|Entrevista|<\/p>\n
Processo eletr\u00f4nico<\/p>\n
Na era digital, n\u00e3o podemos ter cabe\u00e7a de papel<\/strong><\/p>\n Por Cesar de Oliveira<\/p>\n “N\u00e3o podemos ter a cabe\u00e7a de papel”. O alerta \u00e9 do advogado Alexandre Atheniense, um apaixonado pela tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e um dos mais conceituados especialistas em Direito Eletr\u00f4nico do pa\u00eds. Para ele, as novas tecnologias j\u00e1 mudaram o mundo e v\u00e3o continuar mudando, e n\u00e3o resta aos pobres mortais outra sa\u00edda a n\u00e3o ser adaptar-se \u00e0 nova realidade.<\/p>\n “Mudamos de um mundo de \u00e1tomos para um mundo de bytes”, diz o advogado numa tentativa de resumir a grande revolu\u00e7\u00e3o. Mais do que uma mudan\u00e7a no modo de executar os procedimentos, por\u00e9m, a revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica acarreta uma radical mudan\u00e7a de conceitos.<\/p>\n Quest\u00f5es fundamentais como propriedade intelectual, direito \u00e0 privacidade ou soberania nacional ter\u00e3o de ser repensadas \u00e0 luz da realidade criada pela tecnologia da informa\u00e7\u00e3o partindo de uma constata\u00e7\u00e3o angustiante: \u00e9 imposs\u00edvel querer controlar tudo que rola na internet. A \u00fanica sa\u00edda \u00e9 adaptar-se ao mundo imaterial de bytes.<\/p>\n Essa mudan\u00e7a de paradigmas n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil e o melhor exemplo disso \u00e9 o que est\u00e1 ocorrendo com a legisla\u00e7\u00e3o do uso da internet na campanha eleitoral. “Pela primeira vez h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o disciplinando e proibindo a pr\u00e1tica de spam. N\u00e3o temos isso na legisla\u00e7\u00e3o civil, mas existe na eleitoral. Pela primeira vez no Brasil temos uma legisla\u00e7\u00e3o classificando a inser\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo malicioso, v\u00edrus, como crime, mas no Direito eleitoral”.<\/p>\n O especialista avalia, por\u00e9m, que ainda n\u00e3o ser\u00e1 dessa vez que os candidatos e eleitores brasileiros v\u00e3o se servir da internet no processo eleitoral, como fizeram os americanos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o presidencial que colocou Barack Obama na Casa Branca. “A internet foi um instrumento decisivo na elei\u00e7\u00e3o americana em dois pontos: na dissemina\u00e7\u00e3o de ideias e na arrecada\u00e7\u00e3o de fundos. N\u00e3o creio que exista ainda maturidade dos usu\u00e1rios brasileiros para que essa experi\u00eancia se repita aqui”, diz Atheniense. E pergunta: “Quem aqui no Brasil est\u00e1 disposto a contribuir para a campanha de seu candidato fazendo doa\u00e7\u00e3o pelo cart\u00e3o de cr\u00e9dito?”.<\/p>\n Alexandre Atheniense percebeu cedo que o Direito tinha tudo a ver com a inform\u00e1tica. O \u201cmenino do computador\u201d, como era chamado, enxergou com clareza que a imensa capacidade de uma m\u00e1quina processar informa\u00e7\u00e3o era um caminho sem volta para mudan\u00e7as no Judici\u00e1rio e na sociedade.<\/p>\n Hoje, aos 45 anos de idade, e diante do dom\u00ednio absoluto da internet na forma como as pessoas buscam, trocam e produzem informa\u00e7\u00e3o, o advogado n\u00e3o mudou em nada seu pensamento: continua apostando todas as suas fichas \u2014 mesmo que sejam virtuais \u2014 nos ganhos da informatiza\u00e7\u00e3o completa do Judici\u00e1rio em todas as esferas.<\/p>\n O pioneirismo de Atheniense data de 1982 quando, a pedido do pai, tamb\u00e9m advogado, criou um banco de dados eletr\u00f4nico com informa\u00e7\u00f5es sobre jurisprud\u00eancia em Minas Gerais. Para isso, ele utilizou um dos primeiros modelos de computadores vendidos no Brasil: o TRS80, que nem disco r\u00edgido possu\u00eda. Os dados ainda eram processados a partir de um disquete, que tamb\u00e9m servia para guard\u00e1-los.<\/p>\n J\u00e1 com a realidade da grande rede concretizada, em 2001, Atheniense foi fazer um curso de especializa\u00e7\u00e3o em Harvard, nos Estados Unidos. Voltou de l\u00e1 com a ideia fixa de que, apesar da populariza\u00e7\u00e3o da web, era necess\u00e1rio dar prosseguimento aos estudos, porque havia muito a ser explorado.