{"id":1599,"date":"2010-07-09T16:42:55","date_gmt":"2010-07-09T18:42:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=1599"},"modified":"2010-07-09T16:42:55","modified_gmt":"2010-07-09T18:42:55","slug":"tjrs-uniao-estavel-partilha-de-bens-sub-rogacao-heranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=1599","title":{"rendered":"TJ|RS: Uni\u00e3o est\u00e1vel. Partilha de bens. Sub-roga\u00e7\u00e3o. Heran\u00e7a."},"content":{"rendered":"

EMENTA<\/strong><\/p>\n

UNI\u00c3O EST\u00c1VEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGA\u00c7\u00c3O. HERAN\u00c7A. no regime da comunh\u00e3o parcial, n\u00e3o se comunicam os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos c\u00f4njuges em sub-roga\u00e7\u00e3o dos bens particulares (inciso II, do artigo 1.659 c\u00f3digo civil). RECURSO IMPROVIDO. \u00a0(TJRS \u2013 Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 70029617941 \u2013 Herval \u2013 08\u00aa C\u00e2m. C\u00edvel \u2013 Rel. Des. Claudir Fid\u00e9lis Faccenda \u2013 DJ 28.05.2009)<\/strong>.<\/p>\n

ACORD\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Vistos, relatados e discutidos os autos.<\/p>\n

Acordam os Desembargadores integrantes da Oitava C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, \u00e0 unanimidade, em negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Custas na forma da lei.<\/p>\n

Participaram do julgamento, al\u00e9m do signat\u00e1rio, os eminentes Senhores DES. RUI PORTANOVA (PRESIDENTE) E DES. ALZIR FELIPPE SCHMITZ<\/strong>.<\/p>\n

Porto Alegre, 21 de maio de 2009.<\/p>\n

DES. CLAUDIR FID\u00c9LIS FACCENDA \u2013 Relator<\/strong><\/p>\n

RELAT\u00d3RIO<\/strong><\/p>\n

DES. CLAUDIR FID\u00c9LIS FACCENDA (RELATOR)<\/strong><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o. <\/strong>Trata-se de A\u00e7\u00e3o de Dissolu\u00e7\u00e3o de Uni\u00e3o Est\u00e1vel c\/c Partilha de Bens.<\/p>\n

Partes<\/strong>. Apelante: MARLY NUNES PEREIRA<\/p>\n

Apelado: FLAVIO JESUS SARAIVA DOS SANTOS<\/p>\n

Senten\u00e7a recorrida<\/strong>. A decis\u00e3o das fls. 51\/53 julgou parcialmente procedente o pedido inicial apenas para reconhecer e dissolver a uni\u00e3o est\u00e1vel, declarando que n\u00e3o h\u00e1 bens a serem partilhados em raz\u00e3o de o var\u00e3o ter renunciado sua parte sobre os bens m\u00f3veis em favor da mulher, al\u00e9m de ter demonstrado que o ve\u00edculo foi adquirido em sub-roga\u00e7\u00e3o \u00e0 heran\u00e7a recebida.<\/p>\n

Objeto. <\/strong>Apela\u00e7\u00e3o interposta pela autora objetivando a partilha do autom\u00f3vel.<\/p>\n

Raz\u00f5es recursais. <\/strong>Alega a insurgente que o requerido n\u00e3o comprovou haver liga\u00e7\u00e3o entre o valor recebido de heran\u00e7a, um ano antes do in\u00edcio da uni\u00e3o est\u00e1vel, com a aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo objeto da partilha. Diz que a motocicleta que originou a compra do autom\u00f3vel foi adquirida mediante financiamento (fl. 40), o que seria desnecess\u00e1rio pelo valor apurado na venda das terras. Por outro lado, mesmo que verdadeira a vers\u00e3o de demandado, caberia o abatimento apenas do valor dado de entrada na aquisi\u00e7\u00e3o da motocicleta, eis que as parcelas do financiamento foram pagas na const\u00e2ncia da uni\u00e3o est\u00e1vel. Refere que o mesmo ocorre com o ve\u00edculo Gol adquirido em 22.02.2005 de forma financiada e quitado somente em 30.5.2008, onde foram pagas 23 parcelas no curso da sociedade conjugal. Se aceita a tese de que a entrada da motocicleta foi paga com o valor recebido de heran\u00e7a, apenas o valor dever\u00e1 ser deduzido do ve\u00edculo a ser partilhado.<\/p>\n

