![\"\"](\"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/Decis\u00f5es-1\u00aa-e-2\u00aa-Varas-de-Registros-P\u00fablicos1-e1665518573183.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
SENTEN\u00c7A<\/strong><\/p>\n Processo Digital n\u00ba:\u00a01044540-10.2023.8.26.0100<\/strong><\/p>\n Classe – Assunto\u00a0D\u00favida – Registro de Im\u00f3veis<\/strong><\/p>\n Suscitante:\u00a0Primeiro Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n Suscitado:\u00a0Flavia Pereira Fernandes<\/strong><\/p>\n Juiz(a) de Direito: Dr(a).\u00a0Luciana Carone Nucci Eug\u00eanio Mahuad<\/strong><\/p>\n Vistos.<\/p>\n Trata-se de d\u00favida suscitada pelo\u00a0Oficial do 1\u00ba Registro de Im\u00f3veis da Capital\u00a0<\/strong>a requerimento de\u00a0Fl\u00e1via Pereira Fernandes\u00a0<\/strong>\u00e0 vista de exig\u00eancia feita em procedimento pelo reconhecimento extrajudicial de usucapi\u00e3o do im\u00f3vel objeto da transcri\u00e7\u00e3o n. 63.690, de 11\/08\/1969, daquela serventia (prenota\u00e7\u00e3o n. 393.013).<\/p>\n O Oficial esclarece que, na forma da lei, a notifica\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios tabulares do im\u00f3vel usucapiendo \u00e9 necess\u00e1ria e, em caso de falecimento, do representante do esp\u00f3lio ou, se n\u00e3o aberto o invent\u00e1rio, de seus herdeiros (artigo 12 do Provimento CNJ n. 65\/17); que, no caso em tela, os propriet\u00e1rios tabulares s\u00e3o Jacintho dos Santos Netto e sua esposa, Gilda dos Santos, j\u00e1 falecidos; que, de suas certid\u00f5es de \u00f3bito (fls. 23 e 24), constam tr\u00eas filhos: Armando dos Santos Netto, casado com Romilda Vieira dos Santos, Orley dos Santos, casado com L\u00facia Maria Fi\u00fasa dos Santos, e M\u00e1rcia dos Santos Baptista Oliveira, casada com Luiz Antonio Baptista Oliveira; que a parte suscitada adquiriu direitos possess\u00f3rios sobre o im\u00f3vel por meio de instrumento particular de compromisso de compra e venda de im\u00f3vel com cess\u00e3o e sub-roga\u00e7\u00e3o de direitos heredit\u00e1rios firmado com os herdeiros dos propriet\u00e1rios tabulares.<\/p>\n O Oficial noticia, ainda, que todos os sucessores dos titulares do dom\u00ednio foram devidamente notificados ou apresentaram declara\u00e7\u00e3o de anu\u00eancia, com exce\u00e7\u00e3o de Orley dos Santos (dispensada a notifica\u00e7\u00e3o de sua esposa por incomunicabilidade do bem fl. 255); que a parte requereu notifica\u00e7\u00e3o por edital do herdeiro faltante, alegando que restaram infrut\u00edferas as diligencias para sua localiza\u00e7\u00e3o, o que foi indeferido, gerando a presente d\u00favida.<\/p>\n Documentos vieram \u00e0s fls. 04\/424.<\/p>\n Em manifesta\u00e7\u00e3o dirigida ao Oficial e em impugna\u00e7\u00e3o (fls. 415\/416 e 425\/428), a parte suscitada alega que requereu ao Oficial do 1\u00ba Registro de Im\u00f3veis que realizasse pesquisas Bacenjud, Renajud, Infojud e Serasajud, com expedi\u00e7\u00e3o de oficios ao TRE e ao INSS, para localiza\u00e7\u00e3o do herdeiro faltante, o que foi indeferido por falta de compet\u00eancia; que diligenciou juntou ao TJSP e \u00e0 JUCESP, mas Orley dos Santos n\u00e3o foi encontrado nos endere\u00e7os localizados; que, conforme consta dos autos do invent\u00e1rio de Gilda dos Santos, o notificando Orley foi removido do cargo de inventariante por abandono do processo, tendo sido substitu\u00eddo por inventariante dativo. Ao final, no caso de manuten\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia, solicitou a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios de praxe na tentativa de localiza\u00e7\u00e3o do herdeiro.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico opinou pela proced\u00eancia (fls. 431\/432).