{"id":1774,"date":"2010-07-29T14:57:49","date_gmt":"2010-07-29T16:57:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=1774"},"modified":"2010-07-29T14:57:49","modified_gmt":"2010-07-29T16:57:49","slug":"tjam-provimento-dispoe-sobre-lavratura-de-escritura-de-uniao-estavel-homoafetiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=1774","title":{"rendered":"TJ\/AM \u2013 Provimento disp\u00f5e sobre lavratura de escritura de uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva"},"content":{"rendered":"

PROVIMENTO N\u00ba 174\/2010-CGJ\/AM<\/strong><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre lavratura de Escritura P\u00fablica de Declara\u00e7\u00e3o de Conviv\u00eancia de Uni\u00e3o Homoafetiva perante os Cart\u00f3rios de Servi\u00e7os Notariais.<\/em><\/p>\n

O Desembargador LUIZ WILSON BARROSO<\/strong>, Corregedor Geral de Justi\u00e7a, em exerc\u00edcio, usando das suas atribui\u00e7\u00f5es legais, etc.<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece o respeito a dignidade humana e a isonomia de todos perante a lei, sem distin\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, inclusive de sexo, conforme os princ\u00edpios expl\u00edcitos no artigo 1\u00ba, inciso III, art. 5\u00ba, caput e inciso I;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que o C\u00f3digo Civil no artigo 215 autoriza lavratura de escritura p\u00fablica como documento dotado de f\u00e9 p\u00fablica para fazer prova plena;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que os servi\u00e7os de Notas e de Registro s\u00e3o respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e administrativa destinadas a garantir a publicidade, autenticidade, seguran\u00e7a e efic\u00e1cia dos atos jur\u00eddicos;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a necessidade de regular, disciplinar e uniformizar o procedimento a ser adotado pelos not\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o as escrituras p\u00fablicas de declara\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia e uni\u00e3o homoafetiva;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> o parecer emitido e homologado nos autos n\u00ba 2010.960013-0.<\/p>\n

RESOLVE<\/strong>:<\/p>\n

Art. 1<\/strong>. \u2013 Caber\u00e1 aos Tabelionatos de Notas do Estado lavrar escritura p\u00fablica de declara\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia de uni\u00e3o homoafetiva entre pessoas plenamente capazes, independente da identidade ou oposi\u00e7\u00e3o de sexo;<\/p>\n

Art. 2<\/strong>. – A escritura far\u00e1 prova para os casais homoafetivos que vivam uma rela\u00e7\u00e3o de fato duradoura, em comunh\u00e3o afetiva, com ou sem compromisso patrimonial, legitimando o relacionamento, comprovando seus direitos e disciplinando a conviv\u00eancia de acordo com seus interesses;<\/p>\n

Art. 3<\/strong>. – A uni\u00e3o afetiva pode ser reconhecida como entidade familiar, servindo como prova de depend\u00eancia econ\u00f4mica, constitu\u00edda para os efeitos administrativos de interesse comum perante a Previd\u00eancia Social, Entidades P\u00fablicas e Privadas, Companhias de Seguro, Institui\u00e7\u00f5es Financeiras e Credit\u00edcias e outras similares;<\/p>\n

Art. 4<\/strong>. – Para a lavratura da escritura p\u00fablica \u00e9 livre a escolha do tabeli\u00e3o de notas, n\u00e3o se aplicando as regras de compet\u00eancia do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n

Art. 5<\/strong>. – Recomenda-se que o tabeli\u00e3o disponibilize uma sala ou um ambiente reservado e discreto para atendimento das partes;<\/p>\n

Art. 6<\/strong>. – As partes devem declarar ao tabeli\u00e3o, no ato da lavratura da escritura, que s\u00e3o absolutamente capazes, indicando seus nomes e as datas de nascimento, e que n\u00e3o s\u00e3o casadas, sob as penas da lei;<\/p>\n

Art. 7<\/strong>. – Na lavratura da escritura dever\u00e3o ser apresentados os seguintes documentos:<\/p>\n

