{"id":1517,"date":"2010-06-25T16:20:16","date_gmt":"2010-06-25T18:20:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=1517"},"modified":"2010-06-25T16:20:16","modified_gmt":"2010-06-25T18:20:16","slug":"a-ata-notarial-e-um-instrumento-probatorio-fortissimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=1517","title":{"rendered":"\u201cA ata notarial \u00e9 um instrumento probat\u00f3rio fort\u00edssimo\u201d"},"content":{"rendered":"

Respons\u00e1vel por ministrar cursos sobre Ata Notarial em todo o Estado, o Tabeli\u00e3o Paulo Roberto Gaiger Ferreira fala sobre a import\u00e2ncia deste instrumento notarial ainda pouco explorado<\/strong><\/p>\n

Jornal do <\/strong>Not\u00e1rio – O que o motivou a escrever uma obra destinada \u00e0 Ata Notarial?<\/strong><\/p>\n

Paulo Roberto Gaiger Ferreira<\/strong> <\/strong>– A minha preocupa\u00e7\u00e3o, de quem tem atuado j\u00e1 h\u00e1 dez anos com o instrumento da ata notarial produzindo atos cujos efeitos s\u00e3o importantes para meus clientes, para o cidad\u00e3o brasileiro, era a de estabelecer uma refer\u00eancia doutrin\u00e1ria s\u00f3lida a respeito deste instrumento. Esta falta de refer\u00eancia n\u00e3o \u00e9 somente uma situa\u00e7\u00e3o brasileira. A doutrina notarial \u00e9 um pouco displicente com a Ata Notarial\u00a0e, portanto, um Juiz que fosse analisar uma ata notarial produzida por mim, n\u00e3o teria uma doutrina. Deste modo decidi escrever o livro apresentando minha tese sobre este instituto, de modo que um Juiz tenha o direito de verificar se estou correto ou n\u00e3o. Ou seja, ele ter\u00e1 elementos s\u00f3lidos, ter\u00e1 a pr\u00e1xis exposta com seus fundamentos te\u00f3ricos. Gostaria de ter uma tranquilidade, assim como o notariado brasileiro, de produzir seus atos com a garantia de que ser\u00e3o compreendidos pelos demais operadores do Direito.<\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Jornal do Not\u00e1rio \u2013 Por que a ata notarial n\u00e3o \u00e9 um instrumento t\u00e3o comum no dia a dia dos Tabelionatos de Notas?<\/strong><\/p>\n

Paulo Roberto Gaiger Ferreira<\/strong> <\/strong>– Entendo que o campo de atua\u00e7\u00e3o da ata notarial \u00e9 mais restrito do que o da escritura p\u00fablica. A g\u00eanese da atividade notarial sempre foi a formaliza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos, que era exigida desde muito tempo pelos monarcas. A ata notarial surgiu ao mesmo tempo, mas cresceu muito mitigada desde ent\u00e3o. A import\u00e2ncia do Tabeli\u00e3o para muitos est\u00e1 relacionada \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. A ata notarial tem seu campo e os Tabeli\u00e3es brasileiros, por nunca terem trabalhado com ela, s\u00e3o temerosos. N\u00e3o \u00e9 uma covardia, \u00e9 uma prud\u00eancia, por isso tamb\u00e9m a iniciativa de realizar esse curso e da reda\u00e7\u00e3o do livro.<\/p>\n

Jornal do Not\u00e1rio \u2013 Os prepostos do Tabelionato de Notas ainda demonstram ter certa dificuldade de diferenciar uma escritura p\u00fablica de uma ata notarial. Quais s\u00e3o os aspectos mais gerais para diferenciar estes dois atos?<\/strong><\/p>\n

