![\"\"](\"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/Decis\u00f5es-1\u00aa-e-2\u00aa-Varas-de-Registros-P\u00fablicos1-e1665518573183.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
SENTEN\u00c7A<\/strong><\/p>\n Processo Digital n\u00ba:\u00a01005637-03.2023.8.26.0100<\/strong><\/p>\n Classe – Assunto\u00a0D\u00favida – Registro de Im\u00f3veis<\/strong><\/p>\n Suscitante:\u00a07\u00ba OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DE S\u00c3O PAULO – SP<\/strong><\/p>\n Suscitado:\u00a0Ronaldo Aparecido Felix da Costa<\/strong><\/p>\n Juiz(a) de Direito: Dr(a).\u00a0Luciana Carone Nucci Eug\u00eanio Mahuad<\/strong><\/p>\n Vistos.<\/p>\n Trata-se de d\u00favida suscitada pelo\u00a0Oficial do 7\u00ba Registro de Im\u00f3veis da Capital\u00a0<\/strong>a requerimento de\u00a0Ronaldo Aparecido Felix da Costa\u00a0<\/strong>\u00e0 vista de exig\u00eancia feita em procedimento pelo reconhecimento extrajudicial de usucapi\u00e3o do im\u00f3vel objeto da transcri\u00e7\u00e3o n. 15.418 daquela serventia (prenota\u00e7\u00e3o n. 502.891).<\/p>\n O Oficial esclarece que a parte adquiriu o im\u00f3vel pelo falecimento de seus genitores, passando a exercer posse exclusiva com anu\u00eancia de seus irm\u00e3os e respectivos c\u00f4njuges; que a parte pretende somar o tempo de posse de seus genitores; que, pelo princ\u00edpio da\u00a0saisine<\/em>, os direitos relativos ao im\u00f3vel usucapiendo foram transmitidos automaticamente a todos os herdeiros, nos termos do artigo 1.784 do C\u00f3digo Civil, passando a existir concorr\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 posse do im\u00f3vel; que, at\u00e9 a partilha dos bens, o direito dos herdeiros, quanto \u00e0 propriedade e \u00e0 posse da heran\u00e7a, \u00e9 indivis\u00edvel e regula-se pelas normas aplic\u00e1veis ao condom\u00ednio (artigo 1.791, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil); que, entre 1992 e 2020, a posse exercida pelos genitores se comunica a todos os herdeiros, sendo vedado \u00e0 parte suscitada usar esse tempo como exclusivo de sua posse; que a parte suscitada passou a exercer posse exclusiva e qualificada quando da abertura da sucess\u00e3o de seu pai, em outubro de 2020, de forma que a anu\u00eancia dos demais herdeiros s\u00f3 surte efeitos a partir desse momento; que o pedido de usucapi\u00e3o dever\u00e1 ser requerido por todos os herdeiros ou a parte dever\u00e1 aguardar o implemento da prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva em seu favor, j\u00e1 que seu tempo de posse exclusiva \u00e9 insuficiente para o reconhecimento de qualquer modalidade de usucapi\u00e3o.<\/p>\n O Oficial observa, ainda, que \u00e9 necess\u00e1rio que a parte esclare\u00e7a sobre a exist\u00eancia de edifica\u00e7\u00e3o, benfeitoria ou qualquer acess\u00e3o no im\u00f3vel usucapiendo, conforme disposto no artigo 3\u00ba, inciso II, do Provimento n. 65\/2017 do CNJ; que, em virtude dos documentos apresentados, constatou-se que no local funciona um estabelecimento comercial de titularidade da parte suscitada, motivo pelo qual \u00e9 necess\u00e1rio que esclare\u00e7a quem de fato exerce a posse do im\u00f3vel: ela pr\u00f3pria ou a pessoa jur\u00eddica por ela administrada.<\/p>\n Documentos vieram \u00e0s fls. 07\/170.