{"id":17925,"date":"2023-03-20T15:29:55","date_gmt":"2023-03-20T18:29:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=17925"},"modified":"2023-03-20T15:29:55","modified_gmt":"2023-03-20T18:29:55","slug":"1a-vrpsp-registro-de-imoveis-duvida-usucapiao-extrajudicial-soma-de-posse-sucessao-inversao-da-posse-mudanca-que-ocorre-com-atos-concretos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=17925","title":{"rendered":"1\u00aa VRP|SP: Registro de Im\u00f3veis \u2013 D\u00favida \u2013 Usucapi\u00e3o Extrajudicial \u2013 Soma de posse \u2013 Sucess\u00e3o \u2013 Invers\u00e3o da posse \u2013 Mudan\u00e7a que ocorre com atos concretos e materializados que exteriorizem a mudan\u00e7a subjetiva da inten\u00e7\u00e3o do possuidor \u2013 Desnecess\u00e1ria a integra\u00e7\u00e3o ao polo passivo dos herdeiros dos antecessores na posse, pois, a princ\u00edpio, eles n\u00e3o guardam rela\u00e7\u00e3o com a posse pr\u00f3pria alegada, apenas com a anterior, que era universal \u2013 D\u00favida improcedente."},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-17527 size-full\" src=\"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/Decis\u00f5es-1\u00aa-e-2\u00aa-Varas-de-Registros-P\u00fablicos1-e1665518573183.png\" alt=\"\" width=\"420\" height=\"308\" srcset=\"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/Decis\u00f5es-1\u00aa-e-2\u00aa-Varas-de-Registros-P\u00fablicos1-e1665518573183.png 420w, https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/Decis\u00f5es-1\u00aa-e-2\u00aa-Varas-de-Registros-P\u00fablicos1-e1665518573183-300x220.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 420px) 100vw, 420px\" \/><\/p>\n<p><strong>SENTEN\u00c7A<\/strong><\/p>\n<p>Processo Digital n\u00ba:\u00a0<strong>1006509-18.2023.8.26.0100<\/strong><\/p>\n<p>Classe &#8211; Assunto\u00a0<strong>D\u00favida &#8211; Registro de Im\u00f3veis<\/strong><\/p>\n<p>Suscitante:\u00a0<strong>9\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis de S\u00e3o Paulo &#8211; Sp<\/strong><\/p>\n<p>Suscitado:\u00a0<strong>Solange Aparecida dos Santos Oliveira e outro<\/strong><\/p>\n<p>Juiz(a) de Direito: Dr(a).\u00a0<strong>Luciana Carone Nucci Eug\u00eanio Mahuad<\/strong><\/p>\n<p>Vistos.<\/p>\n<p>Trata-se de d\u00favida suscitada pelo\u00a0<strong>Oficial do 9\u00ba Registro de Im\u00f3veis da Capital\u00a0<\/strong>a requerimento de\u00a0<strong>Solange Aparecida dos Santos de Oliveira e de seu marido, Pedro Donizetti de Oliveira,\u00a0<\/strong>\u00e0 vista de exig\u00eancia feita em procedimento pelo reconhecimento extrajudicial de usucapi\u00e3o do im\u00f3vel objeto da transcri\u00e7\u00e3o n. 37.980 daquela serventia (prenota\u00e7\u00e3o n. 666.742).<\/p>\n<p>O Oficial esclarece que o procedimento foi regularmente autuado, mas foram apresentadas apenas as certid\u00f5es dos distribuidores judiciais em nome dos requerentes; que a requerente Solange alega morar no im\u00f3vel usucapiendo desde o seu nascimento, onde conviveu com seus av\u00f3s, os possuidores originais do bem adquirido por contrato cujo instrumento n\u00e3o foi localizado; que, ao verificar que a posse alegada teve causa em sucess\u00e3o heredit\u00e1ria, de natureza universal, exigiu, al\u00e9m das certid\u00f5es em nome do titular do dom\u00ednio, tamb\u00e9m as certid\u00f5es dos demais herdeiros que receberam a posse do im\u00f3vel. Ao final, entendeu que n\u00e3o foi comprovada a intervers\u00e3o da posse, sendo necess\u00e1rio o chamamento dos demais herdeiros para tomar conhecimento do pedido, pois a sua aus\u00eancia afeta a forma\u00e7\u00e3o do processo e impede a realiza\u00e7\u00e3o do ciclo citat\u00f3rio, sendo causa de nulidade e inefic\u00e1cia da decis\u00e3o, justificando extin\u00e7\u00e3o sem o julgamento do m\u00e9rito. Assim fundamentou a rejei\u00e7\u00e3o do pedido (itens 17 e 23, fls.461\/465).