![\"\"](\"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/Decis\u00e7\u00f5es-CSM1-e1665517214806.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><\/p>\n Vistos, relatados e discutidos estes autos de\u00a0Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1001927-51.2020.8.26.0238<\/strong>, da Comarca de\u00a0Ibi\u00fana<\/strong>, em que s\u00e3o apelantes\u00a0VALDIR SALLES TRIGHETAS<\/strong>\u00a0e\u00a0IUQUIM ELIAS FILHO<\/strong>, \u00e9 apelado\u00a0OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS E ANEXOS DA COMARCA DE IBI\u00daNA.<\/strong><\/p>\n ACORDAM,\u00a0<\/strong>em Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o:\u00a0“Negaram provimento, com observa\u00e7\u00e3o, v.u.”<\/strong>, de conformidade com o voto do Relator, que integra este ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Exmos. Desembargadores\u00a0RICARDO ANAFE (PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A) (Presidente), GUILHERME GON\u00c7ALVES STRENGER (VICE PRESIDENTE), XAVIER DE AQUINO (DECANO), BERETTA DA SILVEIRA (PRES. DA SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO PRIVADO), WANDERLEY JOS\u00c9 FEDERIGHI(PRES. DA SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO P\u00daBLICO) E FRANCISCO BRUNO (PRES. SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO CRIMINAL).<\/strong><\/p>\n S\u00e3o Paulo, 20 de outubro de 2022.<\/p>\n FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator<\/strong><\/p>\n APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL n\u00ba 1001927-51.2020.8.26.0238<\/strong><\/p>\n APELANTES: Valdir Salles Trighetas e Iuquim Elias Filho<\/strong><\/p>\n APELADO: Oficial de Registro de Im\u00f3veis e Anexos da Comarca de Ibi\u00fana<\/strong><\/p>\n VOTO N\u00ba 38.817<\/strong><\/p>\n Apela\u00e7\u00e3o \u2013 D\u00favida \u2013 Negativa de Registro de Escritura de Venda e Compra \u2013 Dois vendedores identificados por RG, RNE e CPF \u2013 Matr\u00edcula em que constam apenas o RG e o CPF destes dois propriet\u00e1rios \u2013 Coincid\u00eancia nos n\u00fameros de RG e CPF e demais elementos \u2013 Inexist\u00eancia de d\u00favida quanto \u00e0 identidade das pessoas \u2013 Impossibilidade de obten\u00e7\u00e3o do CPF da vendedora italiana j\u00e1 identificada pelo RG \u2013 Interpreta\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da especialidade subjetiva \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o do CPF pela men\u00e7\u00e3o da filia\u00e7\u00e3o \u2013 Intelig\u00eancia do ART. 176, 4, \u201cA\u201d da Lei N.\u00ba 6.015\/73 \u2013 Recurso a que se nega provimento com observa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Cuida-se de apela\u00e7\u00e3o interposta por\u00a0VALDIR SALLES TRIGHETAS\u00a0<\/strong>e\u00a0IUQUIM ELIAS FILHO\u00a0<\/strong>contra a r. Senten\u00e7 (fls. 92\/98), proferida pelo MM. Juiz Corregedor Permanente do Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoas Jur\u00eddicas da Comarca de Ibi\u00fana, que julgou procedente a d\u00favida e manteve os \u00f3bices ao registro da escritura p\u00fablica de venda e compra.<\/p>\n A Nota de Exig\u00eancia de fls. 25 indicou como motivos de recusa do ingresso do t\u00edtulo:<\/p>\n \u201cApresentar c\u00f3pia autenticada da c\u00e9dula de identidade para estrangeiro RNE do transmitente, sr. GIORGIO FERRETTI, considerando que na matr\u00edcula do im\u00f3vel, o mesmo est\u00e1 qualificado com a sua identidade antiga (Rg n.