<\/p>\n Em manifesta\u00e7\u00e3o dirigida ao Oficial, a parte suscitada alegou que a exist\u00eancia de edifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 confirmada pela pr\u00f3pria descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel constante da matr\u00edcula, da ata notarial, do requerimento de usucapi\u00e3o e do material t\u00e9cnico, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel aguardar a comprova\u00e7\u00e3o de meras manuten\u00e7\u00f5es corriqueiras para aferir atos possess\u00f3rios a legitimar a usucapi\u00e3o; que a utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel para fins comerciais n\u00e3o prejudica a usucapi\u00e3o na modalidade extraordin\u00e1ria; que, com a anu\u00eancia, os herdeiros reconheceram a sua posse exclusiva, inexistindo condom\u00ednio entre eles (fls. 17\/18 e 47\/53). N\u00e3o houve, por\u00e9m, impugna\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo (fls. 15\/16 e 171).<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico opinou pela proced\u00eancia parcial (fls. 175\/177).<\/p>\n \u00c9 o relat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n Fundamento e decido.<\/strong><\/p>\n Por primeiro, \u00e9 importante consignar que a exist\u00eancia de outras vias de tutela n\u00e3o exclui a da usucapi\u00e3o administrativa, a qual segue rito pr\u00f3prio, com regula\u00e7\u00e3o pelo artigo 216-A da Lei n. 6.015\/73, pelo Provimento n. 65\/17 do CNJ e pela Se\u00e7\u00e3o XII do Cap. XX das NSCGJ.<\/p>\n Assim, como a parte interessada optou por esta \u00faltima para alcan\u00e7ar a propriedade do im\u00f3vel, a an\u00e1lise deve ser feita dentro de seus requisitos normativos.<\/p>\n No m\u00e9rito, a d\u00favida \u00e9 parcialmente procedente. Vejamos os motivos.<\/p>\n O im\u00f3vel usucapiendo \u00e9 aquele descrito na transcri\u00e7\u00e3o n. 15.418 do 7\u00ba Registro de Im\u00f3veis da Capital, localizado na rua Tabajaras, n. 652, no 33\u00ba Subdistrito Alto da Mooca, nesta Capital, em que figuram como propriet\u00e1rios tabulares Jo\u00e3o Paulo Marsiglia, Pedro Paulo Marsiglia e Carla Maria Marsigilia, os quais, em 28\/04\/1992, celebraram compromisso de compra e venda por instrumento particular com os genitores da parte suscitada (fls. 69\/72 e 76\/77).<\/p>\n No caso, o que se pretende \u00e9 o reconhecimento de usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria com fundamento no artigo 1.238 do C\u00f3digo Civil: a parte alega posse por prazo superior a quinze anos quando somada ao tempo exercido por seus genitores, Marli Ribeiro da Costa e Rinoel Felix Costa, falecidos em 17\/07\/2012 e 24\/10\/2020, respectivamente (fls. 73\/74).<\/p>\n Em declara\u00e7\u00e3o datada de 15\/11\/2021, os demais herdeiros de Marli e Rinoel, Robson Felix da Costa e Magali Felix da Costa Renna, casada com Jos\u00e9 Roberto Renna, deram expressa anu\u00eancia \u00e0 pretens\u00e3o do usucapiente, afirmando que ele exerce a posse exclusiva do im\u00f3vel de forma cont\u00ednua, mansa e pac\u00edfica h\u00e1 mais de quinze anos (fl. 79).<\/p>\n Ocorre que, com o \u00f3bito dos antecessores, a posse foi automaticamente transmitida em favor de todos os herdeiros, que passaram a ser compossuidores, nos termos do artigo 1.784 do C\u00f3digo Civil (princ\u00edpio da\u00a0saisine<\/em>).<\/p>\n Assim, at\u00e9 que se formalize a partilha, a posse ser\u00e1 comum, n\u00e3o havendo como prestigiar um dos herdeiros com a soma do tempo de posse dos falecidos em detrimento dos demais, conforme decidido recentemente pelo E. Conselho Superior da Magistratura:<\/p>\n \u201cREGISTRO DE IM\u00d3VEIS \u2013 USUCAPI\u00c3O EXTRAJUDICIAL \u2013 FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS \u2013 LAPSO TEMPORAL N\u00c3O ATINGIDO PARA O RECONHECIMENTO DA USUCAPI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA \u2013 IMPOSSIBILIDADE DA SOMA DA POSSE PELO INSTITUTO DA SUCCESSIO POSSESSIONIS \u2013 AUSENTE JUSTO T\u00cdTULO PARA A USUCAPI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA \u2013 RECURSO N\u00c3O PROVIDO\u201d\u00a0<\/em>(TJSP; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1021331-35.2021.8.26.0309; Relator (a): Fernando Torres Garcia (Corregedor Geral); \u00d3rg\u00e3o Julgador: Conselho Superior da Magistratura; Foro de Jundia\u00ed – 1\u00aa Vara C\u00edvel; Data do Julgamento: 10\/11\/2022; Data de Registro: 18\/11\/2022).