<\/p>\n \u00c9 o relat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n Fundamento e Decido.<\/strong><\/p>\n No m\u00e9rito, a d\u00favida \u00e9 procedente. Vejamos os motivos.<\/p>\n Por primeiro, \u00e9 importante consignar que a exist\u00eancia de outras vias de tutela n\u00e3o exclui a da usucapi\u00e3o administrativa, a qual segue rito pr\u00f3prio, com regula\u00e7\u00e3o pelo artigo 216-A da Lei n.6.015\/73, pelo Provimento n.65\/17 do CNJ e pela Se\u00e7\u00e3o XII do Cap.XX das NSCGJ.<\/p>\n Assim, como a parte interessada optou por esta \u00faltima para alcan\u00e7ar a propriedade do im\u00f3vel, a an\u00e1lise deve ser feita dentro de seus requisitos normativos.<\/p>\n No caso, o que se pretende \u00e9 o reconhecimento de usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria com fundamento no artigo 1.238 do C\u00f3digo Civil: a parte suscitada alega posse h\u00e1 mais de quinze anos e por justo t\u00edtulo (desde 23\/06\/2005).<\/p>\n O im\u00f3vel usucapiendo \u00e9 aquele descrito na transcri\u00e7\u00e3o n. 63.690 de 11\/08\/1969 do 1\u00ba Registro de Im\u00f3veis da Capital: apartamento n. 32 (trinta e dois), localizado no 3\u00ba andar ou 8\u00ba pavimento do \u201cEDIF\u00cdCIO M\u00d4NACO\u201d, rua Doutor Siqueira Campos, n. 299, 2\u00ba Subdistrito Liberdade, S\u00e3o Paulo.<\/p>\n De acordo com a transcri\u00e7\u00e3o, os propriet\u00e1rios tabulares do im\u00f3vel usucapiendo s\u00e3o Jacintho dos Santos Netto e sua esposa, Gilda dos Santos (fls. 21), falecidos, havendo not\u00edcia de que deixaram tr\u00eas filhos: Armando dos Santos Netto, Orley dos Santos e M\u00e1rcia dos Santos Baptista Oliveira (fls. 23\/24).<\/p>\n No processo extrajudicial de usucapi\u00e3o, como regra geral, n\u00e3o se pode dispensar a notifica\u00e7\u00e3o de titulares de direitos que n\u00e3o tenham dado pr\u00e9via anu\u00eancia \u00e0 pretens\u00e3o do interessado usucapiente.<\/p>\n Nesse sentido a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 2\u00ba, artigo 216-A, da Lei n.6015\/73:<\/p>\n “\u00a7 2\u00ba Se a planta n\u00e3o contiver a assinatura de qualquer um dos titulares<\/em>\u00a0de direitos registrados ou averbados na matr\u00edcula do im\u00f3vel<\/em>\u00a0usucapiendo ou na matr\u00edcula dos im\u00f3veis confinantes, o titular ser\u00e1<\/em>\u00a0notificado pelo registrador competente, pessoalmente ou pelo correio<\/em>\u00a0com aviso de recebimento, para manifestar consentimento expresso em<\/em>\u00a0quinze dias, interpretado o sil\u00eancio como concord\u00e2ncia”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Assim, independentemente do tempo alegado de posse, em nenhuma modalidade de usucapi\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para dispensa das notifica\u00e7\u00f5es exigidas, ressalvada a demonstra\u00e7\u00e3o de consentimento expresso pelos titulares dos direitos, conforme hip\u00f3teses previstas nos artigos 10 e 13 do Provimento CNJ n. 65\/2017.<\/p>\n Eventual dificuldade ou morosidade n\u00e3o justifica que se dispensem notifica\u00e7\u00f5es de quem vier a ser afetado pela usucapi\u00e3o, pois a regra fundamental em qualquer procedimento realizado em contradit\u00f3rio \u00e9 de que seja dada ci\u00eancia a quem quer que possa ser atingido pela decis\u00e3o final.<\/p>\n O artigo 10 do Provimento CNJ n. 65\/2017 imp\u00f5e a notifica\u00e7\u00e3o pessoal dos titulares de direitos que n\u00e3o assinarem a planta que instrui o pedido de usucapi\u00e3o nem fornecerem anu\u00eancia expressa.<\/p>\n J\u00e1 o seu artigo 13 faz presumir a outorga do consentimento quando apresentado justo t\u00edtulo ou instrumento que demonstre a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com o titular registral, acompanhado de prova de quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es e de certid\u00e3o do distribuidor c\u00edvel demonstrando a inexist\u00eancia de a\u00e7\u00e3o judicial contra o requerente ou cession\u00e1rios. Neste mesmo sentido, o item 419, Cap. XX, das NSCGJ.