\u00ba 5.489.752-SSPSP), enquanto na escritura apresentada, consta a sua nova c\u00e9dula de identidade para estrangeiro como sendo RNE n. W-415.160-XSE\/DPMAF\/DPF. (exig\u00eancia solicitada por ocasi\u00e3o da Suscita\u00e7\u00e3o de D\u00favida julgada).<\/em><\/p>\n Apresentar c\u00f3pia autenticada da c\u00e9dula de identidade de estrangeira RNE, da transmitente Cristina Ferretti Bilenky, visto que na matr\u00edcula a mesma encontra-se qualificada com a sua identidade antiga (Rg. n. 5.588.493-SSPSP), e na escritura apresentada, consta a sua nova c\u00e9dula de identidade para estrangeiros n. W-415.161-V-SE\/DPMAF\/DPF (exig\u00eancia tamb\u00e9m solicitada na oportunidade da Suscita\u00e7\u00e3o de D\u00favida j\u00e1 julgada).<\/em><\/p>\n Apresentar c\u00f3pia autenticada do CPF\/MF da Sra. FREDERICA FERRETTI BUSANI, tamb\u00e9m conhecida por FEDERICA FERRETTI BUSANI, por ser exig\u00eancia fiscal e registral (exig\u00eancia tamb\u00e9m solicitada anteriormente, por ocasi\u00e3o da Suscita\u00e7\u00e3o de D\u00favida j\u00e1 julgada).”<\/em><\/p><\/blockquote>\n Sustentam os recorrentes, em suma, que Valdir Salles Trighetas \u00e9 arrematante do im\u00f3vel telado; as partes est\u00e3o bem identificadas; a vendedora Sra. Frederica Ferretti Busani \u00e9 italiana e jamais residiu no Brasil, n\u00e3o sendo poss\u00edvel obter seu CPF, que poder\u00e1 ser substitu\u00eddo por sua filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A D. Procuradoria Geral de Justi\u00e7a opinou pelo provimento do recurso (fls. 146\/149).<\/p>\n \u00c9 o relat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n De pro\u00eamio cumpre consignar que, a despeito do apontado na exordial pelo Oficial Registrador, a d\u00favida anteriormente suscitada (autos n\u00ba 1002170-63.2018.8.26.0238) foi julgada prejudicada e o recurso n\u00e3o foi conhecido (fls. 58\/60).<\/p>\n Dito isso, cuida-se de registro de escritura p\u00fablica de venda e compra em que figuraram como partes Giorgio Ferretti; Cristina Ferretti Bilenky e Frederica Ferreti Busani, tamb\u00e9m conhecida por Federica Ferreti Busani e Asia Motors do Brasil S\/A.<\/p>\n O apelante Valdir Salles Trighetas \u00e9 arrematante do im\u00f3vel.<\/p>\n Em referido ato notarial os propriet\u00e1rios compareceram como vendedores com as seguintes qualifica\u00e7\u00f5es: Giorgio Ferretti, RNE n. W-415.160-XSE\/DPMAF\/DPF, antes RG n.\u00ba 4.489.752-SP (rectius:\u00a0<\/em>5.489.752-SP) e CPF\/MF n.\u00ba 404.439.149-34; Cristina Ferretti Bilenky, RNE n.\u00ba W-415.161-VSE\/ DPMAF\/DPF, antes RG n.\u00ba 5.588.493-SP; CPF\/MF n.\u00ba 756.748.158-87 e Frederica Ferretti Busani, tamb\u00e9m conhecida por Federica Ferretti Busani, RG n.\u00ba 5.588.492.<\/p>\n Da matr\u00edcula n.\u00ba 4.637, por seu turno, constam como propriet\u00e1rios: Giorgio Ferretti, RG n.\u00ba 5.489.752-SP e CPF\/MF n.\u00ba 404.439.149-34; Cristina Ferretti Bilenky, RG n.\u00ba 5.588.493-SP; CPF\/MF n.\u00ba 756.748.158-87 e Frederica Ferretti Busani, tamb\u00e9m conhecida por Federica Ferretti Busani, RG n.\u00ba 5.588.492.<\/p>\n Funda-se a recusa do registrador no princ\u00edpio da especialidade subjetiva, cuja finalidade \u00e9 identificar, individualizar, aquele que est\u00e1 transmitindo ou adquirindo algum tipo de direito no registro de im\u00f3veis, tornando-o inconfund\u00edvel com qualquer outra pessoa.