<\/p>\n Em 2003, ele criou o primeiro curso de ensino a dist\u00e2ncia na \u00e1rea do Direito e tecnologia da informa\u00e7\u00e3o na Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais. \u201cO Direito ainda n\u00e3o sabia como lidar com tantas mudan\u00e7as advindas da chamada sociedade da informa\u00e7\u00e3o, portanto, foi a brecha que encontrei para desenvolver algo novo\u201d, explica. Em 2004, criou o que diz ter sido o primeiro blog da \u00e1rea jur\u00eddica do Pa\u00eds, o http:\/\/www.dnt.adv.br<\/a> .<\/p>\n Perseguido \u2014 ou perseguindo \u2014 pelo pioneirismo, que se mostra como sua primeira especialidade, Atheniense falou \u00e0 ConJur sobre tudo o que essa enxurrada de novidades causa ao meio jur\u00eddico e tamb\u00e9m das dificuldades surgidas a partir deste novo paradigma colocado diante da Justi\u00e7a.<\/p>\n Participaram da entrevista os jornalistas Maur\u00edcio Cardoso e Lilian Matsuura.<\/p>\n Leia a entrevista:<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 \u00c9 necess\u00e1rio um marco civil para a internet? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 Ter uma legisla\u00e7\u00e3o mais espec\u00edfica para garantir a privacidade do cidad\u00e3o, dos dados na rede, seria muito bom. O conceito atual de privacidade est\u00e1 extremamente gen\u00e9rico. Ele foi tratado na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, quando a realidade em rela\u00e7\u00e3o ao meio eletr\u00f4nico era nada. Hoje h\u00e1 pa\u00edses, como a Espanha e Argentina, com uma legisla\u00e7\u00e3o mais especifica para proteger o cidad\u00e3o. O projeto em exame tem um artigo que fala sobre a obriga\u00e7\u00e3o da preserva\u00e7\u00e3o dos dados pelo provedor. \u00c9 muito pol\u00eamico, porque esse dispositivo j\u00e1 faz parte do projeto de lei de crimes cibern\u00e9ticos. Com isso, algumas pessoas defendem que seja retirado do projeto de crimes. Se ocorrer, vai ser uma cat\u00e1strofe, porque se n\u00e3o obrigar o provedor a apresentar os dados, a chance de identificar a autoria vai diminuir terrivelmente.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 A maior pol\u00eamica \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao tempo que os dados devem ficar guardados. <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 N\u00e3o s\u00f3 ao prazo, mas tamb\u00e9m sobre quem ser\u00e1 respons\u00e1vel por fazer a preserva\u00e7\u00e3o. Atualmente as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 s\u00e3o guardadas, mas ningu\u00e9m fala qual \u00e9 o prazo. Eu tive um caso em que o Google demorou 30 meses para informar o endere\u00e7o de IP. Pagou uma multa pesad\u00edssima por isso. A Abranet (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Provedores de Acesso, Servi\u00e7os e Informa\u00e7\u00f5es da Rede Internet) tem um c\u00f3digo de conduta, que fala para manter por tr\u00eas anos. Mas o Google, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 associado \u00e0 entidade. Ele tem uma pol\u00edtica pr\u00f3pria.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 Quem deve preservar essas informa\u00e7\u00f5es? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 A legisla\u00e7\u00e3o europeia prev\u00ea que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o provedor de conte\u00fado, mas o de acesso tamb\u00e9m tem a obriga\u00e7\u00e3o de preservar o registro. Aqui deixaram de fora o provedor de acesso. \u00c9 uma temeridade, porque h\u00e1 um cadastro v\u00e1lido nesta empresa. No de conte\u00fado nem sempre. Por exemplo, quem abre uma conta no Gmail pode falsear os dados. Mas quem est\u00e1 acessando tem sempre um CPF para permitir a localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 Em casos de redes sem fio, por exemplo, a identifica\u00e7\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel. <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 Tem de tirar a ideia de que \u00e9 poss\u00edvel ter controle sobre tudo na internet. Tem o caso do wireless, que voc\u00ea pode pegar o sinal do vizinho, as lan houses, enfim, uma s\u00e9rie de buracos negros que nunca ser\u00e3o tapados. Mas n\u00e3o se pode tratar a exce\u00e7\u00e3o como regra. As chances de identifica\u00e7\u00e3o, normalmente, s\u00e3o de sete ou oito entre dez. Mas ter\u00e3o casos que realmente n\u00e3o vai dar, isso \u00e9 pr\u00f3prio da internet.