I<\/strong> – documento de identidade oficial e CPF das partes;<\/p>\n

II<\/strong> – certid\u00e3o de nascimento ou de casamento averbada a separa\u00e7\u00e3o judicial ou div\u00f3rcio;<\/p>\n

III<\/strong> – certid\u00e3o de propriedade de bens im\u00f3veis e direitos a eles relativos;<\/p>\n

IV<\/strong> – documentos necess\u00e1rios \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da titularidade dos bens m\u00f3veis e direitos se houver, bem como de semoventes;<\/p>\n

Art. 8<\/strong>. – Os documentos apresentados no ato da lavratura da escritura devem ser originais ou em c\u00f3pias autenticadas, salvo os de identidade das partes, que sempre ser\u00e3o originais;<\/p>\n

Art. 9<\/strong>. – C\u00f3pia dos documentos apresentados ser\u00e3o arquivados em classificador pr\u00f3prio de documentos de escrituras p\u00fablicas de declara\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia de uni\u00e3o homoafetiva;<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>: Quando microfilmados ou gravados por processo eletr\u00f4nico de imagens, n\u00e3o subsiste a obrigatoriedade de conserva\u00e7\u00e3o no tabelionato;<\/p>\n

Art. 10<\/strong> – A escritura p\u00fablica dever\u00e1 fazer men\u00e7\u00e3o aos documentos apresentados e ao seu arquivamento, microfilmagem ou grava\u00e7\u00e3o por processo eletr\u00f4nico;<\/p>\n

Art. 11<\/strong> – Havendo bens, distinguir-se-\u00e1 o patrim\u00f4nio individual de cada um e o patrim\u00f4nio comum das partes, podendo os declarantes estabelecerem acerca daqueles bens que forem adquiridos como acr\u00e9scimos principal na const\u00e2ncia da conviv\u00eancia, a exemplo das aquisi\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis, m\u00f3veis, direitos, cr\u00e9ditos, a\u00e7\u00f5es, investimentos, e que ficar\u00e3o na esfera patrimonial comum, suscept\u00edveis de comunica\u00e7\u00e3o e divis\u00e3o;<\/p>\n

Art. 12<\/strong> – Havendo transmiss\u00e3o de propriedade do patrim\u00f4nio individual de um convivente ao outro dever\u00e1 ser comprovado o recolhimento do tributo devido sobre a fra\u00e7\u00e3o transferida;<\/p>\n

Art. 13<\/strong> – Quanto aos bens, recomenda-se:<\/p>\n

I<\/strong> – se im\u00f3veis, prova de dom\u00ednio por certid\u00e3o de propriedade atualizada;<\/p>\n

II<\/strong> – se im\u00f3vel urbano, basta men\u00e7\u00e3o a sua localiza\u00e7\u00e3o e ao n\u00famero da matr\u00edcula (art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 7.433\/85);<\/p>\n

III<\/strong> – se im\u00f3vel rural, descrever e caracterizar tal como constar no registro imobili\u00e1rio, havendo, ainda, necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o e men\u00e7\u00e3o na escritura do Certificado de Cadastro do INCRA e da prova de quita\u00e7\u00e3o do imposto territorial rural, relativo aos \u00faltimos cinco anos (art. 22, e \u00a7\u00a7, da Lei n\u00ba 4.947\/66);<\/p>\n

IV<\/strong> – em caso de im\u00f3vel descaracterizado na matr\u00edcula, por desmembramento ou expropria\u00e7\u00e3o parcial, o Tabeli\u00e3o deve recomendar a pr\u00e9via apura\u00e7\u00e3o do remanescente;<\/p>\n

V<\/strong> – quanto im\u00f3vel com constru\u00e7\u00e3o ou aumento de \u00e1rea constru\u00edda sem pr\u00e9via averba\u00e7\u00e3o no registro imobili\u00e1rio, \u00e9 recomend\u00e1vel a apresenta\u00e7\u00e3o de documento comprobat\u00f3rio expedido pela Prefeitura e, se o caso, CND-INSS, para partilha;<\/p>\n