<\/p>\n<p>Documentos vieram \u00e0s fls. 06\/475.<\/p>\n<p>Em manifesta\u00e7\u00e3o dirigida ao Oficial, a parte suscitada alega que demonstrou o exerc\u00edcio de posse qualificada; que o pedido formulado foi entendido de forma subjetiva e inadequada; que as certid\u00f5es relativas ao titular do dom\u00ednio s\u00e3o imposs\u00edveis de serem alcan\u00e7adas pela aus\u00eancia de dados precisos para identifica\u00e7\u00e3o de Francisco Tavares (fls.468\/471).<\/p>\n<p>Nestes autos, por\u00e9m, n\u00e3o foi apresentada impugna\u00e7\u00e3o (fls. 476\/478).<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico opinou pela proced\u00eancia (fls. 482\/484).<\/p>\n<p><strong>\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Fundamento e decido.<\/strong><\/p>\n<p>Por primeiro, \u00e9 importante consignar que a exist\u00eancia de outras vias de tutela n\u00e3o exclui a da usucapi\u00e3o administrativa, a qual segue rito pr\u00f3prio, com regula\u00e7\u00e3o pelo artigo 216-A da Lei n. 6.015\/73, pelo Provimento n. 65\/17 do CNJ e pela Se\u00e7\u00e3o XII do Cap. XX das NSCGJ.<\/p>\n<p>Assim, como a parte interessada optou por esta \u00faltima para alcan\u00e7ar a propriedade do im\u00f3vel, a an\u00e1lise deve ser feita dentro de seus requisitos normativos.<\/p>\n<p>No m\u00e9rito, em que pese a cautela do Oficial, a d\u00favida \u00e9 improcedente.<\/p>\n<p>Vejamos os motivos.<\/p>\n<p>Trata-se de pedido de reconhecimento de usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria sobre o im\u00f3vel objeto da transcri\u00e7\u00e3o n.37.980 do 9\u00baRI, correspondente ao lote 23, da quadra 38 da Vila Carmozina, rua Barra de Gabiraba, n.409.<\/p>\n<p>A parte alega exercer posse com\u00a0<em>animus domini\u00a0<\/em>h\u00e1 mais de trinta e cinco anos, tendo sido o im\u00f3vel adquirido por Jos\u00e9 Ant\u00f4nio dos Santos e Virg\u00ednia Figueiredo dos Santos, av\u00f3s da requerente Solange, a qual ali reside desde o seu nascimento.<\/p>\n<p>O registro do im\u00f3vel identifica o titular do dom\u00ednio como sendo<\/p>\n<blockquote><p><em>&#8220;Francisco Tavares, brasileiro, maior, do com\u00e9rcio, residente nesta Capital na Rua Juqui\u00e1, n.259&#8221;,\u00a0<\/em>com not\u00edcia de que, originalmente, a via para a qual o bem faz frente era denominada rua 7 de Setembro (fl.119).<\/p><\/blockquote>\n<p>Embora n\u00e3o haja instrumento formalizando a aquisi\u00e7\u00e3o da posse, \u00e9 poss\u00edvel constatar na certid\u00e3o de \u00f3bito de Jos\u00e9 Ant\u00f4nio, falecido em 03\/12\/1963, que j\u00e1 naquela \u00e9poca informava-se sua resid\u00eancia na rua Sete de Setembro, n.251 (fl.386).<\/p>\n<p>A requerente Solange nasceu pouco tempo depois, em 11\/02\/1965, constando em certid\u00e3o oficial averba\u00e7\u00e3o sobre nascimento naquele endere\u00e7o (fls.88\/89). Da mesma forma, a certid\u00e3o de \u00f3bito de Neyde dos Santos, m\u00e3e da requerente, informa que ela residia na rua 7 de Setembro, n.251, quando faleceu, em 11\/07\/1972 (fl.390).<\/p>\n<p>A partir de ent\u00e3o, segundo a narrativa apresentada, a requerente Solange continuou morando naquele im\u00f3vel, onde foi criada por sua av\u00f3 Virg\u00ednia, que faleceu em 31\/12\/1984, aos 82 anos, ap\u00f3s interna\u00e7\u00e3o em instituto geri\u00e1trico (fls.388\/389).<\/p>\n<p>Ainda que a posse de Jos\u00e9 Ant\u00f4nio e Virg\u00ednia tenha sido transmitida a t\u00edtulo universal aos seus herdeiros, a parte requerente sustenta que, desde o primeiro dia do ano de 1985, passou a exercer posse exclusiva sobre o bem, com\u00a0<em>animus domini<\/em>, sendo importante ressaltar que a parte n\u00e3o pretende somar o tempo de posse exercido por seus antecessores, mas apenas contar tempo de posse exclusiva ocorrido ap\u00f3s o falecimento de sua av\u00f3.