![\"\"](\"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/Decis\u00e7\u00f5es-CSM1-e1665517214806.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><\/p>\n Vistos, relatados e discutidos estes autos de\u00a0Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1003892-87.2016.8.26.0114<\/strong>, da Comarca de\u00a0Campinas<\/strong>, em que \u00e9 apelante\u00a0JOS\u00c9 CARLOS SPANHOLETTO<\/strong>, \u00e9 apelado\u00a0QUARTO OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DE CAMPINAS<\/strong>.<\/p>\n ACORDAM,\u00a0<\/strong>em Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o:\u00a0“Deram provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o e anularam o procedimento de d\u00favida ab initio, v. u.”<\/strong>, de conformidade com o voto do Relator, que integra este ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Exmos. Desembargadores\u00a0RICARDO ANAFE (PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A) (Presidente), GUILHERME GON\u00c7ALVES STRENGER (VICE PRESIDENTE), XAVIER DE AQUINO (DECANO), BERETTA DA SILVEIRA (PRES. DA SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO PRIVADO), WANDERLEY JOS\u00c9 FEDERIGHI(PRES. DA SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO P\u00daBLICO) E FRANCISCO BRUNO (PRES. SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO CRIMINAL)<\/strong>.<\/p>\n S\u00e3o Paulo, 9 de setembro de 2022.<\/p>\n FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n Relator<\/strong><\/p>\n APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL n\u00ba 1003892-87.2016.8.26.0114<\/strong><\/p>\n APELANTE: Jos\u00e9 Carlos Spanholetto<\/strong><\/p>\n APELADO: Quarto Oficial de Registro de Im\u00f3veis da comarca de Campinas<\/strong><\/p>\n VOTO N\u00ba 38.796<\/strong><\/p>\n Registro de im\u00f3veis \u2013 Escritura p\u00fablica de divis\u00e3o de im\u00f3vel \u2013 Registro obstado \u2013 D\u00favida suscitada \u2013 Ao oficial de registro de im\u00f3veis incumbe examinar e qualificar o t\u00edtulo que lhe \u00e9 apresentado para registro e, caso o considere inapto a tanto, \u00e9 seu dever indicar em nota devolutiva as raz\u00f5es da recusa \u2013 Impossibilidade de suscita\u00e7\u00e3o de d\u00favida com apresenta\u00e7\u00e3o de \u00f3bices hipot\u00e9ticos, condicionados a cen\u00e1rios diversos \u2013 Nulidade configurada \u2013 Apela\u00e7\u00e3o provida, com determina\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Trata-se de recurso interposto por\u00a0Jos\u00e9 Carlos Spanholeto\u00a0<\/strong>contra a r. senten\u00e7a que julgou procedente d\u00favida suscitada em virtude de negativa de registro de escritura p\u00fablica de divis\u00e3o amig\u00e1vel tendo por objeto o im\u00f3vel matriculado sob n\u00ba 13.016 junto ao 4\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis de Campinas, mantendo os \u00f3bices registr\u00e1rios (fls. 131\/133).<\/p>\n Alega o recorrente, em s\u00edntese, que a escritura de divis\u00e3o amig\u00e1vel levada a registro, com as respectivas retifica\u00e7\u00f5es, especialmente aquela realizada para incluir na descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel a faixa de servid\u00e3o noticiada pelo 2\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis de Campinas, em 13 de setembro de 2015, est\u00e1 em perfeita conson\u00e2ncia\u00a0com os princ\u00edpios da continuidade e especialidade objetiva. Aduz que\u00a0elementos estranhos ao t\u00edtulo que se pretende registrar n\u00e3o podem\u00a0ser considerados pelo Oficial para fins de qualifica\u00e7\u00e3o registr\u00e1ria, de\u00a0maneira que eventual doa\u00e7\u00e3o realizada no passado e o instrumento\u00a0de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o celebrado com a SANASA n\u00e3o podem obstar\u00a0o acesso do t\u00edtulo ao f\u00f3lio real, devendo a escritura de divis\u00e3o\u00a0amig\u00e1vel, com seus respectivos aditamentos e retifica\u00e7\u00f5es, ser\u00a0registrada tal como lavrada. Entende que as exig\u00eancias formuladas\u00a0pelo Oficial n\u00e3o merecem subsistir, pois n\u00e3o h\u00e1 certeza, a partir dos\u00a0registros existentes, de que a \u00e1rea da denominada viela sanit\u00e1ria\u00a0pertence ao Munic\u00edpio, sobretudo porque o titular de dom\u00ednio paga\u00a0IPTU incidente sobre toda a \u00e1rea do im\u00f3vel, ou seja, 918m\u00b2. Ressalta\u00a0que a referida viela sanit\u00e1ria n\u00e3o configura \u00e1rea p\u00fablica, mas sim,\u00a0um \u00f4nus para o im\u00f3vel, devidamente mencionado na escritura cujo\u00a0registro requer (fls. 135\/144).<\/p>\n A douta Procuradoria de Justi\u00e7a opinou pelo n\u00e3o provimento do recurso (fls. 175\/177 e fls. 195).<\/p>\n Os autos foram encaminhados da E. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a para este C. Conselho Superior da Magistratura (fls. 179\/181).