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 O que pode ser feito para garantir o direito \u00e0 privacidade?<\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 Por exemplo, o cidad\u00e3o precisa ser informado sobre quem est\u00e1 mantendo os seus dados, que n\u00e3o est\u00e1 trocando informa\u00e7\u00f5es pessoais com outras entidades. Se for detectado que essas informa\u00e7\u00f5es foram cruzadas e ca\u00edram nas m\u00e3os de empresas com as quais o cidad\u00e3o n\u00e3o se relacionou, algum tipo de puni\u00e7\u00e3o pode ocorrer. Em rela\u00e7\u00e3o ao consumo \u00e9 poss\u00edvel pedir a retirada das informa\u00e7\u00f5es do cadastro de consumidores, mas n\u00e3o nos demais. A invas\u00e3o da privacidade por meio da troca de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 a grande quest\u00e3o. Estamos pr\u00f3ximos de ter uma nova carteira de identidade. Quem est\u00e1 tocando o projeto? Pol\u00edcia Federal e Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Eu n\u00e3o sei com que zelo que eles v\u00e3o tratar a informa\u00e7\u00e3o. Se haver\u00e1 algum tipo de cruzamento de dados.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 Qual \u00e9 risco deste documento \u00fanico? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 Eles v\u00e3o pegar essa informa\u00e7\u00e3o e fazer cruzamentos com outros tantos bancos de dados, obtendo uma malha fant\u00e1stica a respeito do meu perfil. Eles poderiam montar isso? N\u00e3o, porque n\u00e3o coletaram meus outros dados, mas t\u00eam acesso. Situa\u00e7\u00e3o similar ocorreu em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o financeira por meio da CPMF e a malha fina da Receita. Voc\u00ea acha que a Receita n\u00e3o cruzava essas duas informa\u00e7\u00f5es? S\u00f3 n\u00e3o podia autuar dizendo que cruzou, mas tinha condi\u00e7\u00f5es. A privacidade \u00e9 um conceito do passado.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 E no caso das empresas privadas? O Google, por exemplo, tem acesso a uma inifinidade de dados pessoais de seus usu\u00e1rios. <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 O Google d\u00e1 todos os programas de gra\u00e7a para gerar o est\u00edmulo no usu\u00e1rio para interagir com eles. Todo dia ele coleta informa\u00e7\u00f5es do seu perfil.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 Eles pegam informa\u00e7\u00f5es de e-mails, por exemplo? A empresa tem acesso a tudo o que \u00e9 escrito nas mensagens? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 Claro. Sabe aquela publicidade que aparece no Gmail? Como ele a coloca? \u00c9 uma ferramenta de busca que pega as palavras que voc\u00ea est\u00e1 digitando e p\u00f5e aqueles links patrocinados. O Google e o Orkut tiveram um problema ser\u00edssimo, porque, como abrigavam v\u00e1rias comunidades de pedofilia, de pornografia, de uma hora para outra come\u00e7aram a surgir links patrocinados de oferta de garotos de programa dentro das comunidades.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 Ent\u00e3o quer dizer que, quando um e-mail \u00e9 criado, o usu\u00e1rio permite que eles tenham acesso a toda as informa\u00e7\u00f5es? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 Voc\u00ea n\u00e3o precisa nem permitir, fica ali. Assim como quando voc\u00ea vai fazer qualquer pesquisa no Google a sua informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo compartilhada e registrada. Est\u00e1 tudo nos termos de servi\u00e7o, que ningu\u00e9m tem o h\u00e1bito de ler.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 Existe solu\u00e7\u00e3o para isso? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 Primeiro \u00e9 preciso ter cultura para saber lidar com essa nova realidade. O brasileiro \u00e9 extremamente exibido. Adora dizer que tem o iPad ou o iPhone novo, mas em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e privacidade \u00e9 ing\u00eanuo, acaba se expondo demais. Os perfis em redes sociais s\u00e3o o melhor exemplo. A pessoa coloca fotos de fam\u00edlia, de h\u00e1bitos, da bebedeira do final de semana. O europeu jamais faria coisa igual.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 Por esse motivo as redes sociais fazem tanto sucesso por aqui? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 Exatamente. Isso \u00e9 pr\u00f3prio do brasileiro. Ele abre a porta para qualquer um. E acontece cada vez com gente mais nova, esse \u00e9 o problema. Qualquer menino tem um MSN, Facebook, embora o termo de servi\u00e7os impe\u00e7a. Mas n\u00e3o tem controle, essa \u00e9 a realidade.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 O senhor n\u00e3o fica assustado diante desse cen\u00e1rio? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 A gente tem que imaginar que, quanto mais avan\u00e7a a tecnologia, mais bancamos o risco contra a privacidade. Um novo modelo de celular com recurso mais interessante de edi\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo significa dizer que a nossa privacidade est\u00e1 em risco. A maioria n\u00e3o percebe esse tipo de coisa. H\u00e1 uma dificuldade de estabelecer limites entre a esfera pessoal e a privada. Se voc\u00ea n\u00e3o quer que a informa\u00e7\u00e3o seja divulgada, n\u00e3o coloque no meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 \u00c9 poss\u00edvel definir este novo conceito de privacidade? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 Todos os conceitos que a gente aprendeu na escola est\u00e3o sendo revistos. A soberania, por exemplo. O que ensinam na escola \u00e9 que o Estado soberano \u00e9 aquele que sabe exercer as suas leis perante uma popula\u00e7\u00e3o delimitada pelo espa\u00e7o geogr\u00e1fico. O que isso vale hoje? Nada. Um exemplo: posso ligar o meu notebook e come\u00e7ar a jogar em um cassino, e ningu\u00e9m vai saber que eu estou fazendo uma contraven\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 A amea\u00e7a \u00e0 sobeania dos Estados tamb\u00e9m se d\u00e1 pelo grau de\u00a0 autonomia que gozam as grandes corpora\u00e7\u00f5es do mundo digital. <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 O Estado disputa com as grandes corpora\u00e7\u00f5es que det\u00eam a infraestrutura do meio eletr\u00f4nico. Elas constantemente medem for\u00e7as com o poder p\u00fablico. Existe um professor de Harvard, chamado Lawrence Lessig, que diz que o \u201cc\u00f3digo \u00e9 a lei\u201d, portanto, no meio eletr\u00f4nico, quem tem o c\u00f3digo de programa\u00e7\u00e3o ou a infraestrutura faz a lei. O exemplo mais pr\u00f3ximo foi o que aconteceu entre o Google e a China. A empresa se sentiu violada porque algu\u00e9m teria acessado os seus computadores sem autoriza\u00e7\u00e3o. Em contrapartida falou: \u201cVou sair da\u00ed e abrir m\u00e3o de fazer o filtro de palavras que n\u00e3o s\u00e3o de interesse do Estado e, com isso, a popula\u00e7\u00e3o vai ter acesso a conte\u00fados proibidos. Voc\u00ea vai querer isso?\u201d.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 H\u00e1 uma invers\u00e3o de pap\u00e9is sobre o controle do cidad\u00e3o? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 O Estado est\u00e1 perdendo o controle sobre o que acontece no meio eletr\u00f4nico e, em contrapartida, quem ocupa esse espa\u00e7o s\u00e3o os donos da infraestrutura da rede, que acabam determinando de forma muito mais efetiva o que voc\u00ea pode ou n\u00e3o fazer. A Apple, por exemplo, diz que n\u00f3s. brasileiros, n\u00e3o temos um padr\u00e3o aceit\u00e1vel de legisla\u00e7\u00e3o protetiva de direitos autorais capaz de dar a ela uma cren\u00e7a de que podemos fazer uso da loja do iTunes para comprar m\u00fasica na internet. N\u00f3s conseguimos comprar de v\u00e1rias outras lojas, mas da Apple n\u00e3o. Nesse caso, ela tem um controle mais efetivo do que um pa\u00eds.