<\/p>\n<p>Assim, a princ\u00edpio, a apresenta\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es dos distribuidores em nome dos av\u00f3s da requerente e demais herdeiros n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, conforme ressalvado no artigo 4\u00ba, IV, &#8220;c&#8221;, do Provimento CNJ n.65\/2017, reproduzido no item 416.2, IV, &#8220;c&#8221;, do Cap. XX, das NSCGJ (destaque nosso):<\/p>\n<blockquote><p>&#8220;<em>416.2. O requerimento ser\u00e1 assinado por advogado ou por defensor p\u00fablico constitu\u00eddo pelo requerente e instru\u00eddo com os seguintes documentos:<\/em><\/p>\n<p><em>(&#8230;)<\/em><\/p>\n<p><em>IV &#8211; Certid\u00f5es negativas c\u00edveis e criminais dos distribuidores da Justi\u00e7a Estadual e da Justi\u00e7a Federal do local da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e do domic\u00edlio do requerente, expedidas nos \u00faltimos trinta dias, demonstrando a inexist\u00eancia de a\u00e7\u00f5es que caracterizem oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 posse do im\u00f3vel, em nome das seguintes pessoas:<\/em><\/p>\n<p><em>a) do requerente e respectivo c\u00f4njuge ou companheiro, se houver;<\/em><\/p>\n<p><em>b) do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel usucapiendo e respectivo c\u00f4njuge ou companheiro, se houver;<\/em><\/p>\n<p><em>c) de todos os demais possuidores e respectivos c\u00f4njuges ou companheiros, se houver,\u00a0<strong>em caso de sucess\u00e3o de posse, que \u00e9 somada \u00e0<\/strong><strong>do requerente para completar o per\u00edodo aquisitivo da usucapi\u00e3o&#8221;.<\/strong><\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>Ainda assim, a vinda dessas certid\u00f5es pode ser importante para a demonstra\u00e7\u00e3o dos requisitos legais necess\u00e1rios ao reconhecimento da usucapi\u00e3o alegada, integrando o acervo probat\u00f3rio a ser analisado no julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n<p>Como se sabe, diante do princ\u00edpio da\u00a0<em>saisine<\/em>, os herdeiros recebem o acervo heredit\u00e1rio desde a abertura da sucess\u00e3o, o qual ser\u00e1 indivis\u00edvel at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o da partilha, seguindo as normas relativas ao condom\u00ednio (artigos 1.784 e 1.791 do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n<p>Assim, a posse sobre os im\u00f3veis do autor da heran\u00e7a \u00e9 transmitida\u00a0<em>ope legis\u00a0<\/em>aos seus herdeiros por\u00a0<em>translatio possessionis<\/em>, independentemente de qualquer ato de apreens\u00e3o em primeira m\u00e3o.<\/p>\n<p>Recebida a posse indireta sobre os bens, o processo de invent\u00e1rio e partilha do patrim\u00f4nio heredit\u00e1rio deve ser instaurado no prazo de dois meses e, at\u00e9 o compromisso do inventariante, a administra\u00e7\u00e3o do bem incumbir\u00e1 ao herdeiro que det\u00eam a posse (artigo 611 do CPC e artigo 1.797, II, do CC).<\/p>\n<p>Nesse primeiro momento, o herdeiro conserva a posse em nome do esp\u00f3lio, mas \u00e9 poss\u00edvel a transforma\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter original da posse, de n\u00e3o pr\u00f3pria para pr\u00f3pria.<\/p>\n<p>Como afirmado pelo Oficial, para romper a liga\u00e7\u00e3o com o acervo heredit\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a intervers\u00e3o da posse alegada, o que tem fundamento nos artigos 1.203 e 1.207 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n<p>Outrossim, a\u00a0<em>interversio possessionis\u00a0<\/em>n\u00e3o depende exclusivamente de ato bilateral entre o requerente e o esp\u00f3lio. O car\u00e1ter da posse pode ser alterado unilateralmente mediante atos concretos e materializados que exteriorizem a mudan\u00e7a subjetiva da inten\u00e7\u00e3o do possuidor.