{"id":13776,"date":"2017-09-26T10:36:02","date_gmt":"2017-09-26T12:36:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=13776"},"modified":"2017-09-26T10:36:02","modified_gmt":"2017-09-26T12:36:02","slug":"csmsp-registro-de-imoveis-averbacao-recurso-nao-provido-pelo-corregedor-geral-agravo-interno-dirigido-ao-conselho-superior-da-magistratura-nao-conhecimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=13776","title":{"rendered":"CSM|SP: Registro de Im\u00f3veis \u2013 Averba\u00e7\u00e3o \u2013 Recurso n\u00e3o provido pelo Corregedor Geral \u2013 Agravo interno dirigido ao Conselho Superior da Magistratura \u2013 N\u00e3o conhecimento."},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/p>\n

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA<\/strong><\/p>\n

Agravo de Instrumento n\u00ba 1037729-78.2016.8.26.0100<\/p>\n

Registro: 2017.0000139574<\/strong><\/p>\n

AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Vistos, relatados e discutidos estes autos de\u00a0Agravo de Instrumento n\u00ba 1037729-78.2016.8.26.0100<\/strong>, da Comarca de\u00a0S\u00e3o Paulo<\/strong>, em que \u00e9 agravante\u00a0LOCA – IM\u00d3VEIS INDUSTRIAIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA<\/strong>., \u00e9 agravado\u00a013\u00ba OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DA CAPITAL<\/strong>.<\/p>\n

ACORDAM<\/strong>, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o:\u00a0“N\u00e3o conheceram do recurso, nos termos do voto do Desembargador Ricardo Dip, que fica como relator designado, v.u. Declarar\u00e1 voto o Desembargador Luiz Antonio de Godoy.”<\/strong>, de conformidade com o voto do Relator, que integra este ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Exmos. Desembargadores\u00a0PAULO DIMAS MASCARETTI (Presidente sem voto), RICARDO DIP (PRES. DA SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO P\u00daBLICO), vencedor, PEREIRA CAL\u00c7AS, vencido, ADEMIR BENEDITO (VICE PRESIDENTE), PAULO DIMAS MASCARETTI(PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A), XAVIER DE AQUINO (DECANO), LUIZ ANTONIO DE GODOY(PRES. DA SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO PRIVADO) E SALLES ABREU (PRES. SE\u00c7\u00c3O DE DIREITO CRIMINAL)<\/strong>.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 21 de fevereiro de 2017<\/p>\n

RICARDO HENRY MARQUES DIP<\/strong><\/p>\n

RELATOR DESIGNADO<\/strong><\/p>\n

TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/p>\n

Conselho Superior da Magistratura<\/strong><\/p>\n

Agravo 1037729-78.2016.8.26.0100 SEMA<\/strong><\/p>\n

D\u00favida de registro<\/strong><\/p>\n

VOTO RHMD 45.927<\/strong><\/p>\n

Registro de Im\u00f3veis \u2013 Averba\u00e7\u00e3o \u2013 Recurso n\u00e3o provido pelo Corregedor Geral \u2013 Agravo interno dirigido ao Conselho Superior da Magistratura \u2013 N\u00e3o conhecimento.<\/strong><\/p>\n

– O agravo interno a que se refere o caput do art. 253 do Regimento deste Tribunal de Justi\u00e7a, em mat\u00e9ria administrativa, exige expressa previs\u00e3o em lei.<\/strong><\/p>\n

– Os casos de averba\u00e7\u00e3o nos registros p\u00fablicos s\u00e3o da compet\u00eancia recurs\u00f3ria do Corregedor Geral da Justi\u00e7a paulista (art. 246 do C\u00f3digo Judici\u00e1rio do Estado de S\u00e3o Paulo). Exce\u00e7\u00e3o: art. 6\u00ba do Provimento n. 44\/2015 do eg. CNJ.<\/strong><\/p>\n

– O Corregedor Geral da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo det\u00e9m o poder de decidir, em \u00faltima inst\u00e2ncia administrativa, as quest\u00f5es referentes a averba\u00e7\u00e3o registr\u00e1ria e,\u00a0ut inpluribus<\/em>, as de registro stricto sensu.<\/strong><\/p>\n