VI<\/strong> – em caso de im\u00f3vel demolido, com altera\u00e7\u00e3o de cadastro de contribuinte, de n\u00famero do pr\u00e9dio, de nome de rua, mencionar no t\u00edtulo a situa\u00e7\u00e3o antiga e a atual, mediante apresenta\u00e7\u00e3o do respectivo comprovante;<\/p>\n

VII<\/strong> – se m\u00f3vel, apresentar documento comprobat\u00f3rio de dom\u00ednio e valor, se houver. Descrev\u00ea-los com os sinais caracter\u00edsticos;<\/p>\n

VIII<\/strong> – com rela\u00e7\u00e3o aos direitos e posse deve haver precisa indica\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 sua natureza, al\u00e9m de determinados e especificados;<\/p>\n

IX<\/strong> – semoventes ser\u00e3o indicados em n\u00famero, esp\u00e9cies, marcas e sinais distintivos;<\/p>\n

X<\/strong> – dinheiro, j\u00f3ias, objetos de metais e pedras preciosos ser\u00e3o indicados com especifica\u00e7\u00e3o da qualidade, peso e import\u00e2ncia;<\/p>\n

XI<\/strong> – a\u00e7\u00f5es e t\u00edtulos tamb\u00e9m devem ter as devidas especifica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

a)<\/strong> d\u00edvidas ativas especificadas, inclusive com men\u00e7\u00e3o \u00e0s datas, t\u00edtulos, origem da obriga\u00e7\u00e3o, nomes dos credores e devedores;<\/p>\n

b)<\/strong> \u00f4nus incidentes sobre os im\u00f3veis n\u00e3o constituem impedimento para lavratura da escritura p\u00fablica;<\/p>\n

c)<\/strong> d\u00e9bitos tribut\u00e1rios municipais e da receita federal (certid\u00f5es positivas fiscais municipais ou federais) impedem a lavratura da escritura p\u00fablica;<\/p>\n

d)<\/strong> a cada bem patrimonial dever\u00e1 constar o respectivo valor atribu\u00eddo pelas partes, al\u00e9m do valor venal quando im\u00f3veis ou de pauta quando m\u00f3veis;<\/p>\n

Art. 14<\/strong>. – O recolhimento dos tributos incidentes deve anteceder a lavratura da escritura;<\/p>\n

Art. 15<\/strong>. – Deve haver o arquivamento de certid\u00e3o ou outro documento emitido pelo fisco, comprovando a regularidade do recolhimento do imposto, fazendo e expressa indica\u00e7\u00e3o a respeito na escritura;<\/p>\n

Art. 16<\/strong>. – A gratuidade por assist\u00eancia judici\u00e1ria em escritura p\u00fablica n\u00e3o isenta a parte do recolhimento de imposto de transmiss\u00e3o, que tem legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria a respeito do tema;<\/p>\n

Art. 17<\/strong>. <\/strong>– Na escritura p\u00fablica deve constar que as partes foram orientadas sobre a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de seu traslado no registro de im\u00f3veis da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel para as averba\u00e7\u00f5es devidas;<\/p>\n

Art. 18<\/strong>. – Por n\u00e3o haver restri\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel rural por estrangeiro (artigo 2\u00ba da Lei n. 5.709\/71), desnecess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o do INCRA para lavratura de escritura p\u00fablica de declara\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia de uni\u00e3o homoafetiva envolvendo tais bens, salvo quando o im\u00f3vel estiver situado em \u00e1rea considerada indispens\u00e1vel \u00e0 seguran\u00e7a nacional, que depende do assentimento pr\u00e9vio da Secretaria-Geral do Conselho de Seguran\u00e7a Nacional (artigo 7\u00ba da Lei n. 5.709\/71);<\/p>\n

Art. 19<\/strong>. \u2013 Se um dos contratantes possuir herdeiros, dever\u00e3o ser obedecidas as limita\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos bens segundo as normas pertinentes;<\/p>\n