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 Outra quest\u00e3o surgida a partir desta discuss\u00e3o \u00e9 o pr\u00f3prio suporte f\u00edsico das coisas. At\u00e9 mesmo o dinheiro deixou de ser de papel, sem contar a m\u00fasica, fotos e tantas outras. <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 A gente aprendeu a conviver com coisas que t\u00eam um aspecto corp\u00f3reo que tende a desaparecer com o passar do tempo. A pr\u00f3pria refer\u00eancia geogr\u00e1fica vai para o espa\u00e7o. Isso \u00e9 o que a gente chama de revolu\u00e7\u00e3o dos \u00e1tomos para os bytes. Antes, um bem qualquer tinha de estar amparado em algo corp\u00f3reo, sen\u00e3o n\u00e3o valia nada. Agora os bytes passaram a ter valor, isso aconteceu com o dinheiro, que hoje circula sem estar representado pelo meio f\u00edsico, que seria o papel-moeda. Isso tamb\u00e9m vai acontecer com os autos judiciais.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 Como est\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a com o uso das novas tecnologias? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 Hoje existem 16 \u00e1reas do Direito que se entrela\u00e7am com a tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. Se voc\u00ea cruza com um catedr\u00e1tico da USP, da S\u00e3o Francisco, de Direito Penal, e pergunta quais s\u00e3o os tr\u00eas tipos penais que est\u00e3o entrando no Congresso para poder virar lei a qualquer momento ele vai engasgar, n\u00e3o vai conseguir explicar. Por causa dessa transforma\u00e7\u00e3o, o Direito est\u00e1 passando por uma mudan\u00e7a.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 Como o Judici\u00e1rio est\u00e1 lidando com essas transforma\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 H\u00e1 tr\u00eas anos e meio, quando aprovou-se a Lei 11.419, [que trata do processo eletr\u00f4nico] o Brasil foi muito ousado. O pa\u00eds resolveu encarar um projeto de desmaterializar os autos judiciais e possibilitar pr\u00e1ticas processuais por meio eletr\u00f4nico desde o in\u00edcio do processo at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado, sem refer\u00eancia externa nenhuma. O Brasil repetiu o ineditismo de outras iniciativas, como o voto eletr\u00f4nico e a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Eu fiz pesquisa em Portugal, Espanha, Canad\u00e1 e Estados Unidos, e percebi que eles t\u00eam momentos processuais que voc\u00ea pode usar o meio eletr\u00f4nico, mas uma realidade muito menos avan\u00e7ada que a nossa. Foi correto tomar essa atitude, porque a realidade brasileira na Justi\u00e7a est\u00e1 chegando \u00e0 beira do caos. \u00c9 uma quantidade absurda de processos em tr\u00e2mite, perto de uns 80 milh\u00f5es.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 Como a tecnologia ajudaria a lidar com esse volume de processos estratosf\u00e9rico? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 O uso de meios eletr\u00f4nicos ajuda o Judici\u00e1rio a dar respostas \u00e0 sociedade, gera uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a. A verdadeira reforma do Judici\u00e1rio \u00e9 essa. S\u00f3 que n\u00e3o \u00e9 um projeto que vai apresentar resultados efetivos em poucos anos, porque as pessoas precisam se adaptar. Costumo dizer: \u201cN\u00e3o basta o hardware, n\u00e3o basta o software, \u00e9 preciso lembrar do people\u201d.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 Qual a possibilidade de essa reforma ser bem sucedida? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 O brasileiro tem um senso de adapta\u00e7\u00e3o invej\u00e1vel. Ele pode nunca ter visto aquilo, mas aos poucos d\u00e1 um jeito. Tem um senso de gostar do novo. Mas a adapta\u00e7\u00e3o se faz com o carro andando. Os bancos servem de exemplo. Descobriram que se n\u00e3o investissem em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o teriam como lidar com o servi\u00e7o. Pode ter certeza do seguinte: o atendimento nos f\u00f3runs vai se assemelhar muito com o atendimento nas ag\u00eancias banc\u00e1rias.