![\"\"](\"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/Decis\u00e7\u00f5es-CSM1.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
AC\u00d3RD\u00c3O\u00a0<\/strong><\/p>\n Vistos, relatados e discutidos estes autos de\u00a0Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1004286-19.2016.8.26.0236<\/strong>, da Comarca de\u00a0Ibitinga<\/strong>, em que \u00e9 apelante\u00a0CARROCERIAS E MADEIRAS CIMAL LTDA – EPP<\/strong>, \u00e9 apelado\u00a0OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS E ANEXOS DA COMARCA DE IBITINGA<\/strong>.<\/p>\n ACORDAM<\/strong>, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o:\u00a0“Por maioria de votos, deram provimento e julgaram improcedente a d\u00favida, para que se proceda ao registro strictu sensu, nos termos do voto do Desembargador Artur Marques. Vencido o Desembargador Pinheiro Franco, que votou por negar provimento. Declarar\u00e3o votos os Desembargadores Fernando Torres Garcia (convergente) e Pinheiro Franco (divergente).”<\/strong>, de conformidade com o voto do Relator, que integra este ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Exmos. Desembargadores\u00a0ARTUR MARQUES (VICE PRESIDENTE), vencedor, PINHEIRO FRANCO (CORREGEDOR GERAL), vencido, PEREIRA CAL\u00c7AS (PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A) (Presidente), XAVIER DE AQUINO (DECANO), EVARISTO DOS SANTOS(PRES. DA SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO P\u00daBLICO), CAMPOS MELLO (PRES. DA SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO PRIVADO) E FERNANDO TORRES GARCIA(PRES. SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO CRIMINAL)<\/strong>.<\/p>\n S\u00e3o Paulo, 28 de maio de 2019<\/p>\n ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO<\/strong><\/p>\n VICE-PRESIDENTE<\/strong><\/p>\n RELATOR DESIGNADO<\/strong><\/p>\n APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL n\u00ba 1004286-19.2016.8.26.0236<\/p>\n APELANTE: CARROCERIAS E MADEIRAS CIMAL LTDA – EPP<\/p>\n APELADO: OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS E ANEXOS DA COMARCA DE IBITINGA<\/p>\n COMARCA: IBITINGA<\/p>\n VOTO N\u00ba 45.958<\/strong><\/p>\n D\u00favida de registro \u2013 Arremata\u00e7\u00e3o \u2013 Cancelamento indireto das indisponibilidades \u2013 Modo de privilegiar a facilita\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego jur\u00eddico \u2013 Precedentes \u2013 1. Depois da arremata\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em execu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, as indisponibilidades anteriores \u00e0 hasta perdem a sua efic\u00e1cia e, portanto, n\u00e3o impedem que o arrematante, voluntariamente, aliene o im\u00f3vel a terceiros, haja ou n\u00e3o seu cancelamento expresso (\u201cdireto\u201d) \u2013 2. Esse modo de decidir, afinal, resguarda o interesse dos benefici\u00e1rios da indisponibilidade (que poder\u00e3o satisfazer-se \u00e0 custa do produto da arremata\u00e7\u00e3o), tamb\u00e9m traz facilidade o tr\u00e1fego jur\u00eddico e aumenta a confian\u00e7a do p\u00fablico na aliena\u00e7\u00e3o feita em leil\u00e3o p\u00fablico \u2013 3. Improced\u00eancia da d\u00favida.<\/strong><\/p>\n 1. Carrocerias e Madeiras Cimal Toda Ltda. Interp\u00f4s apela\u00e7\u00e3o contra senten\u00e7a que, julgando procedente d\u00favida suscitada pelo Oficial de Registro de Im\u00f3veis e Anexos da comarca de Ibitinga, obstou ao registro\u00a0stricto sensu\u00a0<\/em>de compra e venda celebrada por escritura p\u00fablica.