<\/p>\n A parte suscitada, entretanto, n\u00e3o disp\u00f5e de t\u00edtulo ou documento que demonstre rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com os titulares do dom\u00ednio.<\/strong><\/p>\n Ademais, verifica-se que houve notifica\u00e7\u00e3o ou concord\u00e2ncia de todos os herdeiros dos propriet\u00e1rios tabulares, com exce\u00e7\u00e3o de Orley dos Santos.<\/p>\n A anu\u00eancia dos herdeiros de propriet\u00e1rio somente ser\u00e1 eficaz se apresentada por escritura p\u00fablica declarat\u00f3ria de herdeiros \u00fanicos, com nomea\u00e7\u00e3o de inventariante, n\u00e3o bastando notifica\u00e7\u00e3o ou eventual consentimento, ainda que expresso.<\/p>\n \u00c9 o que se extrai do artigo 12 do Provimento CNJ n. 65\/17, cuja reda\u00e7\u00e3o identifica-se integralmente com o contido no item 418.14, Cap. XX, das NSCGJ (destaque nosso):<\/p>\n “418.14. Na hip\u00f3tese de algum titular de direitos reais e de outros direitos registrados na matr\u00edcula do im\u00f3vel usucapiendo e na matr\u00edcula do im\u00f3vel confinante ter falecido, poder\u00e3o assinar a planta e memorial descritivo os herdeiros legais,\u00a0desde que apresentem escritura p\u00fablica<\/strong>\u00a0declarat\u00f3ria de \u00fanicos herdeiros com nomea\u00e7\u00e3o do inventariante<\/strong>“.<\/em><\/p><\/blockquote>\n A exig\u00eancia normativa pela nomea\u00e7\u00e3o de inventariante se justifica pela necessidade de se conhecer a exata situa\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria e para que se possa confirmar que o consentimento foi legitimamente prestado.<\/p>\n Caso os herdeiros n\u00e3o manifestem sua anu\u00eancia, dever\u00e3o ser notificados pelo Oficial registrador. Para tanto, identifica\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o necessitam ser fornecidas.<\/p>\n A notifica\u00e7\u00e3o por edital, por sua vez, \u00e9 autorizada em apenas duas hip\u00f3teses no procedimento administrativo: para ci\u00eancia de terceiros eventualmente interessados e para ci\u00eancia de notificandos que n\u00e3o tenham sido encontrados pessoalmente ou que estejam em lugar incerto ou n\u00e3o sabido (\u00a7\u00a7 4\u00ba e 13, do artigo 216-A, da Lei n. 6.015\/73; artigos 11 e 16 do Prov. CNJ n. 65\/17; e itens 418.16 e 418.21, Cap. XX, das NSCGJ):<\/p>\n “418.16. Caso n\u00e3o seja encontrado o notificando ou caso ele esteja em lugar incerto ou n\u00e3o sabido, ou inacess\u00edvel, tal fato ser\u00e1 certificado pelo registrador, que dever\u00e1 promover a sua notifica\u00e7\u00e3o por edital mediante publica\u00e7\u00e3o, por duas vezes, em jornal local de grande circula\u00e7\u00e3o, pelo prazo de quinze dias cada um, interpretado o sil\u00eancio do notificando como concord\u00e2ncia.<\/em><\/p>\n (…)<\/em><\/p>\n 418.21. Ap\u00f3s as notifica\u00e7\u00f5es dos titulares do dom\u00ednio do im\u00f3vel usucapiendo e dos confrontantes, o oficial de registro de im\u00f3veis expedir\u00e1 edital, que ser\u00e1 publicado pelo requerente e \u00e0s expensas dele, na forma do art. 257, III, do CPC, para ci\u00eancia de terceiros eventualmente interessados, que poder\u00e3o manifestar-se nos quinze dias subsequentes ao da publica\u00e7\u00e3o…”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n No caso em apre\u00e7o, a parte interessada alega que diligenciou junto ao TJSP e \u00e0 JUSCESP. Por\u00e9m, nos endere\u00e7os encontrados, o notificando n\u00e3o foi localizado, pelo que requerer notifica\u00e7\u00e3o por edital.