![\"\"](\"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/Decis\u00e7\u00f5es-Corregedoria-Geral-da-Justi\u00e7a4-1024x658.png\")
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COMUNICADO<\/strong>\u00a0N \u00ba 535\/95<\/strong><\/p>\n O CORREGEDOR GERAL DA JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong>:<\/p>\n I. Considerando a grande incid\u00eancia de d\u00favidas levantadas pelos Registros de Im\u00f3veis, decorrente da m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo levado a registro, comunica aos not\u00e1rios que acolhida a d\u00favida e reconhecida a responsabilidade do not\u00e1rio, por comiss\u00e3o ou omiss\u00e3o, culposa ou dolosa, na falha que impede o registro, responder\u00e1 o delegado do servi\u00e7o notarial pelo reembolso \u00e0 parte prejudicada, todos os gastos com o processo de d\u00favida sem preju\u00edzo de lavrar nova escritura, sem \u00f4nus para a parte.<\/p>\n A senten\u00e7a que julgar a d\u00favida impor\u00e1 essas obriga\u00e7\u00f5es ao not\u00e1rio.<\/p>\n As Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a incorporar\u00e3o as provid\u00eancias aqui tomadas.<\/p>\n II. O que se tem verificado \u00e9 que o cart\u00f3rio de notas, salvo exce\u00e7\u00f5es, n\u00e3o tem observado o devido cuidado na forma\u00e7\u00e3o do instrumento a ser levado a registro. Produz, em conseq\u00fc\u00eancia, documento de m\u00e1 qualidade, muitas vezes com falhas prim\u00e1rias, que impedem seu ingresso no registro, acarretando \u00e0s partes despesas desnecess\u00e1rias e retardo na regulariza\u00e7\u00e3o do ato.<\/p>\n Recomenda-se, ainda, que os cart\u00f3rios de registro evitem a prodigalidade no levantamento das d\u00favidas, muitas delas decorrentes do comodismo ou desconhecimento das suas pr\u00f3prias atribui\u00e7\u00f5es. Em conseq\u00fc\u00eancia, utilizam da arg\u00fci\u00e7\u00e3o da d\u00favida como forma de transferir para a Corregedoria o exame do t\u00edtulo, transformado o Conselho Superior da Magistratura em mero \u00f3rg\u00e3o consultivo.<\/p>\n A d\u00favida julgada improcedente, em se cuidando de quest\u00f5es prim\u00e1rias ou de mat\u00e9ria j\u00e1 cristalizada em reiteradas decis\u00f5es anteriores e, portanto desnecess\u00e1ria, gerar\u00e1 para a parte que n\u00e3o concorreu para a nega\u00e7\u00e3o do registro, o direito de reembolso das despesas com o processamento do recurso e honor\u00e1rios do advogado, se demonstrado seu pagamento.<\/p>\n Nessa hip\u00f3tese a senten\u00e7a que julgar a d\u00favida improcedente reconhecer\u00e1, em cada caso, o direito ao reembolso.<\/p>\n (09, 10 e 11\/10)<\/p>\n