– Verdade \u00e9 que, entre n\u00f3s, por for\u00e7a de uma tradi\u00e7\u00e3o long\u00ednqua, as d\u00favidas registrais – restritas, como visto, aos atos de registro em acep\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria – s\u00e3o objeto da compet\u00eancia recursal do Conselho Superior da Magistratura paulista. Mas isto n\u00e3o retira, simpliciter, do Corregedor Geral o atributo dessa referida soberania, ainda que, nos casos dos recursos de d\u00favidas, as decis\u00f5es casu\u00edsticas sejam, real ou potencialmente, colegiadas, e possam at\u00e9, alguma vez (quod raro accidit<\/em>), contrariar o entendimento do Corregedor Geral.<\/strong><\/p>\n

– Essa limitada compet\u00eancia do Conselho Superior de S\u00e3o Paulo em mat\u00e9ria de registros p\u00fablicos n\u00e3o instaura um bifrontismo fiscalizador e normativo desses registros, certo que compete soberanamente ao Corregedor Geral a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos registros (potestas regiminis tabularum<\/em>) e, nos estritos termos legais, o exerc\u00edcio tanto do poder de expedir-lhes normas t\u00e9cnicas (inc. XIV do art. 30 da Lei n. 8.935, de 18-11-1994), quanto do de para eles enunciar diretivas ou recomenda\u00e7\u00f5es (normatividade\u00a0soft<\/em>).<\/strong><\/p>\n

– Sinal eloquente desta preserva\u00e7\u00e3o competencial da Corregedoria est\u00e1 em que o Conselho Superior paulista, prestigiado embora e honrado pelo reconhecimento de uma\u00a0auctoritas<\/em>\u00a0firmada ao largo de sua hist\u00f3ria, n\u00e3o tem poder para emanar decis\u00f5es normativas dos registros.<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o conhecimento do recurso de agravo.<\/strong><\/p>\n

VISTO<\/strong>:<\/p>\n

1. Tendo Loca-Im\u00f3veis Industriais, Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda. visto denegar-se, pelo Oficial do 13\u00ba Registro de Im\u00f3veis da Comarca de S\u00e3o Paulo, pedido de\u00a0averbamento de parcial cis\u00e3o societ\u00e1ria<\/strong>, por apontada m\u00edngua de protocolo de justifica\u00e7\u00e3o e laudo avaliat\u00f3rio inscritos na Junta Comercial do Estado de S\u00e3o Paulo, ajuizou pleito administrativo perante a digna 1\u00aa Vara de Registros P\u00fablicos da Capital paulista, pleito esse que se declarou improcedente em r. senten\u00e7a proferida pela M. Ju\u00edza T\u00c2NIA MARA AHUALLI (fls. 71\u00a0et<\/em>sqq.<\/em>).<\/p>\n

Dessa r. senten\u00e7a, a requerente interp\u00f4s apela\u00e7\u00e3o (fls. 81-93), processada como\u00a0recurso administrativo<\/strong>, impugna\u00e7\u00e3o a que negou provimento o Corregedor Geral da Justi\u00e7a paulista, o eminente Des. MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CAL\u00c7AS , aprovando r. parecer de seu M. Juiz Assessor SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA.<\/p>\n

Contra esta vener\u00e1vel decis\u00e3o do nobre Corregedor Geral, manejou agravo interno a postulante, reiterando, em s\u00edntese, os argumentos de m\u00e9rito que op\u00f4s, na esp\u00e9cie, \u00e0s raz\u00f5es devolutivas desfiadas pelo digno Registrador ARMANDO CL\u00c1PIS, do 13\u00ba Of\u00edcio Predial da Comarca de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