<\/p>\n A apelante alega que para o registro dessa compra e venda n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o pr\u00e9vio cancelamento de indisponibilidades. No seu entender, essas averba\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam mais nenhuma efic\u00e1cia, j\u00e1 que s\u00e3o todas anteriores \u00e0 arremata\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel pelo ora vendedor, em hasta p\u00fablica.<\/p>\n 2. Raz\u00e3o assiste a apelante.<\/p>\n Conquanto fosse respeit\u00e1vel o entendimento do eminente Desembargador Relator que votava pela improced\u00eancia do apelo , deve-se reconhecer que ao longo de anos a jurisprud\u00eancia deste Conselho j\u00e1 veio abrigando, em decis\u00f5es reiteradas, a tese sustentada pelo recorrente. Ou seja: depois da arremata\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em execu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, as indisponibilidades anteriores \u00e0 hasta realmente perdem a sua efic\u00e1cia e, portanto, n\u00e3o impedem que o arrematante, voluntariamente, aliene o im\u00f3vel a terceiros, haja ou n\u00e3o seu cancelamento expresso (\u201cdireto\u201d).<\/p>\n Nesse sentido:<\/p>\n REGISTRO DE IM\u00d3VEIS. Penhoras e decretos de indisponibilidade que n\u00e3o impedem a aliena\u00e7\u00e3o for\u00e7ada. Ocorrida a aliena\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, h\u00e1, por via indireta, imediato cancelamento das penhoras e indisponibilidades pret\u00e9ritas. Cancelamento direto que n\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 posterior aliena\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria. Escritura de venda e compra que, portanto, pode ser registrada. Recurso desprovido (CSMSP, Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 100157093.2016.8.26.0664, Rel. Des. Pereira Cal\u00e7as, j. 19.12.2017)<\/p>\n REGISTRO DE IM\u00d3VEIS \u2013 Averba\u00e7\u00e3o de indisponibilidade que n\u00e3o impede a aliena\u00e7\u00e3o for\u00e7ada \u2013 Ocorrida a aliena\u00e7\u00e3o, h\u00e1 cancelamento indireto das penhoras, que geraram a indisponibilidade \u2013 O cancelamento direto n\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 posterior aliena\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria \u2013 Escritura de venda e compra que, portanto, pode ser registrada \u2013 Recurso provido (CSMSP, Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 0019371-42.2013.8.26.0309, Rel. Des. Pereira Cal\u00e7as, j. 14.03.2017).<\/p><\/blockquote>\n Ressalto que a quest\u00e3o \u00e9 tormentosa.<\/p>\n Eu mesmo, em caso an\u00e1logo (isto \u00e9, no primeiro julgamento da Apel. C\u00edv. 0019371-42.2013.8.26.0309, em 27.01.2015, sob a relatoria do Desembargador Elliot Akel), tive a oportunidade de proferir voto pela proced\u00eancia da d\u00favida. \u00c9 que, em tal oportunidade, a jurisprud\u00eancia mais recente deste Conselho ainda n\u00e3o se havia consolidado em favor do cancelamento indireto das indisponibilidades, depois da arremata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Contudo, verifico agora que \u00e9 caso de prestigiar o entendimento contr\u00e1rio, que se veio consolidando desde ent\u00e3o, em particular depois do julgamento das Apela\u00e7\u00f5es C\u00edveis 1077741-71.2015.8.26.0100, em 20.05.2016, e 0023897-25.2015.8.26.0554, em 15.09.2016. Esse modo de decidir, afinal, se resguarda o interesse dos benefici\u00e1rios da indisponibilidade (que poder\u00e3o satisfazer-se \u00e0 custa do produto da arremata\u00e7\u00e3o), tamb\u00e9m traz facilidade o tr\u00e1fego jur\u00eddico e aumenta a confian\u00e7a do p\u00fablico na aliena\u00e7\u00e3o feita em leil\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n Al\u00e9m disso, esse reiterado entendimento do Conselho, de um lado, n\u00e3o faz mais que tornar presente