da continuidade registral.<\/p>\n Da certid\u00e3o de \u00f3bito de fls. 22 consta o nome de Natal Tuniati (grafado com uma letra \u201ct\u201d), coincidindo com o constante da matr\u00edcula.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para rerratifica\u00e7\u00e3o do ato notarial e tampouco para subsistir a exig\u00eancia quanto \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de casamento, bastando \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da correta grafia do patron\u00edmico a juntada de certid\u00e3o de \u00f3bito.<\/p>\n \u00c9 o suficiente, pois, para a continuidade registral e para o regular registro do t\u00edtulo constando a correta grafia do nome de\u00a0Natal Tuniati.<\/strong><\/p>\n Finalmente, a despeito das alega\u00e7\u00f5es do recorrente, quanto \u00e0 aventada suposta falha funcional da Sra. Registradora Interina, n\u00e3o se encontram tra\u00e7os que justifiquem a extra\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as para encaminhamento \u00e0 E. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, n\u00e3o havendo, pois, nada que prover quanto a esse ponto.<\/p>\n Ante o exposto, pelo meu voto,\u00a0dou provimento\u00a0<\/strong>ao apelo e\u00a0julgo improcedente\u00a0<\/strong>a d\u00favida.<\/p>\n FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n Relator<\/strong><\/p>\n (DJe de 04.05.2023 \u2013 SP)<\/p>\n AC\u00d3RD\u00c3O Vistos, relatados e discutidos estes autos de\u00a0Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1002346-92.2020.8.26.0619, da Comarca de\u00a0Taquaritinga, em que \u00e9 apelante\u00a0ACHILLES DONATO J\u00daNIOR, \u00e9 apelado\u00a0OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS E ANEXOS DA COMARCA DE TAQUARITINGA. ACORDAM,\u00a0em Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o:\u00a0“Deram provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o e julgaram improcedente a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-18007","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-csm-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18007","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18007"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18007\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18008,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18007\/revisions\/18008"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18007"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18007"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18007"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"