2. A hip\u00f3tese de cabimento do\u00a0agravo interno\u00a0<\/strong>a que se refere o\u00a0caput\u00a0<\/em>do art. 253 do Regimento deste Tribunal de Justi\u00e7a, quando se trate de\u00a0mat\u00e9ria administrativa<\/strong>(tal \u00e9 o caso destes autos), exige,\u00a0\u00e0 letra<\/strong>, expressa previs\u00e3o em lei, circunst\u00e2ncia que n\u00e3o ampara a vertente pretens\u00e3o recursal.<\/p>\n

3. Com efeito, desde meados da \u00faltima d\u00e9cada de 80, a jurisprud\u00eancia administrativa paulista solidou, quanto a sua\u00a0compet\u00eancia end\u00f3gena<\/strong>, no entendimento de que, em mat\u00e9ria registr\u00e1ria, o processo de d\u00favida restringe-se aos casos de denega\u00e7\u00e3o de registro\u00a0stricto sensu<\/em>.<\/p>\n

De que segue, quanto aos casos de\u00a0averba\u00e7\u00e3o nos registros p\u00fablicos<\/strong>, definir-se, pois, a compet\u00eancia recurs\u00f3ria do Corregedor Geral da Justi\u00e7a bandeirante, nos termos do disposto no art. 246 do C\u00f3digo Judici\u00e1rio do Estado de S\u00e3o Paulo (Decreto-lei complementar paulista n. 3, de 27 de agosto de 1969).<\/p>\n

4. Desta disciplina evade, somente, uma hip\u00f3tese, que est\u00e1 prevista no art. 6\u00ba do Provimento n. 44\/2015 (de 18-3) expedido pela egr\u00e9gia Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, concernente \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.\u00a0Nec plus<\/em>ultra<\/em>.<\/p>\n

5. Sendo assim, n\u00e3o cabe,\u00a0na via administrativa<\/strong>, recurso ao Conselho Superior da Magistratura paulista contra decis\u00e3o do Corregedor Geral da Justi\u00e7a em mat\u00e9ria de\u00a0averbamento registral<\/strong>.<\/p>\n

\u00c9 dizer, em outras palavras, que o Corregedor Geral da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo det\u00e9m o poder de decidir, em\u00a0\u00faltima inst\u00e2ncia administrativa<\/strong>, as quest\u00f5es referentes a averba\u00e7\u00e3o registr\u00e1ria e,\u00a0ut in pluribus<\/em>, a de registro\u00a0stricto sensu<\/em>.<\/p>\n

Assim \u00e9: o Corregedor Geral da Justi\u00e7a, no Estado de S\u00e3o Paulo, \u00e9 o titular do poder que se qualifica por\u00a0soberano\u00a0<\/strong>na esfera da administra\u00e7\u00e3o dos registros p\u00fablicos.<\/p>\n

Verdade \u00e9 que, entre n\u00f3s, por for\u00e7a de uma tradi\u00e7\u00e3o long\u00ednqua, as d\u00favidas registrais – restritas, como visto, aos atos de registro em acep\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria- s\u00e3o objeto da compet\u00eancia recursal do Conselho Superior da Magistratura paulista. Mas isto\u00a0n\u00e3o\u00a0<\/strong>retira,\u00a0simpliciter<\/em>, do Corregedor Geral o atributo dessa referida soberania, ainda que, nos casos dos recursos de d\u00favidas, as decis\u00f5es casu\u00edsticas sejam, real ou potencialmente, colegiadas, e possam at\u00e9, alguma vez (quod raro accidit<\/em>), contrariar o entendimento do Corregedor Geral.<\/p>\n

De toda a sorte, por\u00e9m, essa limitada compet\u00eancia do Conselho Superior em mat\u00e9ria de registros p\u00fablicos n\u00e3o instaura um\u00a0bifrontismo fiscalizador e normativo<\/strong>\u00a0desses registros, certo que compete\u00a0soberanamente\u00a0<\/strong>ao Corregedor Geral a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos registros (potestas<\/em>\u00a0regiminis<\/em>) e, nos estritos termos legais, o exerc\u00edcio tanto do poder de expedir-lhes normas\u00a0t\u00e9cnicas\u00a0<\/strong>(inc. XIV do art. 30 da Lei n. 8.935, de 18-11-1994), quanto do de para eles enunciar diretivas ou recomenda\u00e7\u00f5es (normatividade\u00a0soft<\/em>).<\/p>\n