Art. 20<\/strong>. – No corpo da escritura deve haver men\u00e7\u00e3o de que \u201cficam ressalvados eventuais erros, omiss\u00f5es ou os direitos de terceiros\u201d, n\u00e3o admitindo estipula\u00e7\u00f5es que possam ferir normas de direito p\u00fablico e direitos alheios;<\/p>\n

Art. 21<\/strong>. – Fica vedada a lavratura de escritura p\u00fablica de declara\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia de uni\u00e3o homoafetiva referente a bens localizados no exterior;<\/p>\n

Art. 22<\/strong>. N\u00e3o h\u00e1 sigilo no ato de lavratura das escrituras de que trata este provimento.<\/p>\n

Art. 23<\/strong>. – O tabeli\u00e3o poder\u00e1 negar a lavrar a escritura p\u00fablica de declara\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia de uni\u00e3o homoafetiva se houver fundados ind\u00edcios de preju\u00edzo ou em caso de d\u00favidas sobre a declara\u00e7\u00e3o de vontade, fundamentando a recusa por escrito.<\/p>\n

Art. 24<\/strong>. – O valor dos emolumentos dever\u00e1 corresponder ao efetivo custo e \u00e0 adequada e suficiente remunera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados, conforme estabelecido no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1\u00ba da Lei n. 10.169\/2000, observando-se, quanto a sua fixa\u00e7\u00e3o, as regras previstas no art. 2\u00ba da citada lei;<\/p>\n

Art. 25<\/strong>. – \u00c9 vedada a fixa\u00e7\u00e3o de emolumentos em percentual incidente sobre o valor do neg\u00f3cio jur\u00eddico objeto dos servi\u00e7os notariais e de registro (Lei n. 10.169, de 2000, art. 3\u00ba, inciso II);<\/p>\n

Art. 26<\/strong>. – A escritura p\u00fablica pode ser retificada desde que haja o consentimento de todos os interessados;<\/p>\n

Art. 27<\/strong>. – Os erros materiais poder\u00e3o ser corrigidos, de of\u00edcio ou mediante requerimento de qualquer das partes, por averba\u00e7\u00e3o \u00e0 margem do ato notarial ou, n\u00e3o havendo espa\u00e7o, por escritura\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria lan\u00e7ada no livro das escrituras p\u00fablicas e anota\u00e7\u00e3o remissiva;<\/p>\n

Art. 28<\/strong>. – Apenas podem ser considerados como erros materiais:<\/p>\n

a)<\/strong> omiss\u00e3o ou erro cometido na transposi\u00e7\u00e3o de qualquer elemento dos documentos apresentados para lavratura da escritura que constem arquivados, microfilmados ou gravados por processo eletr\u00f4nico na serventia;<\/p>\n

b)<\/strong> corre\u00e7\u00e3o de mero c\u00e1lculo matem\u00e1tico;<\/p>\n

c)<\/strong> corre\u00e7\u00e3o de dados referentes \u00e0 descri\u00e7\u00e3o e caracteriza\u00e7\u00e3o de bens individuados na escritura;<\/p>\n

d)<\/strong> inser\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o dos dados de qualifica\u00e7\u00e3o pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ou mediante determina\u00e7\u00e3o judicial quando houver necessidade de produ\u00e7\u00e3o de outras provas.<\/p>\n

Art. 29<\/strong>. \u2013 Este provimento entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desembargador LUIZ WILSON BARROSO<\/strong>, <\/strong>Corregedor-Geral de Justi\u00e7a, em exerc\u00edcio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PROVIMENTO N\u00ba 174\/2010-CGJ\/AM Disp\u00f5e sobre lavratura de Escritura P\u00fablica de Declara\u00e7\u00e3o de Conviv\u00eancia de Uni\u00e3o Homoafetiva perante os Cart\u00f3rios de Servi\u00e7os Notariais. O Desembargador LUIZ WILSON BARROSO, Corregedor Geral de Justi\u00e7a, em exerc\u00edcio, usando das suas atribui\u00e7\u00f5es legais, etc. CONSIDERANDO que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece o respeito a dignidade humana e a isonomia de todos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-1774","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tjs"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1774","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1774"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1774\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1774"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1774"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1774"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}