<\/p>\n Ao Oficial Registrador cabe a qualifica\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos que lhes s\u00e3o apresentados para evitar a pr\u00e1tica de atos atentat\u00f3rios aos princ\u00edpios b\u00e1sicos do direito registral ou que tornem insegura e n\u00e3o concatenada a escritura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nesta ordem de ideias, a falta da qualifica\u00e7\u00e3o do vendedor violaria o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica que norteia os atos registr\u00e1rios, uma vez que gera a ocorr\u00eancia de d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 real identidade deles.<\/p>\n Contudo, \u00e9 preciso bem aquilatar o sentido e a extens\u00e3o do referido princ\u00edpio. No que tange a Giorgio Ferretti e Cristina Ferretti Bilenky, a despeito de n\u00e3o constar da matr\u00edcula os n\u00fameros de RNEs, certo \u00e9 que do ato notarial e tamb\u00e9m da matr\u00edcula constam os n\u00fameros de RG, bem como de CPF, por meio dos quais se afigura suficiente a identifica\u00e7\u00e3o dos vendedores, o que autoriza a mitiga\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da especialidade subjetiva, afastando-se, pois, os \u00f3bices ofertados.<\/p>\n A vendedora Federica Ferretti Busani, por seu turno, est\u00e1 identificada apenas pelo RG n.\u00ba 5.588.492, n\u00e3o constando o n\u00famero de CPF, exig\u00eancia apresentada pelo Registrador e mantida pelo MM. Juiz Corregedor Permanente.<\/p>\n N\u00e3o se desconhecem a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n.\u00ba 1112, de 28 de dezembro de 2010, e o subitem 61.3 do Cap. XX do Tomo II das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, os quais disp\u00f5em ser elemento obrigat\u00f3rio o CPF das pessoas f\u00edsicas participantes de opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias.<\/p>\n Essa situa\u00e7\u00e3o concreta mostra um limite da abrang\u00eancia da especialidade subjetiva.<\/p>\n O recorrente Valdir Salles Trighetas \u00e9 arrematante do im\u00f3vel telado levado \u00e0 hasta p\u00fablica nos autos de execu\u00e7\u00e3o em que figurou como executada a compradora\u00a0Asia Motors do Brasil<\/em>\u00a0S\/A<\/em>. N\u00e3o ostenta, pois, qualquer rela\u00e7\u00e3o com a vendedora e tampouco legitimidade para requerer a inscri\u00e7\u00e3o no CPF da italiana Federica Ferretti Busani.<\/p>\n O ato notarial foi lavrado em 2000. Ao que consta, a vendedora italiana nunca residiu no Brasil e por ocasi\u00e3o da escritura p\u00fablica de venda e compra se fez representar por seu genitor, Giorgio. Constado ato notarial, ademais, ser sua resid\u00eancia em Reggio Emilia, It\u00e1lia.<\/p>\n Assim, considerando que o Registro Geral, na Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, \u00e9 conhecido e consta da matr\u00edcula telada e em face da inviabilidade de obten\u00e7\u00e3o do CPF de dita vendedora, imp\u00f5e-se, no caso concreto, aplicar-se o que disp\u00f5e o art. 176, \u201c4\u201d, \u201ca\u201d da Lei n.\u00ba 6.015\/73, ou seja, a substitui\u00e7\u00e3o pela filia\u00e7\u00e3o,\u00a0in verbis:<\/em><\/p>\n \u201c4) o nome, domic\u00edlio e nacionalidade do propriet\u00e1rio, bem como:<\/em><\/p>\n a)\u00a0<\/em><\/strong>tratando-se de pessoa f\u00edsica, o estado civil, a profiss\u00e3o, o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas do Minist\u00e9rio da Fazenda ou do Registro Geral da c\u00e9dula de identidade, ou \u00e0 falta deste, sua filia\u00e7\u00e3o;”<\/em><\/p>\n Outro n\u00e3o foi o entendimento deste Conselho Superior da Magistratura:<\/p>\n \u201cREGISTRO DE IM\u00d3VEIS \u2013 Carta de adjudica\u00e7\u00e3o \u2013 Promitente vendedor falecido \u2013 CPF\/MF inexistente \u2013 Exig\u00eancia afastada \u2013 Impossibilidade de cumprimento pela apresentante \u2013 Princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica \u2013 Princ\u00edpio da razoabilidade \u2013 D\u00favida improcedente \u2013 Recurso provido.