{"id":14066,"date":"2017-12-10T19:28:34","date_gmt":"2017-12-10T21:28:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=14066"},"modified":"2017-12-10T19:28:34","modified_gmt":"2017-12-10T21:28:34","slug":"corregedoria-nacional-divulga-metas-para-o-servico-extrajudicial-em-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=14066","title":{"rendered":"Corregedoria Nacional divulga metas para o servi\u00e7o extrajudicial em 2018"},"content":{"rendered":"

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Bras\u00edlia (DF) – Seguran\u00e7a predial e da informa\u00e7\u00e3o foram os principais problemas identificados pela Corregedoria Nacional nas correi\u00e7\u00f5es realizadas nos cart\u00f3rios brasileiros. O resultado foi apresentado pelo juiz auxiliar M\u00e1rcio Evangelista da Silva durante o I Encontro de Corregedores do Servi\u00e7o do Extrajudicial realizado nesta quinta-feira (7\/12), em Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n

Para o magistrado, as serventias devem oferecer instala\u00e7\u00f5es adequadas para o atendimento ao p\u00fablico. \u201cEncontramos cart\u00f3rios com pessoas em p\u00e9, arquivo desorganizado, fia\u00e7\u00e3o solta, software sem licen\u00e7a, entre outros\u201d.<\/p>\n

Foram treze estados visitados ao longo do primeiro ano da gest\u00e3o do ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha. De acordo com o juiz, os crit\u00e9rios de escolha das serventias que passaram por correi\u00e7\u00e3o incluem a an\u00e1lise das reclama\u00e7\u00f5es que chegam \u00e0 Corregedoria Nacional, pesquisas em sites especializados e nas redes sociais e, em \u00faltimo caso, de forma aleat\u00f3ria.<\/p>\n

\u201c\u00c9 necess\u00e1rio que se v\u00e1 ao local, n\u00e3o basta o preenchimento de um relat\u00f3rio ou checklist. As Corregedorias estaduais devem difundir as boas pr\u00e1ticas, para que haja padroniza\u00e7\u00e3o dos sistemas e regras em todos os cart\u00f3rios. Com isso, a Corregedoria Nacional poder\u00e1 trabalhar efetivamente com pol\u00edticas p\u00fablicas, o que n\u00e3o acontece hoje\u201d, disse Evangelista da Silva.<\/p>\n

Metas e desafios das Corregedorias estaduais<\/strong><\/p>\n

Ao final do evento, foram apresentadas as vinte metas das Corregedorias locais para os servi\u00e7os extrajudiciais. Para o juiz auxiliar, as metas s\u00e3o importantes para uniformizar as quest\u00f5es em todo o pa\u00eds. \u201c\u00c9 preciso ter um planejamento estrat\u00e9gico espec\u00edfico do extrajudicial para padronizar sistemas e procedimentos\u201d, explicou.<\/p>\n

At\u00e9 junho de 2018, as seguintes metas dever\u00e3o ser cumpridas pelas Corregedorias:<\/p>\n

1\u00aa: instituir equipe respons\u00e1vel pelos assuntos extrajudiciais;<\/p>\n

2\u00aa: criar um ciclo de correi\u00e7\u00f5es anual;<\/p>\n

3\u00aa: realizar fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, trabalhista e tribut\u00e1ria nos servi\u00e7os extrajudiciais;<\/p>\n

4\u00aa: fiscalizar o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC);<\/p>\n

5\u00aa: fiscalizar os servi\u00e7os prestados de forma eletr\u00f4nica pelos cart\u00f3rios;<\/p>\n

6\u00aa: fiscalizar o sistema Justi\u00e7a Aberta;<\/p>\n

7\u00aa: desenvolver e implantar selo digital com QR Code;<\/p>\n

8\u00aa: disponibilizar uma p\u00e1gina no site do Tribunal de Justi\u00e7a com informa\u00e7\u00f5es exclusivas sobre o servi\u00e7o extrajudicial;<\/p>\n

9\u00aa: entabular com a ouvidoria dos tribunais reclama\u00e7\u00f5es sobre extrajudicial;<\/p>\n

10\u00aa: fomentar atividades de of\u00edcios da cidadania;<\/p>\n

11\u00aa: desenvolver estudo para reestrutura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os extrajudiciais;<\/p>\n

12\u00aa: promover concurso para provimento e remo\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os vagos h\u00e1 mais de seis meses<\/p>\n

13\u00aa: fiscalizar cumprimento do teto remunerat\u00f3rio dos interinos;<\/p>\n

14\u00aa: intervir nas demandas sobre teto remunerat\u00f3rio;<\/p>\n

15\u00aa: realizar levantamento da exist\u00eancia de nepotismo em nomea\u00e7\u00e3o de interinos;<\/p>\n

16\u00aa: fiscalizar o cumprimento da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 80;<\/p>\n

17\u00aa: fiscalizar o cumprimento para que sejam declarados nulos e ineficazes os atos que tenham por objeto a ocupa\u00e7\u00e3o, dom\u00ednio e posse de terras ind\u00edgenas;<\/p>\n

18\u00aa: determinar que sejam cancelados os registros e matr\u00edculas de im\u00f3veis rurais nos termos da Lei n\u00ba 6.739\/1979;<\/p>\n

19\u00aa: determinar e fiscalizar o encerramento das transcri\u00e7\u00f5es com a consequente abertura da matr\u00edcula de im\u00f3veis;<\/p>\n

20\u00aa: regulamentar e encaminhar proposta de lei sobre atua\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o do juiz de paz.<\/p>\n

I Encontro<\/strong><\/p>\n

O evento, que discutiu as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para o servi\u00e7o extrajudicial no Brasil, tamb\u00e9m contou com palestras sobre o papel das Corregedorias e apresenta\u00e7\u00f5es das associa\u00e7\u00f5es de registradores e not\u00e1rios.<\/p>\n

Fonte: CNJ |\u00a0Publicado em 08\/12\/2017<\/p>\n

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