Sinal eloquente desta preserva\u00e7\u00e3o competencial da Corregedoria est\u00e1 em que nosso Conselho Superior, prestigiado embora e honrado pelo reconhecimento de uma\u00a0auctoritas\u00a0<\/em>firmada ao largo de sua hist\u00f3ria, n\u00e3o tem poder para firmar decis\u00f5es normativas nos registros.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de admitir, pois, de conformidade com o direito posto, venha o colendo Conselho Superior da Magistratura de S\u00e3o Paulo a exercitar controle administrativo das decis\u00f5es de direito registr\u00e1rio prolatadas por nossa egr\u00e9gia Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Assim, portanto, o presente recurso de agravo n\u00e3o pode ser conhecido.<\/p>\n

NESTES TERMOS<\/strong>, pelo meu voto, n\u00e3o conhe\u00e7o do agravo que Loca Im\u00f3veis Industriais, Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda. interp\u00f4s nestes autos.<\/p>\n

\u00c9 como voto.<\/p>\n

Des. RICARDO DIP<\/strong><\/p>\n

Presidente da Se\u00e7\u00e3o de Direito P\u00fablico<\/p>\n

(Relator para o ac\u00f3rd\u00e3o)<\/p>\n

VOTO N\u00ba 39893<\/strong><\/p>\n

AGRAVO DE INSTRUMENTO N\u00ba 1037729-78.2016.8.26.0100<\/strong><\/p>\n

AGRAVANTE: Loca – Im\u00f3veis Industriais Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda.<\/strong><\/p>\n

AGRAVADO: 13\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis da Comarca da Capital<\/strong><\/p>\n

COMARCA: S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o de Voto<\/strong><\/p>\n

Trata-se de agravo de instrumento interposto por LOCA \u2013 IM\u00d3VEIS INDUSTRIAIS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA. em face de decis\u00e3o do Corregedor Geral de Justi\u00e7a, que manteve negativa de\u00a0averba\u00e7\u00e3o\u00a0<\/em>quando do julgamento de recurso administrativo tirado contra senten\u00e7a do ju\u00edzo corregedor permanente.<\/p>\n

\u00c9 o breve relat\u00f3rio.<\/p>\n

Do recurso n\u00e3o se conhece.<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o se trata, aqui, de recurso oriundo de d\u00favida registr\u00e1ria, mas, sim, de recurso denominado pelo recorrente de \u201cagravo de instrumento\u201d interposto da decis\u00e3o do Corregedor Geral de Justi\u00e7a, datada de 21 de setembro de 2016, que apenas aprovou o parecer do juiz assessor da Corregedoria e manteve a negativa de averba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, ausente previs\u00e3o legal de interposi\u00e7\u00e3o de algum recurso contra tal decis\u00e3o, a hip\u00f3tese \u00e9 de n\u00e3o conhecimento do presente, ficando, em consequ\u00eancia, mantida a decis\u00e3o recorrida.<\/p>\n

Ante o exposto, pelo meu voto, N\u00c3O SE CONHECE do recurso.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 21 de fevereiro de 2017.<\/p>\n

LUIZ ANTONIO DE GODOY<\/strong><\/p>\n

Presidente da Se\u00e7\u00e3o de Direito Privado.<\/p>\n

(DJe de 25.09.2017 – SP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PODER JUDICI\u00c1RIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Agravo de Instrumento n\u00ba 1037729-78.2016.8.26.0100 Registro: 2017.0000139574 AC\u00d3RD\u00c3O Vistos, relatados e discutidos estes autos de\u00a0Agravo de Instrumento n\u00ba 1037729-78.2016.8.26.0100, da Comarca de\u00a0S\u00e3o Paulo, em que \u00e9 agravante\u00a0LOCA – IM\u00d3VEIS INDUSTRIAIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA., \u00e9 agravado\u00a013\u00ba OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-13776","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-csm-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13776","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13776"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13776\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13776"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13776"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}