a segura li\u00e7\u00e3o de Afr\u00e2nio de Carvalho (Registro de Im\u00f3veis,\u00a0<\/em>3\u00aa ed., Rio de Janeiro: Forense, 1982, p. 184, g. n.):<\/p>\n Assim como a constitui\u00e7\u00e3o de direitos reais por atos entre vivos se d\u00e1 pela inscri\u00e7\u00e3o, a extin\u00e7\u00e3o desses direitos se opera pelo cancelamento, que \u00e9 a inscri\u00e7\u00e3o negativa. A n\u00e3o ser por esse modo direto, a extin\u00e7\u00e3o dos direitos reais imobili\u00e1rios d\u00e1-se tamb\u00e9m por modo indireto, isto \u00e9, por transfer\u00eancia desses direitos a outra pessoa, quando ent\u00e3o aparece como a face negativa da aquisi\u00e7\u00e3o desta.\u00a0Nesse modo indireto a<\/em><\/strong>\u00a0inscri\u00e7\u00e3o subsequente \u00e9 naturalmente extintiva da antecedente,<\/em><\/strong>\u00a0desempenhando assim o papel do cancelamento.<\/em><\/strong><\/p><\/blockquote>\n E, de outro lado, esse mesmo entendimento recupera a melhor tradi\u00e7\u00e3o de nossa jurisprud\u00eancia administrativa:<\/p>\n \u201c… o registro de arremata\u00e7\u00e3o n\u00e3o reclama o cancelamento direto e aut\u00f4nomo de registro das constri\u00e7\u00f5es precedentes, porque ele se afeta negativamente pela inscri\u00e7\u00e3o mais nova. Isso se d\u00e1 porque a arremata\u00e7\u00e3o tem for\u00e7a extintiva das onera\u00e7\u00f5es pessoais e at\u00e9 mesmo das reais (cfr. Artigo 251 II, Lei n.\u00ba 6.015, de 31 de dezembro de 1973; Afr\u00e2nio de Carvalho, op. cit., p\u00e1g. 83), e de extin\u00e7\u00e3o do direito \u00e9 que deriva a admiss\u00e3o de cancelamento do registro que lhe corresponda (RIFA SOLER, \u201cLa anotaci\u00f3n preventiva de embargo, 1983, p\u00e1gs. 510 ss.). O v\u00ednculo da penhora traslada-se para o pre\u00e7o da aquisi\u00e7\u00e3o, sobre o qual concorrem os credores (LOPES DA COSTA, com apoio em DIDIMODA VEIGA e CARVALHO SANTOS, \u201cDireito Processual Civil Brasileiro, 1947, IV, p\u00e1g. 169).<\/em><\/p>\n Observe-se, por fim, que, no cancelamento indireto, \u00e9 despicienda, em regra, a elabora\u00e7\u00e3o de assento negativo, salvo quanto \u00e0 hipoteca, em vista da necessidade de qualificar-se pelo registrador a ocorr\u00eancia que n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica da causa extintiva segundo prescreve o artigo 251 II, Lei n.\u00ba 6.015, citada.\u201d\u00a0<\/em>(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 13.838-0\/4, rel. Des. D\u00ednio de Santis Garcia, ocorrido em 24.2.1992).<\/p><\/blockquote>\n Enfim: j\u00e1 por privilegiar a facilita\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego jur\u00eddico, j\u00e1 por assentar-se na linha do que reiteradamente vem decidindo este Conselho, a tese da apela\u00e7\u00e3o deve ser prestigiada, para que, dando-se provimento ao recurso, seja afastada a d\u00favida e se fa\u00e7a a inscri\u00e7\u00e3o pretendida.<\/p>\n 3. Ante o exposto,\u00a0voto pela improced\u00eancia da d\u00favida, para se proceda ao registro\u00a0stricto sensu,\u00a0<\/em>como rogado.<\/strong><\/p>\n ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO<\/strong><\/p>\n Vice-Presidente<\/strong><\/p>\n Relator Designado\u00a0<\/strong><\/p>\n (DJe de 27.06.2019 – SP)<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" AC\u00d3RD\u00c3O\u00a0 Vistos, relatados e discutidos estes autos de\u00a0Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1004286-19.2016.8.26.0236, da Comarca de\u00a0Ibitinga, em que \u00e9 apelante\u00a0CARROCERIAS E MADEIRAS CIMAL LTDA – EPP, \u00e9 apelado\u00a0OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS E ANEXOS DA COMARCA DE IBITINGA. 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