<\/p>\n<p>No julgamento do REsp n\u00ba 220.200-SP, com Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do STJ decidiu que h\u00e1 sempre a possibilidade da mudan\u00e7a do car\u00e1ter da posse, de n\u00e3o pr\u00f3pria para pr\u00f3pria, mas, para que isto se verifique,\u00a0<em>\u201cdeve o possuidor<\/em>\u00a0<em>praticar atos que demonstrem o querer agir na condi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio, como a realiza\u00e7\u00e3o de<\/em>\u00a0<em>benfeitorias, a interrup\u00e7\u00e3o do pagamento de alugu\u00e9is, a desobedi\u00eancia \u00e0s ordens do<\/em>\u00a0<em>propriet\u00e1rio\u201d<\/em>.<\/p>\n<p>No caso concreto, a\u00a0<em>causa possessionis\u00a0<\/em>alegada \u00e9 a sucess\u00e3o heredit\u00e1ria, mas a pretens\u00e3o se funda em direito pr\u00f3prio, incumbindo \u00e0 parte requerente demonstrar o momento em que rompeu com a perspectiva de devolu\u00e7\u00e3o futura da coisa ao esp\u00f3lio, em nome do qual exercia mera administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c9 nesse momento que a posse adquire seu car\u00e1ter\u00a0<em>ad usucapionem\u00a0<\/em>e se inicia a contagem do lapso necess\u00e1rio ao reconhecimento da usucapi\u00e3o pretendida.<\/p>\n<p>Para tanto, a parte requerente alega que estabeleceu naquele im\u00f3vel moradia familiar e l\u00e1 erigiu constru\u00e7\u00e3o, apresentando documentos que n\u00e3o foram analisados pelo Oficial: a aus\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o da intervers\u00e3o foi afirmada sem fundamenta\u00e7\u00e3o adequada acerca da insufici\u00eancia da prova produzida, com conclus\u00e3o pela rejei\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria (itens 17 e 23, fls.461\/465).<\/p>\n<p>Observe-se que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a integra\u00e7\u00e3o ao polo passivo dos herdeiros dos antecessores na posse, pois, a princ\u00edpio, eles n\u00e3o guardam rela\u00e7\u00e3o com a posse pr\u00f3pria alegada, apenas com a anterior, que era universal. Sua eventual participa\u00e7\u00e3o anuindo com o pedido ensejaria prova contundente em favor da parte requerente, mas a impossibilidade de sua localiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode impedir a an\u00e1lise do pedido, embora torne mais complexa a produ\u00e7\u00e3o da prova.<\/p>\n<p>Ademais, as certid\u00f5es em nome da parte requerente s\u00e3o suficientes para se prevenir acerca da exist\u00eancia de eventual disputa sobre a posse alegada, revelando eventuais a\u00e7\u00f5es propostas contra os requerentes.<\/p>\n<p>Conforme j\u00e1 decidiu o STJ, em ac\u00f3rd\u00e3o da lavra do Ministro S\u00e1lvio de Figueiredo Teixeira (Resp 53.800, DJU 2\/3\/1998, p. 93):<\/p>\n<blockquote><p><em>&#8220;A OPOSI\u00c7\u00c3O A QUE SE REFERE O ART. 550, CC, TRADUZ MEDIDAS EFETIVAS &#8216;VISANDO A QUEBRAR A CONTINUIDADE DA POSSE, OPONDO \u00c0 VONTADE DO POSSUIDOR UMA OUTRA VONTADE QUE LHE CONTESTA O EXERC\u00cdCIO DOS PODERES INERENTES AO DOM\u00cdNIO QUALIFICADOR DA POSSE&#8221;.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>Nas palavras de Washington de Barros Monteiro:<\/p>\n<blockquote><p><em>&#8220;O usucapi\u00e3o repousa em duas situa\u00e7\u00f5es bem definidas: a atividade singular do possuidor e a passividade geral de terceiros, diante daquela atua\u00e7\u00e3o individual. Se essas duas atitudes perduram cont\u00ednua e pacificamente por vinte anos ininterruptos, consuma-se o usucapi\u00e3o. Qualquer oposi\u00e7\u00e3o subseq\u00fcente se mostrar\u00e1 inoperante, porque esbarrar\u00e1 ante o fato consumado&#8221;\u00a0<\/em><strong>(<em>In\u00a0<\/em>&#8220;Curso de Direito Civil&#8221;, ed.