{"id":13770,"date":"2017-09-26T10:19:03","date_gmt":"2017-09-26T12:19:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=13770"},"modified":"2017-09-26T10:19:03","modified_gmt":"2017-09-26T12:19:03","slug":"artigo-o-valor-da-terra-nua-e-a-tributacao-pelo-irpf-do-ganho-de-capital-auferido-na-alienacao-de-imovel-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=13770","title":{"rendered":"Artigo: O Valor da Terra Nua e a tributa\u00e7\u00e3o, pelo IRPF, do Ganho de Capital auferido na aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel rural."},"content":{"rendered":"

Por Antonio Herance Filho<\/strong><\/p>\n

Na sistem\u00e1tica da tributa\u00e7\u00e3o do ganho de capital\u00a0auferido por pessoas f\u00edsicas<\/u>\u00a0na aliena\u00e7\u00e3o de bens e direitos, relativamente aos bens im\u00f3veis, existem dois regramentos, a saber:<\/p>\n

1) Disciplina aplicada aos ganhos auferidos na aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel\u00a0URBANO<\/u>: IN-SRF n\u00ba 84\/2001, artigos de 5\u00ba a 8\u00ba c\/c artigo 19, incisos de I a IV e \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba<\/strong>.<\/p>\n

Em poucas e econ\u00f4micas palavras, est\u00e3o sujeitos ao imposto de compet\u00eancia da Uni\u00e3o (CF, artigo 153, inciso III), os ganhos de capital auferidos na aliena\u00e7\u00e3o de bens e direitos. A base de c\u00e1lculo \u2013 elemento quantitativo da regra matriz da hip\u00f3tese de incid\u00eancia do tributo em comento \u2013, \u00e9 o ganho de capital, que consiste na diferen\u00e7a positiva entre o valor de aliena\u00e7\u00e3o e o respectivo custo de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na sistem\u00e1tica da regra geral, o valor de aliena\u00e7\u00e3o \u00e9 o pre\u00e7o efetivo da opera\u00e7\u00e3o de venda ou de cess\u00e3o de direitos, ou o valor de mercado, nas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o expressas em dinheiro (IN-SRF n\u00ba 84\/2001, artigo 19, incisos I e II), e o custo de aquisi\u00e7\u00e3o, por sua vez, consiste no valor pelo qual o bem ou o direito ingressou no patrim\u00f4nio do contribuinte.<\/p>\n

\u00c9 certo que a base de c\u00e1lculo poder\u00e1, conforme o caso e se o caso, ser reduzida ou o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio ser exclu\u00eddo por alguma das hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o, sem falarmos na influ\u00eancia exercida pelas parcelas que podem integrar o custo de aquisi\u00e7\u00e3o (benfeitorias, ITBI etc.), e nas que podem reduzir o valor de aliena\u00e7\u00e3o (exemplo cl\u00e1ssico: custo de corretagem), mas enfrentaremos, no presente e breve coment\u00e1rio, as quest\u00f5es ligadas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o dos ganhos auferidos na aliena\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel rural, tema objeto da an\u00e1lise que ser\u00e1 feita a seguir.<\/p>\n

2) Disciplina aplicada aos ganhos auferidos na aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel\u00a0RURAL<\/u>: IN-SRF n\u00ba 84\/2001, artigos 9\u00ba e 10 c\/c artigo 19, inciso VI e \u00a7\u00a7 1\u00ba e 4\u00ba<\/strong>.<\/p>\n

O im\u00f3vel rural e os ganhos auferidos em opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o que o envolvam est\u00e3o sujeitos \u00e0 disciplina que escapa um tanto do regramento aplicado aos ganhos auferidos na aliena\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel urbano e de bens e direitos de natureza n\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n

No final do s\u00e9culo passado, o artigo 19 da Lei n\u00ba 9.393\/1996 estabeleceu que, a partir de 1\u00ba de janeiro de 1997, considera-se tanto o \u2018custo de aquisi\u00e7\u00e3o\u2019, quanto o \u2018valor de aliena\u00e7\u00e3o\u2019, o\u00a0Valor da Terra Nua<\/u>\u00a0(VTN) do ano de ocorr\u00eancia da aquisi\u00e7\u00e3o e da aliena\u00e7\u00e3o, respectivamente.<\/p>\n

Noutro dizer, para os fins do IR sobre Ganhos de Capital n\u00e3o importam, salvo exce\u00e7\u00f5es, os valores pelos quais o im\u00f3vel rural tenha sido adquirido e alienado. Basta que se leve em conta o VTN informado nos exerc\u00edcios da compra e da venda.<\/p>\n

E isso \u00e9 muito interessante ao contribuinte, sujeito passivo do IRPF incidente sobre os ganhos auferidos, porque a base de c\u00e1lculo do tributo ser\u00e1, quase sempre, menor do que se fosse aplicada a disciplina pr\u00f3pria dos im\u00f3veis urbanso (que considera a realidade financeira das opera\u00e7\u00f5es de compra e de venda), j\u00e1 que o VTN, como regra, \u00e9 inferior aos valores pelos quais os im\u00f3veis rurais s\u00e3o transacionados.<\/p>\n

A seguir, o passo a passo da determina\u00e7\u00e3o do custo de aquisi\u00e7\u00e3o e do valor de aliena\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis rurais.<\/p>\n