<\/p><\/blockquote>\n Apesar de o ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o tratar de posse\u00a0ad usucapionem<\/em>, o relator tamb\u00e9m abordou a hip\u00f3tese ora analisada:<\/p>\n \u201c(…) E ainda que se pudesse falar em soma da posse (successio possessionis artigos 1.207 e 1.243 do C\u00f3digo Civil), caso a exercida pela genitora fosse ad usucapionem, a recorrente n\u00e3o poderia usar em benef\u00edcio pr\u00f3prio o tempo anterior ao falecimento de sua m\u00e3e que, na verdade, beneficia a todos os herdeiros e n\u00e3o a si pessoalmente.<\/em><\/p>\n Na li\u00e7\u00e3o de Benedito Silv\u00e9rio Ribeiro, \u201ccom a abertura da sucess\u00e3o, a posse exercida pelo autor da heran\u00e7a vai aos herdeiros independentemente de atos seus, mas incorpora-se a todos, n\u00e3o podendo uns usucapir contra outros, somando a sua posse \u00e0 do antecessor comum\u201d (Tratado de Usucapi\u00e3o, 6\u00aa edi\u00e7\u00e3o Saraiva, vol I, p. 265) (…)\u201d.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Em outros termos, s\u00f3 se pode considerar que a parte requerente passou a exercer posse\u00a0exclusiva<\/strong>, ininterrupta e sem oposi\u00e7\u00e3o sobre o im\u00f3vel ap\u00f3s a abertura da sucess\u00e3o, em 24\/10\/2020, com o falecimento de seu genitor, momento a partir do qual passou a ser v\u00e1lida a anu\u00eancia manifestada pelos demais herdeiros.<\/p>\n Dessa forma, a parte poderia pleitear a prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva em seu nome, sem considerar o tempo de posse de seus genitores, desde que estivesse exercendo posse exclusiva sobre o im\u00f3vel h\u00e1 mais de quinze anos, o que n\u00e3o \u00e9 o caso, j\u00e1 que assim a tem h\u00e1 aproximadamente dois anos e meio.<\/p>\n Entretanto, a soma da posse da parte suscitada \u00e0 dos genitores ser\u00e1 poss\u00edvel se realizada partilha dos direitos sobre o im\u00f3vel e os demais herdeiros renunciarem \u00e0 heran\u00e7a por instrumento p\u00fablico, tendo em vista que, neste caso, n\u00e3o ocorrer\u00e1 a transmiss\u00e3o da heran\u00e7a aos renunciantes, nos termos dos artigos 1.804 e 1.806 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n Note-se que, no julgado mencionado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o houve a soma da posse da herdeira recorrente \u00e0 de seus genitores, mas, sim, \u00e0 posse dos demais herdeiros, que a exerceram em conjunto a partir do falecimento do genitor, em 2014, at\u00e9 o momento em que foi celebrado entre eles o instrumento particular de compromisso de cess\u00e3o de direitos heredit\u00e1rios e outras aven\u00e7as, em 2016 (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 1010746-36.2020.8.26.0477 fl. 176).<\/p>\n Tamb\u00e9m assiste raz\u00e3o ao Oficial no que toca ao \u00f3bice relacionado \u00e0 indica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de edifica\u00e7\u00e3o, benfeitoria ou qualquer acess\u00e3o no im\u00f3vel usucapiendo, com refer\u00eancia \u00e0s respectivas datas de ocorr\u00eancia, justamente para que sejam demonstrados eventuais atos praticados pela parte suscitada durante o per\u00edodo de posse alegado, conforme estabelece o artigo 3\u00ba, inciso II, do Provimento 65\/2017 do CNJ, e o item 416.1, II, do Cap. XX das NSCGJ.<\/p>\n No que diz respeito ao funcionamento do estabelecimento comercial de nome \u201cLA BAMBA TEX MEX\u201d no im\u00f3vel usucapiendo desde 01\/03\/2008, n\u00e3o subsiste a exig\u00eancia de que a parte suscitada deve adequar o pedido a fim de que a microempresa requeira o reconhecimento da usucapi\u00e3o, caso ela exer\u00e7a a posse do im\u00f3vel.