<\/p>\n Contudo, como bem colocado pelo Oficial, h\u00e1 possibilidade da obten\u00e7\u00e3o de outros endere\u00e7os por v\u00e1rios sistemas e mecanismos, tais como Serasa, Boa Vista, Receita Federal, Tribunal de Regional Eleitoral, dentre outros, remanescendo, inclusive, a possibilidade de notifica\u00e7\u00e3o pela via judicial, nos moldes do artigo 726 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n Esta conclus\u00e3o se refor\u00e7a pelo seguinte fato: a parte suscitada j\u00e1 obteve as declara\u00e7\u00f5es de anu\u00eancia de Sandra dos Santos Netto Grapella, Silvia dos Santos Netto Campos, Simone dos Santos Netto Natel e Suzane dos Santos Netto, as quais s\u00e3o sobrinhas de Orley dos Santos (fls. 357\/360), o que demonstra que possui contato com familiares do notificando.<\/p>\n A exig\u00eancia formulada, portanto, se justifica.<\/p>\n Note-se que a incumb\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o dos notificandos, na via extrajudicial, \u00e9 toda da parte interessada, o que afasta qualquer responsabilidade do Oficial ou deste ju\u00edzo pelo acionamento de \u00f3rg\u00e3os fornecedores de dados.<\/p>\n Em suma, podemos concluir o seguinte: h\u00e1 necessidade de concord\u00e2ncia ou notifica\u00e7\u00e3o dos titulares de direitos registrados. Caso falecidos e na falta de anu\u00eancia pela via adequada,\u00a0ent\u00e3o seus herdeiros dever\u00e3o ser notificados.\u00a0<\/strong>Para isso, dever\u00e3o ser perfeitamente identificados e sua localiza\u00e7\u00e3o deve ser informada. Desconhecido seu paradeiro, devem ser\u00a0esgotadas\u00a0<\/strong>as provid\u00eancias poss\u00edveis para localiza\u00e7\u00e3o (incumb\u00eancia exclusiva da parte interessada). Somente se n\u00e3o forem encontrados nos endere\u00e7os alcan\u00e7ados para notifica\u00e7\u00e3o pessoal ou se estiverem em lugar incerto ou n\u00e3o sabido, ser\u00e1 poss\u00edvel notifica\u00e7\u00e3o por edital (item 418.16, Cap.XX, das NSCGJ), o que ser\u00e1 avaliado oportunamente pelo Oficial competente.<\/p>\n Diante do exposto,\u00a0JULGO PROCEDENTE\u00a0<\/strong>a d\u00favida suscitada para manter o \u00f3bice registr\u00e1rio.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 custas, despesas processuais ou honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n Oportunamente, arquivem-se os autos.<\/p>\n P.R.I.C.<\/p>\n S\u00e3o Paulo, 20 de abril de 2023.<\/p>\n Luciana Carone Nucci Eug\u00eanio Mahuad<\/p>\n Juiz de Direito.<\/p>\n (DJe de 25.04.2023 \u2013 SP)<\/p>\n SENTEN\u00c7A Processo Digital n\u00ba:\u00a01044540-10.2023.8.26.0100 Classe – Assunto\u00a0D\u00favida – Registro de Im\u00f3veis Suscitante:\u00a0Primeiro Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de S\u00e3o Paulo Suscitado:\u00a0Flavia Pereira Fernandes Juiz(a) de Direito: Dr(a).\u00a0Luciana Carone Nucci Eug\u00eanio Mahuad Vistos. Trata-se de d\u00favida suscitada pelo\u00a0Oficial do 1\u00ba Registro de Im\u00f3veis da Capital\u00a0a requerimento de\u00a0Fl\u00e1via Pereira Fernandes\u00a0\u00e0 vista de exig\u00eancia feita em procedimento pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-17997","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-corregedoria-permanente-1a-e-2a-vara"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17997","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17997"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17997\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17998,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17997\/revisions\/17998"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17997"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17997"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17997"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"