A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve decis\u00e3o da justi\u00e7a ga\u00facha que negou o pedido da Construtora Zanin Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda., de Pelotas (RS). A incorporadora sustentava que a a\u00e7\u00e3o judicial movida contra ela n\u00e3o se justificava e, por isso, deveria ser extinta, uma vez que a empresa deveria ter sido previamente notificada para que se configurasse o atraso na outorga da escritura de im\u00f3vel de contrato de compra e venda celebrado com uma consumidora, sem prazo determinado para conceder a escritura. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
A compradora havia movido uma a\u00e7\u00e3o para que a escritura do im\u00f3vel fosse outorgada. O recurso da consumidora tamb\u00e9m trazia um pedido alternativo de rescis\u00e3o de promessa de compra e venda do bem, pelo fato de a construtora descumprir o contrato.<\/p>\n
Tanto o ju\u00edzo de primeiro grau quanto o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) negaram o pedido da construtora. A empresa argumentou que, no contrato de compra e venda, sem prazo determinado para outorga da escritura, seria necess\u00e1ria uma notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para que a incorporadora cumprisse seu compromisso. Para o TJRS, no entanto, como ficou comprovado que a compradora quitou integralmente o im\u00f3vel, a construtora teria a obriga\u00e7\u00e3o de fazer a outorga da escritura. Os desembargadores entenderam que, se isso n\u00e3o fosse poss\u00edvel, em raz\u00e3o de irregularidades no registro da empresa, a construtora deveria restituir o que foi pago com a devida atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No STJ, a construtora esclareceu que o contrato n\u00e3o previa data para a realiza\u00e7\u00e3o da escritura de transmiss\u00e3o de dom\u00ednio. J\u00e1 a compradora alegou que o acordo tamb\u00e9m \u00e9 regido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, conforme reconhecido pelo TJRS, e que a empresa n\u00e3o deveria usar de m\u00e1-f\u00e9 para livrar-se de obriga\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n
De acordo com o relator, ministro Aldir Passarinho Junior, a decis\u00e3o do tribunal ga\u00facho tamb\u00e9m foi baseada no fato de que o pagamento fora realizado mais de quatro anos antes da cita\u00e7\u00e3o e que o descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, por parte da construtora, durou ao menos at\u00e9 a decis\u00e3o de primeiro grau. \u201c\u00c9 inteiramente desarrazoado imaginar-se que, em se tratando de aquisi\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, possa o alienante, confortavelmente, considerar-se dispensado de outorgar escritura ap\u00f3s certo espa\u00e7o de tempo, sob alega\u00e7\u00e3o de que o contrato n\u00e3o fixou prazo certo para tanto\u201d, concluiu o relator, ao manter a decis\u00e3o da justi\u00e7a ga\u00facha. Os outros ministros da Quarta Turma acompanharam esse entendimento.<\/p>\n