Contrarraz\u00f5es<\/strong>. O recorrido reedita a tese de que alienou terras recebidas por heran\u00e7a dos pais, tendo adquirido com o dinheiro uma motocicleta que, posteriormente, serviu para adquirir o autom\u00f3vel Gol.<\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico. <\/strong>A Procuradoria de Justi\u00e7a absteve-se de emitir parecer de m\u00e9rito, por n\u00e3o ser caso de interven\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

Registro que foi observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552 do C\u00f3digo de Processo Civil, tendo em vista a ado\u00e7\u00e3o do sistema informatizado.<\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n

VOTOS<\/strong><\/p>\n

DES. CLAUDIR FID\u00c9LIS FACCENDA\u00a0 (RELATOR)<\/strong><\/p>\n

Busca a recorrente a partilha do autom\u00f3vel Gol adquirido no curso da uni\u00e3o est\u00e1vel, ou, alternativamente, o valor das presta\u00e7\u00f5es pagas referentes ao financiamento.<\/p>\n

Improcede o apelo.<\/p>\n

De acordo com o artigo 1725, do C\u00f3digo Civil, na uni\u00e3o est\u00e1vel, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se \u00e0s rela\u00e7\u00f5es patrimoniais o regime da comunh\u00e3o parcial de bens, raz\u00e3o pela qual aqueles adquiridos a t\u00edtulo oneroso, durante o relacionamento, devem ser partilhados.<\/p>\n

\u00c0 similitude:<\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. UNI\u00c3O EST\u00c1VEL. PARTILHA. Caracterizada a exist\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel na forma como disp\u00f5e o art. 1.723 do CC, seu reconhecimento deve ser mantido, no per\u00edodo em que demonstrado nos autos. Partilha-se o patrim\u00f4nio adquirido pelos companheiros nesse per\u00edodo, excluindo-se o valor da entrada em uma casa \u2013 fruto de sub-roga\u00e7\u00e3o do falecido -, e incluindo-se o im\u00f3vel adquirido imediatamente ap\u00f3s o t\u00e9rmino da entidade familiar. Apela\u00e7\u00f5es desprovidas. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel N\u00ba 70012836508, Oitava C\u00e2mara C\u00edvel, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: Jos\u00e9 Ata\u00eddes Siqueira Trindade, Julgado em 22\/12\/2005). <\/em><\/p>\n

Todavia, no regime da comunh\u00e3o parcial, n\u00e3o se comunicam os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos c\u00f4njuges em sub-roga\u00e7\u00e3o dos bens particulares (inciso II, do artigo 1.659 C\u00f3digo Civil).<\/p>\n

Os documentos acostados \u00e0s fls. 27\/31, 45\/47, comprovam que antes da uni\u00e3o est\u00e1vel mantida com a recorrente, o apelado herdou bens e vendeu 13 ha de terras. Ato cont\u00ednuo, adquiriu uma motocicleta (fl. 40), que posteriormente foi utilizada para comprar o autom\u00f3vel Gol.<\/p>\n

Assim, parece incontroverso que houve aquisi\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos por sub-roga\u00e7\u00e3o de bens particulares, havidos por heran\u00e7a, de sorte que o referido ve\u00edculo n\u00e3o se comunica.<\/p>\n

\u00c0 similitude:<\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. UNI\u00c3O EST\u00c1VEL. PARTILHA. Caracterizada a exist\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel na forma como disp\u00f5e o art. 1.723 do CC, seu reconhecimento deve ser mantido, no per\u00edodo em que demonstrado nos autos. Partilha-se o patrim\u00f4nio adquirido pelos companheiros nesse per\u00edodo, excluindo-se o valor da entrada em uma casa \u2013 fruto de sub-roga\u00e7\u00e3o do falecido -, e incluindo-se o im\u00f3vel adquirido imediatamente ap\u00f3s o t\u00e9rmino da entidade familiar. Apela\u00e7\u00f5es desprovidas. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel N\u00ba 70012836508, Oitava C\u00e2mara C\u00edvel, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: Jos\u00e9 Ata\u00eddes Siqueira Trindade, Julgado em 22\/12\/2005). <\/em><\/p>\n