<\/p>\n Conforme se observa da ficha cadastral da JUCESP, trata-se de microempresa de titularidade da parte suscitada, cujo nome empresarial \u00e9 Ronaldo Aparecido Felix da Costa ME (fls. 07\/13).<\/p>\n Embora tenha CNPJ para fins tribut\u00e1rios, o empres\u00e1rio individual n\u00e3o \u00e9 considerado pessoa jur\u00eddica, de forma que a empresa \u00e9 explorada pela pessoa f\u00edsica, em seu<\/p>\n Inexistindo personalidade jur\u00eddica aut\u00f4noma e, consequentemente, separa\u00e7\u00e3o entre o patrim\u00f4nio do empres\u00e1rio e da empresa, esta n\u00e3o pode adquirir bem im\u00f3vel, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o \u00e9 parte leg\u00edtima para requerer a usucapi\u00e3o:<\/p>\n \u201cREGISTRO DE IM\u00d3VEIS \u2013 ESCRITURA DE VENDA E COMPRA \u2013 EMPRES\u00c1RIO INDIVIDUAL \u2013 FALTA DE PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA \u2013 IMPOSSIBILIDADE DE INGRESSO NO F\u00d3LIO REAL \u2013 PRECEDENTE DO EGR\u00c9GIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA \u2013 RECURSO DESPROVIDO\u201d\u00a0<\/em>(TJSP; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 0001274-92.2014.8.26.0362; Relator (a): Elliot Akel; \u00d3rg\u00e3o Julgador: Conselho Superior da Magistratura; Foro de Mogi Gua\u00e7u – 1\u00aa Vara C\u00edvel; Data do Julgamento: 15\/09\/2015; Data de Registro: 24\/09\/2015).<\/p><\/blockquote>\n Vale observar, por fim, que a explora\u00e7\u00e3o da empresa no im\u00f3vel usucapiendo entre 2008 e 2020 se deu por mera toler\u00e2ncia dos antecessores, que permitiram, tacitamente, a utiliza\u00e7\u00e3o do local pela parte suscitada, de modo que a posse n\u00e3o pode ser entendida como\u00a0ad usucapionem<\/em>, notadamente porque ainda n\u00e3o existia\u00a0animus domini\u00a0<\/em>(artigo 1.208 do C\u00f3digo Civil fls. 142\/156).<\/p>\n Diante do exposto,\u00a0JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE\u00a0<\/strong>a d\u00favida para afastar apenas a exig\u00eancia relativa \u00e0 necessidade de adequa\u00e7\u00e3o do pedido em virtude de funcionamento de microempresa no im\u00f3vel usucapiendo.<\/p>\n Deste procedimento n\u00e3o decorrem custas, despesas processuais ou honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.<\/p>\n P.R.I.C.<\/p>\n S\u00e3o Paulo, 08 de mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n Luciana Carone Nucci Eug\u00eanio Mahuad<\/p>\n Juiz de Direito<\/p>\n (DJe de 10.03.2023 \u2013 SP)<\/p>\n SENTEN\u00c7A Processo Digital n\u00ba:\u00a01005637-03.2023.8.26.0100 Classe – Assunto\u00a0D\u00favida – Registro de Im\u00f3veis Suscitante:\u00a07\u00ba OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DE S\u00c3O PAULO – SP Suscitado:\u00a0Ronaldo Aparecido Felix da Costa Juiz(a) de Direito: Dr(a).\u00a0Luciana Carone Nucci Eug\u00eanio Mahuad Vistos. Trata-se de d\u00favida suscitada pelo\u00a0Oficial do 7\u00ba Registro de Im\u00f3veis da Capital\u00a0a requerimento de\u00a0Ronaldo Aparecido Felix da […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-17891","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-corregedoria-permanente-1a-e-2a-vara"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17891","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17891"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17891\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17904,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17891\/revisions\/17904"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17891"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17891"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17891"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"