<\/p>\n \u00c9 o relat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n De in\u00edcio, saliente-se que se cuida (como j\u00e1 foi ressaltado a fls. 179\/181) de d\u00favida e de recurso de\u00a0apela\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>, uma vez que a inscri\u00e7\u00e3o colimada \u00e9 registro em sentido estrito (artigos 198, 203, II, e 296, da Lei n\u00ba 6.015, 31 de dezembro de 1973). De qualquer forma, o erro de nomina\u00e7\u00e3o em nada prejudica o processamento do apelo, pois foi respeitado o prazo legal para interposi\u00e7\u00e3o, de resto id\u00eantico para essa esp\u00e9cie e para o recurso inominado (artigo 202, da Lei n\u00ba 6.015, de 31 de dezembro de 1973, artigo 1003, \u00a7 5\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, e artigo 246, do C\u00f3digo Judici\u00e1rio de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n Pois bem. Foi prenotada, sob n\u00ba 71.303, a escritura p\u00fablica de divis\u00e3o amig\u00e1vel, lavrada em 20 de junho de 2007, fls. 189\/192 do livro n\u00ba 183 do Tabeli\u00e3o de Notas do Distrito de Souzas, Munic\u00edpio de Campinas\/SP, e seus respectivos aditamentos e retifica\u00e7\u00f5es, tendo por objeto o lote 2 da quadra 6 do loteamento denominado Jardim Concei\u00e7\u00e3o, matriculado sob n\u00ba 13.016 junto ao 4\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis de Campinas, anteriormente matriculado sob n\u00ba 55.317 junto ao 2\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis de Campinas, tendo o Oficial de Registro expedido a nota de devolu\u00e7\u00e3o a fls. 80, cujas exig\u00eancias foram mantidas por ocasi\u00e3o da suscita\u00e7\u00e3o da presente d\u00favida. A prop\u00f3sito, esclareceu o registrador que (fls. 01\/05):<\/p>\n \u201cO t\u00edtulo foi apresentado anteriormente nada menos do que 10 (dez) vezes (…), exigindo-se, na \u00faltima devolu\u00e7\u00e3o, que a partir da documenta\u00e7\u00e3o juntada, fosse descontada do im\u00f3vel a por\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 faixa da viela sanit\u00e1ria objeto da transcri\u00e7\u00e3o n\u00ba 10.478, com apura\u00e7\u00e3o do remanescente, com as devidas adapta\u00e7\u00f5es tanto no projeto de desdobro quanto na escritura de divis\u00e3o, j\u00e1 que estes contemplam o im\u00f3vel sem descontar a \u00e1rea da faixa de servid\u00e3o, ficando a advert\u00eancia a ser observada no processo de retifica\u00e7\u00e3o,\u00a0de que a certid\u00e3o da transcri\u00e7\u00e3o n\u00ba 10.478 n\u00e3o esclarece a qual loteamento pertence e tampouco o motivo pelo qual a faixa de viela deixou de ser destacada do lote 2 da quadra 6, quando da abertura da matr\u00edcula 55.317 pelo 2\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis de Campinas, bem como que a descri\u00e7\u00e3o tabular da viela contida na transcri\u00e7\u00e3o n\u00ba 10.478 est\u00e1 divergente daquela lan\u00e7ada na escritura de divis\u00e3o retificada\u201d.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Ainda, apresentando dois cen\u00e1rios – um deles considerando a pr\u00e9-exist\u00eancia da viela sanit\u00e1ria\u00a0\u201cdesde a transcri\u00e7\u00e3o n\u00ba<\/em>\u00a010.478 do 2\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis de Campinas, lavrada a partir da<\/em>\u00a0apresenta\u00e7\u00e3o da escritura de doa\u00e7\u00e3o lavrada pelo 3\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas de<\/em>\u00a0Campinas\u201d\u00a0<\/em>e outro,\u00a0\u201ca nova constitui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o de viela sanit\u00e1ria\u201d\u00a0<\/em>\u2013 o Oficial de Registro relacionou, para cada uma das hip\u00f3teses, diferentes \u00f3bices \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o postulada.<\/p>\n Ora, n\u00e3o poderia o registrador suscitar d\u00favida condicional, apresentando situa\u00e7\u00f5es hipot\u00e9ticas.<\/p>\n Com efeito, a ele cabe examinar o t\u00edtulo apresentado, de forma exaustiva, a partir de pesquisas nas t\u00e1buas registr\u00e1rias existentes e, havendo exig\u00eancias de qualquer ordem, formul\u00e1-las de uma s\u00f3 vez (NSCGJ, Cap\u00edtulo XX, item 38).<\/p>\n A qualifica\u00e7\u00e3o registral \u00e9 ato pr\u00f3prio do registrador, que deve analisar o t\u00edtulo com base em seus saberes jur\u00eddicos e t\u00e9cnicos. Trata-se de atribui\u00e7\u00e3o fundamental e indissoci\u00e1vel da atividade do Oficial de Registros, de natureza obrigat\u00f3ria, inafast\u00e1vel e vinculada ao princ\u00edpio da legalidade, que traduz o controle dos requisitos legais e normativos do documento apresentado, em ju\u00edzo prudencial (DIP, Ricardo.\u00a0Registro de Im\u00f3veis: v\u00e1rios estudos.