Quanto ao financiamento do autom\u00f3vel e o pagamento das parcelas no curso da uni\u00e3o est\u00e1vel, de observar que nenhum documento foi acostado pela recorrente, de modo que n\u00e3o h\u00e1 prova do alegado financiamento ou pagamento das presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Assim, a senten\u00e7a merece mantida pelos seus pr\u00f3prios fundamentos e pelas raz\u00f5es aqui apontadas.<\/p>\n

Do epigrafado, voto pelo improvimento da apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DES. ALZIR FELIPPE SCHMITZ (REVISOR)<\/strong> \u2013 De acordo.<\/p>\n

DES. RUI PORTANOVA (PRESIDENTE)<\/strong><\/p>\n

A senten\u00e7a reconheceu a uni\u00e3o est\u00e1vel no per\u00edodo de 2004 at\u00e9 maio de 2008 (fl. 53).<\/p>\n

A motocicleta foi adquirida pelo var\u00e3o em 03\/04\/2003, segundo a certid\u00e3o do DETRAN de fl. 40.<\/p>\n

A apelante admite que a entrada dessa motocicleta foi dada atrav\u00e9s da heran\u00e7a do companheiro, mas alega que o pagamento das parcelas do financiamento ocorreram durante a uni\u00e3o.<\/p>\n

Contudo, o \u00fanico documento dos autos relativo \u00e0 motocicleta \u00e9 a certid\u00e3o de fl. 40, a qual, a partir dela, n\u00e3o se pode concluir a exist\u00eancia de financiamento.<\/p>\n

Considerando ent\u00e3o que a prova dos autos indica que a motocicleta foi adquirida integralmente antes da uni\u00e3o, trata-se de bem particular do companheiro.<\/p>\n

Contudo a apelante pede mesmo \u00e9 a partilha do ve\u00edculo Gol, admitindo o reconhecimento da sub-roga\u00e7\u00e3o da motocicleta que, segundo ela, foi dada como entrada para compra do Gol.<\/p>\n

Todavia a apelante n\u00e3o traz, absolutamente, nenhuma prova da aquisi\u00e7\u00e3o desse Gol ou da exist\u00eancia de financiamento deste ve\u00edculo.<\/p>\n

A \u00fanica prova da exist\u00eancia de algum financiamento \u00e9 o recibo juntado pelo requerido na fl. 39, onde ele pagou para financeira Finasa<\/em> o valor de R$ 4.878,75, referente a um conjunto de parcelas compreendido fora da uni\u00e3o: parcelas de 16.06.2008 at\u00e9 16.05.2010.<\/p>\n

Contudo, tamb\u00e9m aqui n\u00e3o h\u00e1 nada que indique que esse recibo seja relativo ao financiamento do tal ve\u00edculo Gol. Ali\u00e1s, esse \u00e9 \u00fanico documento oriundo de uma financeira, o qual sequer indica qual seria o objeto do financiamento.<\/p>\n

N\u00e3o perco de vista ainda, que as partes foram intimadas sobre o interesse na produ\u00e7\u00e3o de outras provas (fl. 33), sendo que a apelante nada requereu (certid\u00e3o de fl. 48).<\/p>\n

Em vista da total aus\u00eancia de provas das alega\u00e7\u00f5es da apelante, \u00e9 mesmo caso de improvimento da apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com esses acr\u00e9scimos, acompanho o relator.<\/p>\n

DES. RUI PORTANOVA<\/strong> \u2013 Presidente \u2013 Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 70029617941, Comarca de Herval: “NEGARAM PROVIMENTO \u00c0 APELA\u00c7\u00c3O. UN\u00c2NIME.”<\/p>\n

Julgador(a) de 1\u00ba Grau: GABRIELA IRIGON PEREIRA.<\/p>\n

Fonte: Boletim INR – Grupo Serac n\u00ba 4023 – S\u00e3o Paulo, 07 de Julho de 2010.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

EMENTA UNI\u00c3O EST\u00c1VEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGA\u00c7\u00c3O. HERAN\u00c7A. no regime da comunh\u00e3o parcial, n\u00e3o se comunicam os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos c\u00f4njuges em sub-roga\u00e7\u00e3o dos bens particulares (inciso II, do artigo 1.659 c\u00f3digo civil). RECURSO IMPROVIDO. \u00a0(TJRS \u2013 Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 70029617941 \u2013 Herval \u2013 08\u00aa C\u00e2m. C\u00edvel \u2013 Rel. […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[82],"class_list":["post-1599","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tjs","tag-decisoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1599","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1599"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1599\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1599"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1599"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1599"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}