\u201d\u00a0<\/em>(Apela\u00e7\u00e3o n\u00b0 0039080-79.2011.8.26.0100, CSM, Rel. DES. JOS\u00c9 RENATO NALINI, 20\/09\/2012).<\/p><\/blockquote>\n Relevante destacar o seguinte trecho do V. Ac\u00f3rd\u00e3o:<\/p>\n “(…) Assim, para n\u00e3o sacrificar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a publicidade, \u00e9 de rigor flexibilizar, in concreto, a severidade do princ\u00edpio da especialidade subjetiva, dispensado a informa\u00e7\u00e3o sobre o n\u00famero do CPF\/MF de Henri Marie Octave Sannejouand, cujo n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do Registro Geral \u00e9, de mais a mais, conhecido e consta da matr\u00edcula do im\u00f3vel (RG n.\u00ba 75.149 – mod. 19 – fls. 07), em sintonia com a carta de arremata\u00e7\u00e3o (fls. 23). A especialidade subjetiva, se, na hip\u00f3tese, valorada com excessivo rigor, levar\u00e1, em desprest\u00edgio da razoabilidade, at\u00e9 porque a exig\u00eancia n\u00e3o pode ser satisfeita pela interessada, ao enfraquecimento do princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, o que \u00e9 um contrassenso. Com a exig\u00eancia, o que se perde, confrontado com o ganho, tem maior import\u00e2ncia, de sorte a justificar a reforma da senten\u00e7a: a garantia registaria \u00e9 instrumento, n\u00e3o finalidade em si, preordenando-se a abrigar valores cuja consist\u00eancia jur\u00eddica supera o formalismo (…)”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Entretanto, a despeito do afastamento dos \u00f3bices impostos pelo Registrador, o recurso n\u00e3o comporta provimento em raz\u00e3o da aus\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o da filia\u00e7\u00e3o da vendedora Frederica, o que, contudo, poder\u00e1 ser facilmente obtido pelos recorrentes, quer a partir dos autos do arrolamento de bens da genitora Maria Nunciata Marani Ferretti ou por meio dos documentos arquivados junto ao 26\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas da Comarca da Capital.<\/p>\n Por essas raz\u00f5es, pelo meu voto,\u00a0nego provimento\u00a0<\/strong>ao recurso,\u00a0com observa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator\u00a0<\/strong><\/p>\n (DJe de 03.02.2023 \u2013 SP)<\/p>\n AC\u00d3RD\u00c3O Vistos, relatados e discutidos estes autos de\u00a0Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1001927-51.2020.8.26.0238, da Comarca de\u00a0Ibi\u00fana, em que s\u00e3o apelantes\u00a0VALDIR SALLES TRIGHETAS\u00a0e\u00a0IUQUIM ELIAS FILHO, \u00e9 apelado\u00a0OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS E ANEXOS DA COMARCA DE IBI\u00daNA. ACORDAM,\u00a0em Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o:\u00a0“Negaram provimento, com observa\u00e7\u00e3o, v.u.”, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-17829","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-csm-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17829","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17829"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17829\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17830,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17829\/revisions\/17830"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17829"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17829"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17829"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"