\u00a0<\/em>Porto Alegre: IRIB: S\u00e9rgio Antonio Fabris; Ed., 2005. p. 168).<\/p>\n Para obten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica que se espera dos registros p\u00fablicos, n\u00e3o basta que o registrador impe\u00e7a o acesso de t\u00edtulos inaptos. H\u00e1 que possibilitar a corre\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos viciados, expedindo nota devolutiva clara, explicativa e conclusiva, jamais condicional.<\/p>\n Em outras palavras, a qualifica\u00e7\u00e3o deve abranger completamente a situa\u00e7\u00e3o examinada, em todos os aspectos relevantes para ingresso do t\u00edtulo no f\u00f3lio real ou seu indeferimento, permitindo a certeza de sua aptid\u00e3o registr\u00e1ria, ou a indica\u00e7\u00e3o integral das defici\u00eancias para a inscri\u00e7\u00e3o perseguida, lembrando-se, por oportuno, que o procedimento de d\u00favida \u00e9 limitado \u00e0 an\u00e1lise da insurg\u00eancia do apresentante com as exig\u00eancias formuladas para o registro do t\u00edtulo, como disposto no art. 198 da Lei n\u00ba 6.015\/73.<\/p>\n No caso concreto, o registrador, ao suscitar a presente d\u00favida, deixou de qualificar o t\u00edtulo segundo a inscri\u00e7\u00e3o que lhe foi rogada e o t\u00edtulo protocolado. Em verdade, fez refer\u00eancia \u00e0 \u00faltima nota devolutiva expedida e, contradizendo-se, apresentou \u00f3bices relacionados \u00e0s diferentes prenota\u00e7\u00f5es anteriormente realizadas, deixando, assim, de esclarecer qual seria a exig\u00eancia espec\u00edfica para registro do t\u00edtulo agora prenotado.<\/p>\n Como \u00e9 sabido, ao Oficial de Registro de Im\u00f3veis n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel substituir a qualifica\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos que lhe s\u00e3o apresentados para registro mediante questionamento ao Juiz Corregedor Permanente quanto \u00e0 admissibilidade da pr\u00e1tica de ato de registro considerado em seu sentido estrito ou mesmo ao modo como deve faz\u00ea-lo. N\u00e3o se enfeixa no \u00e2mbito das fun\u00e7\u00f5es administrativojudiciais da Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais e da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo\u00a0\u201co m\u00fanus de responder a<\/em>\u00a0consultas de car\u00e1ter gen\u00e9rico, sequer o de, preventivamente, qualificar atos<\/em>\u00a0espec\u00edficos, julgando de sua subsun\u00e7\u00e3o a determinada hip\u00f3tese normativa, a cujo<\/em>\u00a0prop\u00f3sito d\u00favida possua serventu\u00e1rio incumbido de sua realiza\u00e7\u00e3o.”\u00a0<\/em>(CGJSP\u00a0 Processo n\u00ba 81.013\/87).<\/p>\n Na forma como suscitada a d\u00favida, ou seja, com apresenta\u00e7\u00e3o de \u00f3bices hipot\u00e9ticos, condicionados \u00e0s diferentes possibilidades de an\u00e1lise do t\u00edtulo e documentos que o acompanham, o presente procedimento administrativo acabou por suprimir a qualifica\u00e7\u00e3o que deveria ser realizada pelo registrador e adquiriu um car\u00e1ter consultivo, o que n\u00e3o se admite.<\/p>\n Ante o exposto, pelo meu voto,\u00a0dou provimento\u00a0<\/strong>\u00e0 apela\u00e7\u00e3o e\u00a0anulo\u00a0<\/strong>o procedimento de d\u00favida\u00a0ab initio,\u00a0<\/em>a fim de que o Oficial de Registro de Im\u00f3veis promova a qualifica\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo, tal como protocolado, e formule as exig\u00eancias que eventualmente entender cab\u00edveis, prosseguindo-se, ent\u00e3o, na forma do artigo 198, da Lei n\u00ba 6.015\/1973.<\/p>\n FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n Relator<\/strong>.<\/p>\n (DJe de 26.10.2022 \u2013 SP)<\/p>\n AC\u00d3RD\u00c3O Vistos, relatados e discutidos estes autos de\u00a0Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1003892-87.2016.8.26.0114, da Comarca de\u00a0Campinas, em que \u00e9 apelante\u00a0JOS\u00c9 CARLOS SPANHOLETTO, \u00e9 apelado\u00a0QUARTO OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DE CAMPINAS. ACORDAM,\u00a0em Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o:\u00a0“Deram provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o e anularam o procedimento de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-17757","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-csm-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17757","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17757"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17757\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19398,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17757\/revisions\/19398"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17757"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17757"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17757"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"