2.1)\u00a0Determina\u00e7\u00e3o do custo de aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural<\/u>.<\/p>\n

a) Na apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital de im\u00f3vel rural \u00e9 considerado custo de aquisi\u00e7\u00e3o o valor relativo \u00e0 terra nua.<\/p>\n

b) Considera-se valor da terra nua (VTN) o valor do im\u00f3vel rural, nele inclu\u00eddo o da respectiva mata nativa, n\u00e3o computados os custos das benfeitorias (constru\u00e7\u00f5es, instala\u00e7\u00f5es e melhoramentos), das culturas permanentes e tempor\u00e1rias, das \u00e1rvores e florestas plantadas e das pastagens cultivadas ou melhoradas.<\/p>\n

c) Os custos a que se refere o item anterior, quando n\u00e3o tiverem sido deduzidos como despesa de custeio na apura\u00e7\u00e3o do resultado da atividade rural, podem ser computados para efeito de apura\u00e7\u00e3o de ganho de capital.<\/p>\n

d) Tratando-se de im\u00f3vel rural adquirido a partir de 1997, considera-se custo de aquisi\u00e7\u00e3o o valor da terra nua declarado pelo alienante, no Documento de Informa\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DIAT) do ano da aquisi\u00e7\u00e3o, observado o disposto nos artigos 8\u00ba e 14 da Lei n\u00ba 9.393, de 1996.<\/p>\n

e) No caso de o contribuinte adquirir:<\/p>\n

e.1) e vender o im\u00f3vel rural antes da entrega do DIAT, o ganho de capital \u00e9 igual \u00e0 diferen\u00e7a positiva, se houver, entre o valor real de aliena\u00e7\u00e3o e o custo real de aquisi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

e.2) o im\u00f3vel rural antes da entrega do DIAT e alien\u00e1-lo, no mesmo ano, ap\u00f3s sua entrega, n\u00e3o ocorre ganho de capital, por se tratar de VTN de aquisi\u00e7\u00e3o e de aliena\u00e7\u00e3o de mesmo valor.<\/p>\n

f) Caso n\u00e3o tenha sido apresentado o DIAT relativamente ao ano de aquisi\u00e7\u00e3o ou de aliena\u00e7\u00e3o, ou a ambos, considera-se como custo e como valor de aliena\u00e7\u00e3o o valor constante nos respectivos documentos de aquisi\u00e7\u00e3o e de aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

g) O disposto no item anterior aplica-se tamb\u00e9m no caso de contribuinte sujeito \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o apenas do Documento de Informa\u00e7\u00e3o e Atualiza\u00e7\u00e3o Cadastral (DIAC).<\/p>\n

2.2)\u00a0Determina\u00e7\u00e3o do valor de aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural<\/u>.<\/p>\n

a) Considera-se valor de aliena\u00e7\u00e3o, no caso de im\u00f3vel rural com benfeitorias, o valor correspondente:<\/p>\n

a.1) exclusivamente \u00e0 terra nua, quando o valor das benfeitorias houver sido deduzido como custo ou despesa da atividade rural;<\/p>\n

a.2) a todo o im\u00f3vel alienado, quando as benfeitorias n\u00e3o houverem sido deduzidas como custo ou despesa da atividade rural.<\/p>\n

b) Tratando-se de im\u00f3vel rural adquirido a partir de 1997, considera-se valor de aliena\u00e7\u00e3o da terra nua:<\/p>\n

b.1) o valor declarado no DIAT do ano da aliena\u00e7\u00e3o, quando houverem sido entregues os DIAT relativos aos anos de aquisi\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b.2) o valor efetivamente recebido, nos demais casos.<\/p>\n

c) Na aliena\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis rurais, a parcela do pre\u00e7o correspondente \u00e0s benfeitorias \u00e9 computada:<\/p>\n

c.1) como receita da atividade rural, quando o seu valor de aquisi\u00e7\u00e3o houver sido deduzido como custo ou despesa da atividade rural;<\/p>\n

c.2) como valor da aliena\u00e7\u00e3o, nos demais casos.<\/p>\n

Vale ressaltar, ainda, que os valores recebidos a t\u00edtulo de reajuste, no caso de pagamento parcelado, qualquer que seja sua designa\u00e7\u00e3o, a exemplo de juros e reajuste de parcelas, n\u00e3o comp\u00f5em o valor de aliena\u00e7\u00e3o, devendo ser tributados \u00e0 medida de seu recebimento, na fonte ou mediante o recolhimento mensal obrigat\u00f3rio (Carn\u00ea-Le\u00e3o), quando a aliena\u00e7\u00e3o for para pessoa jur\u00eddica ou para pessoa f\u00edsica, respectivamente, e na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual.<\/p>\n

Por derradeiro, importa informar que o valor da corretagem, quando suportado pelo alienante, \u00e9 deduzido do valor da aliena\u00e7\u00e3o e, quando se tratar de venda a prazo, com diferimento da tributa\u00e7\u00e3o, a dedu\u00e7\u00e3o far-se-\u00e1 sobre o valor da parcela do pre\u00e7o recebida no m\u00eas do pagamento da referida corretagem.<\/p>\n

Antonio Herance Filho<\/strong><\/p>\n

\u00c9 advogado, professor de Direito Tribut\u00e1rio em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, coeditor do\u00a0INR – Informativo Notarial e Registral<\/strong>\u00a0e coordenador tribut\u00e1rio da Consultoria mantida pelas\u00a0Publica\u00e7\u00f5es INR<\/strong>. \u00c9, ainda, autor de v\u00e1rias obras e artigos publicados.<\/p>\n

Fonte:\u00a0INR – Informativo Notarial e Registral<\/p>\n

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