<\/strong>\u00a0<strong>Saraiva, 36\u00aa ed., 3\u00ba vol., p\u00e1g. 120)<\/strong><em>.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>Entretanto, n\u00e3o \u00e9 qualquer atividade de terceiro que pode ser considerada oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A prop\u00f3sito, o ac\u00f3rd\u00e3o proferido no REsp n.234.240\/SC cita o seguinte trecho da obra de Jos\u00e9 Carlos de Moraes Sales (destaques nossos):<\/p>\n<blockquote><p><em>&#8220;Verifica-se, portanto, que,\u00a0<strong>para haver interrup\u00e7\u00e3o capaz de arredar o usucapi\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio ser o possuidor despojado de sua posse de maneira inequ\u00edvoca<\/strong>, antes de completar o lapso de vinte anos previsto no art. 550 do C\u00f3digo Civil,\u00a0<strong>e sem a possibilidade de recuperar a posse perdida<\/strong>. Bem por isso, preceitua o art. 520, inc. IV, do C\u00f3digo Civil:<\/em><\/p>\n<p><em>&#8216;Perde-se a posse das coisas pela posse de outrem, ainda contra a vontade do possuidor, se este n\u00e3o foi manutenido, ou reintegrado em tempo competente&#8217;. Bem por isso, j\u00e1 se decidiu que &#8216;a prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva do dom\u00ednio ou lapso temporal a possibilitar o sucesso da a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o n\u00e3o ocorre se interrompido por propositura de a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria.<\/em><\/p>\n<p><em>(&#8230;)<\/em><\/p>\n<p><em>De outra parte,\u00a0<strong>n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel confundir inconformidade com oposi\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/em><\/p>\n<p><em>Como bem ressaltou o Egr\u00e9gio Tribunal de Al\u00e7ada do Rio Grande do Sul, em ac\u00f3rd\u00e3o publicado pela RT 457\/252, &#8216;<strong>oposi\u00e7\u00e3o, no sentido que<\/strong>\u00a0<strong>lhe emprestou o legislador<\/strong>, n\u00e3o significa tratativa, pondera\u00e7\u00e3o ou parlamenta\u00e7\u00e3o com a finalidade de convencer algu\u00e9m a demitir de si a posse de determinada coisa. Antes, isso sim,\u00a0<strong>traduz medidas efetivas e<\/strong>\u00a0<strong>concretas, identific\u00e1veis na \u00e1rea judicial, visando quebrar a<\/strong>\u00a0<strong>continuidade da posse, opondo \u00e0 vontade do possuidor uma outra<\/strong>\u00a0<strong>vontade que lhe contesta o exerc\u00edcio daqueles poderes inerentes ao<\/strong>\u00a0<strong>dom\u00ednio qualificador da posse<\/strong>&#8220;.\u00a0<\/em>(&#8216;Usucapi\u00e3o de Bens Im\u00f3veis e M\u00f3veis&#8217;, ed. Revista dos Tribunais, 5\u00aa ed., p\u00e1g. 50)<\/p><\/blockquote>\n<p>N\u00e3o se pode descartar, ainda, a hip\u00f3tese de abandono do acervo heredit\u00e1rio, o que pode ser confirmado por meio de certid\u00f5es dos distribuidores em nome de Jos\u00e9<\/p>\n<p>Ant\u00f4nio dos Santos e Virg\u00ednia Figueiredo dos Santos, que poder\u00e3o ser providenciadas pela parte interessada. Caso n\u00e3o se identifique a instaura\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio ao longo de tantos anos, \u00e9 poss\u00edvel concluir pelo desinteresse dos herdeiros, o que favorece a parte requerente.<\/p>\n<p>Conforme consta na ementa do REsp n.1.840.561\/SP:<\/p>\n<blockquote><p><em>&#8220;(&#8230;) a posse de um cond\u00f4mino sobre bem im\u00f3vel exercida por si mesma, com \u00e2nimo de dono, ainda que na qualidade de possuidor indireto, sem nenhuma oposi\u00e7\u00e3o dos demais copropriet\u00e1rios, nem reivindica\u00e7\u00e3o dos frutos e direitos que lhes s\u00e3o inerentes, confere \u00e0 posse o car\u00e1ter de ad usucapionem, a legitimar a proced\u00eancia da usucapi\u00e3o em face dos demais cond\u00f4minos que resignaram do seu direito sobre o bem, desde que preenchidos os demais requisitos legais&#8221;.