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 A exemplo do que ocorreu com os bancos, podemos esperar que alguns passos do processo tamb\u00e9m ser\u00e3o suprimidos? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 Somos seres processadores de informa\u00e7\u00e3o, que recebemos e damos sa\u00eddas a elas. Se o processo chega em papel e \u00e9 necess\u00e1rio\u00a0 edit\u00e1-lo em papel, e depois da sa\u00edda em outro formato, o que significa gastar muito mais tempo do que se voc\u00ea recebesse processo digital, editasse em digital e desse sa\u00edda em digital. O legislador achou que \u00e9 poss\u00edvel substituir as rotinas conhecidas com pr\u00e1ticas processuais eletr\u00f4nicas. Acredito que ganha-se 30% de velocidade em rela\u00e7\u00e3o ao tr\u00e2mite.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 Isso acabar\u00e1 acarretando outras mudan\u00e7as na estrutura do processo e tamb\u00e9m do f\u00f3rum? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 Se o processo ganha tempo com a desmaterializa\u00e7\u00e3o do papel, ele chega mais r\u00e1pido para o juiz julgar. Isso vai resultar em uma mudan\u00e7a na organiza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. No F\u00f3rum da Freguesia do \u00d3, em S\u00e3o Paulo, por exemplo, tem um grupo de oito servidores trabalhando para sete varas. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo descobriu que n\u00e3o precisa ter no F\u00f3rum da Freguesia, que \u00e9 totalmente informatizado, o mesmo contingente de pessoas para fazer o atendimento em sete varas nos outros f\u00f3runs, j\u00e1 que eliminou uma s\u00e9rie de atos burocr\u00e1ticos inerentes ao manuseio de papel. Quando voc\u00ea desmaterializa tem um processamento da informa\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pido e gera resultado mais r\u00e1pido.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 Por conta disso ser\u00e1 necess\u00e1rio um suporte maior para os ju\u00edzes?<\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 Exatamente. Nos tribunais superiores j\u00e1 ocorre isso. Outra figura interessante dessa mudan\u00e7a \u00e9 o \u201cxerif\u00e3o\u201d da secretaria. Aquele sujeito que bota dificuldade para o advogado ter acesso ao processo vai sumir, porque perde a import\u00e2ncia a partir da digitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 Chegaremos ao ponto de existir um software de computador que julgar\u00e1 os casos? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 \u00c9 o sonho de muitos ju\u00edzes. Eu conheci um magistrado do Mato Grosso que tinha desenvolvido um software para isso. Tinha as premissas, fazia o c\u00e1lculo e soltava a senten\u00e7a. Mas \u00e9 melhor que n\u00e3o seja assim. A gente vai avan\u00e7ar muito, mas n\u00e3o sei se vai chegar a esse ponto. Atualmente h\u00e1 um movimento no sentido da tramita\u00e7\u00e3o em lote de processos, a partir do uso da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. Isso j\u00e1 acontece no STF e no STJ. Nestes casos \u00e9 poss\u00edvel julgar 15 mil processos de uma vez. Mas isso ainda n\u00e3o chegou aos f\u00f3runs e tribunas menores.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 Ou seja, a informatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ferramenta muito \u00fatil para a aplica\u00e7\u00e3o de institutos como a Lei de Recursos Repetitivos, a Repercuss\u00e3o Geral ou a S\u00famula Vinculante? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 Isso demanda cautela. Suponha-se que um processo meu foi classificado errado dentro de um grupo. Ent\u00e3o, eu tenho que ficar atento a isso, mesmo que caiba uma s\u00e9rie de medidas processuais para corrigir a falha. \u00c9 preciso aprender a lidar com um outro cen\u00e1rio da advocacia.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 Quais devem ser as principais mudan\u00e7as daqui para a frente? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 Conseguiremos fazer cada vez mais coisas \u00e0 dist\u00e2ncia. Vamos trabalhar com outros parceiros sem necessariamente se deslocar e o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es tende a crescer. Outra possibilidade \u00e9 o monitoramento dos andamentos dos processos em todos os tribunais brasileiros de uma forma mais f\u00e1cil. Quase 90% dos tribunais j\u00e1 t\u00eam o Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 Qual \u00e9 o papel das universidades na forma\u00e7\u00e3o deste novo profissional? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 Muitas vezes as universidades n\u00e3o est\u00e3o preparadas para ensinar al\u00e9m da grade curricular tradicional, sobre novos assuntos que est\u00e3o refletindo em v\u00e1rias \u00e1reas do Direito. Esse movimento de evolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sendo percebido pela \u00e1rea acad\u00eamica. Das 1,1 mil faculdades que existem hoje, dez est\u00e3o com a disciplina de pr\u00e1tica processual por meio eletr\u00f4nico. O meu trabalho profissional e acad\u00eamico foca justamente isso. Procuro tratar de todas essas quest\u00f5es envolvendo a rela\u00e7\u00e3o do Direito com os meios eletr\u00f4nicos.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 De que forma est\u00e1 ocorrendo o processo de implanta\u00e7\u00e3o destas altera\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 Estamos a tr\u00eas anos do in\u00edcio de vig\u00eancia da Lei 11.419 [Lei do Processo Eletr\u00f4nico] que permitiu tudo isso. Temos 92 tribunais em processo gradativo de implanta\u00e7\u00e3o dessas funcionalidades.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 Quais s\u00e3o essas funcionalidades? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 Eu fiz uma an\u00e1lise do texto e cheguei a 150. Isso \u00e9 para se ter uma ideia de que as mudan\u00e7as n\u00e3o v\u00e3o acontecer de um dia para outro. Tudo depende da vontade pol\u00edtica do presidente do tribunal. Sem contar que a quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria d\u00e1 autonomia aos tribunais, possibilitando que cada um crie o seu pr\u00f3prio regramento quanto a esses procedimentos. Essa \u00e9 a grande armadilha da lei.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 Como a informatiza\u00e7\u00e3o pode impactar no mercado de trabalho dos advogados? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 Pode haver uma redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de advogados, mas mais do que a redu\u00e7\u00e3o, ocorrer\u00e1 uma capacita\u00e7\u00e3o diferente dos profissionais que est\u00e3o no mercado.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 Tem se discutido muito a publicidade dos autos. Como ela se enquadra nessa nova realidade? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 Os autos s\u00e3o p\u00fablicos. A solu\u00e7\u00e3o sist\u00eamica que vai surgir \u00e9 criar n\u00edveis de acesso diferenciado aos autos. O advogado vai ter um n\u00edvel de acesso e o jurisdicionado vai ter um outro. \u00c9 um assunto extremamente pol\u00eamico. Tem dispositivo da lei que conflita diretamente com o Estatuto da Advocacia, porque a lei fala que os documentos s\u00f3 poder\u00e3o ser visualizados pelas partes e os procuradores, enquanto que o estatuto fala que qualquer advogado pode manusear os autos, mesmo que n\u00e3o tenha procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 Hoje em dia, alguns tribunais j\u00e1 n\u00e3o d\u00e3o acesso aos autos? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 Esse \u00e9 o ponto mais cr\u00edtico da lei. Por qu\u00ea? Corre-se o risco de regredir para a \u00e9poca em que a gente tinha um c\u00f3digo de processo estadual. O artigo 18 da lei diz: \u201cCada tribunal poder\u00e1 regulamentar o dispositivo dentro da sua compet\u00eancia\u201d. E a\u00ed a gente fala: \u201cTribunal pode regulamentar?\u201d. Se entender que o verbo regulamentar significaria editar normas de organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria tudo bem.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 Mas, se cada um regulamentar \u00e0 sua maneira, quantas regras diferentes seriam criadas? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 Um n\u00famero muito grande. Essa \u00e9 a quest\u00e3o que abordo no meu livro Coment\u00e1rios \u00e0 Lei 11.419\/2006 e as Pr\u00e1ticas Processuais por Meio Eletr\u00f4nico nos Tribunais brasileiros. Ningu\u00e9m fez at\u00e9 hoje uma compila\u00e7\u00e3o de todas as normas de organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, de cada um dos 92 tribunais, para saber como funciona o protocolo de pe\u00e7as.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 Quanto tempo voc\u00ea pesquisou o assunto? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 Tr\u00eas anos e meio. Inclusive para a pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o vai ter de ser atualizado, porque o processo est\u00e1 em andamento. Como cada tribunal tem seu or\u00e7amento pr\u00f3prio, eles v\u00e3o dizer como \u00e9 que v\u00e3o querer criar as normas processuais. Por mais que o CNJ tente, n\u00e3o consegue uniformizar. Cada um acaba tendo o seu pr\u00f3prio sistema.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 \u00c9 poss\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o de um sistema \u00fanico? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 Acho muito dif\u00edcil, justamente por causa da autonomia or\u00e7ament\u00e1ria. O que deve ser padr\u00e3o \u00e9 um conceito t\u00e9cnico, a interoperabilidade. Ela possibilita intercambiar dados entre os v\u00e1rios sistemas. Um processo que nasce na Freguesia do \u00d3, que n\u00e3o tem papel, quando vai para o tribunal tem de continuar sendo digital e ser lido pelo sistema.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 Outro assunto muito discutido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 internet \u00e9 a propriedade intelectual. Tamb\u00e9m h\u00e1 uma mudan\u00e7a total de paradigma nesta quest\u00e3o, entre a propriedade f\u00edsica e a propriedade virtual. <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 A legisla\u00e7\u00e3o brasileira passa por uma mudan\u00e7a terr\u00edvel, porque ela \u00e9 muito mais focada para a prote\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o corp\u00f3rea do que a incorp\u00f3rea. Agora est\u00e1 aberta uma consulta p\u00fablica para reformar a Lei de Direitos Autorais no Brasil. De que maneira? N\u00e3o d\u00e1 para engessar a circula\u00e7\u00e3o da cultura, dos conte\u00fados multim\u00eddias. O que se procura \u00e9 buscar uma flexibiliza\u00e7\u00e3o para n\u00e3o tornar t\u00e3o punitivo o compartilhamento.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 E o que se pode fazer para garantir a remunera\u00e7\u00e3o do criador do produto cultural? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense<\/strong> \u2014 As pessoas est\u00e3o em busca de um novo modelo de neg\u00f3cio. Aquilo que deu certo no passado n\u00e3o existe mais. O m\u00fasico, por exemplo, est\u00e1 pensando da seguinte forma: “Vou lan\u00e7ar um CD, mas vou colocar duas faixas gratuitas na internet. Assim vou fazer um ru\u00eddo para gerar interesse no meu trabalho e, quem sabe, conquistar os f\u00e3s\u201d. Os autores podem flexibilizar a forma para as pessoas usufruirem da sua obra. Existe hoje uma s\u00e9rie de apelos de mudan\u00e7as que surgem a partir de um modelo que vem dos Estados Unidos, que \u00e9 o Creative Commons<\/a>. Mas ainda h\u00e1 muita discord\u00e2ncia sobre esse modelo no Brasil.<\/p>\n ConJur <\/strong>\u2014 O usu\u00e1rio que compartilha arquivos na internet deve ser punido? <\/strong><\/p>\n Alexandre Atheniense \u2014 \u00c9 preciso estabelecer a hip\u00f3teses em que ele poderia ser punido. Se o material \u00e9 para uso pr\u00f3prio, por exemplo, n\u00e3o deveria ser punido. Independentemente disso, \u00e9 preciso dizer mais uma vez que a quest\u00e3o do controle absoluto na internet \u00e9 imposs\u00edvel, portanto, essa fronteira ser\u00e1 cada vez maior. A gente n\u00e3o pode ter a cabe\u00e7a de papel. Tem que come\u00e7ar a pensar em como ganhar dinheiro diante desta nova realidade.<\/p>\n Cesar de Oliveira<\/a> \u00e9 rep\u00f3rter da revista Consultor Jur\u00eddico.<\/p>\n