Paulo Roberto Gaiger Ferreira<\/strong> <\/strong>– \u00c9 f\u00e1cil, de um modo geral, fazer essa distin\u00e7\u00e3o, contudo, h\u00e1 casos que s\u00e3o lim\u00edtrofes. Eu mesmo, \u00e0s vezes verifico um fato que tenho de instrumentalizar em ato notarial e n\u00e3o sei se constitui um fato jur\u00eddico simplesmente ou \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Essa \u00e9 a grande distin\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica entre ata e escritura. A ata vai descrever um fato e a escritura vai formalizar um ato ou neg\u00f3cio jur\u00eddico. Se respondermos essa pergunta sendo fato ou sendo rela\u00e7\u00e3o, resolvemos: se for fato \u00e9 ata notarial, se for rela\u00e7\u00e3o \u2013 formaliza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cio ou ato jur\u00eddico -, \u00e9 escritura p\u00fablica.<\/p>\n

Jornal do Not\u00e1rio – Por que o senhor defende que a ata notarial deva ser destinada a atos il\u00edcitos?<\/strong><\/p>\n

Paulo Roberto Gaiger Ferreira<\/strong> <\/strong>– Com o m\u00e1ximo respeito \u00e0 posi\u00e7\u00e3o do professor Walter Ceneviva, minha pr\u00e1xis notarial \u00e9 de que a quase totalidade das atas s\u00e3o de constata\u00e7\u00e3o de fatos potencialmente il\u00edcitos. A quest\u00e3o \u00e9: quando se caracteriza um fato il\u00edcito? Quem caracteriza um fato il\u00edcito? O Tabeli\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um Juiz, n\u00e3o tem compet\u00eancia judicial, nem \u00e9 um policial. N\u00e3o tem compet\u00eancia para descrever um ato como il\u00edcito. Sobretudo, se um fato il\u00edcito est\u00e1 acontecendo e, sendo o tabeli\u00e3o chamado pela v\u00edtima para descrever esse fato, justamente para proteger a v\u00edtima, por que n\u00e3o fazer? Parece-me que a fun\u00e7\u00e3o notarial mais humana e mais importante \u00e9 a de descrever o fato e n\u00e3o se omitir ou negar ao cidad\u00e3o o direito de constituir sua prova.<\/p>\n

Jornal do Not\u00e1rio – Qual a import\u00e2ncia da ata notarial como instrumento de prova a ser levada ao Poder Judici\u00e1rio para defender direitos?<\/strong><\/p>\n

Paulo Roberto Gaiger Ferreira<\/strong> <\/strong>– \u00c9 um instrumento probat\u00f3rio fort\u00edssimo. Em primeiro lugar por conta da presun\u00e7\u00e3o legal de autenticidade contida no artigo 334, inciso 4\u00ba. Em segundo lugar, na pr\u00e1tica da ata notarial, nesses dez anos, n\u00e3o temos tido casos que se tenha negado for\u00e7a probante \u00e0 ata notarial. Digo de centenas, quem sabe milhares de casos que j\u00e1 fizemos. Nunca foi negada a f\u00e9 p\u00fablica ao ato. Tanto na parte te\u00f3rica (legal), ou seja, o artigo que mencionei, quanto na jurisprud\u00eancia, a for\u00e7a probante \u00e9 totalmente consistente.<\/p>\n

Jornal do Not\u00e1rio \u2013 Como avalia esta iniciativa do CNB-SP em promover um curso voltado \u00e0 Ata Notarial? <\/strong><\/p>\n

Paulo Roberto Gaiger Ferreira<\/strong> <\/strong>– Acho que o CNB-SP cumpre fielmente o seu papel como indutor e protetor da atividade notarial ao promover esses cursos e a prova da oportunidade, do interesse, \u00e9 que estamos num ambiente lotado, as inscri\u00e7\u00f5es se esgotaram. Parece-me que o momento \u00e9 oportuno e o CNB-SP cumpre seu papel como deve cumprir. Esse tem sido o grande m\u00e9rito da diretoria atual.<\/p>\n

Fonte: Jornal do Not\u00e1rio, Informativo do Col\u00e9gio Notarial do Brasil – se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo – Ano XII – N.\u00ba 137 maio – 2010<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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