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>\u00c9 certo que esse julgado tratou da copropriedade entre c\u00f4njuges, por\u00e9m observou expressamente a aplica\u00e7\u00e3o do instituto do condom\u00ednio, o qual tamb\u00e9m rege a sucess\u00e3o.<\/p>\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 certid\u00e3o em nome do titular do dom\u00ednio, considerando a precariedade da qualifica\u00e7\u00e3o, sua apresenta\u00e7\u00e3o pode ser dispensada, conforme autoriza o item 416.7, Cap.XX, das NSCGJ:<\/p>\n<blockquote><p><em>&#8220;416.17. Ser\u00e1 dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o de Certid\u00f5es Negativa dos Distribuidores de a\u00e7\u00f5es em nome dos titulares do dom\u00ednio quando a obten\u00e7\u00e3o for imposs\u00edvel pelo desconhecimento dos dados de qualifica\u00e7\u00e3o pessoal (RG, CPF e filia\u00e7\u00e3o)&#8221;.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>Nesse contexto, a d\u00favida deve ser julgada improcedente, afastando-se a rejei\u00e7\u00e3o ao pedido e a exig\u00eancia pela apresenta\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es relativas ao titular do dom\u00ednio e aos herdeiros dos antecessores na posse, com retomada do prosseguimento at\u00e9 que seja poss\u00edvel aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com an\u00e1lise exaustiva dos documentos apresentados para demonstra\u00e7\u00e3o da origem, da continuidade, da natureza e do tempo da posse, o que poder\u00e1 ser comprovado, inclusive, em procedimento de justifica\u00e7\u00e3o administrativa, obedecendo o rito da produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova, nos termos do item 421, Cap.XX, das NSCGJ.<\/p>\n<p>Pelo exposto,\u00a0<strong>JULGO IMPROCEDENTE\u00a0<\/strong>a d\u00favida, afastando a rejei\u00e7\u00e3o do procedimento administrativo, que dever\u00e1 prosseguir nos termos desta senten\u00e7a.<\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 custas, despesas processuais ou honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n<p>Oportunamente, arquivem-se os autos.<\/p>\n<p>P.R.I.C.<\/p>\n<p>S\u00e3o Paulo, 08 de mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n<p>Luciana Carone Nucci Eug\u00eanio Mahuad<\/p>\n<p>Juiz de Direito<\/p>\n<p>(DJe de 13.03.2023 \u2013 SP)<\/p>\n<div id=\"acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl\" class=\"acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>SENTEN\u00c7A Processo Digital n\u00ba:\u00a01006509-18.2023.8.26.0100 Classe &#8211; Assunto\u00a0D\u00favida &#8211; Registro de Im\u00f3veis Suscitante:\u00a09\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis de S\u00e3o Paulo &#8211; Sp Suscitado:\u00a0Solange Aparecida dos Santos Oliveira e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a).\u00a0Luciana Carone Nucci Eug\u00eanio Mahuad Vistos. Trata-se de d\u00favida suscitada pelo\u00a0Oficial do 9\u00ba Registro de Im\u00f3veis da Capital\u00a0a requerimento de\u00a0Solange Aparecida dos Santos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-17925","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-corregedoria-permanente-1a-e-2a-vara"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17925","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17925"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17925\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17926,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17925\/revisions\/17926"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17925"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17925"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17925"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}